Sobre a legislação brasileira devido à descoberta de jazidas de petróleo e da camada de sal, a Lei 9.478, de 1997, garante para o povo brasileiro o usufruto das grandes reservas do petróleo submarino:

O artigo 3º diz que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”.

O artigo 5º estabelece que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”. Logo, o governo não necessita autorização legislativa para criar nova empresa, totalmente estatal, destinada a explorar diretamente as novas jazidas. Elas foram encontradas agora, pertencem à União, e devem ser exploradas pelo Estado.

Por Katia Alves

Por Mauro Santayana

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

A descoberta das imensas jazidas de petróleo, além da camada de sal submarino, recomenda a alteração da legislação brasileira sobre o assunto. Cada geração é apenas eventual ocupante do território e da história, e o seu dever é o de utilizar os bens comuns em benefício das que virão.

Houve época em que não refinávamos um só litro de petróleo. Os que viveram o tempo dessa total dependência aos combustíveis importados sabem o que significa a Petrobras para a vida dos brasileiros. Importávamos toda a gasolina que consumíamos e o querosene para a iluminação das moradias pobres, nos subúrbios das grandes cidades e no vasto interior. Os pioneiros, como Monteiro Lobato, que procuravam petróleo em território nacional, foram tidos como malucos. Quando, no seu segundo governo, Vargas resolveu criar a Petrobrás, enfrentou poderosa coligação de inimigos, que, com o apoio dos maiores jornais do Rio e de São Paulo, combateram violentamente o projeto.

O exame do cerco que se fez ao grande presidente demonstra que a criação da Petrobras foi uma das causas de seu suicídio. O presidente faz referência explícita a isso, em sua carta testamento: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”. Não conseguimos impedir que um governo antinacional, e de compromissos conhecidos, mutilasse a Petrobras, mediante a cumplicidade do parlamento. Leia o resto do artigo »

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

As exportações de carnes congeladas através do Porto Municipal de Itajaí durante o primeiro quadrimestre do ano totalizaram US$ 1,2 bilhão, contra US$ 950,1 milhões em 2007.

O incremento de 31% ficou acima da média nacional que registrou 28%.

Com o total do quadrimestre o Porto de Itajaí se torna responsável pela movimentação de 30% da exportação nacional de congelados.

Os números são do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Leia mais no site do Porto de Itajaí  

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Leia também:Porto Municipal de Itajaí é responsável por mais de 60% das exportações de suíno

Os números do primeiro quadrimestre de 2008 apontam na direção de mais crescimento e liderança no Porto Municipal de Itajaí. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) as exportações de carne suína congelada através do Porto itajaiense somaram US$ 225,8 milhões no primeiro quadrimestre do ano. O total representa 62,6% das exportações nacionais da mercadoria. Leia o resto do artigo »

 O Banco Mundial apresenta falhas profundas para incentivar países pobres a diminuir a regulamentação, segundo órgãos internos de fiscalização do banco. A crítica feita pelo Grupo de Avaliação Interna do banco, que não é subordinado à diretoria, diz que a pesquisa é distorcida para incentivar a desregulamentação e os resultados são exagerados. O relatório do grupo diz ainda que não há “nenhuma relação estatisticamente relevante” entre os indicadores e as taxas de crescimento.

Victoria Elliott, a principal autora do relatório, afirma que os países recebem notas mais altas se seus impostos forem baixos – o que infla a colocação de paraísos fiscais, como as Ilhas Maldivas.

Mas muitos países pobres começaram a desconfiar das soluções de mercado, diante da impressão de que beneficiam principalmente as elites das nações ricas e das menos desenvolvidas. O relatório do grupo mostra mais esse ponto de vista. Ele argumenta, por exemplo, que os indicadores não estão de acordo com o “espírito” dos tratados da Organização Internacional do Trabalho porque “dão notas baixas a países que optaram por políticas de maior proteção ao emprego”.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: Valor Online

Por: Bob Davis, The Wall Street Journal, de Washington

A principal iniciativa do Banco Mundial para incentivar países pobres a diminuir a regulamentação sobre empresas tem falhas profundas, disse o órgão interno de fiscalização do banco, refletindo a divisão crescente dentro da entidade sobre qual é a melhor maneira de impulsionar o desenvolvimento.

