O artigo abaixo faz uma excelente crítica sobre o Grau de investimento obtido pelo Brasil e ressalta que quem realmente ganha é o mercado, pois os títulos da dívida pública interna brasileira concedem aos investidores altas taxas de juros, esses ganhos são isentos de imposto de renda, o pagamento de obrigações relacionadas ao endividamento público goza de prioridade absoluta, os dólares que entram são trocados pelo banco Central por títulos da dívida americana, que não rende quase nada. Ainda há o ganho dos investidores estrangeiros com a variação negativa do dólar frente ao Real, enfim, vários argumentos apresentados no texto, nos levam a refletir de como realmente andam as coisas de quem realmente paga essas faturas, e quem paga é o povo brasileiro…

Alem do mais, o Governo agora acena com a possibilidade de aumento do superávit primário, alegando que esta seria a única saída para se evitar uma alta nos juros para controlar a inflação e ao final do texto há uma observação de que ao ser anunciada a conquista do título do “Grau de investimento”, o presidente Lula afirmou que nós recebemos “o aval de que passamos a ser donos do nosso nariz”. No entanto, a realidade é completamente diferente, não vamos escolher nosso destino, mas sim, estaremos como “marionetes” nas mãos das exigências do mercado financeiro.  

*Por  Katia Alves

Publicado originalmente no Auditoria Cidadã da Dívida

Dia 30 de abril de 2008 o Brasil obteve da agência Standard & Poor’s o título de “Investment Grade” ou “Grau de Investimento”, correspondente à recomendação favorável aos investidores internacionais para aplicação em títulos da dívida pública brasileira, o que significa um carimbo de bom pagador. Diante deste fato, o presidente Lula afirmou que “O Brasil vive um momento mágico” e que isto “foi uma conquista do povo brasileiro”.  Na realidade este título foi concedido pelo mercado devido aos seguintes fatores:

1) Os títulos da dívida pública interna brasileira garantem aos investidores estrangeiros a maior remuneração do mundo, representada pelas taxas de juros de 11,75%, enquanto a Europa pratica taxas de 4%, os EUA 2% e o Japão 0,5%;

2) Os ganhos decorrentes de investimento de estrangeiros em títulos da dívida pública interna brasileira são totalmente isentos de imposto de renda desde 2006;

3) O pagamento de obrigações relacionadas ao endividamento público goza de prioridade absoluta, amparada pela “Lei de Responsabilidade Fiscal”, enquanto todos os demais gastos sociais estão limitados pela mesma lei;

4) O imenso volume de dólares que está entrando no Brasil – para ganhar os juros mais altos do mundo – é comprado pelo Banco Central, que os aplica, em sua imensa maioria, em títulos da dívida pública dos Estados Unidos da América do Norte, que não rendem quase nada. Ou seja, essa enxurrada de dólares “investidos” em títulos da dívida pública brasileira está, na verdade, servindo para financiar os Estados Unidos e suas políticas; Leia o resto do artigo »

De acordo com a matéria publicada no site do Vermelho, mostra que o PAC está conseguindo um bom desempenho, pois o balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) indica que 87% das ações previstas para este ano apresentam andamento adequado, 6% exigem atenção e 2% estão com ritmo de execução considerado preocupante. O restante corresponde às obras que já foram concluídas.

*Por  Katia Alves

Publicado no Vermelho

Nos cinco primeiros meses do ano, 27,8% dos R$ 15,77 bilhões previstos para o PAC foram empenhados, o que significa R$ 4,39 bilhões.

De acordo com balanço, que está sendo apresentado nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, R$ 3,14 bilhões foram pagos de janeiro a maio deste ano, sendo que R$ 2,98 bilhões correspondem a recursos do ano anterior e R$ 160 milhões são do exercício atual.

No ano passado, o primeiro balanço quadrimestral do PAC mostrou que 20% dos recursos previstos para o primeiro ano do programa (R$ 9,5 bilhões) haviam sido empenhados até 30 de abril de 2007.

O PAC prevê a aplicação de R$ 503,9 bilhões até 2010 nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.

Lançado em janeiro do ano passado, o programa é um plano estratégico do governo federal para recuperar, no prazo de quatro anos, a infra-estrutura e aumentar o ritmo de expansão da economia brasileira.

Desde o início do ano, 88 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas. Esse número representa 5% das 2.120 obras monitoradas pelo Comitê Gestor do PAC. As execuções custaram R$ 10,1 bilhões – 4% do valor total previsto. Leia o resto do artigo »

 O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instalou processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, acusado de participar de um esquema de fraudes em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social). O ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, afirmou que vai ser melhor para o Paulinho da Força pedir afastamento temporário da presidência do diretório estadual pedetista em São Paulo, para poder se defender.

