RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris - A descoberta de abundantes reservas petrolíferas, da costa de Santa Catarina ao sul da Bahia, tem suscitado um grande debate acerca do modelo de regulação e extração da referida camada, o que pode impactar diretamente uma política de desenvolvimento.

O modelo norueguês parece ser o mais bem sucedido. Em primeiro lugar, ele é baseado na existência de uma empresa de capital misto responsável pela extração de petróleo. Em segundo lugar, há uma empresa estatal a quem é atribuída a gestão e regulação das reservas. Por fim, constituiu-se um fundo soberano com vistas a controlar uma possível apreciação da taxa de câmbio e garantir uma política de desenvolvimento para o país.

No caso brasileiro, parece razoável utilizar tal modelo dado que nossa taxa de câmbio já se encontra apreciada. Além disso, tal fundo poderia ser utilizado para investimentos em educação, tecnologia e infra-estrutura. A extração e exportação deste petróleo podem aumentar consideravelmente a margem de manobra da política fiscal brasileira, abrindo para o país uma oportunidade histórica de desenvolvimento.

Portanto, a camada pré-sal pode ser utilizada para fortalecer as indústrias petroquímica e naval, centrada na criação de setores de produção com alto valor agregado. Entretanto, tais possibilidades podem se concretizar somente se o governo adotar um modelo regulatório que favoreça a capacidade fiscal do Estado e a indústria nacional. Caso contrário, estaremos condenados ao retrocesso.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos

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*Heldo Siqueira

O liberalismo, como concebido por alguns economistas, é representado pelo livre mercado, com mobilidade dos fatores de produção e eficiência na alocação de recursos. O cerne dessa argumentação reside na potência que a atuação individual, em sua natural busca pelo lucro, tem de lidar com a escassez. Do outro lado, o consumidor individual é o soberano que é o único ente que possui o direito natural de entender suas necessidades subjetivas utilizando seus recursos para satisfazê-las.

A questão complica-se se tentamos analisar esse ponto de vista em termos mais apurados. Afinal, se houver uma natureza imutável para cada ser humano, e ele responder da mesma forma sempre que lhe for dado o mesmo estímulo, o ser humano deixar de ter livre arbítrio. Se esse fosse o caso, seria tão inútil quanto desprezível fazer ciência, já que as decisões a serem tomadas corresponderiam à natureza humana, sem que o aprendizado pudesse modificá-la. Ou seja, para adotarmos o livre arbítrio como pressuposto (que é o caso dos liberais) é preciso que não haja natureza humana imutável (como uma mentalidade maximizadora utilitarista, por exemplo). Leia o resto do artigo »

*Heldo Siqueira

Quando falamos em rigidez de preços, estamos falando em duas perspectivas diversas: 1) a rapidez com o qual o sistema de preços responde a choques de oferta ou demanda; e 2) o grau de distorção que o escalonamento de preços relativos permite como resposta a escassez relativa dos bens. Em um sistema econômico estacionário, não precisamos nos preocupar com distorções no escalonamento dos preços, afinal, os preços sempre tendem à sua escassez relativa. Assim, a questão é apenas descobrir a velocidade com a qual os preços tenderão aos “preços naturais”. Entretanto, em mercados não estacionários a rapidez dos ajustes pode amplificar a distorção dos preços relativos.

Na verdade, os movimentos repentinos nos preços provocam uma mobilização acentuada de recursos. Dessa forma, é impossível prever, com base nas informações anteriores a um choque, a perfeita alocação dos recursos. Mais que isso, o choque, dependendo de quanto mobiliza recursos, modifica o ponto de equilíbrio de longo prazo. Esse é o conceito de “path dependence” segundo o qual, o ponto de equilíbrio do sistema depende do caminho que foi trilhado.

Esse parece ser o caso do mercado de dólares. Vários dos novos países industrializados utilizam a política monetária para manter suas moedas desvalorizadas. Assim, tornam suas exportações mais competitivas e, dessa forma, sustentam seu desenvolvimento. Chegamos a um momento no mercado internacional, dada a crise dos sub-prime, no qual a manutenção do endividamento das famílias americanas era insustentável. Houve, então, um movimento de desvalorização do dólar que tornou a dívida americana relativamente menor. Ou seja, os americanos ficaram relativamente mais pobres, mas menos endividados, podendo-se endividar novamente. Como contrapartida, provocou esse movimento provocou o aumento da maior parte dos preços das “commoditties” cotados no mercado internacional. Dessa forma, a maioria dos países passou a importar inflação dos americanos, sem que nada pudessem fazer para deter esse movimento.

