As propostas para o pré-sal
Escrito por beatriz, postado em 8 setembro 2009


Por Paulo Passarinho
O governo finalmente definiu as suas propostas para o pré-sal. Em discussão no âmbito do governo desde meados de 2008, inicialmente previa-se que os projetos de alteração da legislação vigente, e criação de uma nova institucionalidade para melhor aproveitarmos a riqueza do petróleo oceânico, iriam ser apresentados antes mesmo das eleições municipais de 2008.
Contudo, depois de sucessivos adiamentos, somente agora temos a oportunidade de conhecer o projeto do governo em toda sua amplitude. Ele foi corporificado em quatro distintos projetos de lei. Esses projetos tratam, respectivamente, do novo marco regulatório, exclusivo para a exploração do petróleo do pré-sal, baseado no regime de partilha da produção; da criação de uma nova estatal – a Petrosal – para a gestão dos futuros contratos de partilha; da criação do Fundo Social que administrará os recursos a serem obtidos pela União com a venda do petróleo, e que deverão ser investidos nas áreas de educação, combate à pobreza, desenvolvimento científico e tecnológico, cultura e sustentabilidade ambiental; e da autorização para o aumento do capital da Petrobrás, através de um mecanismo onde a União cede à empresa áreas do pré-sal, até o limite de cinco bilhões de barris, é remunerada através de títulos públicos de propriedade da estatal, e ao mesmo tempo aporta na Petrobrás recursos no mesmo montante do valor da operação envolvendo esses títulos. Leia o resto do artigo»
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