REPORTAGEM EMPREGO MUDANÇA DE Geração de postos de trabalho bate recorde e aponta para a formalização. Por Ana Redig nfim uma boa notícia. O primeiro semestre de 2007 acusou o maior aumento de geração de empregos com carteira assinada da história. O recorde foi apontado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que desde 1992 registra as admissões e dispensas de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dados demonstram um aumento de 1.095.503 postos de trabalho, número 18,6% superior ao saldo de 2006 e que E vés de benefícios sociais aumenta o volume de dinheiro circulando, que aumenta o consumo, que leva ao aumento da produção. E o aumento da demanda produtiva gera mais empregos. Além disso, a queda nas taxas de juros e a ampliação de acesso ao crédito também ajudaram. “O crescimento recorde do setor automobilístico é uma prova disso, pois hoje o brasileiro consegue fechar financiamentos com bons prazos e menores juros. Isso atraiu o consumidor para o veículo nacional”, observou Mol. O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e recémempossado presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, pondera que o P pode estar atuando na expectativa de investimentos. Mas lembrou que os projetos ligados ao PAC, de modo geral, dependem de licitação, e que, portanto, levam algum tempo para sair do papel. “No entanto, eles fazem com que empresas contratem baseadas na demanda futura”, argumentou. José Márcio Camargo, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é categórico: o crescimento do número de postos de trabalho não tem qualquer relação com o PAC, que não foi nem 10% implementado. “Se o emprego está crescendo, é resultado de um esforço que já dura 20 anos, um processo de crescimento sistemático da economia e de uma política sólida que vem consolidando a estabilidade econômica,” raciocina. Para ele, entre as várias causas para o bom desempenho dos índices de emprego está uma série de reformas institucionais, representa uma expansão de 3,96% no estoque de empregos formais em relação ao início do ano. O recorde semestral anterior era de 2004, quando o estoque de postos de trabalho foi ampliando em 1,034 milhão de unidades. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm o maior saldo de vagas no período. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou que este resultado mostra a influência econômica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da realização do Pan-americano no Rio de Janeiro: “Este reflexo fica claro na agropecuária e na construção civil, setores em que o governo está investindo pesado. Esta semana o Conselho Curador do FGTS aprovou mais R$ 600 milhões para a compra da casa própria por famílias que ganham até cinco salários mínimos, e os números devem continuar crescendo”. De fato, o setor que mais apresentou crescimento foi o de construção civil, com a geração de 97.571 postos nos primeiros seis meses do ano, uma expansão de 7,22% em relação ao estoque de empregos de ja-neiro. Este foi o maior saldo de empregos formais já registrado no setor. O segmento com melhor desempenho foi o de Edificações (30.928 vagas), que abrange as atividades de construção, reforma ou restauração de edificações residenciais, industriais e comerciais. O único setor de atividade econômica que registrou queda no nível de emprego foi a administração pública, que eliminou 160 vagas (0,02%). O economista da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri, acha precipitado comentar as causas do que considera um “ótimo momento” para o emprego no Brasil. “O fato é que muitos novos postos de trabalho vêm sendo criados. O momento atual é surpreendente, com um aumento de 18,6%. O saldo deste primeiro semestre é o melhor da série histórica e surpreende por não ter havido uma reforma trabalhista que estimulasse contratações em massa”, argumenta. Paulo Mol, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), credita os índices positivos em relação ao emprego ao bom desempenho econômico do país em 2006, além da aplicação de medidas de transferência de recursos, como o Bolsa Família e outros benefícios so-ciais. “Este tipo de ação contribuiu muito para o au-mento da massa de salários, dentro e fora da indústria, atingindo todos os setores”, avalia. O raciocínio é simples: a transferência de recursos atra 26 -RUMOS – Julho/Agosto 2007 DE TENDÊNCIA ilustração: Noel Joaquim Faiad e Alexandre Soares tais como metas de inflação, privatizações, câmbio flutuante, banco de horas, nova