Blog do Desemprego Zero

Por Luís Nassif

A entrevista do procurador Rodrigo De Grandis à Folha  trouxe uma informação relevante. A de que os Ministérios Públicos dos Estados Unidos, Inglaterra e Suiça estão avaliando abrir ações penais contra Daniel Dantas. Há informações de que essas equipes estavam no Brasil. É sinal de que já existiam processos nesses países, provavelmente por lavagem de dinheiro. O bloqueio de US$ 45 milhões de dinheiro de Dantas na Inglaterra está nesse contexto.

Se for aberto processo penal contra Dantas, em qualquer desses países, toda a estratégia de desqualificação das provas – com a ajuda do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e de parte da mídia – irá por água abaixo. Não haverá como Dantas ser condenado em país de primeiro mundo e as provas contra ele serem desqualificadas no Brasil.

Não há contemplação com a lavagem de dinheiro, hoje em dia. A prova é o que está ocorrendo com a UBS e outros bancos suiços, cujas contas estão sendo devassadas por autoridades nacionais em vários países de primeiro mundo. As autoridades policiais, nesses países, vão atrás até dos procuradores desses fundos.

Aparentemente, essa ação torna a Satiagraha ainda mais irreversível. Vai expor ao ridículo – de forma mais ampla, se é possível – os factóides criados pela mídia ligada a Dantas, pela CPI dos Grampos e a truculência de Gilmar Mendes.

DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ

ENTREVISTADORES: Mylton Severiano, Marcos Zibordi, Camila Martins, Fernando Lavieri, Palmério Dória, Wagner Nabuco, Renato Pompeu, Bruno Versolato e Amancio Chiodi.

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz nos deu uma entrevista de seis horas, de 14h30 a 20h30, e saiu lamentando que faltou contar mais coisas, por exemplo falar mais sobre a máfia russa e o magnata Boris Berezovsky. Por meia hora, ainda conversou conosco enquanto esperava o táxi. Discorreu que Daniel Dantas, o banqueiro, pode mandar muito, mas é apenas um “braço” de algo mais poderoso – quem sabe o Citigroup? Gravado mesmo, contou histórias arrepiantes. Algumas frases dele ao acaso colhidas dão idéia: “É muita picaretagem!” “A mentira perdura pouco, a verdade é eterna.” “Você vai investigando, vai dar nas construtoras, na concorrência pública, e nos políticos.” E sobre um dos casos cabulosos que investigou ficou este diálogo bastante sugestivo:

Protógenes: Querem essa história?

Todos: Sim!

Protógenes – Vocês não vão dormir direito…

Para conhecer as várias histórias quentes contadas por Protógenes, inclusive a que conta como Fernando Henrique enriqueceu só na edição de dezembro da Caros Amigos, já nas bancas!

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

“Mas está claro que o sistema criminal, como numa república bananeira, já conta com o antes e o depois de Dantas. Para quem duvidar, basta atentar para a decisão da ministra Ellen Gracie, que blindou dados do Opportunity. Nesse caso, foi como impedir exame cadavérico num corpo crivado de balas e ficar sem a prova da causa da morte. E, sem essa prova, não se pode condenar”.

Fonte: CartaCapital

A atuação do ministro da Justiça, Tarso Genro, serve para explicar as razões das inúmeras reprovações de bacharéis em Direito nos exames feitos pela Ordem dos Advogados. Apenas os limitados conhecimentos em matéria criminal e processual-constitucional podem explicar a sua radical mudança de entendimento acerca do inquérito policial decorrente da chamada Operação Satiagraha.

Para Genro, inicialmente, esse inquérito, presidido pelo delegado Protógenes Queiroz, era um primor, com provas imaculadas e reveladoras dos autores de graves crimes. Depois do afastamento do delegado e da reação corporativa do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o habeas corpus do poderoso paciente Daniel Dantas, o ministro Genro passou a entender que o inquérito estava eivado de vícios e precisava ser refeito.

