“A nenhum burocrata pode ser transferido o poder de ditar a oportunidade de uma obra”

Roberto Amaral é ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2003/2004) e diretor-geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space (ACS). Artigo publicado no “Valor Econômico”:

O Estado brasileiro de hoje beira a anarquia institucional, enquanto, do ponto de vista administrativo, está condenado à ineficiência. Aqui, mais do que em qualquer outra parte, assiste-se ao desmoronamento do sistema de três poderes “iguais e independentes”. O Judiciário desrespeita a União e o Poder Legislativo renuncia ao seu dever de legislar, afogado por um Executivo legislador.

Meros órgãos auxiliares ou fiscais da administração, passam a agir como se poderes da República fossem – refiro-me especialmente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas -, e funcionários intermediários da estrutura burocrática se consideram autônomos e inatingíveis, juridicamente irresponsáveis. Refiro-me especificamente aos técnicos dos tribunais de contas e dos Ibamas. É a configuração do Estado anárquico, o que é, em si, uma contradição. Leia o resto do artigo »

Por José Luís Oreiro

Nos últimos meses tem-se observado uma preocupação crescente entre os economistas e o público em geral a respeito de um possível processo de desindustrialização da economia brasileira. Nesse contexto, podemos observar duas posições claramente definidas. De um lado, temos os assim chamados “economistas (Keynesiano)-Desenvolvimentistas” que defendem a tese de que a economia brasileira vem passando por um processo de desindustrialização nos últimos 20 anos, causado pela combinação perversa entre abertura financeira, valorização dos termos de troca e câmbio apreciado.

Do outro lado, temos os assim chamados “economistas ortodoxos” que afirmam que as transformações pelas quais a economia brasileira passou nas últimas décadas não tiveram um efeito negativo sobre a indústria e que a apreciação do câmbio real resultante dessas reformas favoreceu a indústria ao permitir a importação de máquinas e equipamentos tecnologicamente mais avançados, o que permitiu a modernização do parque industrial brasileiro e, consequentemente, a expansão da própria produção industrial.

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Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Fonte: FSP (24.12.2009)

Em entrevista recente à Folha, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, confirmou que está em estudo “a modernização da legislação cambial”. Bem, leitor, o economista que ora vos escreve -e lamento reconhecê-lo- é macaco velho. Sabe, por exemplo, que “modernização” -palavra tão simpática, repleta de conotações tão positivas- já serviu para encobrir muita barbeiragem no nosso país. Desde os tempos de Fernando Collor e FHC, toda vez que escuto essa palavra um reflexo pavloviano me faz tremer da cabeça aos sapatos.

Espero que desta vez seja diferente. O presidente do Banco Central estava um pouco reticente nas respostas -o que pode ser bom sinal, isto é, sinal de dúvidas e hesitações-, mas admitiu que os estudos “envolvem aplicação de recursos de brasileiros no exterior” e possivelmente a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil. Leia o resto do artigo »

Por Luís Fernando de Lima Júnior

De acordo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em todo o Brasil, considerando as redes públicas estaduais, São Paulo ocupa a terceira colocação. No entanto, com um resultado de 4 como média para os ensinos fundamental e médio, não temos o que comemorar.

Desde a implantação da estrutura curricular de ciclos de quatro anos em regime de progressão continuada na rede de ensino básico do Estado de São Paulo, a realidade do cotidiano escolar aponta na direção de um aumento nos casos de indisciplina e violência dentro da escola. Talvez um dos efeitos mais nefastos desses 12 anos de uma política educacional equivocada seja a desconstrução de um dos principais valores da escola: o estudo. A necessidade de estudar para garantir a aprovação por boas notas foi substituída pela falta de perspectiva. Os alunos podem fazer o que quiserem na escola que sua aprovação está garantida.

Sem apologia ao passado, percebe-se que a pressão exercida sobre os estudantes, quanto à obrigação de se apresentar resultados, fazia os alunos demonstrarem melhor rendimento escolar, propiciando-lhes maior preparo para a competição do mercado de trabalho. Reconhecendo que essa pressão era, muitas vezes, exagerada, não se pode negar que tal necessidade desenvolvia nos alunos uma qualidade e um senso de responsabilidade que já não existem.

Com a radicalização de uma interpretação da progressão continuada, que em sua proposta original não excluía a retenção dos alunos com graves defasagens de aprendizagem, criou-se um vício que desestrutura a capacidade de aprender sozinho pelo estudo – justamente a principal habilidade requerida pela sociedade contemporânea. Clique aqui para ler mais.