lei de falências, alienação fiduciária, crédito consignado, entre outras. “Apesar de algumas destas medidas terem sido implementadas pelos governos FHC e até durante a gestão de Sarney, é justo elogiar o governo Lula. Sobretudo no segundo mandato, cujas reformas foram mais microeconômicas, gerando um crescimento mais rápido, sem criar pressão inflacionária. Tudo isso passou mais clareza e maior eficiência ao mercado”, analisou Camargo. Marcelo Neri diz que seria muito bom para o governo que a causa do crescimento dos postos de trabalho fosse o PAC, pois daria a Lula a paternidade da criação dessas vagas, uma de suas principais promessas de campanha, em 2002. Na ocasião, Lula batia na tecla de que o país precisaria criar 10 milhões de vagas necessárias para superar o problema do desemprego no país. Mesmo não chegando ao final do segundo mandato com a totalidade das vagas, o fato é que, em quatro anos, o governo petista já tinha criado seis vezes mais empregos do que o de Fernando Henrique em dois mandatos. “A promessa pode não ter sido completamente cumprida, até porque foi feita para o primeiro mandato – e nós estamos incluindo o atual mandato –, e contabilizamos empregos formais e informais. Mesmo assim, o provável é que fechemos entre 6 e 8 milhões de novos postos de trabalho, que já é um número bastante próximo do prometido, e traduz um crescimento excelente”, avalia Neri. Marcio Pochmann diz que a promessa de campanha de criar empregos está se convertendo em uma meta de crescimento econômico em torno de 5%, mas o economista sente falta do estabelecimento de metas concretas para empregos e para a área social como um todo: “Nós temos metas de inflação, de taxas de juros e de crescimento. É preciso explicitar os com Julho/Agosto 2007 – RUMOS - 27 EMPREGO REPORTAGEM promissos com o emprego e Ocupação informal 2003 1990 precisávamos de com a área social também de for-um crescimento de proma quantitativa. Isso é educativo 6,6% dução muito maior do e republicano”. 7,3% que hoje, para gerar a mesma quantidade de Reformas necessárias – José 16% empregos”, lembra 44,2% Márcio Camargo diz que, mais do Pochmann. A mudança que uma grande quantidade de cambial, apesar de ter empregos, o Brasil está gerando criado outros probleempregos de maior qualidade. mas, ajudou o PIB a Mas observa que faltam reformas 25,9% crescer e estimulou as que reduzam os custos de admis-exportações, que vem são e de demissão. “Se não hou-Fonte: Ecinf (Economia Informal Urbana), Sebrae / IBGE. apresentando um de ver uma reforma tributária que sempenho excelente. simplifique os impostos, reduza a burocracia e elimine as dis-Além disso, facilidades tributárias como a isenção fistorções trabalhistas, este processo de ganho de produtividade cal de insumos utilizados na produção de itens para que vem puxando o emprego vai parar”, avisa. Menos pragmá-exportação contribuíram para a elevação desses índitico, mas em sintonia com o professor da PUC, o presidente do ces. Mesmo assim, Paulo Mol, da CNI, lembra que Ipea explica que, desde a mudança cambial, o mercado de tra-nem tudo são flores: “Segmentos como calçados e balho vem crescendo para uma realidade próxima da que vigo-vestuário estão destoando do bom desempenho rou até os anos 80. Isto porque o crescimento da economia demonstrado pelo restante do setor industrial, pois vem aumentando a Elasticidade Produto-emprego, ou seja, a não conseguem competir com países como China e capacidade da produção de “arrastar” postos de trabalho. “Em Índia, por exemplo. Se não criarmos facilidades para odos os anos 3,2 milhões de brasileiros ingressam no mercado de trabalho, entre jovens e pessoas que estão retornando de um período de desligamento. Ações de responsabilidade social por parte de empresas, ONGs, governo e sociedade civil são bem- vindas, porém temos um contingente de 4,5 milhões de jovens desempregados, de 15 a 24 anos, com ou sem formação educacional. Não há vagas em todas as categorias. Falta mercado. “Essas ações são válidas, mas é como criar trigo em um vaso. São precisos muitos hectares para resolver a epidemia do desemprego. É preciso criar empregos em grande escala.” Marcio Pochmann O Banco Nossa Caixa vai oferecer a oportunidade do primeiro emprego a 352 jovens de baixa renda de 14 a 24 anos, por meio do programa Nosso Jovem Aprendiz. Já estão na ativa 272 jovens. Até dezembro, outros 80 devem se juntar a eles. A iniciativa faz parte do conjunto de ações socialmente responsáveis da Nossa Caixa e visa