Por outro lado, há nesse momento, uma nova tendência para a valorização do dólar e, conseqüentemente, para deflação nos preços cotados no mercado internacional. Ou seja, o movimento que aumentou os índices de inflação das principais economias do mundo deve regredir e devemos ter o dólar voltando à estabilidade. Por essa perspectiva, a diminuição nos principais índices mensais de inflação – e principalmente os IGP´s, que são mais sensíveis ao câmbio – está completamente descolada da política de juros do Banco Central.

Na verdade, é provável que o aperto monetário tenha sido maior que o necessário e tenhamos que pagar a conta em menos postos de trabalho criados. Tudo por precipitação dos nossos gestores de política monetária.

* Heldo Siqueira: gremista, economista graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Trabalho na Assessoria de Planejamento do IDAF-ES (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo). Meus Artigos

Por Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL – 25.08.08

O procurador-geral de Nova York, Andrew Cuomo, fechou, na semana passada, acordo com a Merril Lynch, a Goldman Sachs, o Deutsche Bank e outras operadoras no mercado de capitais, para que recomprem créditos podres, no valor de US$ 50 bilhões, e paguem mais de US$ 160 milhões de multa. A Merrill Lynch e a Goldman Sachs já se envolveram antes, junto com o Citigroup, a Lehman Brothers, a Morgan Stanley, em fraudes fiscais – sobretudo no caso Enron, de 2001 a 2003 – quando também foram multadas.

O controle das empresas pelo capital financeiro expulsou os empreendedores que as criaram, substituindo-os por profissionais, que, em sua maioria, têm como norma obter grandes e rápidos lucros. O mito da eficiência desses executivos começa a cair, uma vez que as empresas controladas pelas famílias fundadoras mostram mais solidez e melhores resultados operacionais. Falta a esses administradores, indicados pelo poder financeiro, o vínculo cultural com o negócio que comandam. Os escândalos se sucedem, sempre crescentes, principalmente depois da Presidência Reagan nos Estados Unidos. Seu governo isentou de imposto de renda os lucros obtidos pelas empresas norte-americanas no exterior, e assegurou a independência do capitalismo com relação aos governos nacionais. Criaram-se as empresas off-shore e se abriram os paraísos fiscais. Não há, neles, nada de concreto. Na maioria dos casos, endereço único, com caixa postal para dezenas de empresas, que não operam nesses refúgios, porque são off-shore. Flutuam no espaço cibernético, como os barcos corsários flutuavam nos mares, fora da jurisdição dos Estados, com o direito oficial de saquear navios de outras bandeiras. O dinheiro está depositado nos grandes bancos norte-americanos, ingleses, suíços. A contabilidade funciona em rede: as multinacionais controlam, de sua sede, os negócios no mundo inteiro. O pulo do gato está na contabilidade dos negócios que realizam no interior de seu próprio conglomerado empresarial, para sonegar o fisco e cometer outras fraudes, como a remessa indevida de lucros.

Mediante a triangulação nos paraísos fiscais, superfaturam as exportações, obtendo, no retorno, remessas disfarçadas de lucros. Por outro lado, promovem a integralização de capital com sucatas supervalorizadas e o aumento artificial dos custos operacionais. Isso ocorre, sobretudo, quando transferem instalações industriais obsoletas, e as registram com valores altíssimos nos países de destino, o que autoriza pagamento de juros e dividendos fraudados, que, por sua vez, são distribuídos pelas empresas fictícias, normalmente na terceirização de serviços que não existem, em comissões e pagamento de consultoria. É tirar de um bolso, engrossar o bolo, e colocar no outro. Não pagam os tributos devidos em nenhum país. Calcula-se que se encontrem fora de controle, registrados nos paraísos fiscais, mais de US$ 3 trilhões.

Depois do escândalo da Enron e outras empresas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, praticamente por unanimidade, em 2002, o Sarbanes Oxley Act que ampliou para 20 anos a prisão de criminosos de colarinho branco, e instituiu um órgão de supervisão da contabilidade das empresas, o Public Company Accouting Oversight Board. Com isso, cuidaram de proteger os seus investidores. Mas, mesmo assim, não conseguiram.

