Alteração de MP que permitiria a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais saiu melhor que a encomenda. Tal alteração não apenas impediu a permissão como tornou mais severas as restrições relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no trânsito.

A inserção da tese da “alcoolemia zero para os condutores de veículos” na MP 415 define a não admissão de qualquer índice de álcool na corrente sangüínea, índice esse que anteriormente podia ser de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Ademais, o novo texto dá status de crime comum, retirando o direito à fiança, a atropelamentos em calçadas e outros crimes que não recebiam a devida sanção legal.

O desenvolvimento de um país não pode prescindir de uma legislação austera contra crimes e desrespeitos que afetam o cotidiano das pessoas. Apesar da freqüência com que ocorre, esse tipo de crime e de comportamento imprudente não pode ser banalizado. Responsabilidade é algo imprescindível nas relações sociais, dentre elas as de trânsito têm extrema relevância.

José Augusto Valente, há 35 anos atuando na área de Transportes e um dos autores do nosso Blog, comenta esse assunto que, aliás, já tem recebido dele há algum tempo bastante atenção…

* Por Elizabeth Cardoso

Câmara proíbe novamente venda de bebidas em estradas da zona rural

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto alterando a Medida Provisória 415 e voltando a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros rurais das rodovias federais. O projeto volta agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas, o texto aprovado pela Câmara aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. O relator incluiu na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos.

Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses.

O texto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito.

Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas.

Leia mais no G1

Já escrevemos muito a esse respeito e temos a convicção de que tudo o que for feito para evitar que motoristas dirijam embriagados é merecedor de aplauso.

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Apresentação, em formato Power Point, de importante estudo de um dos autores do nosso Blog, Roberto Pereira D’Araújo, sobre a problemática da questão energética e das hidrelétricas no Brasil, suas características e perspectivas futuras.

Este trabalho traz gráficos elucidativos e dados relevantes sobre o setor elétrico no Brasil, como também algumas importantes informações acerca dos recursos hídricos no mundo.

Esta apresentação refere-se ao texto que já publicamos aqui no Blog na última segunda-feira, dia 26.

Confira também o texto:

Resistências ambientais às hidroelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro

* Por Elizabeth Cardoso

Resistências ambientais às hidrelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro

apresentação de slides

Por Roberto Pereira D’Araújo*

Qualquer cenário futuro, a partir do momento atual, depende de duas perspectivas de extrema gravidade:

1. Dúvidas quanto ao horizonte de duração das reservas mundiais de petróleo.
2. Alterações ambientais em escala planetária.

Clique aqui para ler este artigo na íntegra

* Roberto Pereira d’ Araujo: Engenheiro Eletricista e Mestre em Sistemas e Controle pela PUC-RJ. Pós-Graduação em Operation Planning pela Waterloo University. Foi Chefe de Departamento de Mercado em Furnas Centrais Elétricas. Ex-membro do Conselho Administrativo de Furnas. Consultor na área de energia elétrica.

Meus Artigos

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Embora tenha muito conteúdo, penso ser necessária a publicação, na íntegra, da Redação Final da Medida Provisória que prorroga o Reporto até 2011. Aí vai.

Ao ser aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 412/2007 foi encaminhada ao Senado onde ganha nova denominação. Agora é o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2008.

É esse projeto de lei que poderá ser votado e aprovado ainda hoje e, com isso, irá à sanção presidencial, garantindo o benefício que foi estendido dos operadores portuários para outros agentes.

Esperamos que nenhum senador ou senadora tente atrapalhar essa votação, com emendas vencidas na tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque se houver alguma alteração no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara. Com um pequeno problema de que não haverá mais prazo para a tramitação já que o prazo vence em 4/6/2008.

Se alguém tentar fazer isso é porque é contra a iniciativa privada operando nos portos, contra a modernização dos portos, contra os interesses do país.

Medida provisória nº 412-A, de 2007

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO nº 10 de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O caput do art. 14 e o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. As vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores, serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação.