preparar o adolescente para o mercado de trabalho. Desde a implantação do programa, já trabalharam no banco 425 aprendizes. O contrato é válido por dois anos. Os aprendizes são registrados e recebem um certificado no final do período de contratação. Eles têm direito a um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de cinco horas diárias, vale transporte, auxílio refeição, contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. O programa tem uma parte teórica, com cursos de qualificação profissional, e outra prática, em que o jovem realiza trabalhos em departamentos da Nossa Caixa e é orientado por funcionários. Os PRIMEIRO EMPREGO Estímulo e responsabilidade social jovens têm aulas de qualidade no atendimento, sistema financeiro, informática, trabalho em equipe, legislação trabalhista, ética e cidadania. Na capital, os aprendizes passam uma semana em treinamento e outras três em atividades práticas. No interior, o treinamento costuma acontecer duas vezes por semana, e o aprendiz passa três horas no banco e duas em curso. O projeto-piloto começou em setembro de 2003, com apenas 25 jovens. Os bons resultados fizeram com que o banco ampliasse a contratação de aprendizes, chegando aos atuais 272 jovens (112 na capital e o restante no interior). Muitos dos integrantes da primeira turma foram contratados como estagiários depois de se tornar universitários. “Graças ao programa, os jovens percebem a importância do estudo e buscam o ensino superior e perspectivas de melhor qualidade de vida”, observa Martha Cecília de Souza Ribeiro Zornoff, gerente da Divisão de Operações de Gestão de Pessoas da Nossa Caixa. Camila de Freitas Campoi, 17 anos, começou a trabalhar como aprendiz aos 14 anos no Departamento de Desenvolvimento e Administração de Produtos de Captação e Serviços da Nossa Caixa. Depois dos dois anos de contrato e com o incentivo que teve durante o programa, Camila ingressou na faculdade de Direito e voltou ao banco como estagiária. T 28 -RUMOS – Julho/Agosto 2007 enfrentar esta concorrência, perderemos muito espaço e muitos empregos”, prevê. Marcio Pochmann diz que, mesmo com todo o avanço da economia e com o bom desempenho dos últimos números, o desemprego ainda Deputado Roberto Santiago gerado um fenômeno curioso, que é a expansão do emprego, tanto formal como informal, nas pequenas cidades, nos municípiosmais pobres, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é mais baixo. Em contrapartida, as grandes cidades sofreram uma piora, pois a capacidade de impactar grandes massas de trabalhadores é reduzida. Para ele, mecanismos como Bolsa Família, Saúde da Família e outros são capazes de transformar a realidade de cidades com 5 mil habitantes, que, com aumento de capacidade de consumo de boa parte da população, acaba por reduzir é uma calamidade, pois afeta 9% da população economicamente ativa do país. “O estoque de o desemprego, embora mantenha uma alta Divulgação desempregados é de 10 milhões, sendo que 9 milhões têm alguma atividade, com menos de 15 horas semanais e ganhos inferiores a meio salário mínimo”, observa. “Este contingente de subempregados também precisa mudar”. O presidente do Ipea disse que a Constituição de 1988 criou um ciclo de descentralização dos gastos públicos, transferindo para os municípios mais responsabilidades. Isto teria informalidade. Já nos grandes centros o mes mo isto não acontece. Pochmann diz que o novo desenvolvimento precisa ir além dos problemas clássicos, como as diferenças regionais. “São dificuldades que existem, não podem ser ignoradas, mas o Brasil é muito grande e apresenta problemas muito diferenciados, carecendo de políticas públicas igualmente diferenciadas”, argumenta. Os dados da última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Ministério do Trabalho e que mede a ocupação da população “Se estou na faculdade hoje é graças ao programa de aprendizagemda Nossa Caixa. É com o salário de estagiária que pago meus estudos”, conta a estudante. A experiência de aprendiz, além de abrir as portas do mercado de trabalho para Camila, deu a ela a segurança necessária para trabalhar em qualquer empresa. “Me sinto preparada”, afirma. Oportunidade e qualificação – O Instituto da Oportunidade Social, em parceria com o Instituto Bola pra Frente, acaba de formar a primeira turma de jovens aptos a trabalhar com o software de gestão Protheus. Eles estão sendo encaminhados para o mercado de trabalho através da Microsiga, empresa que mantém o IOS. “Não é fácil encontrar, no