Desde 2003, o braço de financiamento ao setor privado do banco, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), prepara uma série anual de indicadores que classificam os países segundo o grau de facilidade de se fazer negócio, como abrir uma empresa, obter financiamento, demitir empregados e registrar propriedades. Os países competem para se tornar um dos “maiores reformistas” do relatório “Doing Business” diminuindo a regulamentação e reescrevendo as leis de um jeito que melhore a sua classificação.

Ano passado, o Egito aproveitou seu status como campeão em reformas como argumento para atrair mais investimentos do exterior e para fortalecer os políticos do país que querem acabar com décadas de regulamentação criadas no período socialista. Os países em desenvolvimento concorrem uns com os outros para ascender na lista de 178 países, de olho numa boa colocação que significará mais investimento e, por conseqüência, crescimento econômico.

Mas a crítica feita pelo Grupo de Avaliação Interna do banco, que não é subordinado à diretoria, diz que a pesquisa é distorcida para incentivar a desregulamentação e os resultados são exagerados. O relatório do grupo diz ainda que não há “nenhuma relação estatisticamente relevante” entre os indicadores e as taxas de crescimento. Leia o resto do artigo »

Foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 13/06/2008 um artigo referente aos gastos públicos, referentes tanto a União quanto aos Estados e Municípios. O artigo aponta três fatos que merecem reflexão, a fartura fiscal que permite sustentar vigorosa expansão de dispêndio, a disputa de governadores e prefeitos por mudanças na legislação de controle fiscal e, a possibilidade de calote da maior parte das dividas dos Estados e municípios. Esses fatos merecem uma análise conjunta, mesmo parecendo independentes.

Governadores e prefeitos têm alegremente defendido a mudança na legislação como uma forma de “fazer a fila andar”. o que a mudança de fato permitiria seria o calote nos precatórios de maior valor, que ficariam para as calendas, e o uso dos leilões de calote para pagar o mínimo possível do que é devido a credores desesperados de precatórios de qualquer valor.

O difícil é acreditar que tal projeto esteja avançando no Congresso exatamente no ano que o governo comemora a obtenção do grau de investimento, que de acordo com Lula, seria o reconhecimento de que o Brasil é um país sério.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Rogério L. Furquim Werneck

No acompanhamento da política fiscal, é natural que a atenção se concentre nas contas públicas federais. Mas é sempre prudente manter um olho nas finanças da União e outro nas contas dos Estados e municípios. Na análise do que vem ocorrendo nos níveis subnacionais da Federação, três fatos merecem reflexão. Tal como a União, os Estados e os municípios vêm vivendo clima de inequívoca fartura fiscal, que lhes tem permitido sustentar vigorosa expansão de dispêndio. Apesar disso, governadores e prefeitos continuam se batendo por mudanças na legislação de controle fiscal. A idéia é viabilizar novo ciclo de endividamento dos Estados e municípios, que lhes possibilite expansão ainda mais rápida de dispêndio. Mas o esforço de ampliação da folga fiscal dos governos subnacionais não se limita a isso. Avança ainda em outra frente. Tramita no Congresso, tangido por azeitado lobby de governadores e prefeitos, projeto de emenda constitucional que, se aprovado, dará aos Estados e municípios a possibilidade de oficializar o calote da maior parte de suas dívidas judiciais. São fatos que parecem independentes, mas que devem ser analisados em conjunto.

A expansão do dispêndio dos Estados e municípios, nutrida pelo rápido crescimento de sua receita própria e das transferências de tributos federais, tem sido bem documentada na mídia. Também vêm sendo acompanhadas de perto as pressões dos governos subnacionais em favor do relaxamento das restrições que ainda os impedem de deslanchar novo ciclo de endividamento. Já a movimentação dos governadores e prefeitos em torno da institucionalização do calote dos precatórios vem recebendo menos atenção do que merece. Leia o resto do artigo »

Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo

Por Ricardo Leopoldo

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto afirmou ao Estado que é possível ocorrer uma redução do consumo do governo no segundo trimestre, por causa da decisão do Poder Executivo de elevar o superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. No primeiro trimestre, tais despesas subiram 5,8% em relação aos três meses correspondentes de 2007. “Os gastos públicos subiram no começo do ano. Mas, se o governo cumprir a promessa de elevar o superávit primário, tal medida deve baixar o ritmo das despesas no curto prazo”, comentou.