Quando impõe o refazimento do inquérito, Genro obra em elementar erro de competência. Ou seja, invade o campo de atribuição constitucional reservado ao Ministério Público. E o pior dos vícios, ensinam os juristas, é o de não saber a medida da sua atribuição.

Em vez de pôr fim aos conflitos internos que desprestigiam a Polícia Federal e que não atendem aos interesses dos cidadãos, o ministro Genro preferiu subtrair atribuições exclusivas e indelegáveis do MP, que é independente, uno e indivisível.

Nesta quadra, convém recordar que o inquérito, nas ações de iniciativa pública, é peça de informação dirigida ao MP, titular da ação penal. Com base no contido no inquérito, que não é processo, é que o representante do MP formula a sua opinião. Ao formular o convencimento poderá o representante do Ministério Público concluir pela necessidade de se refazer a investigação, total ou parcialmente. É o representante do MP, e não o ministro da Justiça, a autoridade constitucionalmente competente para se manifestar no inquérito. Leia o resto do artigo »

ENTREVISTA: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES

Em entrevista à Carta Maior, a economista Maria da Conceição Tavares diz que o Brasil não pode mais contar com o BC. “A partir de agora, o Banco Central tornou-se uma peça menor no xadrez econômico”. Para ela, a grande batalha de 2009 é fortalecer o emprego e o poder aquisitivo do povo. Ao falar sobre 2010, manifesta apoio a Dilma Roussef e diz que ela mais consistente do que José Serra. E lança um desafio ao PT: “o partido precisa submeter seus projetos e ideais à nova realidade mundial.

O consenso nacional para derrubar a taxa de juro, unanimidade que agora arregimenta até conservadores de carteirinha, chegou tarde demais, na opinião da economista Maria da Conceição Tavares. Ela acredita que o BC irá fazê-lo em gotas de sereno, a partir de janeiro de 2009, quando esse simbolismo já não terá mais capacidade de reverter a dinâmica deflagrada pela crise.

Expectativas pessimistas e revisões em planos de investimento puseram-se em marcha ao longo da omissão persistente da política monetária comandada por Henrique Meirelles nos últimos anos. A ortodoxia encastelada no BC fez a sua escolha. E a cumpriu com fidelidade. “O Brasil não pode mais contar com o BC”, diz Conceição. Seus membros prestaram um desserviço ao país para servir ao rentismo, que os ancora e protege.

“A partir de agora, o Banco Central tornou-se uma peça menor no xadrez econômico”, resume e prossegue calmamente. “Reduziu-se a um estorvo apenas; uma irrelevância diante dos fatos, das urgências e das possibilidades que se colocam para a economia e o governo. Essa gente já não consegue mais sequer me provocar indignação, apenas cansaço”.

O tom sereno do diagnóstico não é usual, por isso mesmo soa mais forte que pancada. Vindo de quem vem, não poderia haver manifesto de desprezo mais contundente a uma esfera de governo que se fez obsoleta para os interesses do país. A professora, como Maria da Conceição é tratada carinhosamente pelos seus admiradores, discípulos e ex-alunos, e até por adversários, não costuma poupar decibéis na defesa de idéias sempre vigorosas. Que o faça agora em tom plano é um sintoma eloqüente do menosprezo que atribui à instituição e à política monetária nas questões decisivas dos próximos meses.

A grande batalha que mobiliza a professora nesse momento, tão difícil quanto foi a do juro, envolve uma conseqüência que faz enorme diferença: perder desta vez seria definitivamente fatal. Evitar esse desfecho é o propósito que devolve a determinação costumeira à sua voz. “Fortalecer o emprego e o poder aquisitivo do povo; em torno disso acontecerá a batalha decisiva para vencermos ou não a travessia de 2009″. É assim que ela define o que está em jogo na economia e na política de agora em diante. “Portanto, meu Deus”, e aqui está de volta a oratória envolvente da decana dos economistas brasileiros, “os que falam em cortar gasto de custeio que me perdoem, não sabem do que estão falando. Política social também é custeio. E se não é tudo, talvez seja o único grande trunfo que o governo controla, a partir do qual poderá agir com eficácia e rapidez diante da crise”.

