Tratar de desenvolvimento humano, a médio e longo prazos, requer refletir sobre propostas que mudem estruturalmente o funcionamento do capitalismo. Algumas dessas mudanças se tornaram recentemente possíveis com o surgimento da internet, e passam, necessariamente, pela democratização do judiciário (eleição para os tribunais superiores), da ciência (transparência e impessoalidade nos processos de fomento à ciência), das empresas privadas (adotar convenção 156 da OIT, por exemplo) e dos serviços públicos (que contemple avaliação do usuário do serviço).

Essa é a posição de Mauro Patrão, professor do departamento de matemática da Universidade de Brasília. Para Mauro, porém, é fundamental termos objetivos ousados ao lado de estratégias e táticas adequadas para a sua realização. Nessa linha, percebe a democratização da ciência e dos serviços públicos como objetivos mais de curto prazo que seriam passiveis de ser alcançados já no governo Dilma, embora reconheça que a reforma das comunicações é necessária para o desenvolvimento de todas as áreas e que seria positivo ampliarem-se os mecanismos de democracia direta, o mesmo que defende Paulo Metri, Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

Como modelo de democratização dos serviços públicos, por estar entre as prioridades do Governo Dilma, discutiu-se a consolidação do SUS a partir de um processo de democratização dos serviços de saúde. Destacou-se que um dos pontos centrais do modelo do SUS é a gestão tripartite, com representantes do governo, dos servidores e dos usuários. A implementação da gestão tripartite é repleta de falhas, mas pode ser aperfeiçoada. Deve-se especificar de maneira mais clara o modo de escolha dos diversos representantes, especialmente dos usuários, e especificar de modo mais claro as diversas atribuições. Pode ser um grande exemplo de democracia direta.

Além disso, outro modelo de controle do SUS feito diretamente pela população seria a instituição de um sistema de avaliação do atendimento realizado por cada profissional da unidade de saúde. Esse sistema poderia ser implantado junto com o sistema de informatização de consultas, exames e prontuários do SUS, de modo que novas consultas só sejam agendadas para usuários que completem a avaliação do atendimento. Essa avaliação deveria ser breve e analisar tanto a capacitação técnica, quanto a motivação e o cuidado no atendimento. A média mensal da avaliação dos atendimentos realizados determinaria um acréscimo proporcional no salário do profissional. Esse acréssimo deve estar limitado a uma porcentagem do salário, talvez 10% ou 20%, de modo a se evitar o esvaziamento do salário base.

Mauro destacou dois impactos de medidas desse tipo. Da parte dos profissionais, estimularia as diversas iniciativas coletivas e/ou individuais realizadas por dedicados profissionais de saúde, que hoje em dia não tem qualquer reconhecimento do seu valioso trabalho. De fato, hoje em dia, há um estimulo na direção oposta, de modo que muitos profissionais dedicados vão perdendo a inicial motivação e se transformando em péssimos profissionais. Da parte dos usuários, estimularia a consciência de que o SUS é feito para os usuários, de modo que a avaliação das inúmeras pessoas humildes atendidas seria parte integrante do funcionamento do sistema. Esse sistema de avaliação diminuiria a assimetria de poder entre usuários e profissionais de saúde e, provavelmente, a consciência gerada pelo sistema de avaliação estimularia a participação dos usuários na gestão tripartite.

Estando o usuário na base da avaliação, o economista Gustavo Santos reforça a necessidade de trazer a classe média para o sistema como forma de aumentar a pressão para seu aperfeiçoamento, e defende o fim do desconto no Imposto de Renda para usuários de saúde privada como forma de aumentar os recursos disponíveis para o financiamento do sistema público de saúde. Na mesma linha, Mauro destaca que o fim do desconto no IR dos gastos com saúde privada ainda evitaria que o contingente de pessoas que estão ascendendo à classe média saiam do sistema.

