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Blog do Desemprego Zero

Arquivado em 'André Lourenço':

O ESTADO COMO EMPREGADOR DE ÚLTIMA INSTÂNCIA: Uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

Postado em 19 dEurope/London dezembro dEurope/London 2007

André Luís Cabral de Lourenço
Zoraide Bezerra Gomes

“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. XXIII, inciso 1)

Este trabalho propõe, na linha de Minsky (1986) e Wray (2003), que a atuação do Estado como empregador de última instância (ELR) poderia eliminar o desemprego estrutural involuntário na economia capitalista sem provocar um processo inflacionário e prescindindo de uma política de flexibi-lização do mercado de trabalho. Além de todos os benefícios sociais envolvidos na eliminação desse tipo de desemprego, o trabalho apresenta outras características altamente desejáveis do programa sob análise, como: a redução significativa da precariedade da remuneração e das condições de trabalho; a promoção de maior estabilidade de preços; e a colaboração para um maior amortecimento dos ciclos econômicos. Objetiva-se, além de compreender e avaliar a estrutura conceitual e teórica do programa ELR, verificar as condições gerais para sua aplicação à economia brasileira. Conclui-se que no estágio atual da pesquisa não foi possível identificar nenhum empecilho decisivo à implantação do programa ELR devidamente adaptado ao Brasil.

ESTADO COMO EMPREGADOR DE ÚLTIMA INSTÂNCIA (CLIQUE PARA LER)

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Preparativos para os primeiros estudos sobre o custo de implantação no Brasil da política de ” empregador de última instância ” (um programa de geração de renda de 2ª geração)

Postado em 18 dEurope/London dezembro dEurope/London 2007

André Lourenço e Zoraide Bezerra Gomes

É notável o fato de que um dos maiores problemas sócio-econômicos com os quais o capitalismo do século XXI se depara é a questão do desemprego estrutural. Muito mais do que mero problema econômico, o desemprego estrutural (que também inclui o subemprego) é elemento fulcral de toda questão social, na medida das arquiconhecidas relações de causalidade que entretêm com uma infinidade de problemas desta categoria: miséria, fome e todas as questões vinculadas às precárias condições de vida. Em particular, dificuldade de acesso à saúde, educação e habitação; crime e insegurança pública; questões “raciais” e de gênero; baixo poder de barganha dos trabalhadores nas negociações salariais, especialmente nos países periféricos; concentração de renda; entre muitos outros. Leia o resto do artigo »

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