No artigo abaixo, Mauricio Dias da Carta Capital mostrou alguns exemplos que contestam a soberania do Brasil sobre a Amazônia, entre eles: Al Gore afirmando que a Amazônia pertence a todos; declaração de Mikhail Gorbachev como presidente da extinta União Soviética, o Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes, declaração de; “Essa parte do Brasil (Amazônia) é muito importante para deixar para os brasileiros. Se perdermos as florestas, perderemos a luta contra o aquecimento global.” (The Independent/editorial)  

Desta forma, conseguimos observar como a Amazônia é cobiçada e é nosso dever cuidar do que de fato nos pertence!

 Acompanhe abaixo outras declarações feitas por outras personalidades mundiais:

 Por  Katia Alves

 Por Mauricio Dias

 Fonte: CartaCapital

A contestação da soberania brasileira sobre a Amazônia não é recente.   Declarações feitas por influentes personalidades mundiais, nas duas últimas décadas, dão o tom das pressões. Abaixo uma amostra: 

1. “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós.” (Al Gore, como vice-presidente dos EUA) 

2. “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia.” (François Mitterrand, como presidente da França)

 3. “As campanhas ecológicas internacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa que pode definitivamente ensejar intervenções militares diretas sobre a região.” (John Major, como primeiro-ministro da Grã-Bretanha) 

4. “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes.” (Mikhail Gorbachev, como presidente da extinta União Soviética) 

5. “Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão de montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos.” (Henri Kissinger, ex-secretário de Estado dos EUA) Leia o resto do artigo »

Guilherme Delgado – economista do IPEA e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – em entrevista ao Correio da Cidadania analisa a nova política Industrial, Fundo Soberano e ‘Investment Grade’ para o Brasil.

 Guilherme comenta que as novas medidas de Política Industrial do governo são medidas positivas, mas que o quadro conjuntural não é um dos favoráveis. Em relação ao Fundo Soberano diz que poderá haver uma troca de prioridades, pois o Fundo pode ser apoiado pelo aumento do superávit primário retirando recursos fiscais que de alguma forma alimentam a demanda efetiva interna – investimentos, infra-estrutura, gastos na política social e outros – e injetar diretamente no setor externo da economia.   

E o Investment Grade’ é uma tábua de salvação que aumenta o tamanho da corda no pescoço. Ele chegou num momento em que o país reverteu, e de forma explosiva, o superávit para déficit na conta corrente.                                                                                         

Por  Katia Alves

Por Valéria Nader

Publicado originalmente no Correio da Cidadania

Correio da Cidadania: Como você enxerga as mais novas medidas de Política Industrial do governo, lançadas nessa segunda-feira, 12 de maio, com a desoneração fiscal de várias atividades até 2011- totalizando cerca de 21 bilhões de reais – e incentivos de cerca de 210 bilhões de reais do BNDES até 2010 para financiar os setores industrial e de serviços?

Guilherme Delgado: Do ponto de vista teórico, de se promover uma política de desenvolvimento e de incentivar o progresso técnico e as mudanças de competitividade do setor industrial, em princípio, são medidas positivas.

No entanto, o quadro conjuntural no qual nos inserimos e o formato dessas medidas que estão sendo alinhavadas, muito preocupadas em responder à pressão do déficit em conta corrente do balanço de pagamento e à conseqüente valorização cambial do real – o que, na realidade, tira o foco de competitividade do setor industrial -, me deixam bastante reticente com relação à sua eficácia. Isso porque, na realidade, não estão tocando no fenômeno cambial e monetário, que é o fenômeno bastante preocupante no que se refere à competitividade industrial Leia o resto do artigo »

No artigo abaixo, Delfim Netto afirma que o produto potencial pressupõe uma função de produção macroeconômica cuja existência não pode ser provada, a sua aparente “revelação” empírica é resultado da manipulação de uma identidade. As estimativas da Nairu (a taxa de desemprego que mantém estável a taxa de inflação), são acompanhadas de imensa variância e, portanto, também inservíveis para a orientação da política monetária.

Ao final do texto, Delfim observa que o Banco Central calcula que a Nairu no Brasil estaria entre 7,4% e 8,8%, através de um método que considera as estimativas pontuais de diferentes modelos, selecionando a menor e a maior estimativa e chamando isso de intervalo o que é incoerente com os métodos estatísticos corretos.                                     

Por  Katia Alves

Publicado originalmente na Folha online 

Por Antônio Delfim Netto

POUCOS ECONOMISTAS podem ser considerados realmente “grandes”. Um deles foi Alfred Marshall (1842-1924), cujo livro “Principles of Economics” (1890) dominou o pensamento econômico durante quase meio século. A fecundidade da contribuição marshalliana pode ser melhor apreciada quando lembramos que suas observações sobre a estrutura das indústrias estão na base da revolucionária geografia econômica moderna.