Todavia, essa medida é politicamente complicada de ser levada a cabo, dado que, como pontua o analista Leandro Couto, o usuário do setor privado não faria a migração de modo automático, continuaria pagando sua saúde privada e, sem desconto, se voltaria contra o próprio governo. Leandro recorda outra iniciativa, não menos complicada, de o governo enfrentar o Lobby das empresas de saúde privada que ainda não restituem ao SUS pelos serviços que seus clientes utilizam do sistema, geralmente de alta complexidade. O financiamento do sistema público de saúde de fato universal é, de todo modo, um gargalo real. A economista Ceci Juruá estima que sejam necessários recursos anuais em torno de R$ 300 bilhões para universalizar o SUS, considerando um custo mensal de R$ 150,00 para cada um dos 190 milhões de brasileiros. O montante de R$ 300 bilhões equivale praticamente à receita corrente líquida anual do governo federal.

A equação está longe de ser solucionada, mas os desenvolvimentistas demonstram que o debate está muito além da volta da CPMF.

Interessante entrevista do André Singer para a Terra Magazine.

Afirma que as eleições presidenciais de 2010 confirmam sua tese sobre o Lulismo. As classes de renda mais baixa, menos informadas politicamente, aderem a Lula e são a base da candidatura governista. A sua relativa volatilidade vai sendo trocada por uma estabilidade em torno da agenda que favorece às políticas sociais. Para Singer, mesmo a oposição teria que aderir a agenda lulista para poder ser competitiva eleitoralmente.
De um lado, a tese de Singer consolida Lula como um dos grandes personagens políticos da história do Brasil, dado que, mais do que sair com altos índices de popularidade e eleger o sucessor, alterou o perfil da distribuição dos votos no país.
Todavia, ainda permanece aberta a discussão dos herdeiros do Lulismo. Será o Lulismo um monopólio petista?
Algumas questões são pertinentes:
Se as classes de renda mais baixas se concentram no Nordeste, quem são e qual partido integram as grandes forçar políticas nordestinas?
A maior entrada do PSDB nas classes médias, principalmente no sul e sudeste, tem relação com um anti-petismo conservador dessas regiões?
Juntando todas as pontas, acredito que o Lulismo terá força por muito tempo ainda. O Grande herdeiro é, sem dúvida, o próprio Lula. Continuará dando as cartas da política nacional por um bom tempo. Todavia, os personagens ainda são mais fortes que os partidos políticos, e, caso a reforma política que se avizinha não consiga alterar isso, o PT não terá, pelos elementos que temos ao tentar responder essas perguntas que se colocam, exclusividade sobre o Lulismo. Aliás, é nisso que sonha a oposição, mas é aí que se assenta também a possibilidade de nascimento de uma via alternativa ao PT-PSDB.

Abaixo, a entrevista de André Singer no terra magazine:
Singer:Para vencer, oposição precisa aderir à agenda lulista
Dayanne Sousa

Eleitores de baixíssima renda são hoje uma maioria de peso eleitoral, não mais divididos e indecisos, aponta André Singer, cientista político e ex-porta-voz da Presidência no governo Lula. Por conta desse fenômeno que se comprovou na última eleição, tanto o governo Dilma como a oposição terão de aderir a uma agenda de favorecimento dos programas sociais se quiserem espaço nas próximas eleições, defende. O professor acaba de concluir uma análise do resultado das eleições e diz que ela reforça sua tese sobre o chamado lulismo, que diz respeito ao peso eleitoral das classes mais baixas.

- O lulismo passou pelo seu primeiro teste – reforça.

Ele avalia que Dilma teve mais votos entre os eleitores de baixíssima renda, exatamente como aconteceu com Lula em 2006, o que para ele configura um novo movimento político. “Houve um realinhamento que começa em 2002 e se completa em 2006″, explica. Assim, diz, o voto dos mais pobres passa a ser decisivo nas eleições. “Não é que o partido de oposição não possa ganhar, mas ele provavelmente ganha tendo que aderir à nova agenda”.