Gastar mais na esfera social, no seu entender, é a injeção de adrenalina capaz de preservar a atividade, o emprego e o poder aquisitivo; ao menos naquele pedaço do Brasil que escapou da linha da pobreza durante o governo Lula e hoje agiganta o mercado interno, proporcionando ao país uma variável que o distingue na resistência ao colapso econômico mundial. Sim, isso poderia incluir até a antecipação de reajuste do salário mínimo, “como propõe o Carneiro”, diz Conceição (NR: economista Ricardo Carneiro). “Mas veja bem, estamos diante de uma questão política, não uma unanimidade tardia como parece ser a do juro hoje. Ampliar a despesa social é o que pensamos nós, economistas heterodoxos, assim como dizíamos há meses – anos – que era preciso baixar os juros. Mas por enquanto não há consenso sobre isso; talvez nem dentro do próprio governo. É uma corrida contra o tempo, motivo pelo qual insisto: o gasto de custeio social é a nossa chance de defender o país contra o desemprego e a recessão. Mesmo assim serão tempos difíceis”.

Não se trata apenas de vencer um percurso econômico. Conceição antevê nessa travessia a prefiguração do teste eleitoral a que será submetido um projeto que ela ajudou a construir nos últimos anos. Na verdade desde antes quando, jovem ainda, iniciou-se no BNDES e elegeu Celso Furtado e o projeto de desenvolvimento nacional como bússola histórica de sua vida e de sua profissão.

A professora Maria da Conceição é amiga de longa data da ministra Dilma Roussef, possível candidata do PT à sucessão do Presidente Lula. Conceição também já foi próxima de José Serra, candidato declarado da oposição no embate sucessório de 2010. Mas Conceição não tem dúvida de que lado estará então. “Serra não é um neoliberal; é bom que se diga e que não se confunda”, antecipa em tom sério. “Conheço ambos. A diferença entre Dilma e o Serra é que a visão da Dilma é mais consistente do ponto de vista histórico. Dilma escolheu o lado que pode apoiar um projeto de desenvolvimento para o Brasil no século XXI. E isso faz toda diferença. Entre o desenvolvimentismo de boca, do Serra, e o projeto ao qual Dilma pertence, eu não tenho dúvida de que lado fica a consistência histórica. E arremata: “Sim, Serra se opunha ao Malan no governo FHC. Mas Serra não se opôs às privatizações nem à política fiscal, concebida por gente da sua influência. Dilma é mais consistente. E não se trata apenas de superioridade no manejo econômico. Sua visão da economia tem uma contrapartida social coerente; e uma contrapartida de democracia consistente”.

Com um sorriso de entusiasmo, a professora comemora a notícia de que o PT , junto com a Fundação Perseu Abramo, criará uma Escola de Formação Política. “A agenda neoliberal contaminou toda sociedade; claro, também alcançou esferas do partido”, explica. “A crise econômica coloca esse pensamento em xeque e abre espaço para o PT retomar seu programa dos anos 94 e 98. Era um bom programa de reformas para o Brasil”, comenta, mas sem saudosismo – “perdemos com um bom programa, sempre é bom lembrar”. E aconselha como se fosse ao mesmo tempo cronista eqüidistante e personagem do mesmo enredo: “O PT precisa submeter seus projetos e ideais à nova realidade mundial. Isso requer estudo e reflexão. Essa crise não é como a de 30. É uma crise de paradigma, inclusive de paradigma industrial, o que não ocorreu em 30. É muito sério. Portanto, é hora de refletir, esclarecer, debater. O partido deve fazer isso sem perder a serenidade”, pontua preocupada: “Existe o horizonte político amplo, mas uma proposta de governo tem que oferecer respostas condicionadas às circunstâncias do país, agravadas pela crise mundial”

A seguir, trechos da entrevista de Maria da Conceição Tavares à Carta Maior Leia o resto do artigo »

