Blog do Desemprego Zero

Luís Nassif

Esse tema levantado pelo delegado Protógenes merece ser aprofundado. Existem muitos funcionários do Banco Central, já aposentados, que poderão contribuir para esclarecer uma das páginas fundamentais da história do Brasil: o grande pacto financeiro em cima dessas operações externas de conversão de dívidas.

Foi o primeiro episódio na longa lista de medidas obscuras tomadas pelo Banco Central em sucessivos governos – mas sempre operados pelo mesmo grupo – que permitiram a consolidação do grande pacto economistas do Real/financistas dos anos 80 e a criação das novas grandes fortunas formadas ao longo da década.

É longa a relação de manobras do período. Lembro algumas, de cabeça:

1. A conversão da dívida para aplicação interna, mencionada pelo Protógenes. Bancos estrangeiros que não conseguiram a boquinha passaram a recorrer a intermediários cooptados nas equipes econômicas. É importate notar que, pouco antes, Mailson matou a possibilidade de uma solução institucional para a dívida externa, que era a proposta Bresser-Pereira de securitização da dívida externa – que beneficiaria fundamentalmente as contas públicas. Posteriormente essa proposta se transformou no Plano Brady.

2. A compra de dívidas de estatais por grupos ligados aos Cruzados.

3. A compra de títulos da Siderbrás e da Telebrás por mixaria, ainda no governo Sarney, operação conduzida por Daniel Dantas para o Citigroup.

4. O uso de “moedas podres” na privatização, no governo Collor. Aliás, se não me engano, fui eu quem criou a expressão “moedas podres”, na primeira coluna que escrevi na volta à Folha, em 1991. Essa movimento permitiu a geração de fortunas, daqueles grupos que adquiriram os papéis antecipadamente, por valores irrisórios.

5. O vazamento recorrente de indicadores da FGV e da Receita – que balizavam operações no mercado futuro.

6. As regras de conversão dos contratos em mercados futuros, a cada plano econômico.

7. A apreciação do Real em 1994, conforme descrevo no meu livro “Os Cabeças de Planilha” que permitiu ganhos extraordinários a grupos informados sobre esse movimento.

8. A intenção de Gustavo Franco, quando Diretor da Área Internacional do Banco Central, de adquirir títulos da dívida brasileira. O anúncio provocou uma elevação imediata do valor dos títulos. O Garantia adquiriu papéis antecipadamente e seria o grande beneficiário. Acabou se estrepando com a crise da Rússia, que explodiu no mesmo período. Foi o que determinou a decisão de Jorge Paulo Lehmann de vender o banco e se concentrar em empreendimentos da economia real.

9. A decisão do Banco Central de permitir as contas CC5 e conferir o quase monopólio das transações em Foz do Iguaçu ao Banco Araucária.

Repito, há que se ter todo o cuidado na avaliação das denúncias do Protógenes contra o ex-presidente FHC. Mas, ao mencionar essa operação de conversão de dívida, ele pegou na veia o início do processo, o pacto – que descrevo no meu livro – que junta financistas, economistas, partidos políticos, que possibilita a maior transferência de renda da história do país. Essa transferência se dá no âmbito dos juros do BC e da dívida pública.

Por Mino Carta

Fonte: CartaCapital

Quando da primeira prisão de Daniel Dantas, obra da Satiagraha, pessoa amiga chegada ao governo ligou: “Viu, viu, finalmente acertamos, você deve estar contente”. Expliquei que contentamento no caso não cabia. CartaCapital resiste há anos nas denúncias das falcatruas do banqueiro do Opportunity pela razão elementar de que busca justiça, e não para satisfazer vaidades profissionais.

Ainda assim, sem mascarar minhas dúvidas, evoquei Danny Kaye, aquele delicioso entertainer do cinema americano dos anos 40, 50 e 60. Peguei-o a dizer “veremos o que veremos” em um filme inspirado em Gogol e intitulado O Inspetor Geral, e nunca mais esqueci.

Vimos foi o primeiro habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Seqüência rapidíssima: nova prisão em razão da tentativa de suborno, e novo habeas corpus. As cautelas de Danny confirmavam sua conveniência. Condenado Dantas pelo juiz Fausto De Sanctis, na terça 2, desta vez não recebi ligação alguma. Caso viesse, repetiria: veremos o que veremos.

