Palestra do economista e professor José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero – IDZ proferida em Nova York (EUA) no Seminário organizado pelo PNUD, órgão da ONU, para avaliar a repercussão e a importância do Programa de Emprego Garantido, implantado na Índia, África do Sul e Argentina, como alternativa para a crise econômica mundial. José Carlos de Assis foi o único brasileiro convidado a falar no evento.

Prof. Dr. José Carlos de Assis*

Entendo que numa democracia o direito ao trabalho dignamente remunerado está no mesmo nível de prerrogativas básicas de cidadania que o direito à propriedade privada. Ambos nasceram como esteios da democracia, e ambos constituem pilares também do sistema capitalista. A diferença é que a estabilidade de uma democracia, sobretudo o que chamo de democracia de cidadania ampliada, não resiste por muito tempo a taxas muito elevadas de desemprego, enquanto, para o capitalismo liberal, o desemprego tem-se constituído como elemento funcional na obtenção de lucro.

O caminho da estabilidade social duradoura pressupõe uma economia com baixo nível de desemprego, só possível, numa democracia que se ancora na propriedade privada, com o capitalismo regulado. Para isso, a intervenção do Estado é fundamental. Não há contrapartida de dever privado para o direito ao trabalho remunerado do cidadão, como bem conceituou Amartya Sen, pelo que é a sociedade, através do Estado, que deve promover as condições básicas do pleno emprego. Sabemos disso desde os anos 30, com o New Deal. E mais ainda, com o sucesso da Social Democracia européia e do Japão no pós-guerra. Leia o resto do artigo »

Por Mauricio Dias

Fonte: CartaCapital

Embora falte prova factual, é possível se arriscar e dizer que, para desgosto do público em geral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender o que parece ser indefensável, ao assumir a proteção de José Sarney, ex-presidente da República e, pelo menos enquanto essas linhas são escritas, atual presidente do Senado.

É muito difícil concordar com Lula, que apareceu no cenário eleitoral com a tarefa, presumida, de restaurar a confiança na política, quase perdida em vinte anos de subordinação imposta pelos militares aos civis.

Não se trata de defender o ilícito. Nesse caso, o comportamento dos senadores, quase sem exceção, e a volúpia dos grandes burocratas do Legislativo, certamente tem levado muita gente a sentir o asco manifestado pelo falecido ditador português Oliveira Salazar, quando disse que detestava a política, “do fundo do coração”.

Quem não quiser se incomodar com a política torna-se objeto involuntário dela.

O lance de Lula é ousado, mas, politicamente compreensível. É preciso, nesse momento, repetir o óbvio. Política não é ciência, não é religião. Política é política. Ela é uma atividade humana civilizadora. A alternativa a ele é o conflito entre os homens, entre os países. E os políticos são frutos do tempo e da sociedade em que atuam. Duas forças que também condicionam o eleitor. O Senado é um espelho da sociedade brasileira. Ela acha feio o que vê no espelho. Leia o resto do artigo »

A estrutura herdada no início da crise econômica internacional foi mantida intacta, só que agora com a legitimidade conferida pelo endosso dos “principais” países emergentes. Estes não tiveram qualquer influência sobre o debate e a atuação das instituições internacionais que sobreviveram ao seu fracasso e que, surpreendentemente talvez, saiam dele até mesmo fortalecidas. A análise é do economista Fernando Cardim, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte: Carta Maior (24.06.2009)

Com a divulgação do Plano Obama para a reforma do sistema de regulação financeira americano, completa-se o conjunto de propostas de reformulação do sistema de supervisão financeira feitas pelos países mais avançados em decorrência da crise iniciada em 2007. Há já algum tempo haviam sido divulgados a chamada Turner Review (um re-exame do desempenho do sistema de regulação britânica com propostas de mudança feitos por um comitê liderado pelo chefe da agência de regulação daquele país) e o relatório da comissão liderada por Jacques de Larosière nomeada pela União Européia com análises principalmente voltadas para a área euro. Todos esses documentos estão disponíveis na internet.

Os asiáticos, por sua vez, especialmente o Japão, mantiveram seu perfil discreto, como o fazem desde o início da crise, e não divulgaram nenhum documento semelhante. Com isso, já se pode ver até onde poderiam ir as mudanças na operação dos mercados financeiros previstas pelos governos dos países mais ricos resultantes da percepção generalizada de que o movimento de desregulação financeira iniciado na década de 1980 foi um dos grandes responsáveis pela gravidade da crise ora ainda em desdobramento. Frise-se o condicional “poderiam”, já que o que se tem são as propostas feitas pelas instâncias “técnicas” desses governos. Daqui para a frente, deve iniciar-se o debate político em torno das propostas, onde devem agir os lobbies do setor financeiro em busca da diluição das medidas que lhes sejam mais desfavoráveis. Em outras palavras, não se irá alem disso, ainda que talvez não se chegue sequer ao que esses documentos propõem.