*Por  Katia Alves

Publicado no Vermelho 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (3) processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, pedindo a cassação de seu mandato. O anúncio foi do presidente do Conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS). O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi designado comorelator.

Paulinho  recusou-se a renunciar como forma de evitar a possível perda de direitos políticos por dez anos, caso seu mandato venha a ser cassado pelo Plenário da Câmara. Ele é acusado de participar de um esquema de fraudes em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social).

O ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, recomendou a Paulinho, que avalie a possibilidade de um afastamento temporário da presidência do diretório estadual pedetista em São Paulo, para se defender das acusações. Lupi disse ter ponderado ao deputado que em determinadas situações o afastamento é uma opção que o colocaria “numa posição mais confortável”. Leia o resto do artigo »

O Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) acaba de finalizar o estudo “Mudanças climáticas e segurança energética no Brasil”, e contou com o apoio da Embaixada do Reino Unido. O estudo investiga as possíveis vulnerabilidades do setor brasileiro de energia aos efeitos da mudança climática.

A pesquisa indica uma tendência a maior vulnerabilidade da produção de energia hidrelétrica nas regiões Norte e Nordeste e a redução bem maior do potencial de energia eólica, especialmente no interior do país, mas os resultados encontrados ainda não são definitivos, pois há dificuldades e limitações relacionadas aos modelos climáticos utilizados e há escassez de dados disponíveis.

*Por  Katia Alves

Publicado originalmente no Clima Energia COPPE UFRJ

Por Luiz Pinguelli Rosa

Apresentação

As fontes renováveis de energia representam, de um lado, uma alternativa para a mitigação da mudança do clima global. De outro, por serem dependentes das condições climáticas, estão potencialmente sujeitas a impactos do próprio fenômeno que pretendem evitar. Este estudo examina justamente a interação entre mudança climática e fontes renováveis de energia.

Acostumado a se antecipar aos temas e problemas impostos pela realidade, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) acaba de finalizar o estudo “Mudanças climáticas e segurança energética no Brasil”, desenvolvido com apoio da Embaixada do Reino Unido. Coube a professores e pesquisadores do Programa de Planejamento Energético da Coppe iniciar a investigação das possíveis vulnerabilidades do setor brasileiro de energia aos efeitos da mudança climática. É o primeiro trabalho dessa natureza realizado no Brasil e, possivelmente, um dos primeiros do mundo. Leia o resto do artigo »

Apesar de tantos indicadores positivos na economia brasileira: um volume recorde em reservas cambiais, bastante ingresso de investimento estrangeiro e grau de investimento existe um fator que não pode ser esquecido, que é o déficit da conta transações correntes do balanço de pagamentos.

E o grande motivo para desse déficit é a valorização do câmbio, pois incentiva as importações e prejudica as exportações. O item que mais tem segurado a balança comercial são os produtos básicos, portanto demanda e preços no mercado internacional tendem a ser mais voláteis nesses produtos.

As remessas de lucros e dividendos também têm crescido bastante estimulados pelo câmbio valorizado e pressiona a balança de serviços. O governo já vem adotando medidas para incentivar as exportações e também é melhor se antecipar e corrigir a distorção cambial enquanto as condições são favoráveis…

 *Por Katia Alves

  Por Antonio Corrêa de Lacerda

 Publicado originalmente no O Estado de São Paulo 

A economia brasileira vem aumentando substancialmente a sua vulnerabilidade externa. Não deixa ser curiosa essa afirmação, diante do fato de o País contar com um volume recorde de US$ 200 bilhões em reservas cambiais, registrar expressivo ingresso de investimentos estrangeiros e de ter acabado de ser promovido ao grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco internacionais.

Apesar desses indicadores positivos, no entanto, há um dado que tem preocupado. A conta de transações correntes do balanço de pagamentos está deficitária em US$ 14,7 bilhões, nos 12 meses acumulados até abril deste ano. Essa conta é o resultado dado pelo saldo da balança comercial (exportações e importações), mais o saldo do balanço de serviços (pagamentos de juros sobre endividamento externo, remessas de lucros e dividendos ao exterior, gastos de viagens internacionais, etc.). Mais do que o volume desse montante em si, chama a atenção a velocidade de deterioração do seu resultado. Há apenas um ano, esse mesmo dado era superavitário em US$ 13,9 bilhões. Ou seja, houve uma inversão de posição de credora para devedora da ordem de quase US$ 29 bilhões em apenas 12 meses, revelando uma trajetória preocupante.