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RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris – Martin Wolf publica hoje artigo no jornal Valor Econômico (clique aqui só para assinantes) em que exalta as conquistas da União Européia, especialmente a adoção do euro. O texto ressalta três conquistas do euro: (i) a diminuição do déficit fiscal em relação ao PIB, (ii) a diminuição das taxas de juros reais e (iii) o aumento de sua importância como reserva de valor.

Entretanto, o próprio autor reconhece o pífio crescimento econômico da zona do euro, menor do que em outros tempos e menor do que a dos congêneres europeus que não aderiram à moeda única, e a dificuldade em superar as assimetrias entre os diferentes países.

Como é sabido, a adoção de uma moeda única retira dos países a autonomia no que concerne à política monetária. Num ambiente de liberalização das finanças e supremacia do ideário liberal, pouco espaço resta para utilização da política fiscal, o que obstaculiza ainda mais as ações de política econômica.

Além disso, diferentes custos unitários relativos de mão-de-obra, diferentes níveis de produtividade e de fontes de dinamismo criam sérios empecilhos para o bom funcionamento do euro.

Portanto, o sucesso da moeda européia é relativo. Sua estabilidade e valorização foram benéficas principalmente aos mercados financeiros na medida em que estabilizaram e valorizaram os preços dos ativos. Resta saber quando virão os benefícios em termos de crescimento econômico e geração de emprego.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos

Clique aqui para ler nosso manifesto.

Dois anos e US$ 4 milhões de dólares depois, um grupo de 21 economistas selecionados pelo Banco Mundial (Bird), incluindo alguns premiados com o Nobel, chegou a uma conclusão: o desenvolvimento econômico é resultado do Estado forte, da mão visível que desafia as supostas “leis do mercado”. O estudo foi financiado pelo próprio Bird e também pela Hewlett Foundation, além de ter recebido recursos de alguns países.

Marcos Coimbra, membro do Centro Brasileiros de Estudos Estratégicos (Cebres), comenta que, além do papel de regulador, cabem ao Estado as importantes funções de produtor de bens e serviços estratégicos, “como o beneficiamento de urânio”; administrador dos gastos com o bem-estar social (“as contribuições sociais foram criadas para isso”) e provedor de infra-estrutura logística, além das tradicionais funções de defesa, segurança, etc.

“Não conheço nenhum país do mundo que tenha se desenvolvido sem um papel ativo do Estado. Nos EUA, o exército toma conta do setor de energia”, frisou Coimbra.

A “Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento” do Bird foi integrada pelos economistas Robert Rubin, presidente do Citigroup, Robert Solow, professor do MIT e Prêmio Nobel, Michael Spence, também Nobel, de Stanford, Ernesto Zedillo, ex-presidente do México e Zhou Xiaochuan, presidente do Banco da China, entre outros.

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Um dos argumentos centrais, utilizado pela Oposição e pela mídia, para impedir a prorrogação da CPMF, foi o de que essa contribuição onerava o preço final dos produtos para o consumidor brasileiro.

O presidente Lula, ontem, cobrou do empresariado brasileiro a redução dos preços, na medida em que a CPMF não mais existe.

Como os preços não estão reduzindo, mas em vários casos aumentando, como a Oposição e a mídia explicarão isso?

Ou o fim da CPMF interessava apenas para facilitar a sonegação fiscal?

Lembrar que com o fim da CPMF recursos vitais foram retirados da saúde que, como todos sabem ou deveriam saber, tem sua gestão feita pelos Estados e Municípios e não pela União, que apenas repassa esses valores para o SUS – Sistema Único de Saúde.

Lembrar também que além do fim da CPMF o governo federal desonerou vários insumos, especialmente para a construção civil.

Hoje ou amanhã, importante Projeto de Lei de Conversão de nº10/2008 (Medida Provisória 412/2007) poderá ser aprovado no Senado e com isso o Reporto será prorrogado até 2011.