Rio de Janeiro, jovens que conheçam uma ferramenta tão utilizada no mundo corporativo como o Protheus. Nós capacitamos 40 jovens entre 18 e 24 anos, e agora estamos oferecendo essa mão- de-obra qualificada para os nossos clientes”, explicaÁlvaro Cysneiros, gerente geral da Microsiga no Rio. Há quatro anos o IOS oferece aos jovens da comunidade de Guadalupe, em espaço disponibilizado pelo Bola pra Frente, treinamentos padronizados básicos de informática, incluindo toda a estrutura necessária, como computadores, material didático, instrutores e softwares. O curso de gestão veio da possibilidade de cobrir uma demanda de mercado, criando uma oportunidade de trabalho a jovens de baixa renda. O Instituto da Oportunidade Social é mantido pela Microsiga, marca pertencente à TOTVS, maior grupo latino-americano de desenvolvimento de softwares aplicativos. Desde agosto de 2003, é parceria do Instituto Bola pra Frente, ONG criada em 2000 pelos tetracampeões Jorginho e Bebeto para apoiar jovens em situação de risco social. Durante os quatro anos de parceria com o Instituto Bola pra Frente, o curso de informática já formou 400 alunos, 50 por semestre. Lei do Aprendiz – A contratação de aprendizes está amparada na Lei 10.097, de 19/12/2000, que permite às empresas contratarem jovens e treiná-los para o mercado de trabalho. Entre 2003 e 2006, vigoraram normas para a contratação de aprendizes no setor bancário definidas em um convênio entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em julho deste ano estas instituições assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá à Nossa Caixa chegar a 521 aprendizes até julho de 2008. JORNADA DE TRABALHO (em horas semanais) Brasil – 44Estados Unidos – 40,5Itália – 38,2Alemanha – 38Suécia – 37,8Israel – 37,3Espanha – 35,7 Fonte: OIT Julho/Agosto 2007 – RUMOS - 29 EMPREGO em idade economicamente ativa em seis regiões metropolitanas não endossam a opinião do presidente do Ipea. Mesmo com índices extremamente tímidos, os dados mostram que, em maio, o contingente de desempregados no conjunto das seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal) caiu. O registro foi de 3.140 mil pessoas desempregadas, 98 mil a menos do que no mês anterior, firmando uma taxa de desemprego apenas 0,5% inferior à de abril (16,9% em abril x 16,4% em maio). Redução da jornada – Assim como Neri, Pochamnn acredita que uma reforma trabalhista seria bem-vinda, sobretudo se contemplar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. “Eu começaria cortando as horas extras. Hoje no MULTIPLICAÇÃO REPORTAGEM studo inédito realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu que para cada R$ 10 bilhões desembolsados pelo banco são gerados entre 58 mil e 86 mil empregos formais nos municípios receptores dos financiamentos. A pesquisa foi elaborada pelo Departamento de Estudos eAvaliação de Impactos Sociais da Área Social do banco e publicada em junho. “Tendo em vista uma das principais fontes de recursos do BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), procuramos verificar se os valores aplicados estavam realmente gerando empregos”, explicou um dos pesquisadores responsáveis, Luis Henrique Rosati Rocha. Com ele, participaram do estudo os economistas Gustavo Antonio Galvão dos Santos e Luis Otávio de Abreu Reiff, lotados no mesmo departamento. A proposta da pesquisa não era apenas fazer uma análise estatística comparando desembolsos vis à vis empregos, com suas variáveis de controle. Esta foi apenas uma parte do estudo. Assim, os pesquisadores criaram um indicador, o Índice de Emprego Formal (IEF), que é a relação entre o número de empregos em determinado município e a população em idade ativa: 18 a 65 anos, de acordo com o IBGE. “A primeira constatação a que o estudo chegou foi que este índice é baixíssimo para o país, ficando em torno de 27%. Isto significa que menos de um terço da população tem carteira assinada, ou um emprego formal, com os direitos que isso envolve”, observou Rosati. A equipe tentou traçar uma correlação entre emprego formal e a qualidade de vida da população, comparando os dados do IEF com oÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os estados foram lista- dos em ordem decrescente, do melhor para o pior IEF e o mesmo foi feito com o IDH. “As conclusões são espantosas”, revela Gustavo Galvão. “Há uma aderência extremamente alta, ou seja, há uma relação direta entre IDH e IEF, o que nos permite afirmar que nos locais onde o IDH é alto, existe emprego formal”. Os