Quando a natureza global da crise, e sua profundidade, tornaram-se inequívocos, no segundo semestre de 2008, o cenário político era, talvez, o pior que se pudesse ter. O país onde se localizou o epicentro da crise, os Estado Unidos, vivia os estertores de um governo dramaticamente impopular e paralisado pela incapacidade de sequer entender o que estava acontecendo, cegados pela ideologia da eficiência dos mercados, especialmente os financeiros. A Europa ocidental, por sua vez, estava em estado de choque ainda mais profundo. Vivendo a ficção alimentada no continente de que suas formas de capitalismo eram menos extremas que o chamado “modelo Anglo-Saxão”, os governos europeu assistiam horrorizados o desmoronamento de seus sistemas financeiros domésticos, tentando entender, finalmente, o que globalização financeira significa. Leia o resto do artigo »

Por David Kupfer

Fonte: Valor Econômico (24/06/09)

Enquanto os bebês concebidos em 15 de setembro de 2008, data da quebra do Lehman Brothers e que simbolicamente marca o início do crash financeiro mundial, já nasceram, os especialistas ainda não conseguiram concluir se a crise será um V, um U com a curva direita muito ou pouco suave, um L com o segmento vertical mais ou menos inclinado ou até mesmo um W, como aventado mais recentemente. Porém, debates sobre caligrafia à parte, virando a lente para um futuro um pouco mais distante do que o próximo trimestre, já é possível vislumbrar grandes inflexões ou mesmo mudanças de paradigma que a economia mundial irá experimentar após a digestão da fase aguda da crise, dure ela mais seis meses ou dois anos e, mais importante, avançar no debate sobre os meios e modos de enfrentar os desafios que essas mudanças estão trazendo.

Uma das dimensões na qual a ruptura da antiga ordem econômica mundial já provoca e continuará provocando uma importante inflexão é a relacionada aos fluxos de capitais privados entre os países. A julgar pelos números recém-divulgados no relatório Desenvolvimento Financeiro Global 2009 do Banco Mundial, esses fluxos estão experimentando uma grande retração que dificilmente será revertida nos anos vindouros. Segundo o documento, a perda de valor de mercado das empresas cotadas nas bolsas de valores mundo afora atingiu a incrível marca de US$ 17 trilhões. Na medida em que os excedentes de capital, em grande parte estacionados nos mercados financeiros dos EUA, União Europeia e Japão, vão sendo erodidos pela deflação no valor dos ativos, e que as fontes de incerteza que rondam os negócios não são revertidas, mais crítica para assegurar a retomada do crescimento será a habilidade dos países em desenvolvimento em criar mecanismos de financiamento alternativos que permitam ocupar esses espaços vazios. Leia o resto do artigo »

A política tradicional e Lula, o pragmático

Por Maria Inês Nassif

Fonte: Valor Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem grande senso prático, como registrou essa semana o presidente americano, Barack Obama. O excesso de pragmatismo, no entanto, incorporou como normalidade ceder (e muito) em negociações – públicas, legislativas – que incluem claros e notórios interesses privados e expor-se constante e publicamente para manter o status quo de setores e personagens ligadas à política tradicional. O senso prático do governo petista acabou resultando numa soma de movimentos contraditórios que em algum momento forçarão Lula a escolhas que tenta evitar.

O resultado dos programas de distribuição de renda foi a surpresa do primeiro mandato. A injeção de recursos em comunidades muito pobres, que tradicionalmente mantiveram as oligarquias regionais com seus votos, provocou uma mudança estrutural. Os ganhos de cidadania nessas regiões, em especial nas de fraca urbanização, minaram o poder da política tradicional. Está se formando uma geração de políticos apartada das lideranças locais e com forte apoio comunitário, ligada a partidos com maior preocupação social. Essa mudança começa a se delinear e se firma numa relação político-eleitoral da qual foi eliminada a mediação dos chefes políticos locais.

O movimento é outro na política institucional. O pragmatismo de Lula evita o confronto direto com os políticos de sua base de apoio. Assim, o mesmo presidente que viabiliza uma revitalização política nas regiões antes dominadas pela política tradicional, retirando o poder de intermediação do seus chefes, reinventa esses políticos quando eles são parceiros na política nacional. Uma vez acomodados na base de apoio parlamentar do governo, os políticos em declínio nas suas bases voltam a elas pelas mãos do presidente. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Metri 

Quando um artigo sobre assunto relevante diz frases não-precisas, sou compelido a escrever para o veículo de mídia que o publicou. O artigo “A verdadeira história do pré-sal” foi publicado no Estadão do dia 08/06/09, cheio de imprecisões, no meu entender. Neste caso, se eu as contar para o editor, não as verei publicadas, talvez porque ele não concorda com minha posição ou, simplesmente, ele não quer usar o jornal para divulgar outro pensamento.

