Blog do Desemprego Zero

Por Joseph E. Stiglitz

Fonte: O Globo (02/07/09).

O contribuinte desembolsou bilhões em garantias – e vai pagar no futuro

Com toda a conversa sobre os “brotos verdes” da recuperação econômica, os bancos americanos estão fazendo esforços para regulá-los. Políticos falam sobre seu compromisso com uma reforma regulatória para prevenir uma recorrência da crise. Esta é uma área em que o diabo realmente está nos detalhes – e os bancos vão mostrar se ainda têm músculos para continuar agindo como no passado.

O velho sistema funcionou bem para os banqueiros (não para os acionistas), então por que mudar? De fato, os esforços para salvá-los deram tão pouca atenção ao tipo de sistema financeiro que emergirá após a crise que acabaremos com um sistema bancário menos competitivo, com bancos-grandesdemaispara-falir ainda maiores.

Há muito se reconhece que essas instituições americanas são grandes demais também para serem dirigidas.

Esta é uma das razões para que o desempenho de vários deles tenha sido tão fraco. Como o governo garante os depósitos, ganha também um papel importante na reestruturação bancária (ao contrário de outros setores). Normalmente, quando um banco quebra, o governo engendra uma reestruturação financeira; se tiver que pôr dinheiro, ganha, é claro, uma participação. O governo sabe que, se esperar muito, bancoszumbis ou quase zumbis – com pouco ou nenhum capital, mas tratados como se fossem instituições viáveis – vão apostar em sua própria ressurreição.

Se apostarem alto e ganharem, levarão o lucro; se falharem, o governo assume o rombo. Leia o resto do artigo »

Yvonne Maggie elogia decisão do TJ do Rio, critica cotas raciais e defende investimentos na educação básica

José Meirelles Passos escreve para “O Globo” (31/05/09):

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais.

A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford: – Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história.

- O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?

Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor. Leia o resto do artigo »

Por Mauro Santayana

Fonte: JB Política
A crise comprovou que os bancos centrais, ao atuar sem o controle do Estado, servem ao interesse dos banqueiros. É com os banqueiros – e não com a sociedade – que “interagem”, para lembrar um ex-presidente do nosso Banco Central. Interagem, como interagiram os dirigentes do Banco Central e o banqueiro privado Salvatore Cacciola, com uma operação de salvamento que custou bilhões de reais ao contribuinte brasileiro.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reclamou do atraso na criação dos mecanismos de controle da atividade bancária no continente. Barroso, que é político conservador, propõe que o Banco Central Europeu e os 27 bancos centrais dos países membros da União imponham padrões éticos ao sistema financeiro para evitar novas crises. A atual, mais do que as anteriores, foi provocada pela falta de regulamentação do sistema financeiro internacional, com o emaranhado de empresas fantasmas, oligopólios e paraísos fiscais. Nessa balbúrdia foi possível o retorno, em nível planetário do velho Esquema Ponzi – corrente na qual os aplicadores antigos são pagos com dinheiro dos novos. Só Bernard Madoff, venerado nos meios financeiros como gênio, causou o “rombo” de 65 bilhões de dólares aos investidores. Não se pode dizer que os perdedores fossem inocentes. Eles também buscavam rendimentos altos, sem examinar a lisura do negócio. Do esquema se beneficiaram grandes bancos internacionais. Só o Santander, a fim de evitar problemas maiores, irá pagar ao liquidante oficial da instituição de Madoff 235 milhões de dólares, o que significa que ganhou bem mais do que isso, ao negociar os títulos podres. Leia o resto do artigo »

Presidente do Ipea afirma que o aprofundamento da crise econômica vai precipitar escolhas mais claras (atender ricos ou atender pobres?) para a política econômica do governo.

