No artigo abaixo, José Carlos de Assis faz uma ótima observação: não há no Brasil um problema de inflação. E a idéia de combatê-la com o aumento da taxa de juros não passa de um belo pretexto.

O autor declara que a ligeira pressão inflacionária é decorrente dos preços de alimentos e das matérias-primas minerais, puxados pelo aumento da demanda mundial, é uma inflação importada. O aumento dos juros em nada vai resolver esse problema.

José Carlos de Assis cita Delfim Neto em seu texto, pois Delfim já afirmou que é impossível controlar uma inflação de custos com os métodos do modelo de metas usados pelo Banco Central. Não é diferente da opinião de outro grande economista, Joseph Stigliz, Prêmio Nobel, que em outro recente artigo desqualifica esse modelo.

No final do artigo, Assis afirma que a inflação dos alimentos, 8%, está bem acima da média, mas o país sendo grande produtor de alimentos pode controlar por algum tempo preços-chave.      

Por Katia Alves

José Carlos de Assis

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

Não temos um problema de inflação no Brasil. Nosso problema são os que tomam uma passageira flutuação nos preços de alimentos e matérias-primas como pretexto para justificar a continuidade na elevação da taxa básica de juros. É um embate de interesses, não de diagnósticos técnicos, ou de idéias. Ganha-se muito dinheiro no mercado financeiro, bilhões de reais, com a sustentação das taxas de juros em níveis estratosféricos. Para isso continuar indefinidamente, é preciso manter um clima de terrorismo inflacionário a fim de manter a opinião pública dopada.

Fazem isso em nome do interesse público ou, mais sutilmente, em nome da proteção das classes mais favorecidas, supostamente as grandes vítimas da inflação. Não discordo que os pobres sofrem mais com a inflação. Mas eles sofrem mais com as deficiências dos sistemas de saúde e de habitação, com os engarrafamentos de trânsito, com a violência na periferia. Para isso, os charlatões do mercado financeiro não têm remédio. Sequer tocam no assunto. Seu remédio é para combater a inflação, e é único: elevar cada vez mais a taxa básica de juros.

A ligeira pressão inflacionária que temos tido provém dos preços dos alimentos e de matérias primas minerais, puxados pelo aumento da demanda mundial, em especial da China e da Índia – os dois gigantes do crescimento entre os emergentes. Leia o resto do artigo »

O Relatório de Crescimento da Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento, criado com o apoio de quatro países (Austrália, Holanda, Suécia e Reino Unido), do Banco Mundial e de uma fundação privada americana recoloca questões de como o Brasil vai alcançar o mesmo padrão de vida dos países desenvolvidos.

Infelizmente o nosso país não vai alcançar os países desenvolvidos com essa nossa retomada do investimento. Pois o relatório sugere que a partir de 1980 não fomos capazes de aproveitar o potencial dinâmico da economia global, descuidamos das exportações e, com isso, não incorporamos a fronteira tecnológica na nossa estrutura produtiva, perdendo a posição relativa no mercado mundial.

Por Katia Alves

Por Yoshiaki Nakano

Publicado originalmente na Folha online

Para o Brasil alcançar os países desenvolvidos em 2050, nossa renda per capita teria de crescer 5,3% ao ano

SERÁ QUE algum dia o povo brasileiro poderá desfrutar do mesmo padrão de vida dos atuais países desenvolvidos? Quando, e como, vamos alcançar e ser tão ricos quanto os países desenvolvidos? Essas questões deveriam ser a maior preocupação das nossas lideranças políticas, dos intelectuais e dos governantes. O Relatório de Crescimento da Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento, criado com o apoio de quatro países (Austrália, Holanda, Suécia e Reino Unido), do Banco Mundial e de uma fundação privada americana, recoloca essas questões como centrais e sugere uma estratégia de desenvolvimento. Da mesma forma, no relatório do Banco Mundial sobre renascimento da Ásia, o “catch-up mentality” e “developmental dictatorship” surge como a base comum do extraordinário desenvolvimento de países tão díspares como Japão, Tailândia, China e Índia.

Para responder tais questões, a comissão mencionada, presidida por Michael Spence, Prêmio Nobel de Economia, definiu como casos de sucesso países que cresceram 7% ao ano ou mais por 25 anos, pelo menos, e encontraram 13 países ou episódios. Verificou-se que o que há são caminhos comuns, construídos e trilhados de forma diferente. Todos se aproveitaram da ampla e elástica demanda mundial, do estoque de conhecimento e da tecnologia dos desenvolvidos, isto é, aceleraram as exportações para importar mais; estimularam o investimento e a poupança; Leia o resto do artigo »

No artigo abaixo, o autor Paulo Nogueira Batista Jr. escreve que a inflação desde 2007 não é um fenômeno brasileiro, mas sim por causa do choque internacional de preços de alimentos, petróleo e outras matérias-primas, mas o aumento da demanda interna acaba contribuindo nos preços também.

