Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

A ministra Dilma Roussef apresentou hoje o 4º Balanço do PAC, referente ao período janeiro a abril de 2008, disponível neste link no Portal do Governo Brasileiro.

A Apresentação menciona que os primeiros “filhos” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nasceram entre o final de 2007 e abril deste ano.

São 88 obras concluídas nas áreas de infra-estrutura logística e energética, equivalentes a investimentos de R$ 10,1 bilhões.

Das 2.120 ações acompanhadas no primeiro quadrimestre de 2008 pelo Comitê Gestor do PAC, 1.845 (87%) desenvolveram-se em ritmo adequado.

Destas, 61% são obras em andamento que deverão “vir à luz” progressivamente nos próximos meses.

Já sabemos que a imprensa e a Oposição se restringirão à execução orçamentária, especialmente o que já foi pago, como se cronograma físico tivesse sincronia com o cronograma financeiro, o que é impossível na Administração Pública, assim como na administração privada.

(Clique aqui e leia os comentários críticos que fizemos à matéria sobre a avaliação do TCU na execução do PAC. Esse post expõe de forma mais completa a nossa interpretação sobre esse assunto)

Todos sabemos que a imprensa se ocupa em mostrar a parte vazia do copo. Poderia muito bem mostrar o que foi realizado e o que ainda falta realizar, mas não o faz e, por esse motivo, a sociedade fica desinformada.

Além disso, o PAC não contempla apenas obras. Além destas, há os projetos que precisam ser elaborados, a preparação das licitações e a tramitação destas, até o início daquelas.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

A CODESP – Companhia Docas de São Paulo, da qual faz parte o Porto de Santos, encerrou o exercício de 2007 com lucro líquido de R$ 84,5 milhões, revertendo o prejuízo verificado em 2006 de R$ 120,8 milhões, consolidando o equilíbrio financeiro da empresa que honrou rigorosamente dentro dos vencimentos seus compromissos junto a pessoal, fornecedores, prestadores de serviços, impostos, taxas, contribuições e contas de qualquer natureza a pagar.

Em decorrência desse cenário, a Companhia obteve todos certificados e certidões de regularidade discal junto à Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, INSS, FGTS e outros, além de ter possibilitado a amortização de parte do passivo existente.

Os investimentos em infra-estrutura chegaram a R$ 20,5 milhões, 72,3% acima do ano anterior.

Desse total, R$ 15,4 milhões foram aporte do Tesouro Nacional, dos quais R$ 14,4 milhões destinados para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e R$ 1,0 milhão para outras ações, além de R$ 5,1 milhões em recursos próprios da CODESP.

(Clique em cima da tabela para vê-la inteira)

Leia mais no site da CODESP

Mais uma vez, estamos tentando demonstrar que os fatos objetivos, os números e a confiança depositada (pelos clientes) no porto de Santos, desmentem o discurso oposicionista de que os portos públicos são ineficientes, que estão levando a um “apagão logístico” e bobagens do gênero.

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Notícia confusa divulgada na última quarta-feira, dia 28, pela Agência Brasil mereceu retificações de José Augusto Valente,  autor do nosso Blog e há 35 anos trabalhando na área de transportes.

A matéria não é apenas confusa, mas equivocada em muitos pontos e noticia mesmo informações inverídicas. José Augusto Valente aponta os erros da notícia e explica suas retificações.

A legislação concernente aos portos e as atividades portuárias são temas que têm atraído a mídia devido às alterações e propostas de emenda nos instrumentos que a regulam. É importante que haja uma preocupação dessa mídia em veicular notícias embasadas…

* Por Elizabeth Cardoso

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse que é preciso mudar a resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que estabelece critérios para a atuação dos portos privados, a fim de retirar pontos que contrariam a Lei dos Portos. Segundo ele, a medida é necessária para garantir investimentos privados nos portos brasileiros.

A mudança na Resolução 517 da Antaq foi garantida nessa quarta-feira (28) pela diretoria da Antaq, em carta lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no plenário da Casa.

A norma estabelece que os portos privados, para funcionar, devem priorizar a movimentação de cargas de seu próprio titular. A emenda da senadora previa que os portos privados poderiam movimentar livremente as mercadorias, próprias ou de terceiros, sem restrição quanto a quantidades ou proporções.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, a autorização para que os portos privados possam movimentar cargas de terceiros é inconstitucional, pois o serviço portuário no país é prerrogativa da área pública. Ele também acredita que a alteração poderá provocar danos concorrenciais e desequilibrar a harmonia do setor.

“Isso levará ao desbalanceamento dos portos públicos e comprometerá os investimentos da iniciativa privada em portos públicos, e isto não faz bem ao país”, afirmou. Segundo ele, os terminais de uso público e privativo têm convivido de forma harmoniosa no país.

Leia mais no site da Agência Brasil

Que me desculpe a jornalista que elaborou a matéria, mas tem muita confusão aí, a começar pelo título, que não ajuda a entender a situação.

1) A emenda derrotada na Câmara e no Senado, de autoria da Senadora Kátia Abreu (DEM/TO), não visava à Resolução 517 da Antaq, mas a Lei dos Portos (8.633/93)

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Alteração de MP que permitiria a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais saiu melhor que a encomenda. Tal alteração não apenas impediu a permissão como tornou mais severas as restrições relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no trânsito.