O núcleo de economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) causa urticária nos defensores das políticas monetária e fiscal restritivas, que encontram seu domínio no comando do Banco Central. Sob a presidência do professor da Unicamp Marcio Pochmann, o Ipea é um dos centros de formulação intelectual para os setores alinhados com as teses desenvolvimentistas no interior do governo Lula. Em um de seus estudos mais conhecidos, Pochmann afirma sem titubear: “Não mais do que 20 mil clãs de famílias concentram a posse dos títulos públicos. Por isso, a despesa pública com pagamento de juros representa um dos mais perversos gastos do Estado.” A contundente crítica à política monetária de Henrique Meirelles, presidente do BC, atraiu admiradores e desafetos. À VERSUS, Pochmann definiu a sua presença no Ipea. “A nossa passagem não é para organizar o consenso. Nosso papel, aqui, como funcionários públicos que recebem salários pagos pela maior parte dos pobres do país, pois são esses que pagam impostos, é organizar o dissenso.” Veja os principais trechos da entrevista a seguir.

Nós estamos defendendo de que não há razão técnica que justifique uma taxa de juros nominal superior a 7% ao ano. A maior parte dos países em frente à crise está operando com taxas de juros real negativo e nós estamos com taxa de juros 7% real. Achamos que há um espaço para a redução drástica da taxa de juros, não há problemas inflacionários de um lado, de outro lado a taxa de juros tal como ela se encontra implica custos, gastos públicos para financiá-la que poderiam perfeitamente estar atendendo a outros compromissos, como a defesa da produção e do emprego.

Nós estamos vivendo em um outro contexto em que são justamente as empresas que possuem os estados nacionais na medida em que hoje o mundo é praticamente coordenado por decisões de 500 grandes corporações transnacionais cujo faturamento anual equivale a quase 48% do PIB do conjunto dos países.

As três maiores corporações do mundo têm um faturamento que equivale ao PIB do Brasil, que é a 9ª economia do mundo. As 50 maiores corporações têm um faturamento que é maior do que o PIB de 100 países. Então há uma coordenação feita pelo setor privado, por essas grandes corporações sem regulação, sem controle e transparência democrática que está questionado pela crise. Leia o resto do artigo »

Por Carlos Lessa

“O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%”.

Fonte: Valor Econômico, 28/05/2009.

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras. Leia o resto do artigo »

Não é preciso usar a palavra “nacionalização” se ela incomoda as pessoas, mas alguma forma que permitisse que investigadores independentes, investigadores do governo tivessem acesso aos livros e descobrissem o que eles estão fazendo, quem deve o quê a quem, que é a base de qualquer forma de mudança. Não há uma lei da natureza que diga que as empresas têm apenas de se dedicar a dar lucro aos seus acionistas. Nem sequer está na lei. Na sua maioria são decisões de tribunais e decisões de gestão e por aí adiante. É perfeitamente concebível que as empresas, se existem, sejam responsáveis diante dos acionistas, da comunidade, dos seus trabalhadores.  No essencial, o sistema funciona assim: o público paga os custos e assume os riscos, e os lucros são privatizados. 

O governo poderia ter comprado a AIG ou o Citigroup por muito menos do que está gastando agora. Numa sociedade democrática, o governo deveria seguir os interesses do povo, e haver um compromisso público direto no que estas instituições devem fazer e como elas devem distribuir o seu dinheiro, em que termos, etc. Podiam ser democraticamente geridas pelos seus trabalhadores, pela comunidade. 

Mas a nacionalização é só um passo em direção à democratização. A questão é quem as gere, quem toma as decisões, quem as controla. Agora, nas instituições nacionalizadas, as decisões ainda são tomadas de cima para baixo, mas não tem de ser assim. Não há uma lei da natureza que diga que não podem ser administradas democraticamente. 

