Postado em 14 dEurope/London setembro dEurope/London 2009
14/09/2009 – BBC Brasil
Uma pesquisa da BBC divulgada nesta segunda-feira afirma que a maior parte das pessoas em 20 países diferentes, entre eles o Brasil, quer maior controle dos governos sobre a regulação e administração das economias nacionais. No total, 67% das pessoas entrevistadas preferem mais regulação do governo e supervisão da economia nacional. No Brasil, esse índice foi de 75%.
Nos 20 países pesquisados, 60% disseram apoiar um aumento dos gastos governamentais para incentivar a economia. Leia o resto do artigo »
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Postado em 28 dEurope/London maio dEurope/London 2009
Por Carlos Lessa
“O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%”.
Fonte: Valor Econômico, 28/05/2009.
Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.
Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras. Leia o resto do artigo »
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Postado em 27 dEurope/London maio dEurope/London 2009
Por Marcos Mendes
Fonte: Valor Econômico, 27/05/2009.
Quem está sob uma restrição orçamentária fraca não se preocupa em minimizar seus custos e se torna leniente.
A despesa dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União (aqui chamados de “Poderes autônomos”) tem crescido fortemente desde o início do regime. A tabela abaixo mostra que tal gasto pulou de 0,24% para 1,25% do PIB entre 1985 e 2007. A título de comparação, a tabela registra trajetória inversa da despesa do Ministério dos Transportes, que desabou de 1,93% para 0,49% do PIB, na esteira do ajuste fiscal, que sacrificou o investimento em construção e manutenção de estradas.
O fenômeno se repete nas esferas estadual e municipal. Entre 1999 e 2007, as Assembleias Legislativas aumentaram suas despesas reais em 55%, gastando R$ 7,8 bilhões neste último ano. A Justiça dos Estados e as câmaras de vereadores seguem padrão similar.
Parte desse crescimento de despesa é consequência da redemocratização: maior acesso à Justiça, estruturação do Ministério Público, novas áreas de contencioso (meio ambiente, direito do consumidor), maior atividade da Justiça Eleitoral etc.
Mas o aumento de gastos é intenso e não pode ter apenas essa explicação. Uma outra causa parece ser a discricionariedade que os Poderes autônomos adquiriram na definição de seus orçamentos. A Constituição estabelece explicitamente que o Judiciário tem autonomia administrativa e financeira (art. 99). Para os demais Poderes autônomos a Constituição usa termos mais vagos, como “autonomia funcional e administrativa” ou “competência privativa para dispor sobre sua organização e funcionamento”. Leia o resto do artigo »
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