É necessário conter a inflação, no entanto deve-se ter cuidado com as medidas que serão adotadas. O autor observa que devem ser usados vários instrumentos para o combate e não apenas a elevação da taxa de juros.

Pois taxas altas têm como conseqüência: atingir o investimento e comprometer o crescimento; sobrecarrega o custo da dívida pública e o déficit governamental. Parte da dívida pública está atrelada à taxa básica de juro e o seu prazo médio ainda é relativamente curto e reforça as pressões para a valorização do real em relação a moedas estrangeiras, afetando as contas externas.  

Outras medidas que podem ser usadas são: contenção do crédito, diminuição dos gastos governamentais que não são prioritários e o governo pode atuar também pelo da oferta.

Por Katia Alves

Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Publicado originalmente na Folha online  

A inflação voltou ao centro das atenções. Fala-se até no despertar do dragão. Os indicadores não chegam a ser alarmantes, mas a preocupação é natural.

O Brasil tem antecedentes monetários deploráveis. O nosso processo inflacionário até meados dos anos 90 foi dos mais intensos e prolongados da história mundial. Assim, todo cuidado é pouco – tanto mais que a inflação costuma atingir com mais força as camadas de baixa renda, especialmente quando ela é liderada pelos alimentos, como ocorre agora. Tendo em vista que a alimentação pesa mais no orçamento dos pobres, a subida dos preços dos alimentos corrói o salário real na base da pirâmide social e provoca concentração da renda.

A aceleração da inflação desde 2007 não é um fenômeno brasileiro. A grande maioria dos países está experimentando aumento da inflação na esteira do choque internacional de preços de alimentos, petróleo e outras matérias-primas. Em vários casos, esses choques externos se combinam com pressões internas decorrentes de um excesso de demanda agregada. Leia o resto do artigo »

Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzo, um dos principais conselheiros econômicos do presidente Lula, a valorização do câmbio reflete um equívoco intertemporal da política monetária, quando ocorreu à melhoria do cenário externo o Brasil deveria ter baixado ainda mais os juros para impedir a valorização do câmbio.

Para Belluzo a elevação do superávit amenizaria a alta das taxas dos juros, impedindo que a inflação saia do controle. Mostra-se de acordo com a elevação dos gastos públicos sugerido por Armínio Fraga, se o PIB cresce a 5% ao ano, o gasto público cresceria até 2%, 2,5%.

Além da questão inflacionária interna a entrevista também aborda questões pertinentes a crise dos EUA, ao papel desempenhado pela Europa, China e Índia; questiona a política adotada pelo Banco Central e as demais instituições financeiras.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: Folha de S. Paulo

Por: KENNEDY ALENCAR

Entrevista da 2ª / Luiz Gonzaga Belluzzo

Economista quer frear crédito e diz que erro do BC eleva custo de combate à inflação

O PAULISTANO Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, 65, um casal de filhos, “duas ex-mulheres ótimas”, é um dos principais conselheiros econômicos informais do presidente Lula. Classifica-se ideologicamente como “keynesiano socialista reformista”. Nesta entrevista, esse bem-humorado palmeirense revela as sugestões que dá ao corintiano Lula. Fala da crise internacional e defende ação do governo em negócios privados. 

FOLHA – O maior problema da nossa economia é a inflação ou o câmbio valorizado?

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO – Os dois. A valorização do câmbio reflete um equívoco intertemporal, palavra feia, da política monetária. Quando ocorreu a grande melhoria do cenário externo, o Brasil deveria ter baixado os juros mais do que baixou para impedir que o câmbio se valorizasse tanto. Hoje, é um problema pensar numa desvalorização cambial porque estamos no meio de um choque de commodities.

FOLHA – Agora estamos elevando uma taxa de juros real, a mais alta do planeta, por causa da inflação.

BELLUZZO – Exatamente. Estamos nessa situação porque o passado importa, ao contrário do que dizem os economistas. Há países em situação pior por conta da maior vulnerabilidade ao choque de commodities.

Não podemos separar os fatores internos e externos. É claro que há um choque externo que pega a economia num momento de grande aceleração da demanda, e isso tem efeitos para contaminar o resto dos preços. É só olhar o núcleo da inflação. A inflação cheia está se acelerando, mas o núcleo também está.