A mania de desregulação dos últimos 30 anos, baseada em conceitos religiosos realmente fundamentalistas sobre a eficiência dos mercados em grande parte desapareceu, e muito rapidamente. Veja por exemplo Lawrence Summers, que é hoje praticamente o principal conselheiro econômico de Obama, conseguiu reconstruir o sistema regulatório que ele destruiu há poucos anos. Ele foi um dos principais a impedir o Congresso a regulamentar os derivados e outros instrumentos exóticos, sob a influência destas idéias sobre eficiência dos mercados e escolha racional, etc. Essas idéias estão agora muito abaladas, e parte do aparelho regulatório vai ser reconstruído. Mas a história disto é muito clara e fácil de entender: os sistemas de regulação tendem a ser tomados pelas empresas que deveriam regulamentar. Foi o que aconteceu com as ferrovias e outros casos. E é natural. Elas têm o poder, poder concentrado, capital concentrado, influência política enorme – de certa forma regem o governo. Acaba que eles assumem o controle do aparelho regulatório no seu próprio interesse.

Leia mais em Carta Maior…

Na perspectiva do economista Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o capitalismo sobreviverá ainda mais injusto, irracional, instável e mais regulado. Nessa batalha, a esquerda continuará lutando por liberdade, dignidade e felicidade, assegura

Na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line, o economista aponta o “salvacionismo apresentado pela fórmula ‘keynesianismo + regulacionismo’” como superado e insuficiente para acalmar os ânimos do mercado e reestruturar a economia. Na ótica da esquerda, alerta, “a saída está na ‘purificação’ do grande capital com recursos públicos financiados pela taxação dos ganhos do capital financeiro nos últimos anos, bem como a redistribuição de riquezas e na apropriação dos meios de produção estratégicos pelo Estado”. A alternativa, dispara, é “a reestruturação do aparelho produtivo e a reconfiguração do poder econômico a favor da classe trabalhadora”. Nessa busca pela “purificação”, Gonçalves lembra que “recursos públicos não podem ser usados para salvar o grande capital sem condicionalidades que favoreçam o trabalhador”. Leia o resto do artigo »

Por Marcio Pochmann

Fonte: Valor Econômico, 19.3.2009

As consequências sociais decorrentes da presente crise difundem-se rapidamente, tendo o desemprego e a precarização dos postos de trabalho a maior centralidade na organização do bem-estar humano. Sem trabalho, os indicadores sociais tendem a se degradar pronunciadamente.

Na Depressão de 1929, quando o nível de ocupação atingiu patamares reduzidos jamais vistos, o enfrentamento do desemprego não se deu exclusivamente pela porta da geração de novos postos de trabalho. Não há dúvidas que somente a retomada sustentada da economia terminou por abrir condições adequadas de elevação do nível de ocupação, mas isso se deu no longo prazo, a partir da superação das causas que haviam levado à grande crise dos anos 1930.

Por conta disso, parcela importante das ações de enfrentamento do desemprego ocorreu para além da demanda econômica de absorção de trabalhadores. Ou seja, a redução do desemprego transcorreu sobre a determinação da oferta de mão-de-obra, com intuito de reduzi-la em função da crescente ociosidade da força de trabalho. Assim, por exemplo, ganhou maior importância o conjunto de ações voltadas tanto para a postergação do ingresso como a antecipação da saída do mercado de trabalho.

Ao invés da entrada no mercado de trabalho a partir dos 5 ou 6 anos de idade, conforme experiência anterior da sociedade agrária, houve a postergação para os 15 anos, após passagem pelo ensino básico. Ou seja, a educação passou a antecipar qualquer experiência laboral, da mesma forma que depois da conclusão de um determinado tempo de trabalho regular (geralmente 30 anos para mulher ou 35 anos para o homem), foi definida a saída do mercado de trabalho para a inatividade financiada por fundos públicos.

Nesses termos, a superação da crise do desemprego da década de 30 implicou uma nova combinação da jornada de trabalho com o tempo de vida. A jornada do trabalho pela sobrevivência, que representava 4/5 do tempo de vida do ser humano antes da Depressão de 1920, passou para não mais do que 2/5 em função da postergação do ingresso e da antecipação da saída do mercado de trabalho. Na ausência de trabalho para todos, foram sendo constituídas as condições políticas necessárias para a acomodação da oferta de mão-de-obra com garantia de renda à quantidade e qualidade da demanda econômica de trabalhadores. Leia o resto do artigo »