Por Maria Inês Nassif

Fonte: Valor Econômico, 18/12/2008

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilberto Mendes, ao discursar na Câmara por ocasião dos 40 anos do malfadado Ato Institucional nº5, um instrumento de força que deu ao regime militar poder de vida e morte sobre os brasileiros, falou contra uma suposta articulação em favor da limitação do habeas corpus, garantia constitucional que o regime ditatorial jogou no lixo. “É fundamental que neste dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus, não a sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos judiciais”, disse o ministro. Em algum lugar da internet, é possível ler, junto com a “denúncia” de Mendes, a informação de que “no Congresso, parlamentares defenderam silenciosamente a limitação na concessão de habeas corpus depois que Mendes autorizou por duas vezes a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, durante a Operação Satiagraha”. 

Vai saber o que é uma “defesa silenciosa” – mas, no final das contas, a “denúncia” de Mendes sugere que se entenda, como se verdade fosse, que ele se insurge contra setores antidemocráticos do Congresso que querem limitar o habeas corpus. Não existe nenhum movimento para reduzir as prerrogativas do STF ou os direitos individuais. O que existe é um grande desconforto em relação às suas “denúncias”, decisões, ataques indiscriminados a outros poderes ou mesmo a instâncias inferiores da Justiça e à forma de confrontar autoridades. 

Mendes libertou duas vezes o empresário Daniel Dantas, preso por ordem expedida por um juiz de primeira instância, e não pelo poder discricionário de um “estado policial”. Antes, com igual eficiência, havia libertado presos das operações Anaconda, Hurricane e Navalha. Soltou os cachorros contra a Polícia Federal e contra o juiz Fausto de Sanctis, da 6Vara Federal Criminal de São Paulo, responsáveis pela prisão de Dantas, em defesa do preso – desqualificou, portanto, o trabalho do juiz e da polícia. Ameaçou punir o juiz. Foi alvo de manifestos nacionais em favor de seu impeachment e de outros tantos protestos contra sua decisão. Daí, muitas decisões depois, todo o mal-estar causado por uma aversão explícita a operações da Polícia Federal que resultaram em prisão de gente mais ou menos graúda é transformado num complô contra o instituto do habeas corpus, e o presidente do Supremo se apresenta como se fosse o único defensor de prerrogativas constitucionais. 

Para que não paire qualquer confusão, observe-se o seguinte: setores que se envolveram seriamente na luta pela conquista das liberdades democráticas se insurgiram, sim, contra decisões do ministro Gilmar Mendes, mas por mais que se procure em conversas e arquivos não existe registro de qualquer movimento para reduzir o instituto do habeas corpus, como “denunciou” o presidente do STF. A insurgência foi contra atos seus, não contra o instituto. Não existe uma conspiração contra a democracia. E Mendes está longe de ser o bastião das liberdades democráticas.  Leia o resto do artigo »

Realmente drástica é a reversão no fluxo dos chamados investimentos em carteira, capital para especulação na bolsa de valores ou para aproveitamento dos juros mantidos excepcionalmente altos pelo Banco Central. Neste caso, saímos de um superávit US$ 41 bilhões, de janeiro a outubro de 2007, para um déficit de US$ 7,5 bilhões no mesmo período de 2008. A análise é de Fernando J. Cardim de Carvalho.

Fonte: Carta Maior

Em contraste com os países em que o setor bancário doméstico envolveu-se em algum grau com os ativos cujos mercados entraram em colapso, mais particularmente os títulos baseados em hipotecas subprime, a crise financeira internacional chegou ao Brasil por canais relativamente inesperados. O setor bancário brasileiro tem exposição praticamente nula àqueles papéis, até mesmo porque o Banco Central do Brasil, por anos a fio, lhes ofereceu altas taxas de juros sobre títulos da dívida pública, sem praticamente nenhum risco, e pagas numa moeda, o real, em constante valorização. Mas a dívida pública não foi o único presente dado aos bancos que aqui operam.