O cientista destaca ainda que a base política dos dois principais partidos – PT e PSDB – está se consolidando em classes sociais diferentes. O PT perdeu apoio na classe média e ganhou entre os mais pobres. Já o PSDB se estabelece como a principal força da classe média mais tradicional e ainda consegue espaço na chamada “nova classe C”. Para Singer, o PT está abandonando um discurso mais radical e sua antiga base eleitoral para incorporar aquilo que foi construído por Lula.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine – Se concretizou a hipótese de que os mais pobres viraram a base eleitoral de Dilma, assim como de Lula?
André Singer – Sim, a distribuição de voto pela faixa de renda tanto no primeiro quanto no segundo turno confirma que a votação da Dilma crescia conforme caia a renda. De tal forma que a gente poderia dizer que a sustentação principal da candidatura dela se deu exatamente na mesma faixa de renda que caracterizou a reeleição do presidente Lula e que me levou a sugerir a hipótese do lulismo.

Foi uma transferência de votos como se levantava no início da disputa?
Foi sem dúvida uma transferência de voto, mas eu acho que foi mais que isso. Eu diria que o lulismo passou pelo seu primeiro teste. Se a distribuição de votos tivesse sido outra, você poderia dizer que teria havido uma alteração importante com relação ao que aconteceu em 2006, mas os resultados acabam confirmando que essa base eleitoral parece ter uma estabilidade. Esses eleitores de baixíssima renda são os de menor informação e isso explica porque demorou para que essa situação se consolidasse. A candidata era nova e essa informação demorou a chegar a esses eleitores. O raciocínio que eu queria fazer era outro. Justamente por serem eleitores de baixa informação política você poderia esperar muita volatividade, que eles ficassem mudando de voto. A minha hipótese é de que isso não ia acontecer e não ocorreu.

E por que não?
Aí vem toda a minha discussão sobre o que seria o lulismo. Eu acho que o segundo mandato do presidente Lula. No primeiro mandato eu já havia demonstrado que o presidente Lula construiu um programa político de distribuição de renda por meio de ação estatal, sem ameaça à ordem estabelecida. Esse programa atende muito diretamente a esses eleitores de baixíssima renda. Eu acho que o segundo mandato confirmou esse programa, eu diria até que ele deu alguns passos no sentido de aprofundá-lo. Aumentou gasto público e investimento em infraestrutura. Com isso houve mais geração de empregos. Isso foi uma novidade do segundo mandato. Eu acho também que o governo teve uma ação muito rápida no que diz respeito ao enfrentamento da crise financeira internacional e o que poderia ter sido um abalo profundo acabou sendo superado.

O senhor falou que o lulismo passou no seu primeiro teste. Com isso ele se consolida como uma força política para ficar?
Eu acho que sim. Houve um realinhamento que começa em 2002 e se completa em 2006. Isso lembra o que aconteceu nos Estados Unidos entre 1932 e 1936 (com o presidente Franklin D. Roosevelt). Esse ciclo político durou até meados dos anos 60. Isso não quer dizer que um mesmo partido vai ganhar as eleições durante mais de 30 anos. Nesses ciclos de realinhamento do eleitorado, sempre a oposição ganhou algumas eleições. Mas significa que se constituiu uma nova maioria em torno de uma nova agenda. Não é que o partido de oposição não possa ganhar, mas ele provavelmente ganha tendo que aderir à nova agenda. Eu acho que isso já aconteceu na eleição de 2010. A campanha do PSDB teve propostas (como elevar o salário mínimo a R$ 600) típicas dessa nova agenda de combate à pobreza e à desigualdade. O partido de oposição tem que aderir a essa agenda se ele quiser disputar a maioria.

Muita gente começou a ler isso – os programas de combate à pobreza – como uma forma de “compra de votos” e na campanha se falou em ditadura diante da dificuldade de vencer Lula nas urnas. Como você lê isso?
Eu acho que falar em ditadura é completamente descabido. Eu penso exatamente o contrário. Nós estamos vivendo um momento de consolidação da democracia, no sentido de alternância do poder e de manutenção das regras do jogo. Nós temos um sistema partidário que está em consolidação. Temos dois partidos políticos – o PT e o PSDB – bastante estruturados e com bastante representatividade.
Uma outra coisa a ser discutida é o quanto a política de transferência de renda tem aspectos clientelistas. Eu acho que não. Os dados disponíveis indicam que o Bolsa Família, por ser um benefício dado por meio de um cartão dado normalmente às mulheres, ele parece ter um caráter impessoal. Isso não está sendo dado em troca do voto. A Bolsa Família caminha para ser um direito. Ela começou sendo um programa governamental, mas tende a ser um direito. A presidente Dilma deverá enviar para o Congresso a Consolidação das Leis Sociais, com um item que seria a transformação do Bolsa Família em renda básica para a cidadania.