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Rodrigo L. Medeiros *

Entre as máximas da finança ortodoxa, seguramente nenhuma é mais anti-social que o fetiche da liquidez, a doutrina que diz ser uma das virtudes positivas das instituições investidoras concentrar seus recursos na posse de valores ‘líquidos’. A finalidade social do investimento bem orientado deveria ser o domínio das forças obscuras do tempo e da ignorância que rodeiam o nosso futuro. Não há evidência clara que a política de investimento socialmente mais vantajosa coincida com a mais lucrativa (KEYNES, 1982, Capítulo 12, V) [I].

O Banco Central do Brasil, em seu relatório de mercado, o Boletim Focus, de 23 de maio de 2008, aponta no sentido de déficits nas transações correntes para 2008 e 2009. Além disso, ele aponta também no sentido do viés de alta para a taxa básica de juros, a Selic: 13,50% a.a. para o final de 2008.

Não é preciso muito esforço para se perceber quais os efeitos negativos reais na economia brasileira. Câmbio valorizado acima do diferencial de produtividade do Brasil em relação aos seus principais parceiros comerciais só pode mesmo gerar perda de competitividade e desinvestimento [II]. A elevação dos juros impacta na formação bruta de capital (investimento produtivo), que tem girado abaixo dos 18% do PIB brasileiro. Abaixo, portanto, dos 25% necessários para que se ingresse em um ciclo virtuoso de crescimento sustentado.

Investimentos produtivos são contidos pelo viés de alta dos juros e, conseqüentemente, a precarização das relações de trabalho (desemprego mais subemprego), hoje realidade para 49% da população economicamente ativa brasileira, não é combatida de forma eficaz [III]. O governo do presidente Lula, por sua vez, aposta na nova política industrial para compensar o pesadelo que é a administração da política monetária vigente. Seria melhor se o bom senso prevalecesse. Leia o resto do artigo »

Por Roberto Pereira d’Araújo

Para pensar o setor elétrico brasileiro, coloco uma questão inicial sobre sua peculiaridade: ele não é diferente porque é hidroelétrico. É diferente porque é um sistema de uma única e grande reserva hídrica compartilhada. E, quais são as conseqüências de ser um sistema de reserva compartilhada? Uma delas é a necessidade do preço da energia no mercado de curto prazo ser determinado por um modelo matemático e não por leis de oferta e procura.

Obrigatoriamente, sendo a reserva compartilhada e de grande porte, alguém tem que ser o “gerente do estoque” e, sendo a entrada de energia aleatória, tem-se que estimar o custo futuro de atendimento, pois o estoque guarda água para ser usada no futuro. Para fazê-lo, o “gerente” adota parâmetros e simula como será a gestão da reserva nesse futuro. Como uma das possibilidades futuras é a falta de energia, é preciso assumir um custo da falta de energia elétrica. Alguém pode imaginar algo mais polêmico do que o custo da falta da energia elétrica? Isso dá uma idéia das dificuldades inerentes a um sistema de gestão de reserva compartilhada.

O entendimento de um sistema de reserva hidráulica quando tratamos de sistemas energéticos é muito polêmico. Gostaria de dar um exemplo: Certa vez, em um congresso fora do Brasil, fiz uma comparação do sistema brasileiro com outro sistema de outro país. Destaco que só conheço um sistema parecido com o brasileiro, o da Hydro Quebec, no Canadá. Mostrei características desse sistema de grandes reservatórios e expus que essa empresa, apesar de estatal, teve bons resultados: a tarifa é baixa, o retorno de capital é de 13%, a empresa se autofinancia em 60% e a satisfação do consumidor está em 96%. Quando eu terminei a palestra, um engenheiro da Hydro-Quebec da platéia veio conversar comigo. Confesso que a primeira coisa que pensei foi ter cometido algum erro, apesar de ter a certeza de que os dados estavam corretos pois vieram do relatório da própria HydroQuebec. Entretanto, o meu interlocutor, com certo constrangimento, veio me explicar como a empresa tinha conseguido resultados tão bons.

