A Verdade sobre o Pré-Sal e a Petrobrás

Entrevista com Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Esta entrevista foi realizada na sede da AEPET pela professora aposentada de economia da UFRJ, Ceci Juruá.

Para Conhecer melhor a Ceci neste link: sobre a Ceci

Ceci Juruá: Fernando, em 1997, se não me engano, houve uma mudança na lei de exploração da Petrobrás e na lei de exploração de petróleo. O que significou aquilo, Fernando? Realmente foi uma privatização?

Fernando Siqueira: Na verdade a coisa começou em 1995 quando o Fernando Henrique fez uma mudança na Constituição e fez o que eles chamavam na época de uma flexibilização do monopólio, ou seja, o monopólio estatal do petróleo que estava na Constituição foi fruto do maio movimento da história do país, na década de 50, que gerou a Lei 2004, a lei que instituiu o monopólio estatal do petróleo da União e deu à petrobrás a incumbência de desenvolver esse monopólio. E a Petrobrás ficou sendo a empresa que fazia o papel de executora do monopólio da União. E em 1995 o Fernando Henrique mudou o artigo primeiro do parágrafo 177 que dizia que não se podia dar o petróleo como garantia de dívida para que o Brasil não fizesse como o México e perdesse suas reservas.

Ceci JuruáHipotecou o México naquela década de 80, suas reservas.

Fernando Siqueira: Então quando nós fizemos na Constituição de 80 a [AEPET] junto com a Barbosa Lima e várias entidades levaram a nível constitucional o capítulo da Lei 2004 que constituía monopólio, nós colocamos essa salvaguarda. E foi exatamente nela que o Fernando Henrique mexeu dizendo o seguinte: que as atividades do monopólio poderiam ser exercidas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, tirou a exclusividade de execução da Petrobrás e abriu a entrada no monopólio para empresas, inclusive estrangeiras.

Ceci Juruá: Mas o monopólio permanece também?

Fernando Siqueira: Permanece na Constituição.

Ceci Juruá:a É cláusula pétrea?

Fernando Siqueira: É cláusula pétrea. Só que em 97, como você falou, o monopólio foi quebrado por uma lei ordinária em todos os sentidos. Uma lei mandada para o Congresso pelo Fernando Henrique que tem artigos conflitantes entre si e com a Constituição. O artigo terceiro, por exemplo, diz que as jazidas de petróleo pertencem à União, no território nacional. O artigo 21 diz os direitos de exploração do petróleo pertencem à União. Portanto, em consonância com a Constituição. Aí vem o artigo 26 e diz que quem explora o petróleo é dono. Aí entrega o petróleo. Aí tem que oi decreto 2705 que regula essa lei ordinária, em todos os sentidos, eu repito, que diz que a União recebe uma participação especial de 0 a 40%. Quem produz até 90 mil barris por dia não paga nada. A Shell produz 70 mil barris na Bacia de Campos e leva todo o petróleo. Não paga imposto de exportação não paga participação especial. A partir de 90 mil barris por dia, eles passam a pagar dez por cento sobre o óleo-lucro, ou seja, o óleo abatido das despesas de produção, financeiras, etc. Isso representa no máximo 20% do total. Ou seja, as empresas pagam no máximo ao país 20% do total quando a produção é acima de 400 mil barris por dia.

Ceci Juruá: Mas no resto do mundo não é assim?

Fernando Siqueira: Absurdo completo. No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo-lucro. Portanto, nós recebemos menos da metade e até a metade. Nós não recebemos a metade, nós recebemos no máximo a metade. Essa lei foi feita sob argumento que era preciso criar incentivos para a vinda de capital externo, correr altos riscos, com baixa produtividade. E ocorre que a descoberta do pré-sal é o contraponto disso. O pré-sal não tem risco e tem altíssima produtividade. Ontem a Petrobrás furou 14 poços em pontos diferentes e achou petróleo nos 14.

Ceci JuruáOu seja, os argumentos usados para, de certa forma, privatizar o petróleo naquele governo do Fernando Henrique não podem se aplicam ao pré-sal. Ao petróleo que faz parte das jazidas de pré-sal.

Fernando Siqueira: Privatizar o pré-sal seria um entreguismo brutal.

