Blog do Desemprego Zero

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

Fonte: Senado Federal

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos. Leia o resto do artigo »

“O tema central deste debate é o controle entre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse o indiano Amit Sen Gupta, durante o debate “Patentes X Soberania”.

Fonte: Carta Maior

O Tripanavir é um medicamento com bons resultados no tratamento da Aids. Mas não tem registro de patente no Brasil e, portanto, não pode ser comercializado em território nacional, porque a indústria que o fabrica, a alemã Boehringer Ingelheim, não tem interesse no mercado verde-amarelo. Suprema ironia: antes de ser lançado, o Tripanavir foi testado em brasileiros. Se isto acontece num país como o Brasil, onde o combate à Aids até ganhou prêmios da Organização Mundial da Saúde, imagine-se, então, o drama vivido na África, continente em que o HIV tornou-se epidêmico. O convite a esta reflexão foi feito no Fórum Social de Belém pelo indiano Amit Sen Gupta, secretário geral da All Índia Peoples Science Network and Delhi Science.

“O tema central deste debate é o controle sobre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse Amit durante o debate “Patentes X Soberania”, promovido pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Leia o resto do artigo »

Por Ricardo Young

Fonte: CartaCapital  

Hoje à tarde, aqui em Davos, ocorreu uma situação que seria hilária não fosse séria e preocupante. A rede CNBC resolveu organizar, junto com o Fórum Econômico, um dos mais ambiciosos debates em torno da crise global. Convidou os mais renomados comentaristas econômicos e economistas que mantêm colunas em jornais ou revistas de grande penetração junto ao público corporativo. Nesse grupo, encontravam-se personalidades como Nouriel Roubini, Joseph Stiglitz e Nicholas Stern, reconhecidos pelas ferozes críticas que têm feito ao sistema financeiro internacional, sendo o último um dos maiores expoentes do “establishment” a liderar as discussões sobre a necessidade do mundo lançar-se ao desafio de uma economia de baixo carbono (ver relatório Stern).

Pois bem, a intenção do debate era a de responder 3 perguntas-chave sobre a crise:

1. Qual a presunção presente na formulação das políticas que maior dano causou para a economia global?

2. Quais as falhas de regulação que causaram o maior choque sistêmico?

3. Quais as falhas genuínas do mercado?

É interessante notar que já na formulação das perguntas, sobretudo a terceira, há um viés que coloca o mercado como sujeito de uma determinada ação volitiva.

O grupo de experts , cerca de uma centena, se debruçou sobre as perguntas e cada um teve aproximadamente 10 a 15 minutos para expressar sua opinião. Depois do debate, houve uma votação eletrônica para se obter uma posição coletiva próxima ao agregado das contribuições individuais.

Nas primeiras respostas relatadas pelos grupos, relativas a primeira pergunta, ficaram claras algumas tendências que, segundo estes experts, levaram o mundo à bancarrota: falsa crença no poder do mercado de se autorregular; incentivos para se tomar grandes riscos; analfabetismo financeiro por parte dos agentes econômicos; baixa governança e falta de transparência das instituições financeiras; fundamentalismo econômico; crença na modelagem matemática sobre o bom senso; impunidade; falta de orientação ética e moral…enfim, questões que, se colocadas há um ano, seriam consideradas coisas do movimento antiglobalização, mais apropriado ao Fórum Social que ao Econômico.

O debate começou a esquentar quando alguns economistas insinuaram que a omissão dos governos se deu em função da pressão dos grupos de interesse sobre os governantes; estes economistas também cobravam quem pagaria o desastre de 50 milhões de desempregados. “Se eu fabrico produtos tóxicos e os ponho no mercado, sem as precauções necessárias, causarei dano e irei para a cadeia. Quem vai para a cadeia desta vez?” perguntou um revoltado economista inglês. Quem pagará pelas desastrosas conseqüências de um mercado financeiro irresponsável?

