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Blog do Desemprego Zero

Aneel aplica multa à Light de R$ 3,9 milhões

Postado em 3 dEurope/London dezembro dEurope/London 2009

Fonte: Folha de S. Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou anteontem uma multa de R$ 3,9 milhões à concessionária Light, do Rio. O motivo foi o descumprimento de metas de qualidade referentes à duração e à frequência das interrupções no fornecimento de luz em 2008. A empresa tem dez dias para recorrer da decisão. Leia o resto do artigo »

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Ditadura mineira: o governo Aécio, a mordaça e o fechamento do Novo Jornal

Postado em 17 dEurope/London agosto dEurope/London 2008

Jefferson Milton Marinho do Blog do Jefferson Marinho

Já algum tempo fatos lamentáveis acontecem na república mineira do governador Aécio Neves (PSDB). Protegido por uma mídia submissa e remunerada por polpudos gastos com publicidade e patrocínio de estatais, o governo Aécio tem-se notabilizado não apenas pelo controle incontestável do Legislativo Estadual, bem como da Justiça, do Ministério Púbico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, está tudo dominado, a república mineira transformou-se de fato na ditadura do Aecinho. A oposição política está proibida nas terras mineiras.  A mordaça mineira está em plena atividade.

Antes de entrar no recente episódio do fechamento do Novo Jornal, o único a fazer oposição ao governo no Estado, é importante lembrar outros fatos igualmente preocupantes que ocorreram nas terras mineiras. O primeiro sinal do modo Aécio de governar foram o recorde de leis delegadas de seu governo. De um lado mostra o incontestável controle do governador mineiro sobre o Poder Legislativo, que abdica completamente do seu papel de legislar, por outro lado identifica o caráter pouco democrático de seu governo. O espaço para o contraditório e a discussão de propostas simplesmente é suprimido.

A justificativa para realizar as reformas de cunho liberal sem passar pelo crivo do Legislativo gira em torno de uma suposta morosidade daquele poder, enquanto que a gestão eficiente exigiria maior agilidade do administrador público. Tal discurso entra em choque com as constantes críticas do seu partido, inclusive do próprio Aécio Neves, a um suposto excesso de medidas provisórias pelo Executivo Federal. Estas últimas, ao contrário das primeiras, não suprimem o poder revisório do Legislativo. As reformas administrativas do governo Aécio no primeiro e segundo mandato foram feitas usando esse instrumento, num claro choque entre o discurso e a prática política. Leia o resto do artigo »

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