Diálogos desenvolvimentistas: Saúde

Tratar de desenvolvimento humano, a médio e longo prazos, requer refletir sobre propostas que mudem estruturalmente o funcionamento do capitalismo. Algumas dessas mudanças se tornaram recentemente possíveis com o surgimento da internet, e passam, necessariamente, pela democratização do judiciário (eleição para os tribunais superiores), da ciência (transparência e impessoalidade nos processos de fomento à ciência), das empresas privadas (adotar convenção 156 da OIT, por exemplo) e dos serviços públicos (que contemple avaliação do usuário do serviço).

Essa é a posição de Mauro Patrão, professor do departamento de matemática da Universidade de Brasília. Para Mauro, porém, é fundamental termos objetivos ousados ao lado de estratégias e táticas adequadas para a sua realização. Nessa linha, percebe a democratização da ciência e dos serviços públicos como objetivos mais de curto prazo que seriam passiveis de ser alcançados já no governo Dilma, embora reconheça que a reforma das comunicações é necessária para o desenvolvimento de todas as áreas e que seria positivo ampliarem-se os mecanismos de democracia direta, o mesmo que defende Paulo Metri, Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

Como modelo de democratização dos serviços públicos, por estar entre as prioridades do Governo Dilma, discutiu-se a consolidação do SUS a partir de um processo de democratização dos serviços de saúde. Destacou-se que um dos pontos centrais do modelo do SUS é a gestão tripartite, com representantes do governo, dos servidores e dos usuários. A implementação da gestão tripartite é repleta de falhas, mas pode ser aperfeiçoada. Deve-se especificar de maneira mais clara o modo de escolha dos diversos representantes, especialmente dos usuários, e especificar de modo mais claro as diversas atribuições. Pode ser um grande exemplo de democracia direta.

Além disso, outro modelo de controle do SUS feito diretamente pela população seria a instituição de um sistema de avaliação do atendimento realizado por cada profissional da unidade de saúde. Esse sistema poderia ser implantado junto com o sistema de informatização de consultas, exames e prontuários do SUS, de modo que novas consultas só sejam agendadas para usuários que completem a avaliação do atendimento. Essa avaliação deveria ser breve e analisar tanto a capacitação técnica, quanto a motivação e o cuidado no atendimento. A média mensal da avaliação dos atendimentos realizados determinaria um acréscimo proporcional no salário do profissional. Esse acréssimo deve estar limitado a uma porcentagem do salário, talvez 10% ou 20%, de modo a se evitar o esvaziamento do salário base.

Mauro destacou dois impactos de medidas desse tipo. Da parte dos profissionais, estimularia as diversas iniciativas coletivas e/ou individuais realizadas por dedicados profissionais de saúde, que hoje em dia não tem qualquer reconhecimento do seu valioso trabalho. De fato, hoje em dia, há um estimulo na direção oposta, de modo que muitos profissionais dedicados vão perdendo a inicial motivação e se transformando em péssimos profissionais. Da parte dos usuários, estimularia a consciência de que o SUS é feito para os usuários, de modo que a avaliação das inúmeras pessoas humildes atendidas seria parte integrante do funcionamento do sistema. Esse sistema de avaliação diminuiria a assimetria de poder entre usuários e profissionais de saúde e, provavelmente, a consciência gerada pelo sistema de avaliação estimularia a participação dos usuários na gestão tripartite.

Estando o usuário na base da avaliação, o economista Gustavo Santos reforça a necessidade de trazer a classe média para o sistema como forma de aumentar a pressão para seu aperfeiçoamento, e defende o fim do desconto no Imposto de Renda para usuários de saúde privada como forma de aumentar os recursos disponíveis para o financiamento do sistema público de saúde. Na mesma linha, Mauro destaca que o fim do desconto no IR dos gastos com saúde privada ainda evitaria que o contingente de pessoas que estão ascendendo à classe média saiam do sistema.

Todavia, essa medida é politicamente complicada de ser levada a cabo, dado que, como pontua o analista Leandro Couto, o usuário do setor privado não faria a migração de modo automático, continuaria pagando sua saúde privada e, sem desconto, se voltaria contra o próprio governo. Leandro recorda outra iniciativa, não menos complicada, de o governo enfrentar o Lobby das empresas de saúde privada que ainda não restituem ao SUS pelos serviços que seus clientes utilizam do sistema, geralmente de alta complexidade. O financiamento do sistema público de saúde de fato universal é, de todo modo, um gargalo real. A economista Ceci Juruá estima que sejam necessários recursos anuais em torno de R$ 300 bilhões para universalizar o SUS, considerando um custo mensal de R$ 150,00 para cada um dos 190 milhões de brasileiros. O montante de R$ 300 bilhões equivale praticamente à receita corrente líquida anual do governo federal.

A equação está longe de ser solucionada, mas os desenvolvimentistas demonstram que o debate está muito além da volta da CPMF.

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