No final, o clima só não pesou de vez em função da habilidade da moderadora Maria Bartinomo. Âncora da CNBC e especialista em Wall Street, ela conseguiu que o show continuasse sem maiores danos. Mas ficou evidente que os responsáveis até ontem pela exuberância dos mercados perderam a mão de vez sobre eles e a entrada dos governos passou a ser aceita como um “mal necessário”. Leia o resto do artigo »

Por José Carlos de Assis

Fonte: JORNAL DO BRASIL (27.01.09)  

Os economistas progressistas brasileiros têm aceitado com certa passividade o epíteto de heterodoxos. Na raiz grega, significa diferentes em relação a uma doutrina tradicional. Isso dá a entender que o heterodoxo é o que está errado, pois se opõe a regras validadas pela experiência. Entretanto, o que significa exatamente a ortodoxia econômica? Para simplificar, sem perder a essência, significa políticas monetárias restritivas e políticas fiscais de equilíbrio orçamentário a qualquer custo, tudo muito favorável aos ricos.

Keynes desmontou a ortodoxia convencional no plano teórico, e Roosevelt, na prática, este com o New Deal. Keynes mostrou que a criação do crédito e, portanto, da moeda, pertence tanto ao Estado quanto ao sistema bancário privado. Isso significa que o controle da moeda é algo mais complexo que simplesmente afrouxar ou reprimir a base monetária. Passa pela manipulação da taxa de juros, o que tem efeitos complexos na economia real, não podendo ser elevada ou baixada arbitrariamente.

O New Deal, por sua vez, mostrou que uma economia não se levanta de uma depressão profunda sem uma injeção vigorosa de gastos públicos financiados por déficit fiscal. É verdade que as exportações têm efeito expansionista, mas, em época de recessão, o mercado mundial costuma colapsar. A vitoriosa experiência do New Deal, expandida em parte da Europa no âmbito do antigo Mercado Comum, sepultou a velha ortodoxia e instituiu uma nova, a saber, a ortodoxia keynesiana.

Nossa história foi bem diferente, na medida em que não temos sido nem exatamente ortodoxos, nem heterodoxos completos. Aliás, o que a alta tecnocracia econômica brasileira sempre fez foi usar uma retórica ortodoxa por sobre instituições não exatamente heterodoxas, mas disfuncionais. Foi o caso, por exemplo, dos dois mais eminentes economistas ortodoxos brasileiros, Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, que redesenharam nossas instituições financeiras nos anos 60.

Eles criaram o Banco Central, sim, um passo rumo à velha ortodoxia. Mas partilharam as funções monetárias do Banco Central com o Banco do Brasil, e deixaram no Banco Central algumas linhas de fomento para a agricultura. Sou altamente simpático a esse arranjo. Mas ele seguramente não é ortodoxo. Foi completamente desmontado em fins dos anos 80, com a supressão da Conta Movimento no Banco do Brasil, pelos economistas “progressistas” levados ao poder por Dílson Funaro. Leia o resto do artigo »

O número de desempregados, trabalhadores pobres e de empregos vulneráveis aumentará consideravelmente devido à crise econômica mundial

Fonte: OIT Brasil

GENEBRA (Notícias da OIT) – A crise econômica mundial poderá produzir um aumento considerável no número de pessoas que aumentarão as filas de desempregados, trabalhadores pobres e trabalhadores com empregos vulneráveis, afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório Tendências Mundiais do Emprego.

Com base nos novos acontecimentos no mercado de trabalho devido à eficácia dos esforços de recuperação, o relatório assinala que o desemprego no mundo poderia aumentar em 2009 em relação a 2007 entre 18 e 30 milhões de trabalhadores e até além de 50 milhões caso a situação continue se deteriorando.

O relatório da OIT sustenta que, caso se produza este último cenário, cerca de 200 milhões de trabalhadores, em especial nas economias em desenvolvimento, poderiam passar a integrar as filas da pobreza extrema.