Ceci Juruá: Exatamente, seria entregar em bandeja de prata. Porque o Fernando Henrique, comumente vem à imprensa dizer que ele não privatizou a Petrobrás. Pelo que você fala houve uma privatização do petróleo sim.

Fernando Siqueira: Por que pela lei dele, o petróleo… Outro dia, o Luís Paulo Veloso Lucas, o presidente da Fundação Teotônio Vilela, que é quem formula o programa do PSDB, debatendo comigo em uma assembléia lá em Vitória: você está reclamando de que? O petróleo enquanto estiver lá embaixo é da União. Ele só vai para a empresa estrangeira depois de produzido.

Ceci Juruá: Mas o petróleo só interessa é depois de produzido.

Fernando Siqueira: Só interessa depois de produzido. Então a proposta hoje de falta de modelo pro pré-sal é criminosa.

Ceci Juruá: Mas antes de passar pra esse modelo, esse projeto que está sendo finalizado o exame pelo Congresso, o modelo de partilha, ele realmente é diferente daquele modelo de concessão?

Fernando Siqueira: Totalmente.

Ceci JuruáQue diferenças?

Fernando Siqueira: O processo atual, a lei atual, que é o processo atual, que é o processo de concessão que eu te falei, dá propriedade a quem produz. E a obrigação de pagar no máximo à União 20% em dinheiro do produto. 20% em dinheiro. O produto estratégico que é o petróleo é 100% de quem produz. Então esse é o modelo de concessão que corretamente o Presidente Lula resolveu mudar quando o pré-sal foi descoberto. Porque no modelo de partilha, a propriedade do petróleo é da União, e a União paga uma parte em petróleo a quem produzir para remunerar seus custos de produção. É mais ou menos o modelo vigente em 80% dos contratos mundiais. É um modelo muito melhor que o modelo de concessão, sem dúvida nenhuma. Nós fizemos algumas contas, ou algumas simulações colocando o preço do petróleo a 70 dólares e o custo de produção a 30 dólares. Chegamos a conclusão de que, com o contrato de concessão, 100% é de quem produz e ele paga no máximo 20% à união em dinheiro. No contrato de partilha, 60% é da União e ela paga, remunera o custos de produção em petróleo.

Fernando Siqueira: A Petrobrás é a empresa  nacional, ou internacional, que mais remunera o serviço no Brasil. Que mais compra no mercado nacional, que mais contra pessoas, mão de obra, serviços no mercado nacional e é a que mais desenvolve tecnologia no país.

Ceci Juruá: Se o PSDB ganharem essas eleições, você vê alguma possibilidade deles abandonarem esse projeto de partilha e voltar ao sistema anterior?

Fernando SiqueiraComo eu falei, o Veloso Lucas, que é o presidente Fundação Teotônio Vilela, já declarou que vão voltar a esse modelo. O David Zylberstajn, que foi o presidente da Agência Nacional de Petróleo, ex-genro do Fernando Henrique e que hoje faz parte da equipe do Serra, já declarou que o modelo vigente não precisa ser mudado. Então não tem a menor dúvida que se o PSDB ganhar, nós vamos voltar a esse modelo absurdo que o Fernando Henrique implantou no país.

Fernando Siqueira: Isso é um risco fantástico porque nós contamos hoje realmente com o pré-sal como uma grande fonte de financiamento pra resolver de uma vez por todas os nossos grandes problemas sociais, nossa dívida social. Fernando Siqueira:Como eu falei no início, o pré-sal é nossa chance de deixar de ser o eterno país do futuro e ser o país do agora. Mas desde que o pré-sal seja nosso. E pela lei atual do Fernando Henrique não é, é de quem produzir.

Ceci Juruá: Então o futuro dessa riqueza fantástica vai depende do resultado dessas eleições.

Fernando SiqueiraO futuro da nação. Dessa decisão da população brasileira.

This entry was posted in Eleições 2010, manchete, Política. Bookmark the permalink.

One Response to A Verdade sobre o Pré-Sal e a Petrobrás

  1. Pingback: Tweets that mention A Verdade sobre o Pré-Sal e a Petrobrás | Minha Circunstância -- Topsy.com

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>