Foi publicado no DOU de hoje, seção 3, pág 110 e seguintes edital para o

concurso do BNDES. Novamente não haverá vagas para Engenharia.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

EDITAL Nº 01/2008 SELEÇÃO PÚBLICA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

E SOCIAL – BNDES, através do Departamento de Administração de Recursos

Humanos, torna pública a realização de

Seleção Pública para a formação de Cadastros de Reserva de Pessoal para o

cargo de nível superior – Profissional Básico (formações de

Análise de Sistemas – Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia,

Direito e Geologia) e para o cargo de nível médio -

Técnico Administrativo mediante as condições contidas neste Edital.

Para o professor José Luís Oureiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a valorização cambial e dos juros tem sido utilizada para gerar grandes lucros nos mercados de derivativos, principalmente nos chamados swaps reversos. Essas perdas ficaram camufladas no grande prejuízo de R$ 48 bilhões do Banco Central (BC), em 2007, atribuído apenas à valorização cambial.

“Armínio Fraga, quando presidiu o BC introduziu essa operação. A idéia era ajudar a reduzir a especulação com o dólar, que naquele momento estava se apreciando em relação ao real. A idéia era conter a queima de reservas. Essa mecanismo acabou tornando-se perverso agora. O investidor ganha com juros e na desvalorização do real. E aumentam ganhos de arbitragem”, disse o economista, para quem o BC já deveria ter desmontado essas operações e instituído o controle de capitais.

Quanto ao fundo soberano, ele não crê que poderá dar à Fazenda um pouco do controle que o BC exerce sobre o câmbio: “Como política cambial não é uma boa idéia. Pode ajudar a captar recursos para que o BNDES atue no exterior ou à política industrial, mas para impactar o câmbio é necessário algum controle”, disse, reiterando sua posição favorável ao desmonte das operações de swap reverso e ao fim da isenção de Imposto de Renda para estrangeiros investidores em renda fixa.

“Não faz sentido manter os mecanismos que estimulam entrada de capitais no momento em que o BC está aumentando a taxa de juros. A balança comercial já demonstra o rápido processo de deterioração das contas externas”, alertou o especialista.

TUDO SOBRE SWAP CAMBIAL REVERSO

Nenhuma nação perde por investir na geração de emprego e na ampliação da capacidade produtiva. A conclusão é do Simpósio Cidade Cidadã, que reuniu, no BNDES, especialistas de diversos países em programas de emprego garantido (PEG).

“A Índia tem déficit nominal de 6,5% do PIB, mas só perde para a China em ritmo de crescimento. O país jamais abandonou o planejamento estratégico e sua taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB nos últimos anos”, afirmou Santosh Mehrotra, da Comissão de Planejamento para o Desenvolvimento Rural da Índia

Mehrotra acrescentou que o investimento foi elevado de 32% do PIB para 36%. Segundo ele, atualmente, o Estado indiano gasta 0,6% do PIB com seu programa de emprego garantido na área rural – transformado em dispositivo constitucional.

Apesar do investimento público, o banco central indiano projeta uma inflação de apenas 5,5% no ano fiscal que se encerra em março de 2009.

Mehrotra participou do Simpósio Cidade Cidadã, coordenado pelo economista José Carlos de Assis. O indiano acrescentou que seu país jamais abandonou o planejamento estratégico e que a taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB, nos últimos anos.

Garantia constitucional

Mehrotra revelou que, em seu país, o emprego garantido na área rural é lei: “Ao criar riqueza, China e Índia (respectivamente os países de crescimento mais acelerado no mundo atualmente) não abandonaram o planejamento estratégico. Na Índia, a taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB nos últimos anos. No investimento, a elevação foi de 32% do PIB para 36%. Falta, no entanto, que esse crescimento seja inclusivo socialmente e a lei do emprego garantido está no centro da estratégia do governo.”

Na Índia, há 300 milhões de pobres analfabetos, 70% deles vivendo no campo. Apesar de a garantia no emprego através de recursos públicos já existir há 40 anos, havia burocracia, corrupção e pouca participação da comunidade. Mais de 50% dos benefícios atingiam a quem não precisava. O novo governo, porém, assumiu com voto de desenvolvimento rural.

