Bruno Galvão

Infelizmente, no Brasil hoje, é “antiquado” defender que políticas fiscais e monetárias expansionistas resultam em crescimento acelerado. A moda no Brasil é defender superávit público e políticas monetárias e fiscais “responsáveis”. Políticas que em outros tempos eram chamadas de recessivas ou restritivas. A dicotomia  expansionista X restritiva  é considerada hoje fora de moda. A dicotomia moderna é: “irresponsável” X “responsável”.

É triste ver que a crítica econômica hoje se concentra em regulação financeira. O debate econômico praticamente se restringe à preocupação de impedir crises financeiras. Mas, deve-se perguntar: a quem isso interessa? Eu, particularmente, não estou preocupado se os bancos americanos estão tendo prejuízo ou não. Como 99,9999% dos brasileiros, não tenho ações de banco americano ou europeu. Com quase US$ 200 bilhões de reservas, essa crise dos bancos americanos só vão afetar os brasileiros porque o Meirelles sempre está procurando justificativas para o aumento da taxa de juros. E até surgir essa crise estava difícil de achar motivos para o BC não abaixar os juros. Por favor, pelo menos nós progressistas, não vamos ter medo de sermos “antiquados”, ou seja, precisamos voltar a discutir política monetária e fiscal usando o úteis conceitos: expansionista e restritivo.

Pelo menos nisso, poderíamos imitar os EUA. Lá não há dúvidas, se a economia está em risco de entrar em crise, democratas e republicanos são unânimes: os juros têm que baixar e os gastos do governo subir. No Brasil é o contrário!! Logo que aparece uma crise já vem o BC e a imprensa pedir corte de gasto e aumento dos juros.

Não superestimemos a questão da regulação financeira. A taxa de câmbio mostra que no atual cenário apostar em fugas de capital é uma loucura. Eventualmente, se a diretriz da política econômica mudar, poderá haver alguma necessidade de regulação financeira.

Porém, a questão principal agora é ganhar o debate sobre a funcionalidade da políticas monetárias e fiscais. A despeito dessas considerações, o Nassif traz um bom texto sobre regulação financeira hoje (clique aqui). Apesar da crise americana trazer problemas, eu prefiro muito mais estar na situação dos EUA. Leia o resto do artigo »

Rubens Teixeira*

No Estado Democrático de Direito é preocupação fundamental a garantia dos direitos dos cidadãos, sejam eles considerados do ponto de vista individual ou social.

Na Constituição de 1988 os direitos individuais estão previstos no artigo 5º e os direitos sociais do artigo 6º ao artigo 11.

A preocupação com os direitos fundamentais surgiu na Leia o resto do artigo »

José Carlos de Assis é economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero.

VALOR – 07/01/2008

Logo depois da posse de Roosevelt, em 1933, em plena Grande Depressão nos Estados Unidos, um banqueiro até então obscuro, chamado Marriner Eccles, deu um depoimento histórico no Senado. A partir de seu modesto posto de observação, um banco de porte médio do meio-oeste, ele resumiu a crise como uma situação na qual alguns bancos tinham dinheiro de sobra para emprestar, mas não havia tomador, por falta de investimento, e não havia investimento, por falta de demanda. Sua sugestão era que o governo tomasse emprestado dos bancos esse dinheiro, criando demanda por meio de obras e de gastos públicos e, assim, estimulando a retomada do investimento e do emprego.

Simples, não? Esse notável depoimento antecipou a agenda do New Deal, que o próprio Eccles, a despeito de sequer ter curso superior, ajudaria a conduzir na condição de um dos mais famosos e respeitados presidentes do Banco Central norte-americano, o Fed. Mais notável ainda, antecipou também, em três anos, a obra magna com que Keynes expôs essas mesmas idéias de forma rigorosa e magistral na “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” – que se tornaria a bíblia das políticas de pleno emprego nos anos seguintes e a âncora do Estado de bem-estar social nos países industrializados no pós-guerra.