“A mensagem da OIT é realista, não alarmista. Nós enfrentamos uma crise de emprego de alcance mundial. Muitos governos estão conscientes da situação e estão tomando medidas, mas é necessário empreender ações mais enérgicas e coordenadas para evitar uma recessão social mundial. A redução da pobreza está em retrocesso e as classes médias em nível global estão se debilitando. As consequências políticas e de segurança são de proporções gigantescas”, declarou Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT.

“A crise sublinha a importância da Agenda de Trabalho Decente da OIT. Muitos elementos desta Agenda estão presentes nas medidas atuais para fomentar a criação de emprego, intensificar e ampliar a proteção social e utilizar mais o diálogo social”, afirmou Somavia.

O Diretor-Geral fez um apelo para que na próxima reunião dos representantes do G-20 no dia 2 de abril em Londres, além de serem tratadas questões de caráter financeiro, seja alcançado de maneira urgente um acordo sobre as medidas prioritárias que devem ser adotadas para promover investimentos produtivos, os objetivos de trabalho decente e proteção social e a coordenação de políticas.

Principais prognósticos do relatório de Tendências Mundiais de Emprego Leia o resto do artigo »

As políticas de gastos públicos que agora são propostas para o presidente Obama não são inspiradas no New Deal. Suas raízes estão no pensamento de Keynes e no grande laboratório de políticas macroeconômicas que foi a Segunda Guerra Mundial. Mas Roosevelt também tem lições importantes a dar a Obama, ainda que não na definição de políticas macroeconômicas. A análise é do economista Fernando J. Cardim de Carvalho.

Fonte: Carta Maior

Poucos nomes tem sido lembrados com tanta freqüência nos últimos meses quanto os de Keynes e Franklin Delano Roosevelt. Na verdade, na maioria das vezes eles são lembrados juntos, como co-autores das políticas que marcaram o New Deal. Quase sempre, a referência a ambos se destina a dar suporte a algum plano ou estratégia de política econômica que se espera seja seguida pelo Presidente Obama, cuja posse ocorre neste 20 de janeiro.

A posse do primeiro presidente negro dos Estados Unidos seria um evento de importância histórica em qualquer circunstância. No limite, até mesmo a eleição de um Clarence Thomas poderia ser vista como a culminância do processo de conquista de direitos civis cujo grande salto foi dado nos anos 60 do século passado, sob a liderança do Dr. Martin Luther King. Mas a expectativa e as esperanças que cercam a posse do novo presidente americano dado o envolvimento do país em um guerra extrema (e justificadamente) impopular e a crise econômica – cuja profundidade se revela a cada dia para uma população cada vez mais atônita – tornam esse evento ainda mais significativo.

É exatamente a profundidade da crise que explica a ressurreição de Keynes e de Roosevelt depois de quase trinta anos de dominação do pensamento liberal em todo o mundo, inclusive no Brasil. Keynes e o New Deal simbolizam a rejeição ao neoliberalismo que levou ao desastre atual, cujos custos ainda devem crescer acentuadamente neste ano de 2009. No entanto, a relação que se faz, e as lições tiradas, são, muito frequentemente superficiais. Isso decorre de um certo desconhecimento tanto do que Keynes propôs quanto do que Roosevelt fez, especialmente nos primeiros oito anos de seu governo, até a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, após o ataque japonês a Pearl Harbor.

Na verdade, Keynes e Roosevelt, figuras gigantescas do século XX, têm muito o que ensinar ao Presidente Obama, mas as lições de um, não são exatamente as lições de outro. Conhecer a ambos é fundamental até porque o neoliberalismo não foi um desastre apenas porque conduziu à crise que estamos atravessando, mas também porque promoveu reformas sociais de extrema perversidade, que devem ser detidas ou revertidas. Leia o resto do artigo »

Brasil tem a segunda maior taxa de repetência escolar na América Latina, com 18,7% na escola primária…

Fonte:Jornal da Ciência

O Brasil perdeu quatro posições e caiu do 76º para 80º lugar, entre 129 países, no ranking de monitoramento das metas globais que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulga hoje.