FOLHA – O que é o núcleo?
BELLUZZO – Excluem-se os preços mais voláteis, como energia e alimentos. Com a demanda acelerada, a inflação começa a se espalhar pelo sistema de preços como um todo. Leia o resto do artigo »

 Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, edição de domingo (15/06/2008), o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos do Brasil Mangabeira Unger confessou que se sente feliz, que graças ao convite do Presidente Lula para assumir uma pasta ministerial devotada a projetos de longo prazo, conseguiu finalmente espaço institucional para defender suas idéias, as quais batalha há décadas. Idéias de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil abandonando a idéia da construção de uma Suécia Tropical.

Segundo Unger o seu maior desafio é a coordenação do Plano Amazônia Sustentável, PAS, que teria despertado a mágoa derradeira de Marina Silva, levando a abandonar o Ministério do Meio Ambiente. A grande convergência nacional sobre a Amazônia ainda se vale de uma abstração. Em diferentes lugares tenho dito o seguinte: a Amazônia não é só a maior coleção de árvores do mundo, é também um grupo de pessoas. Sem alternativas econômicas, essas pessoas serão impelidas, inexoravelmente, a atividades que resultarão na devastação da floresta.

O Ministro procurou formular estratégias de longo prazo pensando em ações concretas, tangíveis, como se fossem as primeiras prestações do futuro Identificando cinco áreas: oportunidade econômica, oportunidade educativa, qualidade da gestão pública, defesa e Amazônia. Nesta área, imaginei outros sete conjuntos de iniciativas. Estou convencido de que é a partir da Amazônia que se pode pensar o futuro do país.

Unger crê na vitalidade brasileira e aposta na posição de destaque que o Brasil terá no mundo. A entrevista a seguir detalha claramente o plano de longo prazo do ministro.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Laura Greenhalgh

Ambientalistas radicais se acautelem: o ministro quer desfolhar a tese de que a Amazônia seja preservada como santuário de árvores, rios, bichos e humanos sem perspectivas

Quem entra no gabinete do ministro de Assuntos Estratégicos, o filósofo e jurista Roberto Mangabeira Unger, depara-se com a solene reprodução de um retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, emoldurada em dourado e pendurada no salão de despachos em estilo clean. Não se trata de idolatria confessa, mas de um daqueles presentes de grego com que parlamentares costumam brindar ministros recém-empossados. Respeitável conhecedor de história do Brasil, o ministro explica com o sotaque americanizado que a infância vivida nos Estados Unidos colou indelevelmente na sua biografia: “Não faça comparações. Este aí teve poderes quase ditatoriais no Império. Eu não tenho poder algum”.

O futuro dirá. Neto de um célebre político baiano, o governador Octávio Mangabeira, professor titular de Direito em Harvard e considerado brilhante pensador do mundo jurídico americano, Mangabeira Unger, 61 anos, confessou algo pessoal nesta entrevista ao Aliás: sente-se feliz. Graças ao convite do presidente Lula, feito em outubro do ano passado, para assumir uma pasta ministerial devotada a projetos de longo prazo, conseguiu finalmente espaço institucional (e meios) para defender idéias pelas quais batalha há décadas. Como a de que o Brasil precisa criar um novo modelo de desenvolvimento, jogando fora o formulário de soluções importadas e desistindo da idéia de ser uma “Suécia tropical”. A felicidade é tanta que o ministro parece uma parabólica, antenando todos os setores da vida nacional. Fala de meio ambiente, educação, política, trabalho, agricultura. Com idéias para tudo, mais parece um organizador-geral da Nação. Sobre aquele que já foi alvo de suas críticas mais ácidas, faz outra revelação: “Ousaria dizer que o presidente tem tido tolerância crescente comigo…” E desata a rir. Também aprecia o senso de humor de Lula.

Mangabeira Unger filosofa alto, mas traduz idéias quase ao rés do didatismo. Sabe que corre contra o relógio – tanto pelo que resta do segundo mandato de Lula quanto pelo fato de tocar um ministério que pisa em campos minados. Seu maior desafio, hoje, é a coordenação do Plano Amazônia Sustentável, o PAS, que teria despertado a mágoa derradeira de Marina Silva, levando-a a abandonar o Ministério do Meio Ambiente há um mês. “Não tinha sentido o PAS ficar num ministério setorial, como o de Marina. Mas sempre nos demos tão bem, por que ela decidiu sair?”, indaga um inconformado Mangabeira Unger, bem menos enfático em relação ao sucessor da ministra, Carlos Minc. “Eu o conheci agora, estamos conversando.”

