ALIANÇA NACIONAL PELO PLENO EMPREGO

O objetivo da presente Aliança é organizar um movimento nacional de massa, sob a liderança conjunta de centrais sindicais, de outros movimentos sociais e de partidos políticos progressistas, no sentido de estabelecer um pacto social e político para a implementação de uma política de promoção do pleno emprego no Brasil, entendida esta como a construção de condições monetárias, fiscais e cambiais que favoreçam o crescimento econômico a fim de reverter as altíssimas taxas de desemprego e subemprego que estão na raiz da crise social brasileira, a mais aguda de nossa história.
            As altas taxas de desemprego e de subemprego que prevalecem no Brasil há cerca de uma década exigem uma ampla mobilização da sociedade, junto com o Governo, para que possam ser revertidas em prazo razoável. Trata-se de uma crise social sem precedentes, que se encontra na origem de outras mazelas como os elevados índices de violência e criminalidade, a insegurança coletiva e individual, a desestruturação de políticas públicas em face de sucessivos ajustes fiscais, a precarização do mercado de trabalho e da proteção trabalhista, a falta de perspectiva futura da juventude, a desestruturação da Defesa, o retardamento da reforma agrária  e a fragilização financeira da Previdência Social em razão da deterioração de sua principal base de financiamento, que é o emprego formal.
            As conseqüências sociais do alto desemprego e subemprego freqüentam diariamente os espaços dos meios de comunicação, mas sua matriz, o alto desemprego, em si, só é tratado episodicamente, como fato isolado, por ocasião da divulgação dos índices oficiais de desemprego. Para grande parte das classes dominantes a crise do desemprego na verdade não faz parte da agenda da economia política brasileira, embora quase 30% dos jovens com idade entre 15 e 24 anos não têm trabalho remunerado nem estudam. A pressão de demandas sobre o Estado por parte dos ricos e dos afluentes se concentra em pedir cortes dos gastos públicos e em propor medidas recorrentes para favorecer investidores externos e internos, aí incluído o capital financeiro especulativo, socialmente parasitário.
            A Aliança entre movimentos sociais e forças partidárias que agora se forma visa a criar condições para implementação no Brasil do princípio constitucional da busca do pleno emprego como política fundamental do Estado. Propomos um projeto de lei complementar de iniciativa popular que se destina, na prática, a estabelecer as bases institucionais para uma política de pleno emprego sintetizada na queda drástica da taxa de juros, na administração do câmbio favorável às exportações, e num programa de investimentos públicos não inflacionários em infra-estrutura, em políticas públicas, em Defesa e na aceleração da reforma agrária.
            A mobilização nacional pelo pleno emprego – entendido, este, sem ambigüidades, como uma situação no mercado de trabalho onde o número de desempregados equivale aproximadamente ao da oferta de novos empregos -, pretende dar suporte ao Governo Lula a fim de romper definitivamente, a partir da força das massas, com o modelo capitalista liberal parasitário que nos foi imposto pelas finanças ortodoxas, indiferentes à crise social. Entendemos que é possível, sim, conciliar capitalismo com mercado de trabalho próximo do pleno emprego, desde que se trate, porém, de capitalismo regulado pelo Estado democrático, e não de capitalismo liberal ou neoliberal orientado exclusivamente pelo mercado.
            A proposta de uma política de pleno emprego tem adversários na sociedade e nas próprias instituições governamentais, pelo que nos dispomos a identificá-los e combatê-los.
São nossos adversários:

• 1. Os que atribuem o alto desemprego a razões microeconômicas relacionadas com tecnologia e desqualificação de mão de obra, ou com os supostos onerosos direitos sociais trabalhistas, de forma a eximir a política macroeconômica da culpa pela redução e precarização do mercado de trabalho;
• 2. Os que, diante do fracasso evidente do modelo neoliberal, tentam transferir a culpa pelo baixo crescimento econômico ao próprio Estado, por um suposto descontrole dos gastos públicos não financeiros, quando a verdadeira crise fiscal decorre da política monetária de juros extravagantes que cria um imenso passivo fiscal sem contrapartida de ativo;
• 3. Os que propõem ainda maior precarização do mercado de trabalho a pretexto de garantir competitividade aos produtos brasileiros no mundo, como se o fim da economia política fosse exclusivamente o maior retorno do capital e não o bem estar do trabalhador e o reconhecimento de seus direitos de cidadania;
• 4. Os que querem dar autonomia formal ao Banco Central na condução da política monetária sem mudar suas atribuições, hoje limitadas ao controle da inflação;
• 5. Os que querem reduzir a Nação a um simples mercado.

São nossos aliados:

• 1. Os que lutam por menores taxas de juros e por um nível mais realista da taxa de câmbio, de forma a favorecer as exportações e o superávit em conta corrente, pelo efeito superposto dessas medidas no sentido de estimular o crescimento econômico e o emprego, e reduzir a vulnerabilidade externa do país;
• 2. Os que propõem um programa abrangente de investimentos públicos em infra-estrutura, em especial nos campos energético, logístico e de saneamento básico, pelo seu efeito direto e cumulativo sobre a demanda, o investimento privado e a geração de emprego, além do efeito de eliminar gargalos no sistema produtivo;
• 3. Os que propõem um choque de políticas públicas, no sentido de regenerar e ampliar serviços básicos do Estado nos campos da saúde, da educação, da segurança e da habitação, além de segurança e o da aceleração da reforma agrária, o que exigirá o concurso dos poderes públicos estaduais e municipais, cujas finanças devem ser adequadamente saneadas a fim de que recuperem capacidade de financiamento de acordo com plano sugerido em anexo;
• 4. Os que querem redefinir as atribuições do Banco Central dadas ilegitimamente por decreto presidencial, de forma a assegurar que, além do controle da inflação ali estabelecido, ele vise à busca do pleno emprego, segundo mandato constitucional (Art. 170 da CF, item VIII).

Convocamos a todos os movimentos sociais e a todos os partidos progressistas do Brasil a cerrar fileiras em torno do projeto de lei complementar do Pleno Emprego, como passo fundamental e decisivo para a implementação de uma política que reverta as altas taxas de desemprego e de subemprego no Brasil, de forma a assegurar a estabilidade social e a reforçar os laços de solidariedade na sociedade brasileira.
Sabemos que teremos oposição. Virá das correntes neoliberais dos conservadores sociais e políticos, e dos “financistas ortodoxos”, que têm sufocado as demandas nacionais de desenvolvimento com justiça social em nome do mercado livre “globalizado”, socialmente irresponsável e socialmente excludente, que insistem em subjugar os interesses de todos os povos aos interesses de uma camada privilegiada de ricos.
Contudo, a influência dessas forças regressivas não será maior que nossa determinação de levantar as massas em torno de um objetivo nacional contra o qual só se poderá estar com desonra – assim como aconteceu, poucas décadas atrás, com o projeto de construção da  democracia política na campanha das Diretas-Já. Hoje, temos na democracia política conquistada a inspiração para usar todos os seus recursos de mobilização da cidadania para construir a democracia social, sem ruptura institucional, mostrando às massas que o Brasil tem saída, e que pode construir um destino promissor para todos, sem discriminação e sem privilégios abusivos.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.

veja ainda: Política de Pleno Emprego ^[1]

2 Comments To "Manifesto"

#1 Pingback By CONTROLE DE CAPITAIS E O PLENO EMPREGO « Blog do Desemprego Zero On 18 dezembro, 2007 @ 11:42 am

#2 Pingback By LULA GARANTE MANTEGA MESMO SEM CPMF « Blog do Desemprego Zero On 20 dezembro, 2007 @ 1:04 pm