É hora de o governo brasileiro intervir a fim de impedir a remessa indevida de lucros. Somente no primeiro semestre deste ano, foram remetidos para o exterior, a título de lucros e dividendos, o total de US$ 18,993 bilhões, praticamente o dobro do ano passado (US$ 9,807 bilhões). Entre outras providências saneadoras, está tramitando, no Congresso, proposta de lei do deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, estabelecendo o imposto de 15% sobre a remessa de lucros – hoje isenta de tributação e do controle nacional.

Para coibir a fraude das empresas multinacionais, os órgãos de representação dos profissionais de contabilidade sugerem legislação que abra a contabilidade das empresas estrangeiras à fiscalização do governo. Só os contadores são capazes de identificar os ilícitos, muitas vezes cometidos com a cumplicidade de autoridades locais. Por isso, o ex-presidente Itamar Franco foi contestado com violência, quando quis nomear um professor de contabilidade para a diretoria do Banco Central.

Por Rodrigo L. Medeiros*

Há cinqüenta anos atrás, John Kenneth Galbraith publicou um clássico livro sobre as transformações que se passavam no capitalismo. A sociedade afluente foi traduzido para diversos idiomas e instigou reflexões sobre os rumos das sociedades industriais. Em um dos capítulos do respectivo clássico, Galbraith questiona até que ponto a soberania do consumidor se sustenta como um fato.

Em síntese: “À medida que uma sociedade se torna mais afluente, as necessidades são cada vez mais criadas pelo processo por meio do qual são satisfeitas” (Galbraith essencial. Futura, 2007. p.47). Uma pessoa com fome não precisa ser informada sobre a sua necessidade de alimento. Ela simplesmente sente uma necessidade. Para as necessidades de segunda classe, isto é, aquelas resultantes do esforço de manter-se adiante ou acima do seu próximo, quanto maior o seu nível, mais altas elas serão. Elas são praticamente insaciáveis, afirmou John M. Keynes.

Como economista institucionalista de corte liberal-democrata, Galbraith afirma que não se deve simplesmente defender qualquer forma de produção para satisfazer as necessidades individuais das pessoas. Em sociedades brutalmente desiguais em termos de distribuição de renda, o quadro analisado por Galbraith torna-se ainda mais dramático. Até que ponto a modernidade associada aos padrões de consumo propagados pelos grandes interesses pecuniários estabelecidos estão em consonância com as reais necessidades das sociedades retardatárias e, em que medida, ela se associa a uma estratégia de desenvolvimento sustentado para essas respectivas sociedades? Leia o resto do artigo »

by Thomas Palley

Versão em inglês

Hasta hace unas semanas, cuando los precios del petróleo estaban en alza, existía un debate encendido sobre los roles relativos de los fundamentos económicos y la especulación a la hora de fomentar los precios del petróleo. Si bien los precios del petróleo ya han caído del pico que alcanzaron, no debe olvidarse ese debate, ya que tiene profundas implicancias políticas que los funcionarios del gobierno harían mal en ignorar.

Por supuesto, si los precios más altos se deben a los fundamentos, los mercados petroleros están funcionando como deberían. Pero si se deben a la especulación, entonces los estrategas políticos deben tomar medidas para refrenar cualquier comportamiento que haya impuesto costos inmensos e innecesarios a la economía global. Y, cuando se confronta la evidencia, todo apunta a la especulación como culpable.

Mientras que muchos participantes del mercado petrolero han culpado a la especulación, la mayoría de los economistas defienden cómo se desempeñaron los mercados petroleros y le apuntan a los fundamentos económicos. Un argumento que utilizan los economistas es que los precios más elevados se deben al dólar débil. Como el petróleo se cotiza en dólares, un dólar débil hace que el petróleo les resulte más económico a los usuarios de otros países, lo que aumenta la demanda global.

Un segundo argumento es que los precios más altos del petróleo se deben a las tasas de interés más bajas y a previsiones de precios más elevados a largo plazo. Eso supuestamente redujo la oferta al alentar a los productores a almacenar petróleo bajo tierra y bombearlo más tarde.

Un tercer argumento es que si ha de culparse a la especulación por los aumentos de precios, debería haberse producido un incremento en los inventarios de petróleo, porque los especuladores no consumen petróleo sino que lo almacenan para una venta posterior. Dado que no se ha producido un aumento en los inventarios, no hubo ninguna especulación.