A principal causa da deterioração do resultado em transações correntes tem sido a excessiva valorização do real ante as demais moedas. O câmbio baixo incentiva importações, ao mesmo tempo que desestimula as exportações, especialmente as de maior valor agregado. Os dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) são, nesse ponto, elucidativos. O volume quantum (que não considera a variação de preços) de exportações de industrializados nos 12 meses acumulados até abril cresceu apenas 0,9%, enquanto as importações desse mesmo item cresceram 21,3%. O que continua assegurando um saldo comercial positivo na balança comercial são os produtos básicos, uma vez que, apesar de terem crescido apenas 1,6% em volume, os preços exportados cresceram 23,2%, no mesmo período. Leia o resto do artigo »

Paradoxalmente, enquanto mídia e oposição levantam vozes e dedicam discussões acaloradas para criticar e obstaculizar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), alegando a inviabilidade de um aumento na carga tributária (em ano eleitoral), de um imposto cuja alíquota seria de 0,1% e que geraria R$ 10 bilhões anuais de receita para a área da Saúde, o Banco Central do Brasil entrega iguais R$10 bilhões nas mãos do sistema bancário, lesando gravemente o Tesouro, como fez do ano passado até maio deste ano, através de uma operação no mercado de derivativos chamada “swap reverso”, e não há muito alarde sobre esse assunto.

Em sua Coluna Econômica de ontem, o jornalista Luís Nassif pôs esta questão em pauta e criticou o comportamento de um Banco Central que parece estar trabalhando contra o país, atuando desfavoravelmente ao Estado Brasileiro, ao dar lucros exorbitantes ao setor bancário em detrimento da União que tem perdido cifras elevadas de dinheiro público nessas operações.

As operações de swap se dão através de compra e venda de contratos futuros de câmbio e juros em um mercado de extrema volatilidade que é o mercado de derivativos. Essas operações consistem em “apostas” entre os agentes nas variações de uma determinada taxa de juros (CDI – o certificado de depósito interbancário), que regula os custos de transações no setor bancário, e do câmbio.

O Banco Central vende contratos futuros de câmbio e compra os contratos de juros, ganhando o diferencial entre a variação cambial e a taxa do CDI, caso ocorra depreciação da moeda doméstica. Havendo, porém, valorização do Real, o Banco Central paga, além dos juros dos contratos, a variação da taxa de câmbio em relação ao CDI.

O problema é que o Real está valorizado e o preço do dólar permanece baixo, enquanto que a taxa do CDI é elevada, pois tem influência direta da Selic, cuja alíquota é uma das maiores do mundo. O resultado disso é uma elevada diferença entre CDI e taxa de câmbio, que o Banco Central transfere a instituições financeiras.

Contudo, tal situação detém ares criminosos, pois é o próprio Banco Central que determina a Selic, a qual influencia o CDI, e cujo movimento afeta o câmbio, invalidando, portanto, qualquer justificativa para tais perdas de recursos. Assim, a política monetária praticada pelo Banco Central francamente concorre para propiciar o desembolso de bilhões de reais dos cofres públicos em favor de instituições financeiras.

Esta delicada e grave questão sobre os swaps reversos não tem sido devidamente divulgada pela mídia tradicional, que prefere focar seus ataques ao PAC e à CSS. Porém, o nosso Blog já abordou esse assunto há alguns dias. Alguns de nossos autores já trataram sobre tal questão, por isso vale a pena reler seus textos, elucidativos e denunciadores de uma política monetária abusiva e contrária aos interesses do país…

Leia sobre esse tema, aqui no nosso Blog:

SWAP CAMBIAL REVERSO: mais um sofisticado instrumento derivativo criado pelo bacen para encher o bolso das instituições financeiras, por Léo Nunes

BC gera prejuízo em dose dupla. ESTÍMULO À ESPECULAÇÃO SIMULTÂNEA COM DÓLAR E JURO INFLOU PERDAS DE R$ 42 BI, ANO PASSADO

* Por Elizabeth Cardoso

O escândalo do “swap reverso”

Publicado originalmente no Blog do Nassif, na aba Economia

Por Luís Nassif

Coluna Econômica – 03/06/2008

O Ministério da Saúde está em uma luta insana para obter R$ 20 bilhões adicionais, que garantiriam a universalização do acesso a medicamentos no país.

Do ano passado a maio deste ano, a mesa de operações do Banco Central, com apenas uma operação – o “swap reverso”, operação no mercado de derivativos — deu um prejuízo de R$ 10 bilhões ao Tesouro, e um lucro correspondente ao sistema bancário.

Não há caso de Banco Central no mundo que opere no mercado de derivativos – mercado altamente volátil onde é ampla a possibilidade de atos discricionários por parte das autoridades monetárias.

