*Paulo Passarinho

Junto à discussão da potencial riqueza que teremos com as descobertas de campos de petróleo da chamada camada do pré-sal, surge naturalmente o debate sobre a melhor forma de uso dos recursos financeiros que o país poderá dispor.

Os atuais ministros já se movimentam. Aparentemente, o titular da pasta da Educação leva vantagem. O próprio presidente Lula já manifestou que a extraordinária renda a ser gerada pelo petróleo do pré-sal deverá, prioritariamente, ser destinada a essa área. Contudo, as demandas são enormes. Os ministros da Defesa, da Previdência, da Cultura e da Saúde também já se manifestaram sobre a necessidade dos seus segmentos serem contemplados. Estados e municípios também se agitam e reivindicam o seu lugar de beneficiários das receitas que estarão disponíveis e que poderiam ampliar investimentos vitais para uma melhoria substantiva na vida de milhões de brasileiros.

Já houve até mesmo a defesa da necessidade de um novo plano de metas para o país, dentro de uma visão sistêmica de melhor utilização desses recursos, evitando-se assim uma pulverização no uso dos dividendos financeiros do ouro negro.

Minha opinião é que, antes de tudo, há uma pedra no caminho. O atual marco regulatório do petróleo é um obstáculo importante, e que deverá ser superado. E esta não será uma batalha tranqüila. Os interesses privatistas – e estrangeiros – estão em estado de alerta e lutam pela manutenção da atual Lei do Petróleo, admitindo no máximo uma alteração no decreto que define as chamadas participações especiais da União. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Passarinho*

O assunto virou pauta permanente em rádios, revistas, jornais, telejornais e afins.

O presidente Lula, em mais um arroubo pseudonacionalista, declara que as reservas de petróleo descobertas na chamada área do pré-sal “são do povo brasileiro”. Mas, em seguida, já se emenda e acrescenta que haveria a possibilidade de exploração das reservas pelo capital estrangeiro.

Claro! Uma no cravo, outra na ferradura. Bem ao seu jeito.

Há quem afirme que ele já se definiu pela criação de uma nova estatal, para “cuidar do pré-sal”.

O problema é que agora será difícil conciliar os interesses estabelecidos em torno do negócio do petróleo. Depois da quebra do exercício do monopólio da União pela Petrobrás, no governo de FHC, os interesses privados, e estrangeiros, se impuseram. De lá para cá, o dito monopólio – mantido na Constituição – virou uma quimera.

A atual Lei do Petróleo (nº 9478/97), em seu artigo 3º, garante que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”. O artigo 4º acrescenta que da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás, até o refino, importação e exportação, e transportes dos mesmos, tudo é monopólio da União.

Porém, bem ao estilo de nossas tradições formalistas e ambíguas, já no artigo 5º da mesma Lei é definido que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior (…) poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país”.

O artigo 21 volta a falar do monopólio da União, mas para colocar toda a administração da coisa nas mãos da ANP – A Agência Nacional do Petróleo. E o artigo 23 define que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção do petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão.

Como golpe de misericórdia – ou de esperteza, dos interesses privados – o artigo 26 confere ao concessionário a propriedade do petróleo e gás produzidos. Leia o resto do artigo »

*Silvio Pizarro

A edição do Clarín (14-7-08) trás uma noticia muito inquietante: a 4a. frota americana esta ANCORADA nas águas da Baía de Santos, perto da bacia de petróleo, e sua formação esta fixa neste local há uma semana.

Segundo a nota da repórter Eleonora Gosman (egosman@clarin.com.ar) , correspondente com base em SP (ela manda noticias de todo o Brasíl) o Presidente Lula exigiu uma explicação da Condolezza Rice que ainda não contestou. Excelente postura do governo brasileiro, que não quer falar com segundos, ainda mais, quando o funcionário Shannon representa o governo Bush. Leia o resto do artigo »

Por Katia Alves

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o Fundo não se restringirá a ser um mecanismo de aumento do superávit primário, mas sim que tenha um alcance mais amplo.  Está em estudo proposta para usar receitas com exploração de petróleo

Informou também que o governo deve rever o sistema de cálculo de royalties pela exploração de petróleo pagos à União. Segundo ele, hoje, há uma faixa de isenção para a produção de petróleo que ficou muito alta por causa do aumento dos preços internacionais do produto.