Los tres argumentos son débiles. El precio del petróleo ha aumentado mucho más de lo que ha caído el dólar. Eso significa que los precios del petróleo aumentaron en otros países, lo que debería haber reducido, no aumentado, la demanda. Es más, son los altos precios del petróleo los que debilitaron al dólar, no viceversa. Esto es porque los altos precios del petróleo hicieron subir la inflación en Estados Unidos, agravaron el déficit comercial norteamericano y aumentaron la posibilidad de una recesión en Estados Unidos al actuar como un impuesto al gasto de los consumidores.

Tampoco hubo ningún informe de recortes inusuales de producción -el eje central del segundo argumento-. Por cierto, la suba de los precios del petróleo en realidad les ofrece a los productores independientes un incentivo para fomentar la producción. La última vez que los precios reales del petróleo alcanzaron los niveles actuales fue en 1980, lo que demuestra que acaparar petróleo bajo tierra puede ser un mal negocio. La OPEP también tiene un fuerte interés en sostener la producción. Quiere mantener más bajos los precios para que perdure la adicción al petróleo de la economía global y para desalentar la sustitución tecnológica con fuentes de energía alternativas.

Finalmente, el argumento del almacenamiento no reconoce los diferentes tipos de inventarios. En consecuencia, los precios especulativos récord probablemente hayan hecho que los operadores de combustible marítimo liberaran inventario, pero esas remesas pueden haber sido compradas por especuladores que hoy son arrendatarios activos de capacidad de almacenamiento comercial. La implicancia es que los especuladores pueden hacer subir los precios y aumentar sus inventarios aunque los inventarios comerciales totales no sufran demasiados cambios.

Por otra parte, la especulación del mercado petrolero puede haber inducido una “especulación en eco”, a través de la cual los usuarios finales compran productos refinados con anticipación para protegerse de alzas de precios futuras. Luego aceptan entregas en sus instalaciones de manera que los inventarios refinados totales aumentan, sin que ese aumento forme parte de los inventarios comerciales reportados.

Demostrar que la especulación es responsable de los precios más altos siempre resulta difícil, porque tiende a producirse en un contexto de fundamentos fuertes. Sin embargo, existe una evidencia considerable que indica claramente una especulación rampante en los mercados petroleros de hoy. Una señal clave es el cambio documentado en el carácter de la comercialización de petróleo, donde los especuladores (es decir, las instituciones financieras y los fondos de inversión) hoy representan el 70% de las operaciones, comparado con el 37% hace siete años.

Con respecto a los fundamentos del mercado, no se han producido cambios en las condiciones de demanda y oferta que expliquen la magnitud del salto no anticipado de los precios del petróleo. Es más, el comportamiento real de los precios del petróleo es consistente con la especulación. En junio, los precios del petróleo saltaron 11 dólares en un día, y en julio volvieron a caer 15 dólares en tres días. Esta volatilidad no encuadra en un mercado movilizado por los fundamentos.

A pesar del tamaño del mercado petrolero, la especulación puede mover los precios debido a la falta de elasticidad de la demanda y la oferta. Los cambios en la demanda de petróleo son lentos debido a la inercia actitudinal y la tecnología fija, mientras que ajustar la producción lleva tiempo. Estas características hacen que el mercado petrolero sea vulnerable a la especulación.

Estas compras especulativas apenas pueden registrarse en los inventarios, porque las compras son pequeñas comparadas con el mercado general, y por los muchos márgenes de acomodamiento del sistema de almacenamiento global. Como resultado, los precios altos impulsados por la especulación pueden persistir un tiempo considerable antes de que los fundamentos económicos los hagan bajar, como finalmente parece estar sucediendo.

Con los precios en caída, el imperativo para actuar inevitablemente tiende a ceder. Esta es la naturaleza de la respuesta actitudinal a la crisis y por qué un mal status quo puede persistir. Pero dejar el sistema sin cambios mantendrá la vulnerabilidad de la economía global a futuros brotes de especulación que no nos podemos permitir.

Consideremos cómo el brote actual hizo aumentar la inflación global, redujo los ingresos de los pobres del mundo, debilitó el dólar, profundizó el déficit comercial norteamericano, agravó la inestabilidad financiera global e incrementó la posibilidad de una recesión global. Ese es un proceso arrollador que merece una acción política urgente.