O relatório analisa dados de 2006 referentes a matrículas no ensino primário, analfabetismo de jovens e adultos, repetência e evasão e paridade entre gêneros no acesso à escola. Além de países que tradicionalmente aparecem à frente do Brasil nesse tipo de comparação – Cuba, Argentina e México -, o índice brasileiro é inferior ao de Bolívia (75º lugar), Equador (74º), Venezuela (69º) e Paraguai (68º).

No topo da lista, está o Cazaquistão, com índice 0,995, na escala até 1, seguido por Japão, Alemanha e Noruega. Os últimos colocados são todos africanos. Na lanterna, com 0,408, aparece o Chade.

O relatório destaca que o Brasil é a única nação da América Latina com mais de 500 mil crianças em idade escolar sem estudar. Em 2006, segundo o texto, eram 600 mil. Isso deixou o Brasil no grupo de 17 nações nessa situação. Entre elas, Iraque (500 mil), Burkina Faso (1,2 milhão), Índia (7,2 milhões) e Nigéria (8,1 milhões), que está na pior situação. O Brasil tem a segunda maior taxa de repetência latino-americana, com 18,7% na escola primária. Apenas o Suriname tinha indicador pior, com 20,3%. A média na América Latina era de 6,4%, sendo de 2,9% nos países do Caribe.

Unesco prevê cumprimento da meta em 2015

A Unesco prevê, porém, que o Brasil conseguirá cumprir a meta de universalização do ensino primário, reduzindo para 200 mil o número de crianças fora da escola em 2015. O mesmo que Iraque e Senegal.

A entidade alerta que, no atual ritmo, o mundo não atingirá os objetivos de oferta e melhoria do ensino para 2015: pelo menos 29 milhões de crianças continuarão fora da escola primária (eram 75 milhões em 2006) e 700 milhões de jovens e adultos permanecerão analfabetos (era 776 milhões). A Unesco quer que os países ricos doem US$ 7 bilhões por ano às nações pobres para acelerar o ritmo. Leia o resto do artigo »

Opinião dos brasileiros em relação às ações afirmativas é contraditória

Polêmicas desde que começaram a ser implementadas, em 2002, no Brasil, as cotas para negros nas universidades continuam dividindo opiniões. Antônio Góis para a Folha de SP de 23/11/2008:

Se, por um lado, 51% da população se diz a favor da reserva de vagas para negros, por outro, 86% concordaram com a afirmação de que as cotas deveriam beneficiar pessoas pobres e de baixa renda, independentemente da cor.

As respostas seguem contraditórias quando 53% dos brasileiros concordam que cotas são humilhantes para negros, mas, ao mesmo tempo, 62% dizem que elas são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação. Também 62% dizem que elas podem gerar atos de racismo.

Leituras diversas

Como era esperado, o resultado da pesquisa gerou leituras diversas de críticos e de pessoas favoráveis ao sistema.

A antropóloga Yvonne Maggie, contrária à reserva de vagas por cor ou raça, destaca a incoerência dos resultados do levantamento. Para ela, no entanto, é natural que, dependendo da forma como a pergunta é feita, a população concorde com a idéia de dar vantagens àqueles que se sentem mais discriminados.

“Quem vai negar vantagens aos que dizem ser mais discriminados? As pessoas, no entanto, acreditam no esforço pessoal e também são favoráveis ao mérito, até em percentual maior. Também acham que as cotas podem provocar racismo. Será que estão fazendo o cálculo de que é melhor racismo, contanto que as pessoas ganhem alguns privilégios?”, questiona a antropóloga. Leia o resto do artigo »