Por José Murilo de Carvalho

Fonte: O Estado de S.Paulo, 27.12.09

Passada a moda da cidadania, veio a da república. Como no primeiro caso, não se sabe bem o que se quer dizer com a segunda palavra. Mas a nova moda sugere um pequeno exercício de interpretação da vida política do País mediante um contraste entre república e democracia.

República é forma de governo, mas também valores e um modo de governar, que é o que me interessa aqui. O coração da república está na própria palavra, coisa pública. Desde sua criação pelos romanos, ela significa igualdade civil e governo voltado para o interesse coletivo. Montesquieu a caracterizou como governo de cidadãos virtuosos. Entre nós, frei Caneca foi quem melhor a formulou.

A democracia, por seu lado, desde as origens gregas, sempre teve a ver com o governo da massa. Esse governo não precisa coincidir com bom governo. Daí que república não é o mesmo que democracia. Havia escravos nas repúblicas romana, norte-americana e latino-americanas. A democracia, na verdade, foi vista até a metade do século 19 como fator de corrupção da república.

Quando a democracia foi domesticada pela representação, tornou-se compatível com a república. Esta passou, então, a poder ser democratizada, seja politicamente pela extensão da participação a todos os cidadãos, seja, mais tarde, socialmente, pela inclusão social de todos. Juntar bom governo e inclusão política e social passou a ser um ideal dos países ocidentais. Cada país perseguiu à sua maneira esse objetivo. Leia o resto do artigo »

Por JANICE ASCARI

Publicado na Folha de S. Paulo, 24.12.2009

APÓS SUCESSIVAS intervenções jurídicas incomuns encontra-se agonizando, em estado grave, um dos mais escabrosos casos de corrupção e crimes de colarinho branco de que se teve notícia no Brasil.

A Operação Satiagraha surpreendeu o país. Nem tanto pelos crimes (corrupção, lavagem de dinheiro e outros), velhos conhecidos de todos, mas sim pelas manifestações de autoridades e de instituições públicas e privadas em defesa dos investigados.

Nunca se viu tamanho massacre contra os responsáveis pela investigação e julgamento do caso. Em vez do apoio à rigorosa apuração e punição, buscou-se desacreditar e desqualificar a investigação criminal colocando em xeque, com ataques vis e informações orquestradas e falaciosas, o sério trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como a atuação da Justiça Federal.

O poder tornou vilões os que sempre se pautaram por critérios puramente jurídicos e recolocaram a questão no campo técnico, no cumprimento do dever funcional. Pouco se fala dos crimes e dos verdadeiros réus.

Em julho de 2008, decretou-se a prisão dos investigados pela possibilidade real de orquestração e destruição de provas. Leia o resto do artigo »

Por Leandro Fortes

Eu era repórter da Zero Hora, em Brasília, e presidente do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, em setembro de 1992, quando Fernando Collor de Mello foi afastado do cargo por decisão da Câmara dos Deputados e, em seguida, exilou-se na biblioteca da Casa da Dinda, no Setor de Mansões do Lago Norte da capital federal. Setorista no Palácio do Planalto, acompanhei a agonia de Collor desde as primeiras denúncias, centradas na vida e na obra de Paulo César Farias, o PC, até a derrocada do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura militar. De tudo que se passou naqueles tempos, o que mais me interessou foi a fase de Collor na biblioteca da Casa da Dinda. A fase do autismo. Clique aqui para ler mais na CartaCapital.

Por Eduardo Gomes e Rodrigo Medeiros

Publicado no Monitor Mercantil de 17/12/09

O processo de desenvolvimento econômico é complexo. Sabe-se, entretanto, que ele não pode ser atingido sem investimentos produtivos e estes, por sua vez, estão entrelaçados às atividades de engenharia. Contabiliza-se que para cada milhão de dólares investidos há a necessidade de se agregar pelo menos um novo profissional de engenharia.

Nesse sentido, preocupa-nos o fato de que apenas 5% dos concluintes de cursos de graduação no Brasil sejam de engenharia. A média dos países da OCDE é de 14%. Na Coréia do Sul essa média é de 25% e na Rússia, 18%. O Brasil forma 1,6 engenheiros para cada 10 mil habitantes ao passo que os chineses, 4,6. Para as pessoas que esperam competir por preços com os chineses o recado é claro.

Dados da OMC expõem um quadro merecedor de reflexões. Algo entre 55% e 75% das exportações dos países mais desenvolvidos e dos tigres asiáticos é oriundo de três indústrias: metal-mecânica, química e eletroeletrônica. Leia o resto do artigo »