dados mostram que os três primeiros estados em IDH são os mesmos – e na mesma ordem – que os em IEF: Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. Entre os de pior IDH e pior IEF, idem: Maranhão e Piauí. Na faixa intermediária, entre 25 e 29% de IEF, Mato Grosso também se mantém em primeiro e Roraima em último em IDH. “O desafio era descobrir se o IDH gerava empregos ou se os empregos geravam o IDH alto. E também era preciso investigar se os recursos desembolsados pelo BNDES tinham alguma influência sobre esses dados”, contou Rosati. Os especialistas segmentaram os dados de desembolsos do BNDES em faixas de quintis (cinco partes) com relação ao IEF. Os quintis foram ordenados, também em ordem decrescente de recursos, assim como os índices de emprego formal. O estudo concluiu que existe uma relação direta entre o volume de investimentos e a quantidade de empregos formais gerados. A equipe usou como fonte de formalidade os registros da Rais. Presume-se que, além dos empregos formais criados, tenha havido o aumento ou melhoria da informalidade, pois o aumento do emprego puxa o desenvolvimento local, que aquece toda a economia do município, inclusive a informal. “Isso aumenta a renda, a própria informalidade é melhor em locais onde há uma formalidade maior. A formalidade melhora a qualidade de vida do município de uma forma geral”, avalia Luis Otávio Reiff. Não há dúvida de que o BNDES é um estímulo à formalidade, na medida em que só financia projetos de empresas formais, que contratem prestadoras de serviço e consultores formais, e que estejam completamente dentro da legislação em vigor. Além disso, o banco exerce o controle do cumprimento dessas normas ao longo dos desembolsos. “Concluímos que o desembolso gera empregos, que não existiram se ele não fosse feito”, informa Rosati. “Mas faltava quantificar estatisticamente os dados e verificar em que medida o BNDES estaria contribuindo com o aumento da formalidade em determinado município. Ou seja, descobrir quantos reais o Banco estaria investindo para gerar um emprego formal”. Os espe- Projetos financiados pelo BNDES geram empregos E 486.175 – São Paulo 186.571 – Minas Gerais 95.215 – Paraná 63.828 – Rio de Janeiro 0 500 250 150 100 50 200 300 350 400 450 Fonte: Caged/Ministério do Trabalho e Emprego Destaques no crescimento dos postos de trabalho por UF 30 -RUMOS – Julho/Agosto 2007 Brasil 32 milhões de trabalhadores têm carga de trabalho superior a 44 horas semanais, e ainda faz horas extras. Se somarmos essas horas extras e dividirmos pelas mesmas 44 horas, teremos um volume de horas capaz de gerar 4 milhões e 500 mil empregos”, garante. O Projeto de Lei 7.663, que propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário, está tramitando na Câmara dos Deputados. Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas não há previsão de quando deve ser votado. O relator do PL, deputado Roberto Santiago (PV-SP), diz que “esta é uma reivindicação do movimento sindical desde o século passado que se torna cada vez mais necessária diante das altíssimas taxas de desemprego e da pressão das empresas para forçar seus empregados a trabalharem muito além das atuais 44 horas semanais, reduzindo ainda mais as vagas para quem está desempregado”. O Projeto de Lei também prevê o limite das horas extras a duas horas diárias, dependendo de acordo coletivo firmado com a categoria. A primeira hora suplementar teria remuneração 50% superior à hora normal, e a segunda, 100%. As empresas que trabalham 24 horas teriam turnos alternados com jornada máxima de 6 horas diárias, com um máximo de 36 horas semanais. Estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o excesso e a continuidade da prática das horas extras excluem postos de trabalho. Em uma indústria de cimentos com 505 funcionários, por exemplo, os empregados fazem 7.208 horas extras por mês, o que significa, na prática, 32 empregados a menos, ou 6% do total. “A chiadeira do setor patronal mais atrasado será Julho/Agosto 2007 – RUMOS - 31 cialistas desconsideraram a influência de desembolsos passados, cumulativos. Além disso, traçaram diferentes cenários e excluíram o extremamente otimista e o extremamente pessimista, chegando a esta faixa intermediária em que cada R$ 10 bilhões geram entre 58 mil e 86 mil empregos formais. “A magnitude desses números é bastante relevante. O desembolso do BNDES projetado para 2007 é da ordem de R$ 60 bilhões, portanto estamos falando em 200 mil empregos gerados pela ação direta do banco”, revela