A possibilidade de expansão da oferta de crédito ao setor privado, depois de anos de intenso racionamento, também ofereceu aos bancos uma atraente oportunidade de cobrança de taxas de juros igualmente elevadas de firmas e consumidores. “Inovações”como o crédito consignado criaram ainda outras oportunidades de satisfação do apetite do setor bancário por ativos de alto rendimento e baixo ou nenhum risco. Apenas um lunático, nessas condições, procuraria alternativas como as hipotecas que agora desabam sobre os investidores americanos e europeus.

No entanto, a crise chegou, e passou pelo setor bancário, mas de modo relativamente surpreendente. A retração dos mercados financeiros internacionais reduziu linhas de crédito às exportações brasileiras e fechou alguns canais externos de captação de recursos financeiros por bancos brasileiros. Sem desprezar a relevância dessas fontes para algumas linhas de negócio, é preciso lembrar, porém, que as principais fontes de captação de recursos para o setor bancário brasileiro são domésticas. A retração observada na oferta de crédito pelos bancos aqui operando poderia ser justificável em relação ao crédito em dólares para exportadores, mas quando se trata do desaparecimento do crédito doméstico, só há duas razões possíveis, operando provavelmente em combinação.

Por um lado, há o fenômeno do pânico, o medo irracional do futuro que emerge em circunstâncias de incerteza mais intensa. A sucessão de notícias sobre falências de instituições financeiras americanas e européias, por exemplo, ainda que referentes a maior parte das vezes aos mesmos casos, ajuda a criar um clima em que se imagina uma seqüência interminável de bancarrotas. É uma espécie de “efeito CNN”, emissora que inaugurou o padrão de jornalismo televisivo onde o mesmo noticiário é repetido durante todo o dia de modo que a cada 30 minutos as mesmas tragédias são mostradas de novo e de novo.

A crise americana mostrou que os modelos estatísticos de administração de riscos que geraram empregos para a ultima geração de economistas e consultores de bancos, na verdade, nada diziam e desmoronavam rapidamente. Além disso, o aprofundamento das dificuldades da economia americana é sempre preocupante, dada a importância na economia mundial que aquele país mantém e, certamente, manterá por muito tempo. Quando a incerteza se intensifica, afirmou Keynes há mais de 70 anos atrás, sobre a preferência pela liquidez, isto é, a vontade de se livrar de tudo que é arriscado e guardar dinheiro mesmo. Afinal, empresas e bancos podem desaparecer, mas o governo não. Assim, como dar crédito a firmas que podem falir inesperadamente (e quem confiaria nos economistas de bancos nesta altura do campeonato?) ou a consumidores que podem não ter um emprego daqui a pouco? Leia o resto do artigo »

ENTREVISTA: LUIZ GONZAGA BELLUZZO

Publicado em: Carta Maior 

Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor do Instituto de Economia da Unicamp, recusa do Banco Central em baixar os juros é a “reafirmação algo infantilizada de um princípio de independência que não hesita em colocar suas supostas prerrogativas à frente das prioridades da economia nacional num momento grave como esse”. O BC, acrescenta, deveria ter uma ação enérgica para prover o crédito e impedir a passagem da crise financeira para uma crise da economia real. 

A decisão não surpreendente do Banco Central brasileiro, cujo comitê de política monetária, o Copom, reafirmou na última quarta-feira a supremacia de um capricho ideológico contra as evidências econômicas, a sensatez política e as urgências da sociedade brasileira, reavivou a lembrança de um diagnóstico feito em 2003, pelo então recém-eleito Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Terceirizaram o Brasil”, desabafou o novo mandatário ao tomar conhecimento do excesso de poder investido nas agências reguladoras pelos entusiastas do Estado mínimo, que há pouco haviam deixado o Palácio do Planalto. 

Nos dias que antecederam a última reunião de 2008 do Copom, países com economias de escala e histórico distintos, como os EUA, a China, Japão, Inglaterra, Suécia e Tailândia, ademais do Banco Central Europeu , comando pelo nada heterodoxo Jean Claude Trichet, baixaram os juros. O mundo em geral opera atualmente em patamares cada vez mais distantes do pico mundial de 13,75% ostentado pela taxa Selic brasileira e reafirmado agora pela agência reguladora da moeda nativa. No Japão, por exemplo, a taxa básica é de 0,3%. Nos EUA, 1% e um novo corte não está descartado ainda este ano. 