A presidente eleita ganha uma responsabilidade de atender às expectativas dessa classe?
Sem dúvida. Eu acho que esse é um compromisso, principalmente porque ela insistiu no final do segundo turno que a prioridade do governo dela seria a erradicação da miséria. Por isso que eu digo que há chances de que isso se consolide. Porque há um vínculo político forte entre bases sociais e atores políticos. Esses vínculos são explícitos.

O presidente Lula chegou a fazer uma brincadeira antes do resultado final da eleição em que ele dizia que eleger um sucessor era uma grande responsabilidade, já que nem Juscelino Kubitschek conseguiu. Ao mesmo tempo essa Consolidação das Leis Sociais lembra Getúlio Vargas. Lula entra para essa lista histórica de presidentes?
O fato de ele estar deixando o governo com uma aprovação de mais de 80% é absolutamente inédita. De fato, JK primeiro se elegeu com menos de 40% dos votos porque na época não havia segundo turno. E ele não elegeu seu sucessor. Isso é um indicador da situação política daquele momento, do final dos anos 50. Isto posto, acho que Lula deixa o governo numa situação de popularidade inédita. Acho que ele já escreveu seu nome nesse rol que você cita.

Teríamos, como na argentina, o peronismo virando um partido?
Acho que aí há diferenças importantes. O PT dá sinais de estar sendo o desaguador do lulismo. Houve uma mudança da base social do PT na mesma direção do lulismo. Um certo afastamento de apoio na classe média e um aumento muito significativo de apoio entre os eleitores de baixa renda. Eu tenho a impressão de que o Lulismo está indo na direção do PT. Aí tem uma diferença histórica muito importante. Nós estamos consolidando o sistema partidário e isso é um dado muito positivo. E digo com relação ao PT, mas também ao PSDB. Não acredito que o PSDB tenha saído muito enfraquecido da eleição. Acho que ele saiu como um partido de oposição que não ganhou, mas fez uma boa campanha. É um partido que tem hoje uma representação forte na classe média tradicional e parece que abriu um diálogo importante com a chamada nova classe C.

Classe C também?
Como um todo, não. A classe C está dividida, mas é nessa divisão que o PSDB estabeleceu um diálogo.

Quando você diz que o PT dá sinais de estar se alinhando com o lulismo, o que isso quer dizer? O PT se reconfigurou, então?
É, o PT está passando por um período de transição. Não há dúvida de que há um novo PT sendo gestado. Não é um processo tão recente, ele já existe há alguns anos. Mas não há dúvidas de que há um novo PT, menos radical, com características diferentes daquele que existiu até 2002.

Com menos apoio de intelectuais também, não?
Também. Sobretudo menos apoio na classe média, tal como foi essa conversão que eu chamei de lulismo, da base eleitoral do presidente Lula.

Não é curioso que a nossa política tenha tanto reflexo nas classes sociais? Nos Estados Unidos, por exemplo, a base dos partidos se divide mais por questões étnicas, ligadas à migração e não às classes sociais…
De fato o Brasil tem uma característica importante. É um, país grande, mas tem poucas divisões regionais e étnicas. Isso eu até diria que é uma coisa muito positiva, porque essas divisões normalmente não levam para bons caminhos. De fato, há uma diferença importante em relação aos Estados Unidos, em que, sobretudo questões religiosas e étnicas, sempre tiveram muito mais peso que no Brasil. O que talvez seja um elemento novo no caso brasileiro a ser avaliado seria essa influência da religião no primeiro turno desse ano. Isso é um fato completamente novo, nunca tinha acontecido dessa maneira e pode indicar um fator inédito. Sele ele vai se consolidar, só o tempo vai poder dizer. Mas esse elemento de classe se explica porque o grande fator de diferenciação no Brasil é a renda. O Brasil tem essa desvantagem de ser um país com uma desigualdade de renda enorme, mas não temos essas outras divisões.