A saúde sob fogo cerrado
Postado em 29 dEurope/London setembro dEurope/London 2009
Por Raul Marcelo
Recentemente a ALESP aprovou o Projeto de Lei Complementar 62/2008, de autoria do governador do estado José Serra (PSDB), que possibilita a entrega da gestão de qualquer unidade de saúde – hospitais, laboratórios etc. – em funcionamento antes do ano de 1998 para as chamadas OSs (Organizações Sociais).
Este PLC alterou a Lei 846/1998, aprovada no governo Covas (PSDB), que entregava os hospitais inaugurados a partir da promulgação da mesma às OSs. Agora, todo e qualquer equipamento público de saúde do estado de São Paulo pode ser entregue às chamadas organizações sociais, que, segundo a definição legal, são “pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam dirigidas à saúde…, e qualificadas pelo Poder Executivo…”.
A Lei 846/08 dispõe também, em seu artigo 6°, “a dispensa de licitação” para a celebração dos contratos, bem como que os mesmos serão realizados entre as OSs e a Secretaria Estadual da Saúde.
Pois bem, todo o discurso construído pelo governo e reforçado pelos partidos que lhe dão sustentação – entre os quais o Estadão, a Folha, a Globo, a Editora Abril etc. – está calcado na necessidade de melhorar a “gestão” dos hospitais e dotá-los de maior “eficiência”. Leia o resto do artigo »
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