Ao analisar os dados divulgados pelo IBGE sobre as contas nacionais, Delfim Netto ponderou que o atual ritmo de atividade deve levar o País a crescer pouco acima de 5% neste ano, o que não ficaria distante da alta de 5,4% do PIB de 2007. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) avançou 15,2% no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2007 e apresenta expansão, na mesma base de comparação, pelo 17º trimestre seguido. No último trimestre de 2007, os investimentos subiram 16% em relação ao mesmo período de 2006.

Com ironia, Delfim ponderou que a atual dinâmica de evolução do PIB “pode deixar o Copom um pouco mais preocupado”, mas isso não deveria tornar a política monetária ainda mais restritiva. “Há uma pressão inflacionária, existe uma mudança de preços relativos muito importante, especialmente porque está havendo uma alta forte dos preços do petróleo sobre todos os setores. Há também as conseqüências (sobre os índices de preços) das privatizações malfeitas que corrigiram as tarifas de serviços públicos por IGPs. Nesse contexto, o BC tem um pouco de razão para se assustar (com a inflação).” Leia o resto do artigo »

Márcio Pochmann, presidente do IPEA, declara no artigo abaixo a característica da industrialização brasileira. Após a década de trinta começa a ter políticas voltadas para o processo de industrialização no país e a expansão da indústria ocorreu associada à liderança dos capitais estrangeiros que introduziram pouca inovação tecnológica. O parque produtivo ficou dependente do financiamento externo e o país ficou vários anos sem conseguir reduzir substancialmente o grau de dependência externa

Pochmann afirma que desde a década de 70 houve profunda alteração na posição das grandes corporações transnacionais e nas modificações do sistema financeiro internacional, o Brasil por mais de duas décadas passou por uma grave crise no seu sistema produtivo. Sob o baixo dinamismo da produção e a semi-estagnação da renda per capita que se seguiram à crise da dívida externa (1981 a 1983).

Adoção de programas de constantes ajustes fiscais levou à contenção e modificações no curso do Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia em construção desde a década de 1940 afetando os incentivos a pesquisa. Com a privatização isso piorou, porque houve desarticulação nos ambientes de pesquisa e desenvolvimento mantidos por grandes empresas públicas e aplicados às atividades produtivas.

Por  Katia Alves

Publicado originalmente no Valor                                                                                

Por Márcio Pochmann

Na relação com outros poucos países da periferia mundial que conseguiram avançar na industrialização, o Brasil apresenta dois aspectos especiais. O primeiro refere-se à constituição do Estado simultaneamente à explosão da Revolução Industrial, permitindo diferenciar-se das demais experiências de descolonização que acompanharam os países que ousaram instalar uma estrutura industrial ampla e diversificada. O segundo aspecto revela a escassa experiência do núcleo tecnológico endógeno na industrialização brasileira equivalente aos países centrais, indicando o avanço insuficiente da base técnico-produtiva.

Na fase de relativa estabilidade tecnológica mundial, quando o Brasil conseguiu internalizar entre as décadas de 1930 e 1970 as bases da industrialização oriunda da segunda Revolução Industrial e Tecnológica surgida no final do século XIX, a expansão da estrutura industrial ocorreu associada à liderança dos capitais estrangeiros. Noutras palavras, parte importante da estrutura industrial dependeu da transferência de módulos fabris capazes de reproduzir a fábrica matriz por meio de empresas filiais no Brasil, que mantiveram distantes, em geral, as funções relacionadas às inovações tecnológicas.

Ademais da presença determinante das fontes tecnológicas estrangeiras, constata-se também que a instalação do parque produtivo industrial manteve se dependente do financiamento externo. Com isso, o Brasil, após meio século de industrialização, permanecia ainda sem conseguir reduzir substancialmente o grau de dependência externa. Leia o resto do artigo »

Ministro do Trabalho antecipou ontem em Genebra a divulgação da informação de mais uma grande descoberta de petróleo na chamada “camada de pré-sal”, na Bacia de Santos. Garantindo que o volume das descobertas é bem maior que os já divulgados.