Luis Henrique Rosati. Dois Brasis – Os indicadores organizados por estado evidenciaram outra conclusão da pesquisa, que vem reforçar uma conhecida realidade nacional: a divisão do país em dois; onde Norte e Nordeste estão muito aquém de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa radiografia regional mostrou que há mais municípios com faixa de IEF até 20% no Norte e Nordeste. No Norte, 90% dos municípios têm IEF abaixo dos 20% e no Nordeste este número é ainda maior: 92%. Nas outras regiões, a realidade se inverte: 48% dos municípios do Sudeste têm IEF maior que 20%, no Sul são 44 e 35% no Centro-Oeste. IEF e IDH por Estado DF SC SP PR RJ RS ES MS MG MT GO RN PR SE RO AM AC TO PE AL CE PB BA PA AP PI MA 62 41 39 33 33 33 31 31 30 29 28 25 25 24 24 24 24 23 21 21 20 19 19 18 17 16 12 1 2 3 4 * 5 6 * 7 8 * 9 10 11 12 13 14 15 * 16 17 18 * 19 * 20 21 * 22 * 23 * 24 25 26 * 27 1 2 3 6 * 5 4 * 11 7 * 9 10 8 19 13 23 14 * 16 21 17 * 18 * 26 20 * 24 * 22 * 15 12 25 * 27 As estrelas ( ) destacam os estados que estão na mesma posição em ambos os rankings. Os asteriscos (*) destacam os estados que estão com até duas posições de diferença em ambos os rankings. Fonte: Elaboração própria com base na Rais, IBGE e PNUD. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 14, N. 27, p. 5-26, jun. 2007. Acima de 38% Levemente acima da média brasileira Entre 30 e 34% Entre 25 e 29% Entre 20 e 25% Entre 15 e 20% Abaixo de 15% Média Brasileira 29,7% IEF(2005) (%) RANKING IEF (2005) RANKING IDH (2000) UFFAIXAS DE IEF Ao realizar a pesquisa, o objetivo do departamento era apenas avaliar os impactos sociais dos projetos. Porém, os dados levantados e suas conclusões poderão ajudar a orientar a política de desembolso do BNDES, definindo o que financiar e onde, contribuindo, assim, para o fim do desequilíbrio regional. Luis Henrique Rosati Rocha, Gustavo Antonio Galvão dos Santos e Luis Otávio de Abreu Reiff. Sandro Couto EMPREGO REPORTAGEM grande, mas também teremos o apoio dos setores mais avançados e, principalmente, dos trabalhadores que merecem mais tempo para investir no convívio familiar com a certeza de que ajudam outros trabalhadores a conseguirem emprego, sem ter seus salários reduzidos”, afirma o deputado Roberto Santiago. Marcio Pochmann acredita que o custo de contratação não é problema, pois as horas extras pagam o dobro da hora normal de trabalho. “O problema é que o trabalhador brasileiro tem um salário muito baixo, e esta é uma chance de melhorar seus rendimentos. Do ponto de vista do empregador, a instabilidade não incentiva novas contratações, fazendo com que o empresário prefira modular a jornada para conviver melhor com as oscilações de demanda”, lembra. José Márcio Camargo e Paulo Mol acreditam que a redução da jornada é um equívoco. “Os trabalhadores vão ficar mais caros, gerando mais necessidades de horas extras e menos empregos. Se as horas extras forem limi- Paulo Mol Divulgaçãoo tadas, haverá a estagnação da produção. Isto porque, para o empresário, só vale a pena aumentar a produção se o do Trabalho, para mostrar que esta é uma tendência mundial em países democráticos, como os EUA, onde a jornada é de 40,5 horas semanais, e em outros países desenvolvidos, como Suécia, Espanha, Israel, Itália e Alemanha, que têm turnos ainda menores. “Isso mostra que a aprovação da jornada de 40 horas semanais é viável economicamente. Já contamos com o apoio das lideranças mais avançadas do empresariado nacional e das centrais sindicais”, garante o deputado. Informalidade – O economista Marcelo Neri chama atenção para uma mudança de tendência, que havia alguns anos apontava o emprego para a direção da informalidade. “Parece que o vento mudou, mas surpreende o fato de o país não ter feito nenhuma reforma trabalhista estrutural que justificasse o alto coeficiente de empregos formais, já que o custo de empregar e, sobretudo, de demitir ainda é muito alto”. Para ele, algumas medidas classificadas como “de meia-sola” podem ter causado impacto no conjunto. Entre elas estão: a suspensão temporária dos contratos de trabalho, que afeta enormemente a construção civil, setor bastante expressivo quando o assunto são postos de trabalho; o condomínio de empregadores rurais, que permitiu a formalização do emprego de pessoas que trabalham por sazionalidade, especialmente no setor agrícola; além da cria- custo do trabalhador for igual ou – de prefe rência – menor,” prevê Camargo. Ele baseia sua argumentação na redução de jornada que a