Tortuosos são os caminhos da Justiça e, como será mostrado nesta edição, estamos apenas no começo de um longo processo, e que outros hão de vir. Dantas perdeu a vantagem de ser primário e os riscos para ele cresceram bastante. Mal passamos, porém, das escaramuças iniciais de uma refrega imponente, adequada à relevância da personagem. Ouvi, por exemplo, de figuras das mais importantes do País, faz cerca de três anos, que a abertura dos discos rígidos do Opportunity capturados pela Operação Chacal “pararia o Brasil por dois anos”, ou, literalmente, “acabaria com a República”. Não se tratava de João, o Evangelista, e não creio que se recomende imaginar o galope dos cavaleiros do Apocalipse.

Nem por isso Dantas deixa de ser admirável como símbolo do capitalismo à brasileira, vertente peculiar do chamado capitalismo selvagem que desaguou na adoração do bezerro de ouro da vez, o mercado. A interpretação precipuamente nativa contempla a redução progressiva e inexorável do papel do Estado enquanto mama-lhe nas tetas, como os gêmeos Romulo e Remo aproveitaram-se da loba mitológica. E já que o Estado é representado por homens, mama nas tetas da política contingente.

Protegido por Antonio Carlos Magalhães, depois da primeira e bem-sucedida experiência do banco Icatu, do qual saiu em circunstâncias pouco claras, foi banqueiro do PFL e em seguida do PSDB. Sintomático um seu jantar no Palácio da Alvorada do inquilino Fernando Henrique, ao qual se seguiu, no espaço de dois dias, a demissão das diretorias dos fundos de pensão ligados à Brasil Telecom, ordenada pelo príncipe dos sociólogos. Não menos certo e sabido o empenho do tucanato, que se apossara do BNDES, a favor do Opportunity na privatização do Sistema Telebrás, pois “ele está com os italianos”. Tempo em que Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Resende e Persio Arida referiam-se a FHC como a “bomba atômica”, a ser acionada em caso de resistências aos projetos. Leia o resto do artigo »

Fonte: IEDI

Ao contrário do que muitos imaginavam, o impacto da crise internacional sobre a indústria não foi localizado em alguns setores, que sabidamente sofreriam de qualquer forma os efeitos muito adversos da crise, especialmente em função da redução do crédito. Realmente, a produção de automóveis e motocicletas, segmentos amplamente dependentes do boom de crédito que vivia o Brasil, despencou. O IBGE chama atenção para a concessão de férias coletivas e a paralisação de produção nesses segmentos, medidas tomadas em face ao súbito aumento de estoques. Mas a queda não atingiu somente o setor de bens duráveis. A crise chegou também ao segmento de bens semiduráveis e não-duráveis, assim como aos de bens intermediários e, em menor escala, ao de bens de capital. Neste último caso, dois fatores concorreram para um desempenho “menos ruim” daquele observado nos demais segmentos: primeiro, a elevadíssima produção de aviões, a qual é classificada nesse setor; segundo, embora as decisões de investir já estejam caindo, isso leva um certo tempo para se refletir em redução de produção de bens de capital.

De fato, conforme mostram os dados do IBGE, todas as categorias de uso da indústria registraram decréscimo da produção em outubro. Na comparação com setembro, na série dessazonalizada, a queda mais acentuada ocorreu na categoria de bens de consumo duráveis, cuja produção registrou variação negativa de 4,7%. Em relação a outubro de 2007, o nível de atividade fabril dessa categoria decresceu 1,5%, menor taxa desde fevereiro de 2007 (-2,6%). A produção de bens intermediários recuou 3,0% na passagem setembro/outubro, já descontados os efeitos sazonais. Na comparação com outubro de 2007, tal categoria registrou queda de 2,4%, a menor taxa desde março de 2002 (-2,5%). O setor de bens de capital também teve desempenho negativo, porém em menor escala, ao apontar decréscimo de 0,5% em outubro com relação a setembro na série livre de efeitos sazonais. Por sua vez, a produção de bens de consumo semiduráveis e não-duráveis caiu 2,2% em outubro, na série dessazonalizada, e, na comparação com mesmo mês do ano anterior, cresceu apenas 0,6%.