A Petrobrás confirmou em comunicado formal que a descoberta é também de óleo leve (maior valor comercial) e está na área Guará, ao lado de Carioca. Fontes revelam que a descoberta seria ainda maior do que o de Tupi. Porém a Petrobrás não informa volumes da área.

As declarações do ministro Lupi em um seminário provocaram protestos e até acusações. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não perdeu a oportunidade de dizer que o Brasil poderia até fazer parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Jamil Chade

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, antecipou ontem o anúncio de mais uma grande descoberta de petróleo na chamada “camada de pré-sal”, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Ele garante que o volume das descobertas é “bem maior” que os já divulgados. Segundo o ministro, as reservas de petróleo do Brasil são maiores do que a Petrobrás e o governo revelaram até agora.

“Todos ficarão surpresos”, disse Lupi, ontem, em Genebra, após participar de reuniões na ONU. “Vocês (jornalistas) ficarão sabendo nas próximas semanas. Mas isso é tema do Ministério de Minas e Energia, e eu não posso falar mais nada.”

Depois da inconfidência do ministro, a Petrobrás divulgou, na noite de ontem, nota antecipando o comunicado formal. A estatal confirmou que a descoberta é também de óleo leve (de maior valor comercial) e está na área denominada informalmente de Guará, ao lado do bloco de Carioca, que teve descoberta de pré-sal anunciada em setembro de 2007. Leia o resto do artigo »

A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem recebido críticas entre os liberais que consideram desnecessário a intervenção do Estado e entre os que acreditam que não é possível ter uma política industrial por causa da globalização da economia.

Com a  PDP quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento. Em relação à crítica ao subsídio contido na iniciativa, o autor do artigo destaca que ao desonerar investimentos e a produção, na prática o governo só estará adiando uma receita tributária posterior adicional, que virá via produção, consumo e impostos sobre a renda de salários e lucros.

Para o autor será necessário agora o detalhamento e a regulamentação da PDP para viabilizar a sua efetiva implementação e criar mecanismos de acompanhamento e mensuração, dentre os objetivos traçados e os resultados alcançados.

A política industrial não substitui a necessidade de condições sistêmicas isonômicas relativamente aos principais países concorrentes (câmbio, juros, tributos, burocracia, etc) e o Brasil não está indo no caminho para melhorar a competitividade.

Por  Katia Alves

Por Antonio Corrêa de Lacerda

Publicado originalmente no Valor

O anúncio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem gerado um interessante debate sobre o espaço e o papel das políticas de desenvolvimento na atual fase da economia mundial. As críticas à iniciativa ocorrem em dois sentidos. A primeira, de cunho mais liberal, daqueles que não vêem sentido e espaço para iniciativas do Estado, por acreditarem que o mercado possa dar conta do desafio. A segunda, daqueles que consideram que, com a globalização da economia, não é mais possível adotar ações de política industrial, que teriam se tornado “coisa do passado”.

Como se os países hoje desenvolvidos não tivessem utilizado para chegarem onde estão. Ou mesmo a experiência dos países em desenvolvimento bem-sucedidos que não sucumbiram ao “canto da sereia” do neoliberalismo e mantiveram a proatividade do Estado em beneficio do desenvolvimento. Quem tiver qualquer dúvida a esse respeito pode consultar o excelente “Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica” (Editora Unesp, 2004), do sul-coreano professor de Cambridge Jo Haan Chang.

A globalização da economia criou um mito de que as políticas industriais se tornariam desnecessárias. A prática tem demonstrado que as políticas de competitividade se mostram imprescindíveis. O que mudou é que ficou mais complexo fazê-la. Mas, apesar de mais difícil, o pior dos mundos é não tê-la. Para o Brasil, é fundamental fortalecer e criar novas vantagens competitivas e toda iniciativa a esse respeito deve ser apoiada. A PDP não é, como pode parecer a alguns, uma ajuda a setores da indústria. Quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento. Leia o resto do artigo »