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Serra encontrou medida para reforçar a caixa do estado através da possível venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Estimativa feita pela carta capital diz que o valor de mercado da Nossa Caixa está estimado em torno de 9 billhões pois foi considerado capitalização, endividamento e papéis preferenciais da empresa.

Não é a primeira vez que a Nossa caixa dá apoio às contas paulistas, pois no ano passado o banco realizou desembolso de 2,1 bilhões de reais para manter a prerrogativa de administrar as contas do funcionalismo público estadual.

*Por Katia Alves

Por André Siqueira

Publicado originalmente na Carta Capital

A pouco mais de dois anos do fim do mandato, e também das próximas eleições presidenciais, o governador de São Paulo, José Serra, encontrou um novo modo de reforçar o caixa do estado e deixar a marca de sua administração na forma de obras de infra-estrutura, após a fracassada tentativa de privatização da Cesp, geradora de energia. A possível venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, cuja negociação está em andamento, pode render mais de 6 bilhões de reais aos cofres estaduais, de acordo com a avaliação de especialistas. De quebra, o tucano escaparia do estigma de privatista, que aterroriza os tucanos. 

Serra sustenta que o negócio só será fechado se considerar satisfatórias a quantia e as condições oferecidas pelo Banco do Brasil. “Não se pode dar de barato que a Nossa Caixa vai ser vendida. Depende da proposta”, disse. Há quem veja no argumento uma maneira de deixar uma fresta aberta para a realização do leilão, como querem os maiores bancos privados do País, que reclamaram da negociação. Como se sabe, nenhum candidato a presidente do Brasil pode cometer a loucura de entrar em conflito com o sistema financeiro. O governador nega, ainda, que a licenças da Cesp tenham sido postas na mesa de negociação. “Isso é especulação”, afirmou. 

O valor de mercado da Nossa Caixa, calculado pela consultoria Economática com base na cotação das ações da instituição, ao preço de quarta-feira 28, chegaria a 4,135 bilhões de reais. Outra estimativa feita, a pedido de CartaCapital, pela Austin Rating, elevou a cifra para até 9 bilhões de reais, ao considerar também fatores como capitalização, endividamento e papéis preferenciais da empresa. O preço pode parecer alto, se comparado com os 7 bilhões que o espanhol Santander se dispôs a pagar pelo Banespa, em 2000, mas leva em conta o balanço mais saudável do último banco em poder do estado de São Paulo. 

Se a compra for fechada, será o segundo episódio recente em que a Nossa Caixa dará um reforço decisivo às contas paulistas. Em março de 2007, o banco anunciou o desembolso de 2,1 bilhões de reais para manter a prerrogativa de administrar as contas do funcionalismo público estadual. A avaliação dos agentes de mercado foi de que o preço pago era alto demais, devido à interferência do governo, dono de 71% das ações da instituição. Os papéis despencaram mais de 30% nos dias seguintes à divulgação da notícia. O valor de mercado da instituição, à época, chegou a cair para 3,3 bilhões de reais.  Leia o resto do artigo »

A proposta de aperfeiçoamento da reforma tributária elaborada no Senado se pauta por linhas tais como a definição de tributo, ampliação do princípio da anterioridade, instituição do imposto nacional sobre valor agregado, simplificação tributária para microempresas e empresas de pequeno porte, regime especial para a agricultura e isenção para a cesta básica, entre outros tópicos…

*Por Katia Alves

Publicado originalmente no Correio Braziliense

Por Agaciel da Silva Maia

Um dos grandes desafios da atualidade é justamente a construção de um modelo de reforma tributária que possa, efetivamente, desonerar a produção e, ao mesmo tempo, financiar os serviços públicos em benefício da cidadania. Além disso, há que se considerar que qualquer alteração no modelo tributário potencializa uma redistribuição das receitas públicas entre União, estados e municípios, questão federativa de grande relevância. Em razão dessa natureza federativa, está o Senado Federal, pelo que determina a Constituição, vocacionado para esse debate.

Como foro especializado para a discussão e busca de soluções para as questões federativas, a exemplo do que ocorreu durante o ápice da guerra fiscal que envolve a política tributária dos estados, cumpre ao Senado avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional, em suas estruturas e componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa última atribuição, segundo o Regimento Interno da Casa, relaciona-se às atividades da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ora presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que criou uma subcomissão temporária de reforma tributária exatamente para analisar os prováveis novos caminhos que devem ser seguidos pela política fiscal do país.

Conduzida pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do requerimento de criação, e Neuto de Conto (PMDB-SC), respectivamente, presidente e vice-presidente – a subcomissão recebeu do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), para análise, em março último, relatório preliminar dos trabalhos realizados em 2007. Trata-se, na verdade, de proposta realista e plausível. Leia o resto do artigo »