É de Marshall a afirmação “que em assuntos econômicos qualquer explicação curta ou é equivocada, ou falaciosa ou um truísmo”. Ela se aplica como uma luva a muitas criações econômicas de aparência simples que, à custa de serem repetidas sem uma crítica mais cuidadosa, acabaram sendo incorporadas no corpo da economia. Em alguns casos, apesar da absoluta imprecisão e fluidez conceitual, são submetidas à continuada tortura econométrica na esperança que algum dia confessarão a sua existência. Dois desses conceitos dominam a imaginação “científica” de uma certa classe de economistas.

De um lado, o famoso “produto potencial”, que por hipótese pode ser empiricamente estimado com segurança e que limitaria o crescimento não inflacionário. De outro, a renascida Nairu, uma suposta taxa de desemprego abaixo da qual acendem-se as pressões inflacionárias e que, também, poderia ser empiricamente determinada com segurança. Leia o resto do artigo »

Diferentes indicadores da inflação brasileira registraram fortes elevações em maio. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fechou o mês com alta de 1,61, contra 0,69% em abril, acumulando 4,74% no ano e 11,53% nos últimos 12 meses. Já o ICV-Dieese ficou em 0,87%, mais que dobrando em relação ao mês anterior, quando o custo de vida subiu em média 0,42%. Os índices gerais, todavia, fornecem um retrato apenas parcial da realidade.

Quando se analisa mais detidamente o comportamento dos preços, verifica-se que existem na realidade não uma única, mas várias inflações, sendo que os índices se diferenciam de acordo com as faixas de renda das famílias. O pior é que a inflação atual, impulsionada pelos preços dos alimentos, é significativamente maior para os pobres e mantém uma proporção inversa à renda. Há muito os economistas já descobriram que a inflação funciona como um mecanismo sutil de redistribuição da renda disponível. Neste caso, ela é particularmente perversa para as famílias de menor renda.

A classe trabalhadora e o movimento sindical terão de redobrar a mobilização e intensificar as lutas para evitar um retrocesso e preservar os modestos ganhos obtidos ao longo dos últimos anos. Além disto, a inflação fortaleceu o setor conservador do governo Lula, estimulando o recrudescimento da política macroeconômica de viés neoliberal, o que demanda novas batalhas por mudanças na orientação vigente em relação aos juros, gastos públicos, câmbio, remessas de lucros para o exterior e tratamento em relação ao capital estrangeiro, sobretudo os investimentos especulativos de curto prazo. 

Por: Luciana Sergeiro – Editora

Publicado em: Portal Vermelho

Por Umberto Martins*

Quando se analisa mais detidamente o comportamento dos preços, verifica-se que existem na realidade não uma única, mas várias inflações, sendo que os índices se diferenciam de acordo com as faixas de renda das famílias. Se, por exemplo, o cidadão não tem renda para comprar um automóvel, no seu ponto de vista um eventual aumento dos preços praticados pelo oligopólio da indústria automobilística não significará “inflação”.

Alimentos em alta

O pior é que a inflação atual, impulsionada pelos preços dos alimentos, é significativamente maior para os pobres e mantém uma proporção inversa à renda, ou seja, quanto mais pobre o cidadão maior o estrago provocado pela inflação. É o que nos mostra a “nota à imprensa” sobre a inflação dos alimentos divulgada recentemente pelo Dieese.

Enquanto o Índice do Custo de Vida (ICV) marcou 0,87%, ponderando todas as despesas que compõem o orçamento familiar (vestuário, transporte, educação, saúde e outros), o preço dos alimentos, em especial, saltou 2,4% em maio. Nos últimos 12 meses o índice geral chegou a 4,95%, porém os alimentos subiram 14,17%. Leia o resto do artigo »

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Brasil, por meio de sua Secretaria Nacional, divulgou um estudo na semana passada no qual reúne informações que ajudam a compreender o que está por trás do aumento mundial dos preços dos produtos agrícolas. Ao tratar do panorama brasileiro, o MST sustenta que a crise se dá pela especulação das grandes empresas que controlam a produção no país, pois não existe nenhuma mudança tão radical na relação entre oferta e demanda.

Os estoques mundiais de grãos não se alteraram nos últimos vinte anos. Seguem basicamente a mesmo volume. A produção agrícola mundial cresceu em 4% na safra de 2006/07. Desde 1960 a produção de grãos no mundo aumentou em 3 vezes, ou seja, aumentou mais de 300% em 40 anos. A disponibilidade de alimentos por pessoa aumentou em 24%, ou seja, a oferta de calorias dia para cada habitante aumentou de 2.360 para 2.803.