A inserção da tese da “alcoolemia zero para os condutores de veículos” na MP 415 define a não admissão de qualquer índice de álcool na corrente sangüínea, índice esse que anteriormente podia ser de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Ademais, o novo texto dá status de crime comum, retirando o direito à fiança, a atropelamentos em calçadas e outros crimes que não recebiam a devida sanção legal.

O desenvolvimento de um país não pode prescindir de uma legislação austera contra crimes e desrespeitos que afetam o cotidiano das pessoas. Apesar da freqüência com que ocorre, esse tipo de crime e de comportamento imprudente não pode ser banalizado. Responsabilidade é algo imprescindível nas relações sociais, dentre elas as de trânsito têm extrema relevância.

José Augusto Valente, há 35 anos atuando na área de Transportes e um dos autores do nosso Blog, comenta esse assunto que, aliás, já tem recebido dele há algum tempo bastante atenção…

* Por Elizabeth Cardoso

Câmara proíbe novamente venda de bebidas em estradas da zona rural

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto alterando a Medida Provisória 415 e voltando a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros rurais das rodovias federais. O projeto volta agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas, o texto aprovado pela Câmara aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. O relator incluiu na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos.

Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses.

O texto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito.

Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas.

Leia mais no G1

Já escrevemos muito a esse respeito e temos a convicção de que tudo o que for feito para evitar que motoristas dirijam embriagados é merecedor de aplauso.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Embora tenha muito conteúdo, penso ser necessária a publicação, na íntegra, da Redação Final da Medida Provisória que prorroga o Reporto até 2011. Aí vai.

Ao ser aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 412/2007 foi encaminhada ao Senado onde ganha nova denominação. Agora é o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2008.

É esse projeto de lei que poderá ser votado e aprovado ainda hoje e, com isso, irá à sanção presidencial, garantindo o benefício que foi estendido dos operadores portuários para outros agentes.

Esperamos que nenhum senador ou senadora tente atrapalhar essa votação, com emendas vencidas na tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque se houver alguma alteração no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara. Com um pequeno problema de que não haverá mais prazo para a tramitação já que o prazo vence em 4/6/2008.

Se alguém tentar fazer isso é porque é contra a iniciativa privada operando nos portos, contra a modernização dos portos, contra os interesses do país.

Medida provisória nº 412-A, de 2007

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO nº 10 de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O caput do art. 14 e o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. As vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores, serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Um dos argumentos centrais, utilizado pela Oposição e pela mídia, para impedir a prorrogação da CPMF, foi o de que essa contribuição onerava o preço final dos produtos para o consumidor brasileiro.

O presidente Lula, ontem, cobrou do empresariado brasileiro a redução dos preços, na medida em que a CPMF não mais existe.

Como os preços não estão reduzindo, mas em vários casos aumentando, como a Oposição e a mídia explicarão isso?

Ou o fim da CPMF interessava apenas para facilitar a sonegação fiscal?

Lembrar que com o fim da CPMF recursos vitais foram retirados da saúde que, como todos sabem ou deveriam saber, tem sua gestão feita pelos Estados e Municípios e não pela União, que apenas repassa esses valores para o SUS – Sistema Único de Saúde.

Lembrar também que além do fim da CPMF o governo federal desonerou vários insumos, especialmente para a construção civil.

Hoje ou amanhã, importante Projeto de Lei de Conversão de nº10/2008 (Medida Provisória 412/2007) poderá ser aprovado no Senado e com isso o Reporto será prorrogado até 2011.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Presidentes de 12 países da América do Sul criaram oficialmente nesta sexta-feira (23) um órgão que tem como principal objetivo integrar o continente.

A União Sul-Americana de Nações (Unasul) foi instituída durante reunião dos governantes em Brasília, na qual foi assinado, por unanimidade, o tratado de criação.

A presidência do órgão será alternada entre os presidentes dos países membros. Cada mandato será de um ano. A primeira presidente escolhida foi a chilena Michelle Bachelet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar de “alma lavada” com a oficialização da União Sul-americana de Nações (Unasul) a partir da assinatura do tratado de criação nesta sexta.

Para o presidente, a formalização da organização é um marco importante da integração da região.

A formação da Unasul começou a ser debatida em 2004 na cidade de Cuzco, no Peru.

Leia mais no G1

No período em que ocupei o cargo de Secretário de Política Nacional de Transportes, tive a honra de participar desse momento histórico de criação do que hoje se denomina Unasul.

No período 2004/2006, representei o Ministério dos Transportes no fórum da IIRSA – iniciativa de Integração das Infra-Estruturas da Região Sul-Americana.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a MP (medida provisória) que libera o comércio de bebidas alcoólicas em todas as rodovias urbanas e rurais.

O texto aprovado pelos senadores é mais flexível do que o que foi enviado pela Câmara.

A mudança, segundo aliados do governo, foi provocada pela evolução das discussões. Mas eles asseguram que está mantido o rigor sobre o motorista que for flagrado bêbado.

O relator da medida no Senado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), manteve o rigor da punição aos motoristas flagrados alcoolizados.

A MP considera alcoólica a bebida que contenha concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac (0,5º GL). Cervejas contêm acima de 3º GL, enquanto uma cachaça pode chegar a 54º GL.

Algumas bebidas expressam essas unidades alcoólicas em porcentagens, mas elas são equivalentes.

Leia mais no site Folha Online

Eu penso que ficou melhor assim, com a tolerância zero para o álcool na corrente sanguínea dos motoristas.

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