Tudo isso me veio à mente diante do anúncio do Banco Central Europeu, de que vai injetar até US$ 500 bilhões Leia o resto do artigo »

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Uma Síntese

O programa empregador de última instância (ELR, do inglês employer of last resort), foi proposto inicialmente por Minsky (1986) e, posteriormente, desenvolvido por Wray (2003) para o contexto da economia estadunidense. Em linhas gerais, a política do ELR consiste no oferecimento permanente por parte do Estado de um emprego básico do setor público (EBSP) a todas as pessoas aptas e dispostas a trabalhar a um salário nominal pré-fixado, denominado salário básico do setor público (SBSP), formando um estoque regulador de empregos. Esses trabalhadores ficariam disponíveis para contratação pelo setor privado ou mesmo pelo setor público convencional.

Uma vez que o programa estivesse plenamente instalado, suas características trariam uma série de benefícios sócio-econômicos: eliminação total do desemprego estrutural Leia o resto do artigo »

“A crença conservadora de que existe alguma lei da natureza que impede as pessoas de conseguir emprego, de que é ‘imprudente’ empregar pessoas e financeiramente ‘saudável’ manter um décimo da população na ociosidade por um período indefinido é totalmente inverossímil – o tipo de coisa em que nenhum homem poderia acreditar se não tivesse a cabeça entulhada de idéias insensatas durante anos e anos (…) Nossa principal tarefa, portanto, será a de confirmar o instinto do leitor: o que parece sensato é sensato, e o que parece insensato é insensato. (…) colocar os desempregados para trabalhar em tarefas úteis terá as conseqüências que parece que deveria ter, ou seja, aumenta a riqueza nacional; e a noção de que, por tortuosas razões, vamos nos arruinar financeiramente se usarmos esses meios para aumentar nosso bem-estar é o que parece ser – um fantasma” (‘A treatise on money’. 1930).

O site do Desemprego Zero (desempregozero.org.br) surgiu em 7 de outubro de 2003. Quando a ortodoxia Paloccista (ou Palacciana) começava a comemorar com fogos de artifícios suas “conquistas”.

Aquele foi um ano histórico. Desde o golpe de 64, era a primeira vez que um partido de esquerda estava no poder. Poucos inícios de governo foram tão decepcionantes. Leia o resto do artigo »

Zoraide Bezerra Gomes 

A hipótese desse trabalho é que se o Estado atuar como empregador de última instância, o desemprego estrutural poderá ser totalmente eliminado da economia sem provocar um processo inflacionário nem incorrer nos possíveis malefícios causados pela flexibilização do mercado de trabalho. O programa parece ser uma alternativa interessante e ousada de política sócio-econômica, que poderia substituir com muitos ganhos o conjunto de políticas atuais voltadas para a questão do desemprego e da estabilidade econômica.

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uma-introducao-a-proposta-de-empregador-de-ultima-instancia.pdf

Um dos maiores problemas sócio-econômicos com os quais o capitalismo do século XXI se depara é a questão do desemprego estrutural. Na verdade, para uma parte significativa dos economistas do novo consenso neoliberal, esse parece ser um problema crônico inerente ao sistema capitalista e ainda não foi encontrada uma “fórmula” para eliminá-lo sem gerar outros males, como uma inflação crescente, exceto através de uma política de flexibilização do mercado de trabalho. Leia o resto do artigo »

André Luís Cabral de Lourenço
Zoraide Bezerra Gomes

“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. XXIII, inciso 1)

Este trabalho propõe, na linha de Minsky (1986) e Wray (2003), que a atuação do Estado como empregador de última instância (ELR) poderia eliminar o desemprego estrutural involuntário na economia capitalista sem provocar um processo inflacionário e prescindindo de uma política de flexibi-lização do mercado de trabalho. Além de todos os benefícios sociais envolvidos na eliminação desse tipo de desemprego, o trabalho apresenta outras características altamente desejáveis do programa sob análise, como: a redução significativa da precariedade da remuneração e das condições de trabalho; a promoção de maior estabilidade de preços; e a colaboração para um maior amortecimento dos ciclos econômicos. Objetiva-se, além de compreender e avaliar a estrutura conceitual e teórica do programa ELR, verificar as condições gerais para sua aplicação à economia brasileira. Conclui-se que no estágio atual da pesquisa não foi possível identificar nenhum empecilho decisivo à implantação do programa ELR devidamente adaptado ao Brasil.

ESTADO COMO EMPREGADOR DE ÚLTIMA INSTÂNCIA (CLIQUE PARA LER)