Na Índia, cerca de 60% da produção agrícola não são irrigadas e o programa prioriza o aumento da produtividade nesse segmento:

“Os salários estavam estagnados e os agricultores suicidavam-se. Então, iniciou-se esse novo programa, que custará 0,6% do PIB em 2008. O objetivo é gerar empregos permanentes, elevar, não apenas a produtividade agrícola, mas também a renda per capta.” Leia o resto do artigo »

No artigo a seguir, Bresser-Pereira comenta sobre a nova política industrial e comenta que a política é desenvolvimentista, mas destaca que alguns pontos poderão limitar a Política de Desenvolvimento Produtivo, um deles é a taxa de câmbio não-competitiva…

Por Katia Alves

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Publicado originalmente na Folha

A política industrial anunciada merece apoio, mas não substitui uma taxa de câmbio não-competitiva

A política industrial que o governo anunciou na última semana merece apoio porque envolve um conjunto de medidas que estimularão o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria nacional. É uma política desenvolvimentista da melhor estirpe, semelhante às políticas que outros países adotam para promover sua indústria. Nenhum país rico deixa de apoiar suas empresas, não há razão para que não o façamos também. Entretanto, conforme observou o jornal “Valor” (13/5), “a segunda versão da política industrial do governo Lula é uma continuação ampliada da primeira, cujos resultados foram escassos”. E o jornal prevê que o mesmo destino está reservado a essa segunda versão.

Por que a Política de Desenvolvimento Produtivo deverá trazer poucos resultados? A limitação da nova política não está no fato de limitar os recursos que o governo investirá na infra-estrutura, como sugere o editorial, mas no valor limitado dos estímulos que são oferecidos. Leia o resto do artigo »

André Siqueira e Márcia Pinheiro

Fonte: CartaCapital

Entre intermináveis consultas ao palm top e leves bocejos, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, costuma atravessar incólume as reuniões ministeriais no Palácio do Planalto. Mas há quem perceba, nos gestos afáveis ou na recorrente expressão de esfinge, o espírito sempre pronto a evitar que prospere qualquer idéia capaz de abalar os alicerces dos fundamentos da política macroeconômica, na acepção do próprio Meirelles e da turma do BC.

Tivesse o restante da equipe econômica não atrelada ao BC soluções brilhantes para os impasses atuais da economia, e a vida na Esplanada, compartilhada com o guardião Meirelles, já seria difícil. Nestes meados de maio, por exemplo, enquanto uma parte do governo tentava dar sentido ao pacote de política industrial e à criação do fundo soberano, o presidente do Banco Central deixava escapar, à boca pequena, a ameaça de um aumento de 1 ponto porcentual na taxa de juro na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 4 de junho, caso a União não decida promover um corte substancial nos gastos públicos. O Brasil sustenta hoje um dos juros nominais mais altos do mundo, 11,75% ao ano.

As posições nos mercados futuros das últimas semanas já refletem essa intenção do BC. Postura, no mais, afinada com os principais defensores da ortodoxia econômica na academia e nas finanças. Os efeitos de um aumento nessa proporção são conhecidos: mais entrada de recursos de investidores estrangeiros, maior valorização do real perante outras moedas e a conseqüente piora do déficit das contas externas, cujo rombo, nas condições atuais, deve atingir 20 bilhões de dólares até o fim do ano. Sem falar no freio à expansão dos investimentos privados e no ritmo de crescimento da economia.

Em resumo, Meirelles pretende exercer a função de quem foi eleito pelo voto nas últimas eleições. Segundo o coordenador do Núcleo de Economia Industrial da UFRJ, David Kupfer, “exigir que o presidente corte gastos, simplesmente, é tentar convencê-lo a não governar, diante de tantas demandas da sociedade. Com o câmbio e o juro fora do lugar, resta a alternativa de buscar metas mais flexíveis para a gestão monetária, sem medo de mexer em um time que parece estar ganhando, mas pode ser responsável por uma nova trombada, como a do fim de 2004, quando o ciclo de crescimento foi abruptamente interrompido”, argumenta o economista. Leia o resto do artigo »

*Por Maria de Fátima de Oliveira

Na relação cotidiana com as pessoas, seja na família, na sociedade ou no trabalho, às vezes nos defrontamos com problemas nos quais está em jogo a questão do “certo” e do “errado”. “Devo cumprir a promessa que fiz ontem a meu amigo, embora hoje reconheça que tal cumprimento pode me acarretar problemas?” – “Devo avisar meu chefe sobre o projeto de sabotagem contra a empresa, que um colega me revelou em confiança?” Estas e outras questões nos levam a entrar em contato com problemas morais, os quais fazem parte das relações humanas em todas as sociedades.

Em tais situações, as pessoas se defrontam com a necessidade de pautar sua conduta por normas que são consideradas corretas e dignas de ser cumpridas. Essas normas são aceitas intimamente e consideradas obrigatórias. Nestes casos, dizemos que o ser humano age moralmente, ou seja: ele toma atitudes que são o resultado de uma decisão refletida, e não meramente espontânea, segundo princípios que regem sua conduta em sociedade.

São esses princípios e normas, vigentes em todas as culturas, que constituem o campo da Ética.