Não há uma crise de produção de alimentos. Há uma situação de aumento especulativo dos preços, que não estão relacionados com oferta e demanda. O mercado agrícola mundial é controlado pelo oligopólio de menos de 40 empresas que controlam toda produção,
desde os insumos até a agroindústria. Os governos e o estado não têm mais nenhum controle dos estoques de alimentos. Tudo foi privatizado pela onda neoliberal. Os governos controlam no máximo as estatísticas do volume de produtos agrícolas estocados, mas o seu controle é feito pelo capital privado es não podem exercer nenhum controle sobre eles.

Por: Luciana Sergeiro – Editora

Publicado em: Portal Vermelho

Situação e dados sócio-econômicos

1. A produção agrícola mundial cresceu em 4% na safra de 2006/07. Foram colhidos 2.300 milhões de toneladas de grãos em 2007. E a produção de milho, em especial cresceu 24% em todo mundo.

2. O destino da produção agrícola de grãos em 2007 foi de 1.009 milhão de toneladas para consumo humano, 756 milhões de toneladas para consumo animal, e 364 milhões de toneladas para outros fins. Entre eles, 90 milhões de toneladas foram para agrocombustíveis.

3. Os estoques mundiais de grãos não se alteraram nos últimos vinte anos. Seguem basicamente a mesmo volume. Em 1985 eram de 471 milhões de toneladas e agora (em 2006) estavam em 428 milhões de toneladas.

4. Desde 1960 a produção de grãos no mundo aumentou em 3 vezes, ou seja, aumentou mais de 300% em 40 anos. A disponibilidade de alimentos por pessoa aumentou em 24%, ou seja, a oferta de calorias dia para cada habitante aumentou de 2.360 para 2.803. E a produtividade média da agricultura nesse período aumentou em 150%. A população mundial cresceu 100%, de 3 para 6,2 bilhões. Leia o resto do artigo »

Nassif em seu artigo comenta sobre os dados do PIB divulgados pelo IBGE. Ele afirma que houve um acomodamento do crescimento do Produto Interno Bruto, houve queda no consumo das famílias, a formação bruta do capital fixo se manteve elevada, puxado pelo setor de construção civil e houve um aumento dos gastos do governo.

As exportações tiveram uma contribuição negativa no PIB enquanto as importações têm apresentado um crescimento acelerado.

Nassif observa também que o aumento dos preços agrícolas em escala global, obviamente as taxas de juros não irão influir nos preços dos alimentos, sendo razoável deixar que esses preços se acomodem, porque depois eles vão se estabilizar, mas o Bacen interfere praticando um mecanismo para diminuir a demanda e aumenta os juros afetando a dívida pública e a apreciação do câmbio.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Coluna Econômica 

Por Luis Nassif

Divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os dados sobre o PIB (Produto Interno Bruto) permitem algumas leituras mais rápidas:

1. Depois de um final de ano mais aquecido, houve um acomodamento no crescimento do PIB. No quarto trimestre, com o consumo bastante aquecido, o PIB cresceu 6,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. No último trimestre, o crescimento se acomodou em 5,8%. Em relação ao trimestre anterior, a série (com ajuste sazonal) mostrou uma desaceleração de 1,6% para 0,8% de crescimento.

2. Ponto relevante foi o consumo das famílias. No último trimestre do ano passado, houve crescimento de 3,4% em relação ao trimestre anterior. Agora, o crescimento caiu para 0,3%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o consumo das famílias saiu de 8,6% de alta para 6,6% – também demonstrando uma desaceleração no crescimento.

3. Na ponta do investimento, a FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) manteve-se elevada, caindo de 16% na variação anual do último trimestre para 15,2%, muito acima do aumento do consumo das famílias. Foi o 16o aumento consecutivo, puxado pelo desempenho da Construção Civil (que vem crescendo desde o terceiro trimestre de 2004) e pela importação de máquinas e equipamentos, estimulada pela apreciação do real. Leia o resto do artigo »

No artigo abaixo Gilberto Maringoni entrevista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Bresser faz várias afirmações importantíssimas para a nossa economia, ele declara que o que tem sentido é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Isso não quer dizer que o país não tenha de fazer planejamento.

E uma estratégia em sua visão é fundamentalmente um grande acordo informal entre as classes, tendo como objetivo básico o desenvolvimento econômico e maior justiça social. E necessário criar condições para o aquecimento do mercado interno, sendo mister um Estado forte, o Estado brasileiro é relativamente fraco. A crise dos anos 1980 e a adoção do neoliberalismo, nos anos 1990, o enfraqueceram.