Seu pensamento gira em torno de um feixe de convicções, entre elas, a de que é preciso crer na vitalidade brasileira – “isso é revolucionário”, sublinha – e apostar na posição de destaque que o Brasil terá no mundo. Chega a dizer que o País será, fatalmente, o parceiro preferencial dos Estados Unidos. De política americana, entende um bocado, embora se mantenha discreto ao falar da campanha eleitoral em curso. Sabe-se que Barak Obama foi seu aluno em Harvard, “um aluno talentoso, com qualidades morais e intelectuais”, e que a amizade perdura. Mas o ministro, que não se diz político, herdou a esperteza do avô: “McCain também tem biografia respeitável”. Não é hora de declarar favoritismos.

Quando esta entrevista chegar aos leitores, o senhor estará em viagem de trabalho pela Amazônia, em pleno fim de semana. Sinal de que o PAS decolou?

O PAS não é planilha. É um conjunto de diretrizes e compromissos, cuja implementação está sendo feita. Já perdemos muito tempo com essa guerra entre desenvolvimentistas e ambientalistas. Uma falsa guerra, aliás. Pela primeira vez a Amazônia ocupa o centro da atenção nacional. Porque o Brasil está descobrindo, até intuitivamente, que esta não é uma causa regional. A Amazônia é a nossa grande fronteira, não só em termos geográficos, mas imaginários. São poucos os brasileiros que ainda se batem pela idéia de que a região tem de ser um santuário vazio de gente e ação econômica. Como também poucos aceitam a idéia de que o preço do desenvolvimento inclui todas as formas de produção, até as predatórias. A grande maioria dos brasileiros rejeita as duas posições, insistindo na tese do desenvolvimento sustentado. O problema é que esta tese é uma abstração. Leia o resto do artigo »

Sobre a legislação brasileira devido à descoberta de jazidas de petróleo e da camada de sal, a Lei 9.478, de 1997, garante para o povo brasileiro o usufruto das grandes reservas do petróleo submarino:

O artigo 3º diz que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”.

O artigo 5º estabelece que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”. Logo, o governo não necessita autorização legislativa para criar nova empresa, totalmente estatal, destinada a explorar diretamente as novas jazidas. Elas foram encontradas agora, pertencem à União, e devem ser exploradas pelo Estado.

Por Katia Alves

Por Mauro Santayana

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

A descoberta das imensas jazidas de petróleo, além da camada de sal submarino, recomenda a alteração da legislação brasileira sobre o assunto. Cada geração é apenas eventual ocupante do território e da história, e o seu dever é o de utilizar os bens comuns em benefício das que virão.

Houve época em que não refinávamos um só litro de petróleo. Os que viveram o tempo dessa total dependência aos combustíveis importados sabem o que significa a Petrobras para a vida dos brasileiros. Importávamos toda a gasolina que consumíamos e o querosene para a iluminação das moradias pobres, nos subúrbios das grandes cidades e no vasto interior. Os pioneiros, como Monteiro Lobato, que procuravam petróleo em território nacional, foram tidos como malucos. Quando, no seu segundo governo, Vargas resolveu criar a Petrobrás, enfrentou poderosa coligação de inimigos, que, com o apoio dos maiores jornais do Rio e de São Paulo, combateram violentamente o projeto.

O exame do cerco que se fez ao grande presidente demonstra que a criação da Petrobras foi uma das causas de seu suicídio. O presidente faz referência explícita a isso, em sua carta testamento: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”. Não conseguimos impedir que um governo antinacional, e de compromissos conhecidos, mutilasse a Petrobras, mediante a cumplicidade do parlamento. Leia o resto do artigo »

 O Banco Mundial apresenta falhas profundas para incentivar países pobres a diminuir a regulamentação, segundo órgãos internos de fiscalização do banco. A crítica feita pelo Grupo de Avaliação Interna do banco, que não é subordinado à diretoria, diz que a pesquisa é distorcida para incentivar a desregulamentação e os resultados são exagerados. O relatório do grupo diz ainda que não há “nenhuma relação estatisticamente relevante” entre os indicadores e as taxas de crescimento.

Victoria Elliott, a principal autora do relatório, afirma que os países recebem notas mais altas se seus impostos forem baixos – o que infla a colocação de paraísos fiscais, como as Ilhas Maldivas.

