O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, redigiu uma carta programa para ser entregue aos principais candidatos à presidência da República em 2010. Na carta, alguns itens importantes de defesa do funcionamento do estado, ao lado de alguns elementos legítimos corporativistas, indo desde a defesa do sistema previdenciário público, respeito a condição de admissão por concursos públicos até a reserva de cargos comissionados para funcionários dessas carreiras, adoção de medidas contra as propostas de legislação que limitam os aumentos salariais do funcionalismo ou mesmo a implantação da negociação coletiva a todas as carreiras típicas de Estado.
No dia 14.09, realizou-se uma reunião para a apresentação da carta ao coordenador de campanha de José Serra, Geraldo Biasoto, economista, doutor e Professor do Instituto de Economia da Unicamp; ex-Coordenador de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; ex-Secretário de Gestão de Investimentos do Ministério da Saúde; ex-vice-presidente da EMURB da Prefeitura de São Paulo, ex-Diretor Executivo da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) do Governo do Estado de São Paulo, ou seja, auxiliar de primeira ordem do candidato Tucano.
A seu favor, o único candidato que se dispôs a conversar com o Fórum até o momento.
Contra si, uma série de constrangimentos que transpareceram na reunião. O primeiro deles, o modo de tratamento do presidente e do secretário-geral da FONACATE, ao se referir ao Serra como “nosso candidato”. Isso deve explicar o tratamento favorável que à assessoria de comunicação do Fórum deu ao encontro, que pode ser acessado aqui:
http://www.fonacate.org.br/fn/?h_pg=noticias&bin=read&id=211
Ao contrário da Nota, no entanto, creio que a reunião foi marcada por algumas declarações polêmicas do assessor. Em primeiro lugar, uma tentativa de desvincular o governo FHC do que seria as linhas do governo Serra no tratamento com o funcionalismo. Procurou-se distanciar Serra do governo FHC, que, sabido por todos presentes e reconhecido pelo assessor tucano, foi uma catástrofe para o funcionalismo, com terceirização, contratos via agências internacionais e defasagem salarial. Além do mais, o temperamento de Serra, que não gosta de receber empresários, foi também reconhecido pelo seu assessor, que buscava defendê-lo da acusação de os servidores teriam pouco espaço de diálogo no seu governo. Mas com servidores capazes, que queiram contribuir, ele teria um bom diálogo. Por outro lado, expressou a visão de que há vários servidores públicos vagabundos, que querem se esconder atrás de uma divisória de repartição pública e ganhar altos salários sem fazer nada. E, com isso, ganha um grande descrédito quanto à propensão ao diálogo do Ex-Futuro Presidente Serra.
Além desse, mais dois pontos são fundamentais para se entender a visão que o candidato tucano tem sobre o Estado. Para Serra, o Estado não deve ser o principal agente na ponta de atentimento à população. Ele deve regular essa ação da ponta, enquanto elabora as diretrizes e políticas de cima. Não faz sentido o Estado, pelas amarras que tem, ficar comprando esparadrapo, tendo que gerenciar um posto de atendimento à saúde, um hospital. Acreditem, isso retrata quase que literalmente as palavras do senhor Biasoto. Lembrou-me do caso da terceirização do Hospital de Santa Maria no DF, realizado pelo Governo Arruda. Na mesma linha que o governador do DEM, defende que as organizações sociais, o setor privado ou o terceiro setor podem substituir o Estado, ainda que em áreas determinadas como prioridades pelo governo. É mais uma versão da máxima que diz que o Setor Privado é muito mais competente que o Setor Público. Parece que o endeusamento ao “mercado” continua com força no pensamento tucano, mesmo depois da última crise internacional
Vê, por fim, uma hipertrofia estatal na viabilização de grandes usinas hidrelétricas, esquecendo-se de que quando os investimentos em geração do setor elétrico foram delegados ao setor privado, tivemos apagão. Voltou a defender a ideia de agrupamentos de projetos, experiência dos Planos Plurianuais do Governo Cardoso, no Brasil em Ação e do Avança Brasil, que não surtiram o efeito esperado. Serra, foi encantado pela sua propaganda eleitoral: ao querer olhar apenas o futuro para negar as comparações entre o Governo FHC e o Governo Lula, não percebeu que o passado nos apresenta importantes lições que deveriam ajudar na evolução das nossas ideias e posturas.
A carta do FONACATE pode ser acessada aqui:
http://www.fonacate.org.br/fn/public/web_disk/carta_programa_fonacate_eleicoes_2010.pdf&rct=j&sa=X&ei=_RmWTIiGGYSClAeMupCnCg&ved=0CBcQzgQoADAA&q=fonacate+carta+programa&usg=AFQjCNEgs4fTHTdv3Dsgn6YmcXxwwqA0sQ
Para outra visão da reunião, ver no site da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento:
“Por outro lado, expressou a visão de que há vários servidores públicos vagabundos, que querem se esconder atrás de uma divisória de repartição pública e ganhar altos salários sem fazer nada”.
Qual a mentira disso, Leandro? Não há MUITOS servidores públicos vagabundos? Não há poucos incentivos para que os funcionários públicos produzam o máximo que podem?
Depois que alguém já passou no concurso e tem estabilidade, as regras do funcionalismo são uma beleza. Mas para o conjunto da população só gera ineficiência e transferência de renda para uma elite burocrática que ganha muito mais que a média dos brasileiros.
“É mais uma versão da máxima que diz que o Setor Privado é muito mais competente que o Setor Público”
Mas isso é evidente. Todos os índices disponíveis demonstram que o setor privado é mais eficiente que o setor público. Pela própria natureza do serviço público e pelos trâmites burocráticos (muitos dos quais necessários para garantir transparência) o serviço é menos eficiente. Além disso, o tipo de estabilidade que há no Brasil não há em qualquer lugar do mundo.
É por demais ideologizada a ideia de que seria um demônio qualquer tipo de terceirização. O que importa para a população é que o serviço seja realizado, independentemente de ser gerido pelo governo ou não. Se, no longo prazo, for mais barato para o governo o mesmo serviço, é natural optar-se por um regime de concessão.
Não é regra, pois há claras exceções, mas esses regimes podem funcionar muito bem. É só comparar a qualidade das estradas de São Paulo (ou do Chile) com as estradas de Minas Gerais. E no caso em questão sequer haveria cobrança para o usuário no momento do uso.
Com todo o respeito, em última instância, para mim, toda essa questão é um discurso corporativista e hipócrita, pois reflete a busca por mais renda por parte de um grupo que já ganha mais que o resto do país mas quer travestir-se de suposto “interesse social”.