É fundamental que se cresça com poupança interna. Além disso é fundamental uma taxa de juros moderada, em torno de 2% em termos reais, e taxa de câmbio competitiva, neutralizando-se as tendências a sua sobrevalorização…

*Por  Katia Alves

Por Gilberto Maringoni

A ser publicada no livro Planejar é Preciso, pela Associação Brasileira de Bancos de Investimento, 2008.

Pergunta – O planejamento econômico é essencial para o desenvolvimento do país?

Bresser – Na quadra histórica em que o Brasil se encontra, com uma economia de renda média, com um mercado bastante desenvolvido, o planejamento estrito senso não faz mais sentido. O que tem sentido é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Isso não quer dizer que o país não tenha de fazer planejamento. As empresas e o governo fazem planejamento estratégico. Cada um define seus próprios investimentos – como vem sendo feito pelo governo através do PAC – que estão fortemente relacionados com os investimentos do Estado, financiados pelo BNDES e outros órgãos. Isso faz parte de nossa Constituição, através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é um processo de planejamento. O planejamento do orçamento e seus investimentos correlatos não podem ser definidos como planejamento propriamente dito, porque este envolve toda uma lógica de metas para todos os setores da economia, através de uma matriz única. Isso perdeu o sentido.

Pergunta – Perdeu o sentido porque o governo perdeu uma série de ativos estatais e privatizou áreas de infra-estrutura, importantes para a atuação do Estado como agente econômico?

LCBP – Não. Isso não é necessário e nem factível para o desenvolvimento econômico capitalista, em um país que tem uma quantidade enorme de empresários, investindo cada um de seu jeito e com um mercado muito amplo. Penso que esta deve ser uma resposta frustrante para um livro sobre planejamento econômico. Mas sou um defensor de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Qual a diferença? É que na segunda, não preciso definir uma série de metas. A política industrial brasileira não é planejamento. Ela é setorial. Também não sou partidário de um mercado absolutamente livre, que não nos leva a lugar algum. Aquele planejamento, bom para o Brasil nos anos 1950, na atualidade, deve ser substituído por uma estratégia nacional de desenvolvimento. Ela também existia entre os anos 1950-70. Este foi o fator decisivo para que o Brasil tivesse o enorme crescimento que teve.

Pergunta – E o que é uma estratégia nacional de desenvolvimento?

LCBP – Fazem parte dela uma série de leis e normas. A Constituição a integra. Mas essa estratégia é fundamentalmente um grande acordo informal entre as classes, tendo como objetivo básico o desenvolvimento econômico e maior justiça social. É um grande acordo envolvendo vários ministérios e órgãos de governo, com o objetivo de se criarem condições de investimento lucrativo aos empresários. O lado mais importante é o da demanda. Por isso, devem-se criar condições para o aquecimento do mercado interno, o que tem sido feito nos últimos anos, através do aumento do salário mínimo e de várias bolsas sociais. Deveria também ser feito – e não está sendo – em relação aos investimentos voltados para exportação. E precisaria ser neutralizada a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio, existente em todo país em desenvolvimento, inclusive o Brasil. A taxa de câmbio está também vinculada à demanda. Sem uma taxa de câmbio competitiva não há demanda por investimentos voltados à exportação. É claro que existe também o lado da oferta, nesta estratégia nacional de desenvolvimento. Existem coisas óbvias. Vão se planejar obras de infra-estrutura, através do PAC, mas há que se desenvolver a educação, a ciência e tecnologia, elementos fundamentais do lado da oferta. Esta é uma dinâmica que envolve ministérios, governadores, empresários, intelectuais, jornalistas etc. Todo mundo que esteja mais ou menos de acordo com o pressuposto coilocado, que é a globalização, o estágio atual do capitalismo. Leia o resto do artigo »

O empresário Marcos Valério Fernandes foi acusado por fraude na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, ele exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB.  Valério foi condenado por um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

O crime foi comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas. A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) pediu o aumento da pena e a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério.

Por  Katia Alves

Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa

A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) apelou solicitando o aumento da pena determinada para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por crime de falsidade ideológica. Na sentença em primeira instância do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Valério foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

Além do pedido de aumento de pena, a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério. O recurso foi protocolado segunda-feira na 4ª Vara. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, também já entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nota ontem afirmando que a SMPB Comunicação foi acusada formalmente de comprar e não de emitir notas fiscais falsas da empresa Wlhad Prestação de Serviços, conforme havia informado anteriormente.

O TJ-MG ressaltou no comunicado que o empresário foi denunciado e condenado pelo crime de falsidade ideológica, acusado de ser um dos “mentores” da fraude, independentemente da empresa que emitiu as notas falsas. Leia o resto do artigo »