Constituição de 1988 promoveu – de 48 horas para 44 horas semanais, que não ocasionou aumento de empregos. Para ele, o empresário não vai produzir mais com o risco de se comprometer com os custos trabalhistas implicados. Assim, o empresário vai demorar mais para aumentar a produção, e para contratar. O resultado será o aumento da taxa de desemprego, que gera aumento da pressão inflacionária. Mol engrossa o coro: “Esta é uma medida que amplia a crise de empregos e pode ser um tiro no pé e causar o efeito contrário”, avisa. Para ele, a redução da jornada eleva o custo da produção, por causa do aumento do custo dos salários. Assim, os produtos nacionais ficariam menos competitivos tanto para exportação como para consumo interno, pois o mercado brasileiro passaria a dar preferência a importados de menor valor. “Estamos passando por um momento favorável em relação às taxas de juros, por isso precisamos estar atentos à concorrência externa,” adverte o economista da CNI, que fala até mesmo em fechamento de algumas empresas. O deputado Roberto Santiago rebate: "Ao defender a proposta, me baseei em estudos do Dieese que apontam a criação de 1,8 milhão de novas vagas só com a redução da jornada para 40 horas semanais. Tive a mesma preocupação do professor José Márcio Camargo, por isso defendo na minha relatoria o teto máximo de duas horas extras, com o adicional mínimo de 50% na primeira hora e de 100% na segunda hora, formalizado em acordo coletivo com o sindicato da categoria. Com este teto máximo, conseguiremos, ainda segundo os estudos do Dieese, abrir mais 1 milhão de novas vagas, totalizando, portanto, 2,8 milhões de novos empregos”. Roberto Santiago cita dados da Organização Internacional ção do Simples e do Supersimples. “Essas medidas somadas podem ter algum efeito nesses índices, pela formação de uma lógica de fixação de empregado”, argumentou. No terreno da fiscalização, a obrigatoriedade do preenchimento mensal da Guia da Previdência, que funciona de modo semelhante à RAIS, também pode ter exercido influência na criação de empregos com carteira assinada. José Márcio Camargo citou as mesmas medidas, mas discorda de Neri sobre seremmedidas “de meia-sola”. “É esse tipo de recurso que vem permitindo mudar as condições de empregabilidade. Antes, para se assinar a carteira de um trabalhador que faz colheita, por exemplo, o custo no final da safra seria impraticável. Este recurso deu ao empregador a oportunidade de contratar, respeitando a característica de sazonalidade do seu negócio e mantendo o direito do trabalhador”, avalia. Marcio Pochmann lembrou que o regime de solidariedade entre empregadores terceirizados também pode ter impactado o emprego formal. Até 2000 as empresas que contratavam prestadoras de serviços terceirizados não tinham qualquer compromisso com o trabalhador. “O regime de solidariedade trouxe mais responsabilidade para essas empresas, que não podem contratar uma terceirizada que se comporte de maneira irregular. Isso aumentou a formalização das prestadoras, o que foi bom para todos,” observou. Para Marcelo Neri, a criação do emprego fixo tem uma simbologia forte, semelhante à estabili 32 -RUMOS – Julho/Agosto 2007 dade transmitida pela conquista da casa própria. A última pesquisa Ecinf (Economia Informal Urbana), realizada pelo Sebrae em parceria com o IBGE, conclui que mais de 13 milhões, ou 67,5% do total de ocupados nos estabelecimentos da economia informal urbana, eram trabalhadores informais em 2003. Isto é, eram trabalhadores que estavam excluídos de qualquer sistema de proteção social (trabalhista e/ou previdenciária). A OIT considera trabalhador informal todos os assalariados sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria sem contribuição à previdência social, trabalhadores familiares sem remuneração, trabalhadores para autoconsumo e autoconstrução, e empregados domésticos sem carteira assinada. O estudo considerou unidades de investigação os estabelecimentos não-agrícolas por conta-própria ou empregador com até cinco empregados caracterizados pela produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação entre capital e trabalho enquanto fatores de produção. Mesmo sendo focada nos estabelecimentos informais, a pesquisa traz interessantes informações sobre o trabalho informal. Em 2003, estes estabelecimentos urbanos eram mais de 10 milhões de unidades, sendo responsáveis por um contingente de mais de 13 milhões de ocupados. Comparando com 1997, verifica-se que o número de estabelecimentos