Esses dados refletem, em suma, o grande e em parte surpreendente efeito da crise externa sobre a economia brasileira. Refletem também o atraso de medidas que o Brasil poderia ter adotado tão logo ficou evidente o aprofundamento da crise em 15 de setembro. As medidas tomadas pelo governo foram todas pertinentes, exceto no que diz respeito à política monetária, que deveria ter reduzido a taxa de juros da economia. Mas, as ações tomadas vieram com retardo e, em alguns casos, tiveram alcance apenas parcial, como nas áreas do câmbio, que não evitaram a fortíssima desvalorização da moeda, e na área do crédito, setor em que houve forte retração das atividades acompanhada de grande elevação de custo e redução de prazos. Os resultados da indústria podem estar refletindo também certo componente de excesso de cautela por parte de consumidores e empresários, os quais aguardam uma definição mais clara do quadro econômico e, nesse meio tempo, restringem seus gastos e investimentos. Esse é um sinal de que se o governo adotar medidas mais eficazes nas áreas fiscal, monetária e creditícia, a economia e a indústria poderão registrar desempenhos melhores do que o observado em outubro.

Por Clóvis Rossi

Fonte: Folha de S.Paulo, 04/12/08.

Era uma vez um tempo em que o Brasil estava blindado contra a crise externa. No máximo, haveria por aqui uma “marolinha”, lembra-se? Agora, já são duas as consultorias (Morgan Stanley, norte-americana, e LCA, brasileira) falando não mais em desaceleração, mas em recessão -os tais dois trimestres consecutivos de retração da economia.

Não sei se vem “marolinha” ou recessão por aí. Mas sei que foram pouquíssimos os economistas/consultorias que não falaram em blindagem. Ou pelas formidáveis reservas, ou pelo formidável mercado interno, ou porque os emergentes salvariam o mundo, ou por qualquer outra tese que, agora, se desmancha no ar cada vez que sai um novo dado da vida real.

O que acho, honestamente, é que a Folha, para não dizer todo o jornalismo brasileiro, deveria adotar como regras pétreas de seu “Manual da Redação” os seguintes elementos: 1 – Todo economista/consultoria que errar por mais de 5% suas previsões sobre PIB, câmbio, juros etc.

fica definitivamente riscado da agenda de fontes. Nunca mais será ouvido.

Vinicius Torres Freire, esse excelente colunista, me diz que, se aplicada, a regra nos deixaria com zero fontes. Ótimo. Cometeríamos nossos próprios erros em vez de sermos cúmplices de erros alheios.

2 – Toda vez que se publicar palpite de economista/consultoria, seria obrigatório mencionar quais interesses estão em jogo, se ele tem ou recomenda aplicações no dólar ou contra o dólar, nos juros altos ou baixos, e assim por diante.

O leitor teria pelo menos um elemento para julgar se o palpite vem do cérebro do consultado ou do bolso. 3 – No fim de cada ano ou trimestre, seria publicada a lista completa de palpites dessa turma toda, ao lado dos dados da realidade, para que o leitor possa saber quem chuta bem e quem chuta mal.

Por Ricardo Young

Fonte: CartaCapital

A palavra lobby no Brasil tem cunho pejorativo. Na verdade, esta concepção só é agregada pelo histórico da prática lobista no País. Primeiramente, precisamos entender o que é lobby, para que assim possamos regulamentar esta ferramenta para um uso consciente e subsidiado.

Lobby é uma palavra de origem anglo-saxônica, que designa a ante-sala de hotéis. A expressão é usada em razão de ser este o lugar onde os lobistas costumavam encontrar os parlamentares e membros do governo, para convencê-los a atender seus pedidos. Suas idéias são normalmente ligadas a interesses privados, em detrimento do que é mais interessante à sociedade.

Recentemente, foi divulgada uma pesquisa em que, dos 120 participantes (sendo 60 deles integrantes da política pública e 60 parlamentares), 119 são favoráveis à regulamentação do lobby no Brasil. Ou seja, a importância da pesquisa se apresenta por conta da falta de transparência desta atividade.

Na política norte-americana, por exemplo, a prática lobista é lícita. Desta forma, todos os seus praticantes são identificados como membros do setor público ou privado. Há um controle maior sobre que tipos de interesse estão sendo expostos, sendo esta regulamentação um importante mecanismo contra a corrupção.

Obviamente, há críticas sobre o lobby nos Estados Unidos, mas o “jogo transparente” se faz presente. A grande diferença entre os brasileiros e americanos neste sentido, é que, no Brasil, não se sabe quem está no Congresso, quais são os interesses, quem representa, como representa e quais são as armas legais e institucionais que o lobista usa em seu discurso.