Tampouco tenho a mínima esperança de convencer este editor. Tenho o desejo, sim, de contar como estão buscando truncar a verdade para conquistarem os desavisados, e tento avisar estes últimos. Leia o resto do artigo »

A reestruturação do sistema monetário internacional

Por Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula

Fonte: Valor Econômico (22/06/2009)

O resgate das ideias de Keynes acerca de políticas fiscal e monetária ativas são essenciais atualmente

A presente crise financeira internacional – diga-se de passagem, inicialmente restrita às instituições financeiras americanas que se envolveram com créditos hipotecários de alto risco (subprime) e posteriormente dinamizada globalmente, uma vez que grande parte dessas hipotecas foi securitizada e distribuída a investidores do mercado financeiro -, cujo desdobramento acabou afetando profundamente a atividade econômica tanto dos países desenvolvidos, em maior escala, quanto dos países emergentes, tem gerado um consenso acerca da necessidade de se reestruturar o sistema monetário internacional (SMI), condição imprescindível para que a economia mundial volte a experimentar períodos de estabilidade e de crescimento dos níveis de produto e emprego.

Indo nessa direção, em abril passado o presidente do Banco Popular da China e os países membros do G-20 apresentaram algumas propostas que visam reestruturar o SMI. O presidente do banco chinês sugeriu a substituição do dólar como moeda de conversibilidade internacional por uma moeda universal, soberana e independente das decisões dos bancos centrais nacionais. De outro lado, o G-20 propôs, além da criação de uma linha de crédito emergencial de cerca de US$ 1,1 trilhão para aumentar o volume de funding do Fundo Monetário Internacional e dos bancos de desenvolvimento multilaterais e para financiar o comércio mundial, marcos regulatórios para o sistema financeiro – principalmente dos hedge funds -, reforma das instituições financeiras e restrições aos paraísos fiscais, entre outras medidas. Leia o resto do artigo »

Um dos legados desta crise será uma batalha de alcance global em torno de idéias. Ou melhor, em torno de que tipo de sistema econômico será capaz de trazer o máximo de benefício para a maior quantidade de pessoas. É possível que a crise atual não tenha ganhadores. Mas sem dúvida produziu perdedores e, entre esses, os defensores do tipo de capitalismo praticado nos EUA ocupam lugar de destaque. A análise é de Joseph Stiglitz.

Fonte: Carta Maior (16/06/2009)

Toda crise tem um fim, e ainda que hoje as coisas pareçam obscuras, esta crise econômica também passará. O certo em todo caso é que nenhuma crise, e muito menos uma tão grave como a atual vai-se sem deixar um legado. Um dos legados desta crise será uma batalha de alcance global em torno de idéias. Ou melhor, em torno de que tipo de sistema econômico será capaz de trazer o máximo de benefício para a maior quantidade de pessoas. Em lugar algum essa batalha é mais inflamada do que no chamado Terceiro Mundo. Algo como 80% da população mundial vive na Ásia, na América Latina e na África. Dentre esses, uns 1,4 bilhões subsistem com menos de 1,25 dólares por dia. Nos Estados Unidos, chamar alguém de socialista pode não ser mais que uma desqualificação exagerada. Em boa parte do mundo, contudo, a batalha entre capitalismo e socialismo – ou ao menos entre o que muitos estadunidenses consideram socialismo – segue na ordem do dia. É possível que a crise atual não tenha ganhadores. Mas sem dúvida produziu perdedores e, entre esses, os defensores do tipo de capitalismo praticado nos EUA ocupam lugar de destaque. No futuro, de fato, viveremos as consequências dessa constatação.

A queda do Muro de Berlim em 1989 marcou o fim do comunismo como uma idéia viável. Certamente, o comunismo se arrastava com problemas manifestos há décadas. Porém, depois de 1989 tornou-se muito difícil sair em sua defesa de maneira convincente. Durante um certo período parecia que a derrota do comunismo supunha a vitória segura do capitalismo, particularmente do capitalismo de tipo estadunidense. Francis Fukuyama chegou a proclamar “o fim da história”, definiu o capitalismo de mercado democrático como a última etapa de desenvolvimento social e declarou que a humanidade toda avançaria nessa direção. A rigor, os historiadores registrarão os 20 anos seguintes a 1989 como o breve período do triunfalismo estadunidense. O colapso dos grandes bancos e das entidades financeiras, o descontrole econômico subsequente e terminou com as tentativas caóticas de resgate. E também com o debate acerca do “fundamentalismo de mercado”, com a idéia de que os mercados, sem qualquer controle e restrição, podem por si sós assegurar prosperidade econômica e crescimento. Hoje, só o auto-engano poderia levar alguém a afirmar que os mercados podem auto-regular-se, ou que basta confiar no auto-interesse dos participantes no mercado para garantir que as coisas funcionem corretamente e de forma honesta. Leia o resto do artigo »