Publicado no O Estado de S. Paulo

Por Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

O governo estuda a possibilidade de usar receitas com a exploração dos megacampos da camada de pré-sal do petróleo na composição do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A proposta está em elaboração por um grupo de trabalho interministerial. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o Fundo não se restringirá a ser um mecanismo de aumento do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros). A idéia é que o Fundo tenha um alcance mais amplo.

O FSB já receberá, este ano, R$ 1 bilhão provenientes do aumento de receitas com royalties recebidos pela União pela exploração de petróleo. Esse adicional está sendo possível graças à elevação dos preços internacionais do produto. Com a entrada em operação dos novos campos, o governo espera reforçar o Fundo, que terá inicialmente R$ 14,2 bilhões.

“A idéia que está prevalecendo é ter recursos do petróleo para o Fundo”, afirmou Bernardo. O assunto está sendo discutido junto com a definição de regras para a exploração das reservas do pré-sal, que vão funcionar como um novo marco regulatório.

Bernardo informou que o governo deve rever o sistema de cálculo de royalties pela exploração de petróleo pagos à União. Segundo ele, hoje, há uma faixa de isenção para a produção de petróleo que ficou muito alta por causa do aumento dos preços internacionais do produto. Leia o resto do artigo »

Por Katia Alves

A arrecadação de royalties crescerá bastante devido às descobertas de petróleo no pré-sal. Portanto a discussão agora é quem deve ficar com a maior parte dos recursos, a União ou Estados e Municípios.

Muitos especialistas defendem que a União deveria ficar com a maior parte dos recursos, pois segundo, Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, “é preciso dar capacidade ao governo federal para investir em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o benefício de um bem finito às próximas gerações”.

A “batalha” política extrapola os limites do Congresso. A secretária de Minas e Energia de São Paulo, Dilma Pena, defende novas regras de partilha dos royalties e para a delimitação das áreas marítimas de Estados e municípios  usadas para determinar em qual território se localizam os campos e os seus beneficiários.

Por Pedro Soares e Roberto Machado

Publicado originalmente Folha Online

Estados e municípios não-produtores “brigam” por fatia de recursos do petróleo

Tarifas não são dádivas, e sim compensações, afirma secretário do Rio; para especialistas, receita do pré-sal deve ficar com a União

Com as descobertas de petróleo no pré-sal, a arrecadação de royalties crescerá exponencialmente e já existe uma discussão política se a União deve abocanhar uma fatia maior e alocar os recursos para fundos com destinação específica (educação, desenvolvimento econômico e social e infra-estrutura) ou se aumentarão os repasses a Estados e municípios não-produtores. Há no Congresso pelo menos 12 projetos de mudança da Lei do Petróleo em tramitação na Câmara e mais oito emendas à Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária que sugerem alterações.

O único consenso é que atualmente royalties e participações especiais são muito baixos diante da alta do preço do petróleo. Até as petroleiras privadas, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), defendem um aumento.

A maior parte dos especialistas ouvidos pela Folha defende que a receita adicional gerada pelo pré-sal -cujo pico só deve ser alcançado em mais de dez anos- fique com a União. “É preciso dar capacidade ao governo federal para investir em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o benefício de um bem finito às próximas gerações”, diz Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ. Rafael Schechtman, do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura), diz que haverá um excedente de recursos “maior do que a capacidade dos municípios em gastá lo”. “Cidades como Campos e Macaé [no norte fluminense] vão virar quase um emirado árabe.” Atualmente, as dez que mais recebem royalties e participações especiais (pagas por campos de alta produção e rentabilidade) abocanham 53% da receita prevista para os municípios. Leia o resto do artigo »

Por Katia Alves

Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão política de levar adiante a criação de uma espécie de fundo com recursos da exploração dos megacampos de petróleo da camada do pré-sal.

A proposta já está em debate no governo e envolve vários ministérios na discussão, mas já é consenso de usar esses recursos para educação. Luciano Coutinho, presidente do BNDES defende usar o recurso também para infra-estrutura, já Mercadante cita as aposentadorias e pensões.

O governo brasileiro não abrirá mão de criar um novo marco regulatório para a exploração na camada do pré-sal, com objetivo arrecadar mais com a exploração das áreas novas.