Com a regulamentação do lobby, saberemos como as pressões da sociedade se aplicam na política. Assim, poderemos administrar, acompanhar com o apoio da mídia e supervisionar como principais interessados que somos. Leia o resto do artigo »

Luís Nassif

A estratégia adotada por Daniel Dantas – de desqualificação de juízes e críticos em geral – faz parte do seu modo de operação já empregado em outras episódios. No caso brasileiro, a estratégia ficou demasiadamente exposta, graças ao estilo truculento e barra-pesada do advogado Nélio Machado, símbolo do que de pior existe na advocacia brasileira, o do advogado “esperto”, que se vale de todos os meios para alcançar os fins.

Como escreveu De Sanctis em sua sentença, “concretamente neste feito, tal suposta conduta (uso de métodos não usuais) viu-se retratada, de forma particularizada, mas não menos clara e despudorada, atuando sempre por interpostas pessoas que, invariavelmente, seguem sua cartilha do ‘vale tudo’”.

Esse estilo foi adotado pelo Opportunity Fund nos julgamentos em Cayman e tornou-se um “listed case”, tema de livros e caso jurisprudencial para todos os países cobertos pela Corte Britânica – da Nova Zelândia à  Jamaica, passando por Hong Kong e Índia.

Em vez de entrar no mérito da ação, o Opportunity lançou suspeição sobre o juiz. A alegação foi de que o juiz era canadense – e a ação ser movida pela canadense TIW. Foi enviado um batalhão da Kroll para Cayman, tentando influenciar juízes e políticos. A estratégia passava obviamente pela compra de jornalistas, David Legger, especialmente contratado para escrever contra o Juiz.

Existem 3 instâncias na Justiça Britânica de Cayman: a Grande Corte de Cayman Islands, a Court of Appeal e o Privy Council, em Londres. Essa estratégia permitiu uma vitória na Court of Appel em Cayman. Foi a única vez, aliás, que Veja tocou no assunto, em uma nota incorreta de autoria de Lauro Jardim. Leia o resto do artigo »

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos ficarão obrigados a coletar produtos e embalagens após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana

Fonte: Valor Econômico, 02/12/08.

A nova legislação que define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano começa a ganhar contornos finais nesta semana. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, apresentará a versão final do substitutivo à proposta original do governo.

Diferentes projetos de lei debatidos nos últimos 17 anos ficaram nos escaninhos do Congresso, mas agora há sinais de avanços na instituição de um Programa Nacional de Resíduos Sólidos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda têm severas restrições ao texto preliminar de Jardim, submetido ao grupo de trabalho que discute o tema.

O principal atrito envolve a inclusão pelo relator de cinco segmentos no sistema de logística reversa. A proposta inicial do governo já trazia esse conceito, que obriga os fabricantes a “trazer de volta” os produtos comercializados para destinação final, reutilização ou reciclagem. Mas não especificava nenhum segmento, o que só deveria ocorrer na regulamentação da lei, diz a indústria.

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos ficarão obrigados a “estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana”, segundo o relatório preliminar de Jardim.

A CNI combate a idéia. “Uma lei geral não deve citar segmentos nem normatizar situações específicas”, afirma o diretor de relações institucionais da entidade, Marco Antônio Guarita. Ele reconhece que a preocupação com a periculosidade dos produtos e embalagens motivou a inclusão desses segmentos, mas lembra que inovações tecnológicas podem substituir matérias-primas hoje consideradas perigosas e dispensar os produtos mencionados de tratamento especial. O problema, diz Guarita, é que a lei continuará amarrando os fabricantes à logística reversa. Leia o resto do artigo »

O Monitor Mercantil organiza, na próxima, semana, em parceria com Corecon-RJ, AFBNDES, Aepet, ABI e outras entidades, o seminário Alternativas para o Brasil sair da Crise, na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro.

A abertura será terça (02/12), às 19h, com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião.

Quarta e quinta (03 e 04/12), vão ser realizadas mesas de manhã (09h30m) e de tarde (14h30′), com Carlos Lessa, o embaixador Samuel Guimarães, João Paulo de Almeida Magalhães, Theotonio dos Santos, entre outros especialistas e intelectuais de renome internacional.

A entrada é gratuita e será concedido certificado a quem participar.