Por Roberto Pereira d’Araujo

A teoria da regulação surgiu da necessidade de prover um conjunto de regras que minimizem as imperfeições das forças de mercado numa certa atividade econômica. Essa “intervenção” vem sendo alvo de debates desde a década de 80, quando as reformas em certos monopólios naturais foram alvos da atenção dos governos, principalmente no Reino Unido, mas também nos Estados Unidos e Canadá. Examinando-se essas experiências, ainda não se pode afirmar que se tenha conseguido uma receita única estável e unânime.

A maioria dos debates ainda se dá com base na dicotomia entre regulamentação e desregulamentação sob a crença de que o mercado já congrega todos os princípios necessários para o desenvolvimento de um setor com equilíbrio e estabilidade. Tal discussão parece estar calcada numa ótica onde o mercado é encarado como uma instituição independente, isolada da sociedade. Sob essa filosofia é comum ouvir a argumentação de que a intervenção é ideológica e politizada, enquanto a liberdade de mercado é apolítica e dotada de uma “pureza” em termos ideológicos. Embora esse tipo de debate ainda exista no Brasil, essa não é a principal contenda que se vive no setor elétrico brasileiro. Leia o resto do artigo »

Fonte: Valor

Por Josette Goulart

Dez usinas hidrelétricas licitadas no governo Fernando Henrique Cardoso, com capacidade de gerar cerca de 2.200 megawatts (MW) de energia, não saíram até hoje do papel por falta de licenciamento ambiental. Mesmo assim, as empresas que venceram os leilões terão que pagar pelo chamado uso do bem público algo em torno de R$ 170 milhões por ano, a partir de 2012. Sem perspectiva de ver o empreendimento de pé até lá, os autoprodutores de energia, por meio de sua associação, estão tentando alterar a legislação e prorrogar o prazo. Leia o resto do artigo »

Por Roberto Pereira d’ Araujo

Afinal, o preço de um serviço é uma medida que significa alguma coisa ou não? Quando se examinam preços dos mercados de energia elétrica de outros países, o que chama a atenção é a fantástica diversidade de valores. Por exemplo, o que faria a Dinamarca ter uma tarifa residencial três vezes maior do que a média dos Estados Unidos 1? Um problema cambial? Mas, é justificável o triplo? E entre estados americanos, com a mesma moeda, o que explicaria 1 kWh em New York ou em Connecticut custar o triplo do kWh de Idaho ou de West Virginia? Será que as empresas desses dois estados baratos estariam tendo fortes prejuízos?

Em primeiro lugar, essa desigualdade coloca em dúvida a velha crença de que eletricidade é uma “commodity” como qualquer outra. Afinal, não são pequenas diferenças percentuais. Em segundo, outros fatores podem influenciar a heterogeneidade. Apenas para citar alguns, a tarifa pode ser afetada pela incidência de impostos, por uma política de subsídio cruzado, pelo custo de capital ou mesmo por uma política inibidora de consumo. Entretanto, dada essas diferenças, é bastante improvável que não haja uma razão estrutural. Assim, dois aspectos merecem destaque: A matriz energética daquele mercado e a política de remuneração dos investimentos adotada.  Leia o resto do artigo »

Fonte: Folha de S. Paulo

A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais), organização que reúne 53 grupos industriais responsáveis por 20% da demanda de energia no país, concluiu estudo a partir do qual sustenta que as contas de todos os consumidores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão oneradas em mais R$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos com as mudanças previstas na MP 466, assinada pelo presidente Lula e em tramitação na Câmara. O subsídio pago pelos consumidores para equalizar as contas de luz na região Norte subirá, segundo números da Abrace, de R$ 7,983 bilhões entre 2009 e 2013 para R$ 14,08 bilhões no mesmo período -alta de 76,4% na chamada CCC (Conta de Consumo de Combustível dos Sistemas Isolados), um entre nove encargos tarifários. Ainda não é possível saber qual o impacto que o rateio dessa conta trará para o consumidor. Leia o resto do artigo »

Fonte: Revista Forum

Por Dennis de Oliveira 

No domingo, dia 19 de julho, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma boa reportagem sobre a diferença do preço da energia elétrica que favorece as regiões mais ricas e prejudica as mais pobres. Resultado: quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Mais ainda: as localidades mais carentes que necessitariam de mais investimentos pouco atraem as empresas operadoras de energia elétrica. 

A explicação dos economistas e mesmo de representantes de empresas é clara: é mais caro para uma empresa a operação de distribuir energia elétrica em locais com menor consumo (portanto, lugares mais carentes) do que aqueles em que há um maior adensamento e potencial de aumento de consumo. Daí que regiões metropolitanas ricas, como a de São Paulo, contam com uma tarifa proporcionalmente menor que do Maranhão, por exemplo. Leia o resto do artigo »

Por Rubens Ghilardi

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Fonte: Folha de S. Paulo

Obra da usina, que ficou parada 23 anos, deve atrasar se tribunal exigir nova licitação 

Plenário do TCU pode votar hoje proposta de acordo de valores da renovação de contrato de 1983 entre estatal e Andrade Gutierrez 

Por MARTA SALOMON

Por divergências de preços entre a Construtora Andrade Gutierrez e o TCU (Tribunal de Contas da União), a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 poderá exigir uma nova licitação. Acórdão do tribunal identificou irregularidades graves no contrato, como o sobrepreço de R$ 227 milhões.
A construção da terceira usina nuclear brasileira está suspensa há cerca de 23 anos e, para recomeçar, depende agora de um pronunciamento final do tribunal sobre as condições do contrato, previsto para hoje.
O relator do processo, ministro José Jorge, disse à Folha que a possibilidade de uma nova licitação “existe”, embora não a considere “provável”.
Uma nova licitação para as obras civis é prevista em acórdão do TCU de setembro do ano passado, para o caso de as condições de renovação do contrato entre a estatal Eletronuclear e a Andrade Gutierrez não serem consideradas “satisfatórias” para a administração pública. Esse acórdão identificou o sobrepreço de R$ 227 milhões, sem considerar os bônus e custos indiretos da obra. Leia o resto do artigo »

Fonte: Folha de S. Paulo

Com a 2ª pior renda per capita do país, Maranhão tem o maior custo; em Brasília, que lidera em rendimentos, conta é mais barata

Aneel, que regula as tarifas, afirma que diferença não é “tolerável” e afeta até o poder de atração de novos investimentos nos Estados

Por PEDRO SOARES e HUMBERTO MEDINA

Um paradoxo rege o modelo brasileiro de tarifas de energia elétrica: enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço.
O Maranhão, por exemplo, tem a segunda menor renda per capita do Brasil, mas sua população paga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no país.
A tarifa da Cemar, distribuidora local, é 72% maior do que a da CEB em Brasília, que tem o maior PIB per capita do país e onde a energia é a mais barata (o preço só é menor no Amapá por razões atípicas, pois a Aneel não autoriza reajustes da distribuidora porque ela está inadimplente com geradoras).
Na comparação com os consumidores residenciais da Eletropaulo, maior distribuidora do país, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara. Todas essas concessionárias figuram entre as com menores tarifas do país.
Os cálculos foram feitos com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e consideram a tarifa básica, ou seja, apenas o custo da energia. Não estão embutidos encargos (como a taxa de iluminação pública de alguns Estados) e o ICMS, diferenciado em cada Estado -que pode variar de 12% a 30%, dependendo do Estado e da faixa de consumo de energia. Em alguns Estados, a baixa renda é isenta do tributo. Leia o resto do artigo »