Imediatamente ao pronunciamento do Copom, BCs da Suíça, Taiwan e Coréia do Sul reafirmam esse distanciamento em relação ao blindado da ortodoxia tropical. Na quinta-feira pela manhã, a Coréia do Sul, cuja moeda enfrenta ataques especulativos, reduziria a taxa de juro ao patamar mais baixo da história, 2%. 

A convergência mundial reflete uma ação coordenada de Estados e governos para resistir à “virada abrupta”. Ou seja, à passagem dura da crise financeira para uma crise da economia real. Trata-se de opor barreiras a uma espiral recessiva que se nutre de suas próprias crias e dejetos, desencadeando a partir daí um processo longo, penoso, quase incontrolável depois que se inicia.  Leia o resto do artigo »

Por Luís Nassif

Nos últimos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem sido alvo de uma impressionante onda de solidariedade: governadores, entidades empresariais, canais de televisão, uma louvação ampla e irrestrita.

Por diversas vezes assumiu atitudes corajosas contra atos arbitrários de juízes, procuradores e policiais. Por outro lado, expôs a imagem do STF com uma verborragia incompatível com o cargo.

O primeiro passo para entender esse fenômeno é situar corretamente a questão da repressão no país, dividindo-a em dois pontos.

O primeiro, são os abusos contra direitos individuais, a obsessão pela penalização, a perseguição a pessoas. Após a Constituição, o fortalecimento do Ministério Público deu margem, em uma primeira fase, a muitos abusos, acusações sem fundamento, armações.

O segundo, é o combate ao crime organizado, que nada tem a ver com o primeiro – embora eventualmente possa dar margem a abusos individuais. Esse combate exige articulação entre as diversas forças de repressão, trabalho de inteligência policial, tempo para investigar e colher provas. É o caso típico da Operação Satiagraha. O que colocou Gilmar Mendes no centro da polêmica foi o fato de utilizar a bandeira relevante dos direitos individuais para comprometer uma operação que visava desmantelar um trabalho de quadrilha.

Sua atuação foi vergonhosamente parcial, a ponta de não se manifestar contra casos ostensivos de assassinatos de reputação (inclusive contra juízes), cometidos pelo esquema de Daniel Dantas, de ter emitido pré-julgamento em um episódio suspeito (o factóide do grampo telefônico, que a cada dia que passa mais parece uma armação), de ter investido contra juízes de primeira instância e, mesmo com todo apoio midiático, ter exposto o Supremo ao maior risco de imagem desde os tempos da ditadura.

Então, qual a razão para tantos apoios?

Aí se entra na grande balbúrdia financista dos anos 90 – que narro em detalhes no meu livro “Os Cabeças de Planilha”. Nesse período, o Banco Central, Receita e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fecharam os olhos a um conjunto amplo de fraudes.

Permitiram o florescimento de um terreno pantanoso onde havia de tudo, do crime menor da sonegação fiscal das empresas (desviando recursos de atividades não-criminosas para não pagar tributos), até o dinheiro graúdo do crime organizado, narcotráfico, corrupção política, bingos, comércio de jogadores etc.

Trailers desse jogo apareceram na CPI dos Precatórios, na CPI do Banestado e, mais recentemente, nos inquéritos abertos pela Polícia Federal. Agora, chegou a hora do acerto de contas com a Justiça. Há justificado receio de empresas e investidores de atividades não-criminosas, de que suas contravenções fiscais sejam confundidas com o crime organizado.

Gilmar Mendes navega nessas águas. Ganhou procuração desse pessoal para se tornar a última trincheira contra o seu enquadramento. E poderia até cumprir adequadamente sua missão, não fosse a circunstância de ser visto, por parcela expressiva da opinião pública, como um defensor de Daniel Dantas contra os rigores da lei.

Com isso, conseguiu comprometer duas bandeiras: a defesa dos direitos individuais e a defesa da imagem do Supremo.