Mas o que é a Ética? Para nos atermos a uma definição acessível, vejamos a que nos é dada pelo Dicionário Aurélio. Ética: “Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Leia o resto do artigo »

Pesquisa realizada pelo IPEA, mostra que apenas 10% da população brasileira detêm 75,4% da riqueza do país e as capitais que mais concentram renda são São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Isso ressalta como o nosso país tem um elevado nível de concentração de renda. Tal pesquisa tem objetivo de apresentar elementos para se discutir a reforma tributária. Porque, segundo Márcio Pochmann, presidente do IPEA, no Brasil há uma má distribuição no que diz respeito ao pagamento de impostos, o rico paga pouco. E o peso da carga tributária incide 44,5% a mais para o pobre. Sendo de extrema importância resolver o problema tributário no país para diminuir as desigualdades sociais.

Por Katia Alves

Karen Camacho

Publicado originalmente Folha online

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) elaborou um levantamento que aponta as desigualdades no Brasil. Um dos dados mostra que os 10% mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país.

Os dados, obtidos pela Folha Online, serão apresentados pelo presidente do Ipea, Márcio Pochmann, nesta quinta-feira ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo, segundo ele, é oferecer elementos para a discussão da reforma tributária.

A pesquisa também mostra como é essa concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%, em Salvador é de 67% e, no Rio, de 62,9%.

Para Pochmann, a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pelas diferenças. “O dado mostra que o Brasil, a despeito das mudanças políticas, continua sem alterações nas desigualdades estruturais. O rico continua pagando pouco imposto”, afirmou. Leia o resto do artigo »

Uma comissão ministerial do governo estuda a adoção de um programa de emprego garantido (PEG) semelhante ao que fizeram, com sucesso, Argentina, após a crise de 2001, Índia e África do Sul. Para debater o tema, o BNDES organizou simpósio no qual foram trocadas experiências com economistas daqueles países.

O vice-presidente José Alencar participou da abertura do evento e voltou a criticar duramente a política monetária do Banco Central (BC). Ele enfatizou que a redução do gasto público deve começar pela conta de juros.

“No primeiro mandato, gastamos R$ 600 bilhões com juros e caminhamos para gastar mais R$ 700 bilhões até 2010. Se a taxa básica (Selic) nominal fosse cortada pela metade, ainda estaríamos praticando a maior taxa de juros do mundo”, salientou.

O vice-presidente lembrou que, na média mundial, a taxa básica real encontra-se na casa de 1%: “Não sabemos como trabalham essas agências de risco. Lula mandou o FMI e o Clube de Paris para casa pagando a dívida, não foi dando calote. Então, não é risco aplicar no Brasil. É um privilégio”, prosseguiu, acrescentando que o maior risco para o investidor vem do custo de rolagem da dívida pública brasileira.

Para Alencar, o Brasil está pagando o preço de exagerar a importância do mercado, tido nos últimos 30 anos como panacéia até para resolver os problemas sociais.

Ele lembrou que Getúlio Vargas enfrentou grande resistência da parte dos conservadores quando criou Petrobras, Vale, CSN e BNDE: “A mão do Estado está presente em todas essas iniciativas muito bem-sucedidas. O Estado deve entrar em áreas estratégicas. Nem todas as privatizações são justificáveis e, em muitas delas, foram utilizados métodos inadequados”, criticou, lembrando que sem projeto previamente elaborado pelo Estado, desapropriações e licitações dificilmente uma parceria público-privada deslancha: “O Estado pertence aos brasileiros”, frisou.

Emprego e cidadania

Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, lembrou que o BNDES opera com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, por isso, tem “obrigação de se preocupar com emprego e cidadania, em fazer valer um dos direitos mais elementares que o acesso ao trabalho”.

Coutinho observou que as estatísticas não consideram os que já desistiram de procurar emprego (desalento). Segundo o presidente do BNDES, o subemprego atinge 25% da força de trabalho.

“O desemprego caiu de 13% para 8%, desde 2006, nas áreas metropolitanas e o país está gerando 1,6 milhão de postos formais de trabalho por ano. Mas, embora estejamos num caminho promissor, ainda há a herança de 25 anos de baixo crescimento e aprofundamento da desigualdade. Por isso devemos aproveitar a experiência de outros países”, advogou.

Na mesma linha, o senador Marcelo Crivella (PR-RJ) disse que o país deve perseguir três “objetivos supremos”: combater o desemprego, elevar a participação do salário na renda nacional e ter a democracia social como objetivo.

“O país está crescendo e perder essa oportunidade de aproveitar o momento para reduzir esses problemas é cometer crime de lesa pátria”, disse, lembrando que Alencar “nunca se acomodou à política de juros altos”.

Ineficiência do mercado

Rania Antonopoulos, do The Levy Institute (EUA) apresentou os recentes resultados de Programas de Emprego Garantido (PEG) em termos de redução da pobreza e do crescimento econômico.

