A decisão da Câmara dos Deputados de ontem, quando 265 deputados votaram contra a cassação da Deputada Jaqueline Roriz, foi revoltante. Todos sabiam que aprovar o relatório que pedia a cassação da deputada não seria fácil, pois eram necessários 257 votos para confirmar o impedimento de Jaqueline Roriz. Ainda assim, eu acreditava que os votos pela cassação seriam superiores aos votos contrários ao relator, mesmo que em número insuficiente para confirmar a queda de Roriz. Dos 451 deputados que votaram, apenas 166 foram a favor da cassação, e outras 20 abstenções.
Tão logo terminada a votação, começaram a circular nas redes sociais insinuações sobre os culpados pelo resultado. Provocações de militantes de esquerda acusavam o governo e a base aliada, enquanto outros pró-governo denunciavam as relações entre a Famiglia Roriz e o ex-candidato tucano José Serra ou mesmo com o ex-presidente sociólogo. Ainda, sobraram aqueles que referendaram visões deterministas de que a corrupção é endêmica no nosso país, que político é tudo igual, que o Brasil não tem jeito, ou outros tantos que colocavam a conta nas costas do povo, seja pela sua passividade – inclusive, indicavam que parte dos manifestantes pró-cassação presentes no congresso nacional eram pagos pelo suplente da Deputada – seja por ter escolhido mal seus representantes.
Considero que a dinâmica política é mais complexa que a cansativa perspectiva da rivalidade entre PSDB e PT, ou entre os paladinos da ética, seja da oposição de direita ou de esquerda, e os impuros vendidos que participam do governo em busca de vantagens pessoais. De outro lado, não estou entre os que consideram a bandeira da ética suficiente para atestar a orientação ou qualidade política. A conduta ética é estritamente necessária e deve ser inegociável em qualquer função pública, sem dúvida, mas não é suficiente.
Assim, o que aconteceu no congresso de ontem não pode ser computado na conta do governo, da oposição, do PSDB, DEM, PTB ou qualquer outra agremiação específica. Seria limitar a análise, perdendo a chance de tirar uma lição positiva do fato extremamente negativo.
O que, de fato, poderia ter significado que o resultado da votação fosse diferente? Uma atuação mais forte do governo? Orientação mais clara de qualquer partido? Mobilização maior do povo? Sempre é mais fácil culpar a passividade do coletivo… Todavia, a resposta me parece clara: a única coisa que poderia ter tornado o resultado diferente é o sistema de votação. O que salvou Jaqueline Roriz foi o voto secreto!
Foi o sistema de votação que permitiu o descolamento entre representantes e representados. Esse é mais um dos ingredientes inadequados da nossa receita de democracia. Precisaria ser revisto em todas as casas legislativas de todo o Brasil. Se devemos escolher alguém para nos representar, como podemos exercer esse controle e avaliar a eficácia de nosso voto se não pudermos avaliar a postura do nosso representante? Só com a reavaliação do voto secreto! Por que não encampamos essa luta antes que um novo processo de cassação tome lugar e use do mesmo expediente para acobertar a vergonha dos mal-intencionados?
Concordo plenamente.
O complicado, porém, é fazer essa mudança pois, assim como na reforma política e em outras questões, quem tem a responsabilidade de fazer a mudança é quem se beneficiará (ou será prejudicado) diretamente por ela.
Precisamos imaginar uma forma prática de pressão democrática para que isso avance. Devemos pensar em um projeto de lei de iniciativa popular? Ou em pressão individual em deputados e senadores para que coloquem o tema em pauta? Ou ainda cobrar uma postura dos partidos políticos, a ser disseminada por seus líderes não apenas em discurso, mas na prática?
Penso que temos um problema maior de fundo, mais complexo, que atinge as limitações da democracia representativa, em especial a nossa com todas as suas disfunções. Talvez tenhamos que tocar em assuntos bem mais espinhosos sobre ciência política, cidadania e força popular.
Não sei a resposta, claro, mas me parece que precisamos de alguma forma incorporar alguns elementos de democracia direta em certos assuntos.
E, novamente, voltamos ao problema original: mesmo para fazer essa mudança, haveria resistência corporativa dos parlamentares, que precisam aprovar a nova regra. Mas a diferença é a seguinte: se a nossa briga vingar e conseguirmos uma mudança ESTRUTURAL, outras mudanças futuras importantes que necessitarmos – mais pontuais, como o caso do voto secreto, por exemplo – não poderão ser barradas tão facilmente pelas limitações da democracia representativa da forma como é hoje.
Não acho que seja possível mudar de modelo por completo, claro. Seria inviável tratar TODAS as questões via democracia direta. Mas algumas talvez sim, e elas seriam justamente questões centrais que limitariam a arbitrariedade dos parlamentares. Com a ajuda da tecnologia, não acho isso utópico. Só precisamos achar a medida certa, sem exageros, e fazer uma luta de pressão popular para aprovar a mudança estrutural.
Bom, não entendo nada do assunto, sou mais que leigo. Mas coloco essas minhas loucuras para discussão!
Curro,
na sua habitual insanidade revolucionária, toca em pontos centrais.
Na prática, creio que a redução dos requisitos para projetos de iniciativa popular seja um bom caminho. Isso, até onde eu sei, estava caminhando junto com o limitado projeto de reforma política.
Acho que a mobilização popular que culminou com a Lei da Ficha Limpa pode servir de exemplo de um caminho possível.
Outra é a atuação política mais direta, cobrando as instituições para que se posicionem sobre a questão. A começar pelas organizações que fazemos parte. Estou levantando o tema nos fóruns que participo.
A discussão já se iniciou no Congresso. Parece que a alteração já foi aprovada em primeiro turno. O negócio é fazer disso um movimento nacional, que atinja todas as casas legislativas.
Aí quero ver se esse compadrio continua.
A culpa? A culpa é de quem criou o precedente de que atos cometidos antes do exercício do mandato não são justificativa pra cassar deputado, como método de salvar mensaleiros.