Mas muitos países pobres começaram a desconfiar das soluções de mercado, diante da impressão de que beneficiam principalmente as elites das nações ricas e das menos desenvolvidas. O relatório do grupo mostra mais esse ponto de vista. Ele argumenta, por exemplo, que os indicadores não estão de acordo com o “espírito” dos tratados da Organização Internacional do Trabalho porque “dão notas baixas a países que optaram por políticas de maior proteção ao emprego”.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: Valor Online

Por: Bob Davis, The Wall Street Journal, de Washington

A principal iniciativa do Banco Mundial para incentivar países pobres a diminuir a regulamentação sobre empresas tem falhas profundas, disse o órgão interno de fiscalização do banco, refletindo a divisão crescente dentro da entidade sobre qual é a melhor maneira de impulsionar o desenvolvimento.

Desde 2003, o braço de financiamento ao setor privado do banco, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), prepara uma série anual de indicadores que classificam os países segundo o grau de facilidade de se fazer negócio, como abrir uma empresa, obter financiamento, demitir empregados e registrar propriedades. Os países competem para se tornar um dos “maiores reformistas” do relatório “Doing Business” diminuindo a regulamentação e reescrevendo as leis de um jeito que melhore a sua classificação.

Ano passado, o Egito aproveitou seu status como campeão em reformas como argumento para atrair mais investimentos do exterior e para fortalecer os políticos do país que querem acabar com décadas de regulamentação criadas no período socialista. Os países em desenvolvimento concorrem uns com os outros para ascender na lista de 178 países, de olho numa boa colocação que significará mais investimento e, por conseqüência, crescimento econômico.

Mas a crítica feita pelo Grupo de Avaliação Interna do banco, que não é subordinado à diretoria, diz que a pesquisa é distorcida para incentivar a desregulamentação e os resultados são exagerados. O relatório do grupo diz ainda que não há “nenhuma relação estatisticamente relevante” entre os indicadores e as taxas de crescimento. Leia o resto do artigo »

Foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 13/06/2008 um artigo referente aos gastos públicos, referentes tanto a União quanto aos Estados e Municípios. O artigo aponta três fatos que merecem reflexão, a fartura fiscal que permite sustentar vigorosa expansão de dispêndio, a disputa de governadores e prefeitos por mudanças na legislação de controle fiscal e, a possibilidade de calote da maior parte das dividas dos Estados e municípios. Esses fatos merecem uma análise conjunta, mesmo parecendo independentes.

Governadores e prefeitos têm alegremente defendido a mudança na legislação como uma forma de “fazer a fila andar”. o que a mudança de fato permitiria seria o calote nos precatórios de maior valor, que ficariam para as calendas, e o uso dos leilões de calote para pagar o mínimo possível do que é devido a credores desesperados de precatórios de qualquer valor.

O difícil é acreditar que tal projeto esteja avançando no Congresso exatamente no ano que o governo comemora a obtenção do grau de investimento, que de acordo com Lula, seria o reconhecimento de que o Brasil é um país sério.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Rogério L. Furquim Werneck

No acompanhamento da política fiscal, é natural que a atenção se concentre nas contas públicas federais. Mas é sempre prudente manter um olho nas finanças da União e outro nas contas dos Estados e municípios. Na análise do que vem ocorrendo nos níveis subnacionais da Federação, três fatos merecem reflexão. Tal como a União, os Estados e os municípios vêm vivendo clima de inequívoca fartura fiscal, que lhes tem permitido sustentar vigorosa expansão de dispêndio. Apesar disso, governadores e prefeitos continuam se batendo por mudanças na legislação de controle fiscal. A idéia é viabilizar novo ciclo de endividamento dos Estados e municípios, que lhes possibilite expansão ainda mais rápida de dispêndio. Mas o esforço de ampliação da folga fiscal dos governos subnacionais não se limita a isso. Avança ainda em outra frente. Tramita no Congresso, tangido por azeitado lobby de governadores e prefeitos, projeto de emenda constitucional que, se aprovado, dará aos Estados e municípios a possibilidade de oficializar o calote da maior parte de suas dívidas judiciais. São fatos que parecem independentes, mas que devem ser analisados em conjunto.

A expansão do dispêndio dos Estados e municípios, nutrida pelo rápido crescimento de sua receita própria e das transferências de tributos federais, tem sido bem documentada na mídia. Também vêm sendo acompanhadas de perto as pressões dos governos subnacionais em favor do relaxamento das restrições que ainda os impedem de deslanchar novo ciclo de endividamento. Já a movimentação dos governadores e prefeitos em torno da institucionalização do calote dos precatórios vem recebendo menos atenção do que merece. Leia o resto do artigo »