Segundo a economista norte-americana, o direito ao emprego deve estar no centro das estratégicas de crescimento inclusivo “pró-pobres”.

Para tanto, considera imprescindível que haja “coerência fiscal e monetária”. Ela salientou que, nos EUA, o papel do Estado está sendo redefinido em muitas instâncias após a crise financeira: “Os mercados não conseguiram tudo o que esperávamos deles”, definiu.

Rania contou que o governo americano vai voltar a usar estoques reguladores e subsidiar os fertilizantes para combater a inflação dos alimentos. Ela destacou, ainda, que as intervenções do Estado irão melhorar a saúde do mercado financeiro.

Sobre as políticas de pleno emprego, defendeu a adoção de políticas trabalhistas “criativas e permanentes”. Avalia que os indicadores de desemprego não refletem adequadamente a situação do mercado de trabalho por causa da informalidade, que segundo frisou, é grande também nos EUA, país em que vem caindo a quantidade de empregos por unidade produtiva. Ou seja, os ganhos de produtividade estão gerando desemprego.

“O crescimento do PIB não necessariamente resulta em geração proporcional de empregos. É uma tendência natural do capitalismo”, alertou, incluindo os países desenvolvidos.

“Daí a importância das políticas de pleno emprego. Elas são um estímulo, do ponto de vista macroeconômico, e trazem benefícios para toda a economia: ao contrário das políticas de transferência de renda, elas geram novos ativos”, ressaltou, acrescentando que as políticas de criação de emprego público “pró-pobres” fazem parte da “democracia expandida” e alteram a distribuição de renda sem precisar utilizar a tributação ou a transferência de renda”.

O objetivo, segundo a economista, não é resolver temporariamente o desemprego, mas inserir a busca do pleno emprego nas estratégias de desenvolvimento e garantir o direito ao alimento e ao emprego.

“Na Índia, é garantido na Constituição o acesso ao emprego por no mínimo 100 dias. Mas é preciso que os empregos tenham significado para as comunidades que participam dos programas. Por isso, também foi aprovada uma outra lei garantindo o acesso à informação sobre qualquer aspecto do trabalho nos programas de emprego garantido.”

Benefícios em escala

O sul-africano Maikel Lieuw-Kie-Song, do Departamento de Obras Públicas da África do Sul, enfatizou que os ganhos de escala nos programas de geração de emprego público geram “ótimos resultados para a economia”.

O objetivo de seu país é alcançar 1 milhão de pessoas a partir da expansão dos programas já existentes para reduzir o subemprego, que, tal como no Brasil, atinge 25% da força de trabalho:

“Nosso programa, ao contrário da Argentina, surgiu em ambiente de crescimento. Isso dificulta a ampliação do gasto público, um problema que o Brasil também enfrentará”, alertou.

A África do Sul concentrou seu programa em construção civil, preservação ambiental e programas de atendimento à criança e ao idoso. Várias empresas pequenas da construção civil hoje prestam serviço ao governo, segundo Maikel.

“O programa custa 0,6% do Orçamento, ou US$ 530 milhões por ano. O objetivo é ampliar essa cifra para 2,5% do Orçamento, mas a elevação de custos é uma dificuldade. Para enfrentá-la, pretendemos abrir para a participação de ONGs para ampliar a capacidade de atendimento”, revelou, informando também que, para cada três empregos gerados pelo governo, um posto de trabalho é criado no mercado livre.

Contra a crise, emprego

Para o economista Daniel Kostzer, coordenador do Programa Jefes del Jogar, o PEG argentino, adotado a partir da crise de 2001, foi a ferramenta central para recolocar p país de volta à rota do crescimento: “O aumento da produtividade e a flexibilização das leis trabalhistas para reduzir custos de produção não fizeram o país crescer, não reduziram a informalidade nem aumentaram a oferta de emprego”, frisou.

Ao contrário, a precarização do trabalho impactou negativamente a arrecadação de impostos: “Os salários deixaram de ser fator dinamizador da economia para serem mero custo de produção, pois a abertura da economia nos levou a competir com países nos quais se pagava salários mais baixos.”

Hoje, Kostzer frisa que o padrão de crescimento em seu país protege o mercado interno e o superávit fiscal produzido pela renegociação da dívida garante recursos para as políticas públicas: “Antes, tínhamos de limitar a emissão de moeda à existência de dólares e, agora, recuperamos a soberania monetária. Por sua vez, o salário mínimo virou ferramenta para alavancar o mercado interno. Sem o PEG nada disso seria possível, pois a crise elevou o desemprego para 25% e mais de 50% da população estavam abaixo da linha de pobreza.”

O governo federal avalia a implantação do projeto Cidade Cidadã, coordenado pelo economista José Carlos de Assis.