Segundo ele, nos últimos anos a empresa canadense, que tem conexão com os estados norte-americanos vizinhos, alcançara um lucro extraordinário por um motivo curioso. Esses estados americanos possuem muitas usinas nucleares e, na carga baixa, por acharem mais seguro não desligar essas usinas, vendem à HQ parte da energia gerada. Segundo o especialista, a empresa canadense compra energia por US$ 5/MWh na carga leve e, no período de carga pesada, a mesma energia é revendida para esses mesmos estados por US$ 50/MWh. Na realidade, a energia americana foi “guardada” nos reservatórios da HQ, pois nesse momento a HQ diminuía sua geração e, portanto, guardava água. Na conversa que travamos, exaltei a vantagem do sistema de reservatórios e argumentei que, se o vizinho dos Estados Unidos fosse a Noruega, um país totalmente hídrico, ele nada lucraria, porque não dispõe de reservatório. Na Noruega, o reservatório está na neve, não controlável. No caso do Canadá, os reservatórios interligados permitem que se compre energia gerada no EUA, que esta mesma energia seja “guardada” na água, para, então, revendê-la para os próprios americanos por um preço 10 vezes maior. E porque estou me remetendo a este fato? Para mostrar como é estranho ao “mercado” um sistema de reserva de energia do tamanho do que existe no Canadá. A diferença de US$ 45/MWh seria um “aluguel” da reserva? Lá, eles conseguem guardar o equivalente a três meses do seu consumo. No Brasil temos capacidade de armazenar o consumo relativo a seis meses.

Sobre o cenário futuro, creio que existem duas questões graves a considerar: a questão da escassez do petróleo e a questão ambiental. Provavelmente nunca estivemos com tantas incertezas sobre o futuro. (Slide 2) Olhando para o gráfico do Slide 3, podemos verificar o que ocorreu com o consumo de energia nas crises do petróleo. Na horizontal temos o crescimento do PIB mundial e na vertical o uso da energia. Nas crises do petróleo, o mundo melhorou a sua produtividade, pois ele cresce na horizontal (PIB), utilizando menos energia por unidade de produto.

Entretanto, quando essa energia é separada por tipo de uso (Slide 4), verificamos que a eletricidade não tem essa maleabilidade, pois quando cresce a produção de riqueza, junto cresce o consumo de eletricidade.

No slide 5, temos o conhecido estudo do Campbell, da Association for the Study of Peak Oil and Gas, que nos mostra que estamos explorando mais petróleo do que descobrindo jazidas exploráveis. No gráfico que mostra o comportamento dos preços no slide 6 de um estudo da British Petroleum, o que vai ocorrer futuro parece ser uma grande especulação. O sinal de interrogação indica que, hoje, com as dúvidas sobre as reservas mundiais, é difícil se os preços irão se comportar tal como no passado.

Em relação à questão ambiental (slides 8, 9, 10), a pergunta que deveríamos nos fazer é porque não entramos em pânico? O gráfico mostra as mudanças radicais de temperatura da terra ao longo do tempo; o gráfico de baixo mostra o mesmo com os decorrentes da concentração de gás carbônico e com os originados pela emissão de carbono.

As fontes derivadas de combustíveis fósseis, como o petróleo, estão cada vez mais caras e sofrerão crescente resistência ambiental. Não imaginamos o que poderia ser previsto no atual cenário caso ocorresse uma grande mudança tecnológica, ou seja, uma inovação que provocasse uma ruptura capaz de alterar substancialmente o quadro atual.

Apesar de que vivemos um momento de grande incerteza, podemos esperar algumas coisas. Primeiro é que o mundo não deverá ficar sem petróleo, mas é provável que seu preço aumente. (Slide 11)Também é muito provável que haja um outro ajuste na demanda, tal qual nas crises da década de 70, no mundo inteiro.

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