Thomas Palley fue economista jefe en la Comisión de Revisión Económica y de Seguridad de Estados Unidos-China y es autor de Post-Keynesian Economics (Economía post-keynesiana).

Por Paulo Passarinho*

O assunto virou pauta permanente em rádios, revistas, jornais, telejornais e afins.

O presidente Lula, em mais um arroubo pseudonacionalista, declara que as reservas de petróleo descobertas na chamada área do pré-sal “são do povo brasileiro”. Mas, em seguida, já se emenda e acrescenta que haveria a possibilidade de exploração das reservas pelo capital estrangeiro.

Claro! Uma no cravo, outra na ferradura. Bem ao seu jeito.

Há quem afirme que ele já se definiu pela criação de uma nova estatal, para “cuidar do pré-sal”.

O problema é que agora será difícil conciliar os interesses estabelecidos em torno do negócio do petróleo. Depois da quebra do exercício do monopólio da União pela Petrobrás, no governo de FHC, os interesses privados, e estrangeiros, se impuseram. De lá para cá, o dito monopólio – mantido na Constituição – virou uma quimera.

A atual Lei do Petróleo (nº 9478/97), em seu artigo 3º, garante que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”. O artigo 4º acrescenta que da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás, até o refino, importação e exportação, e transportes dos mesmos, tudo é monopólio da União.

Porém, bem ao estilo de nossas tradições formalistas e ambíguas, já no artigo 5º da mesma Lei é definido que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior (…) poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país”.

O artigo 21 volta a falar do monopólio da União, mas para colocar toda a administração da coisa nas mãos da ANP – A Agência Nacional do Petróleo. E o artigo 23 define que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção do petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão.

Como golpe de misericórdia – ou de esperteza, dos interesses privados – o artigo 26 confere ao concessionário a propriedade do petróleo e gás produzidos. Leia o resto do artigo »

RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris - A crise econômica mundial tem trazido incertezas consideráveis aos diferentes países no que tange a melhor estratégia de política econômica a ser seguida. Os economistas alinhados à ortodoxia econômica, que até pouco tempo atrás exaltavam a “qualidade” da política econômica, atribuem as atuais fraquezas do país frente à crise que se avizinha à inconsistência de política econômica.

Para muitos deles, o país não tem feito o esforço fiscal necessário para alcançar uma taxa de juros em níveis civilizados. Além disso, a falta de reformas microeconômicas criaria uma insegurança jurídica que inibiria os investimentos. Por fim, a meta de inflação deveria ser seguida a risca para colaborar com a formação de expectativas por parte do mercado.

Em primeiro lugar, é absolutamente questionável a existência de uma correlação estatística significante entre política fiscal e taxa de juros. Joseph Stgiltz, Dani Rodrik, Barry Eichengreen, dentre outros importantes economistas, colocam em dúvida tal relação. A taxa de juros é estruturalmente mais alta em países periféricos, dado o caráter inconversível da nossa moeda, ou seja, pelo fato da mesma não cumprir a função reserva de valor no plano internacional. Ademais, as altas taxas de juros são utilizadas para valorizar a taxa de câmbio com vistas a manter a inflação dentro da meta, dado que o passthrough, isto é, a variação da taxa de inflação resultante de uma variação da taxa de câmbio, é minimizada.

 O argumento da insegurança jurídica tampouco parece ser o principal problema para a falta de investimentos. Num país periférico com taxas de juros e de câmbio extremamente voláteis torna-se difícil estabelecer uma estrutura de financiamento de longo prazo. Por esta razão, faz-se necessária a intervenção direta do Estado em investimentos de longa maturação. Os anos de neoliberalismo e desmonte do Estado parecem ter contribuído para a escassez de investimentos. Já para controlar a volatilidade das taxas de câmbio e de juros, seria necessária a introdução de controles de capitais, de forma a selecionar os fluxos de capitais desejáveis, ou seja, aqueles ligados, direta ou indiretamente, ao investimento produtivo.

Por fim, a inflação não pode ser a única meta da autoridade monetária. Como demonstram as experiências do Federal Reserve Bank (FED, ou o Banco Central norte-americano) e do Banco central Europeu (BCE), taxas civilizadas de inflação devem ser alcançadas, mas sem perder de vista o crescimento econômico. Portanto, a meta não deve ser alcançada a custa de recessões e desemprego.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos