Blog do Desemprego Zero

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

Fonte: Senado Federal

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos. Leia o resto do artigo »

Saiu na Folha (*), pág. B2, artigo de Paulo Nogueira Batista jr, diretor executivo do FMI (que seria um excelente sucessor de Henrique Meirelles no Banco Central):

Fonte: PH Amorim

“Não à recessão e ao desemprego. É preciso tentar conter a retração da demanda, por meio de cortes no compulsório e no juro e no estímulo fiscal. O Banco Central pode, por exemplo, diminuir a taxa básica de juros, que continua a ser a mais alta do mundo em termos reais, mesmo após o corte de um ponto percentual determinado pelo Copom na sua última reunião. O BC também pode diminuir os ainda elevados depósitos compulsórios sobre passivos bancários, o que injetaria liquidez na economia e contribuiria em princípio para reduzir os ‘spreads’ bancários.”

A culpa é do presidente Lula, o presidente que tem medo. Não há nenhuma razão que justifique o Brasil ter a maior taxa de juros do mundo. Não há astrólogo ou astrônomo que seja capaz de explicar isso.

É pura ideologia (do século passado) travestida de ciência. Leia o resto do artigo »

Fonte: PH Amorim

Saiu no Estadão, pág. A13:

“Tarso nega vazamento de grampo na PF. Depois de sair do gabinete da Presidência do Senado de braços dados com o senador José Sarney (PMDB-AP), o ministro da Justiça, Tarso Genro, culpou ontem os advogados pelo vazamento da conversa na qual o parlamentar (José Sarney) pergunta a seu filho, Fernando Sarney, se partiu da ABIN a informação que obteve sobre o processo judicial que corria em sigilo.”

Vamos supor, caro amigo navegante, que o Estadão tenha cometido pequenos erros nessa minúscula reportagem.

Vamos supor que Sarney tenha convocado o Ministro da Justiça ao gabinete.

Vamos supor que Sarney tenha dito assim ao Ministro da Justiça, que compartilha o comando da Polícia Federal com o Supremo de todos os Supremos, Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat:

Caro Ministro, no meu filho ninguém toca!

Fernando, o filho de Sarney, como se sabe, foi apanhado numa investigação da Polícia Federal em atividades criminosas.

Fonte: PH Amorim

Veja a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa na sessão do STF. Ele argumentou que rico também tem que ir para a cadeia, caso contrário, o sistema penal vira um “faz-de-conta”. O ministro foi voto vencido, pois o tribunal  decidiu, por maioria, que rico não vai mais ser preso no Brasil:

Nós estamos, ministro Peluso, é criando um sistema penal de faz-de-conta. Nós sabemos que, se tivermos que aguardar o esgotamento do recurso especial e recurso extraordinário, o processo jamais chega ao seu fim. Jamais chega. Todos sabemos disso. Nós sabemos muito bem disso. Basta olhar as nossas estatísticas.

Ministro, a discussão está indo aqui por um rumo em que se faz o cotejo, se faz o paralelo entre o processo penal e o processo cível. Acontece que nós estamos nos esquecendo que no processo penal o réu dispõe de outros meios de impugnação que não existem no processo cível. O Brasil é o país com a mais generosa teoria do hábeas corpus. Eu não conheço nenhum outro país que ofereça aos réus tantos meios de recurso como o nosso.

A generosidade com que se admite o hábeas corpus no Brasil faz do Brasil o país em que o acusado criminalmente dispõe do maior número de recursos possíveis. Não há dúvida quanto a isso… Leia o resto do artigo »

PH Amorim

Eminência parda – Tarso Genro, ministro da Justiça, já está às voltas com a ‘nova’ cara do poder no Senado. Ele foi procurado por juízes e advogados interessados em resolver a situação da Justiça Eleitoral em Alagoas, onde 300 processos se arrastam sem solução. A comissão pediu envio de uma força da Polícia Federal para ajudar a concluir as investigações e Tarso Genro não disse nem sim nem não. Imobilizado, segundo se diz, por um telefonema do senador Renan Calheiros.

de Mino Carta

Quando escolhi o Brasil como lugar definitivo da minha vida, optei também pelo jornalismo. Existe uma indissolúvel conexão entre as duas atitudes. E explico. Até o golpe de 1964, fui jornalista com séria dedicação profissional. De alguma forma mercenário, no entanto.

Diga-se que, depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, quando a pressão militar só permitiu a posse de João Goulart, sucessor constitucional, ao forçar a adoção do parlamentarismo, eu ficara de sobreaviso. Mas o golpe se deu também sobre a minha alma e motivou minhas escolhas definitivas.

Entendi que fosse meu dever praticar o jornalismo em um país submetido à ditadura imposta pela classe dominante com a inestimável ajuda dos seus gendarmes, e que se uma única, escassa linha da minha escrita sobrasse para o futuro, teria conseguido conferir um mínimo de importância à minha profissão. Faço questão de sublinhar que não agia desta maneira pelo Brasil, e sim por mim mesmo.

Quarenta e cinco anos depois, vivo uma quadra de extremo desalento, em contraposição às grandes esperanças alimentadas durante a ditadura. Logo frustradas pela rejeição da emenda das eleições diretas após uma campanha a favor que honra o povo brasileiro. Fez-se, pelo contrário, a conciliação das elites, nos exatos moldes previamente desenhados pelo general Golbery do Couto e Silva. A aposta do Merlin do Planalto estava certa e vale até hoje.

Fez-se a conciliação para eleger Fernando Collor e para derrubá-lo. E novamente para eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula foi uma tentativa de aparar arestas antes do pleito de 2002, aparentemente mal-sucedida, por ter convencido um número bastante diminuto de privilegiados. A conciliação veio depois da posse, a despeito do ódio de classe que até o momento cega a mídia. Leia o resto do artigo »

Escrito por Paulo Henrique Amorim

. A Ministra Dilma Rousseff está feliz com a eleição de Sarney e Temer.

. Acha que dois representantes da base aliada no comando do Congresso darão mais “governabilidade” ao país.

. Ledo engano.

. O PMDB não é da base aliada. Leia o resto do artigo »

Fonte: Paulo Henrique Amorim

. O deputado federal do partido Democrata, o de Obama, Barney Frank, presidente da Comissão de Finanças, defendeu com ardor a tese de que era preciso irrigar o mercado de liquidez – e soltar dinheiro aos bancos.

. E defendeu com o mesmo ardor que os bancos explicassem direitinho o que fizeram com o dinheiro do contribuinte.

. No regime neo-liberal de George Bush, o Governo soltou a grana e as rédeas dos bancos.

. Os bancos não explicavam o que fizeram com a grana.

. Agora, na renovação e ampliação do pacote, com Obama na Casa Branca, Frank vai chamar um por um os presidentes dos bancos beneficiados e perguntar: e o que você fez com a grana do contribuinte ?

. Como Lula não é Obama, não demite o presidente do BankBoston, que ocupa há seis anos a presidência do Banco Central.

. Henrique Meirelles soltou R$ 100 bilhões aos bancos brasileiros, através de redução dramática do redesconto e os bancos sentaram em cima da poça de liquidez.

. E ganham dinheiro com Letras do Tesouro – pelas quais Meirelles paga juros exorbitantes.

. E não emprestam. Nem à produção nem ao consumo.

. E se emprestam, sufocam o coitado.

. O presidente do BankBoston perguntou alguma coisa aos bancos: onde vocês puseram a grana que o contribuinte deu a vocês ?

. Não perguntou nada.

. Ele é uma pessoa bem-educada, não gosta de importunar ninguém.

. E hoje, na Folha, Meirelles deu uma entrevista inútil.

. E entre múltiplas platitudes dá uma resposta ambígua, que o “repórter” não soube esclarecer.

. Meirelles diz que a crise de liquidez já acabou.

. Mas, não é a crise das empresas e dos consumidores.

. Não, essa não tem a menor importância.

. É a liquidez entre bancos, de bancos grandes para bancos pequenos.

. O Presidente do BankBoston está preocupado é com os bancos.

. Ah !, agora dá para entender ….