cresceu 9,1%, e os postos de trabalhos, 7,7%. Cruzando estas informações com os dados da Pnad (2004), constata-se que, em 1997, 24% da força de trabalho não-agrícola do país trabalhava nestes estabelecimentos informais. Em 2003, o percentual era de aproximadamente 22%. O estudo verificou uma marcante presença de trabalhadores informais nesses estabelecimentos em 2003. Do total de empregados nos estabelecimentos informais apurados, 62,7% não possuíam carteira de trabalho assinada, sendo a situação ainda mais crítica entre os homens, com 69,1% sem registro. Questionados sobre a não contribuição para o instituto de previdência oficial (federal, estadual ou municipal), apenas 5,4% dos proprietários de estabelecimentos informais urbanos não a consideravam importante. Do total, cerca de 9% já eram aposentados; 32,4% apontaram, entre outros motivos, a falta de conhecimento sobre as regras de aposentadoria e 41,3% achavam o custo elevado. José Márcio Camargo acredita que a solução seria reduzir os custos de contratação e aumentar os benefícios da formalização – como o crédito consignado, cujas garantias diminuem as taxas de juros, aumentando o crédito e estimulando a produção, aquecendo a economia, sobretudo dos pequenos. A simplificação para contratar e demitir também é fundamental: “O contrato de trabalho no Brasil é muito complicado, e, para estar 100% dentro da CLT, é preciso cumprir mais de 900 cláusulas”, argumenta. Destaque mensal do crescimento do emprego Setores 66.312 – Agropecuária 38.535 – Serviços 28.162 – Comércio 27.812 – Indústria de transformação 18.469 – Construção civil 7.377 – Outros 181.667 – TOTAL Fonte: Caged/Ministério do Trabalho e Emprego A pesquisa concluiu que o quadro de informalidade é estrutural e a sua ampliação é conseqüência de mais de duas décadas de baixo crescimento econômico com efeitos sociais perversos: acentuada desigualdade de renda, taxas elevadas de desemprego e baixa remuneração do trabalhador. A pesquisa Ecinf mostrou que do total de proprietários, 48,9% revelaram, em 2003, que entre os motivos da abertura do negócio estavam o fato de não ter conseguido emprego no mercado de trabalho ou a necessidade de complementação da renda familiar. Entre as mulheres este índice era ainda maior: 60%. Em 1997, 42,7% dos proprietários informaram estes mesmos motivos para abertura do negócio informal. A tentativa de tentar reverter o quadro de desemprego e baixa renda familiar muitas vezes acaba sendo uma estratégia familiar. Em 2003, 45,3% dos ocupados (empregados + não-remunerados) afirmaram ter alguma relação de parentesco com o proprietário do estabelecimento informal, ou seja, 18,1% eram cônjuges, 13,7% eram filhos e 13,5% eram outros parentes. A exemplo do que acontece nos estabelecimentos informais, o trabalhador informal também recebe menos. Em 2003 houve redução de 3,5% no rendimento médio do trabalho mensal desses trabalhadores no país. Com exceção da região Sudeste, onde houve estabilidade, e o crescimento de 1% no valor real da remuneração média mensal dos empregados nos estabelecimentos informais urbanos do Centro-Oeste, as demais regiões lograram retração, em 2003, em relação a 1997. A queda foi mais expressiva na região Norte (-11,6%), seguida pela região Sul (-8,5%). A renda média dos empregados dos estabelecimentos informais urbanos no país em 2003 foi de 1,5 salário mínimo à época, ou seja, R$ 361. Os maiores rendimentos foram registrados na região Sul, com R$ 420, seguido pela região Sudeste, com R$ 395. As menores remunerações mensais médias do trabalho dos empregados, em 2003, eram as das regiões Nordeste (R$ 247) e Norte (R$ 291). Os proprietários de estabelecimentos informais urbanos receberam remuneração de acordo com a posição na ocupação e o número de trabalhos realizados. A renda média mensal de todos os trabalhos dos proprietários correspondia, em 2003, a R$ 753, ou seja, 3,1 salários mínimos da época, sendo de R$ 623 o valor da remuneração média mensal de todos os trabalhos dos proprietários por conta própria ante R$ 1.606 dos empregadores. Quando o recorte é por número de trabalhos, nota- se que há disparidades. Os proprietários do tipo conta própria, que tinham apenas um trabalho, possuíam renda média mensal do trabalho, em 2003, de R$ 593, enquanto os empregadores recebiam R$ 1.412, nesse único trabalho. Empregadores com mais de um trabalho totalizavam renda média de R$ 3.238, e por contaprópria com mais de um trabalho recebiam R$ 890. • Julho/Agosto 2007 – RUMOS - 33