Publicado originalmente na Folha

Planalto quer usar recursos obtidos na exploração para financiar políticas em áreas como educação e ciência e tecnologia

Um dos exemplos citados no governo é o da Noruega, onde o petróleo serve para equilibrar as contas do país e pagar pensões de idosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão política de levar adiante a criação de uma espécie de fundo com recursos da exploração dos megacampos de petróleo da camada do pré-sal. Embora a proposta ainda não esteja fechada, a idéia é usar os resultados obtidos com aplicações para financiar políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e ciência e tecnologia, algo semelhante ao que já ocorre em alguns países líderes na exportação de petróleo.

Os moldes da proposta estão hoje em debate no governo, numa discussão que envolve os ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia, além de Petrobras, ANP (Agência Nacional de Petróleo) e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustiveis), entre outros interlocutores. O uso desses recursos na educação já encontra uma espécie de consenso, mas há outras destinações em discussão. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu recentemente a possibilidade de financiar obras de infra-estrutura. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cita também as aposentadorias e pensões.

Como o debate ainda é preliminar, não há uma definição sobre os percentuais que irão compor o fundo. Nas conversas com integrantes do governo, a Noruega geralmente é citada como exemplo. Lá, os recursos do petróleo servem para equilibrar as contas do país e pagar pensões de idosos. Leia o resto do artigo »

Sobre a legislação brasileira devido à descoberta de jazidas de petróleo e da camada de sal, a Lei 9.478, de 1997, garante para o povo brasileiro o usufruto das grandes reservas do petróleo submarino:

O artigo 3º diz que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”.

O artigo 5º estabelece que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”. Logo, o governo não necessita autorização legislativa para criar nova empresa, totalmente estatal, destinada a explorar diretamente as novas jazidas. Elas foram encontradas agora, pertencem à União, e devem ser exploradas pelo Estado.

Por Katia Alves

Por Mauro Santayana

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

A descoberta das imensas jazidas de petróleo, além da camada de sal submarino, recomenda a alteração da legislação brasileira sobre o assunto. Cada geração é apenas eventual ocupante do território e da história, e o seu dever é o de utilizar os bens comuns em benefício das que virão.

Houve época em que não refinávamos um só litro de petróleo. Os que viveram o tempo dessa total dependência aos combustíveis importados sabem o que significa a Petrobras para a vida dos brasileiros. Importávamos toda a gasolina que consumíamos e o querosene para a iluminação das moradias pobres, nos subúrbios das grandes cidades e no vasto interior. Os pioneiros, como Monteiro Lobato, que procuravam petróleo em território nacional, foram tidos como malucos. Quando, no seu segundo governo, Vargas resolveu criar a Petrobrás, enfrentou poderosa coligação de inimigos, que, com o apoio dos maiores jornais do Rio e de São Paulo, combateram violentamente o projeto.

O exame do cerco que se fez ao grande presidente demonstra que a criação da Petrobras foi uma das causas de seu suicídio. O presidente faz referência explícita a isso, em sua carta testamento: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”. Não conseguimos impedir que um governo antinacional, e de compromissos conhecidos, mutilasse a Petrobras, mediante a cumplicidade do parlamento. Leia o resto do artigo »

Mercadante afirmou que a repartição dos royaties é muito concentradora, pois a maior parte fica para o Estado do Rio de Janeiro, sendo assim, defende mudanças na repartição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios. E também quer modificação na metodologia usada para identificar os beneficiários dos recursos.

*Por Katia Alves

Por Ana Paula Grabois

Publicado originalmente no Valor on line

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu ontem mudanças na repartição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios e sugeriu que os recursos possam ser utilizados como fonte de receita fiscal do governo, incluindo o uso do recurso para abater do déficit da Previdência. “Parte desse problema fiscal, previdenciário, por exemplo, pode ser resolvido com a renda do petróleo. Quem sabe o financiamento da Previdência Social?”, afirmou.

Segundo o senador, que também defendeu a modificação na metodologia usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar os beneficiários dos recursos, as descobertas da Petrobras na área do pré-sal serão “uma fonte de receita fundamental para o país” caso as estimativas sejam confirmadas.

Mercadante diz que a repartição dos royalties é injusta pois cerca de 96% da arrecadação se concentra no Estado do Rio de Janeiro, particularmente em seis municípios. “Temos que repartir esses recursos com mais justiça”, afirmou.