Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

A esquerda não se beneficia da crise porque, quando esteve no poder, fez muitas concessões ao neoliberalismo.

Meu diagnóstico é o de que a esquerda não está se beneficiando da crise porque nos momentos em que esteve no poder nestes últimos 30 anos ela fez tantas concessões ao fundamentalismo de mercado neoliberal que, afinal, sua política muitas vezes se aproximava daquelas propostas pela direita. No plano social, isso não aconteceu porque os partidos de esquerda se mantiveram fiéis à ideia de que cabe ao Estado aumentar a despesa social em educação, cuidados de saúde, previdência e assistência social e, dessa forma, diminuir a desigualdade. Enquanto o neoliberalismo defendia um individualismo competitivo extremo baseado em princípios meritocráticos, a centro-esquerda rejeitava o pressuposto do caráter inerentemente egoísta do ser humano e, a partir do pressuposto alternativo de que o comportamento humano é fruto de uma dialética entre dois instintos fundamentais -o da sobrevivência e o da convivência-, afirmava a possibilidade e a necessidade da solidariedade ou das virtudes cívicas e defendia um papel ativo para o Estado na redução das desigualdades. Essa foi sua força.

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Yvonne Maggie elogia decisão do TJ do Rio, critica cotas raciais e defende investimentos na educação básica

José Meirelles Passos escreve para “O Globo” (31/05/09):

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais.

A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford: – Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história.

- O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?

Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor. Leia o resto do artigo »

Por Mauro Santayana

Fonte: JB Política
A crise comprovou que os bancos centrais, ao atuar sem o controle do Estado, servem ao interesse dos banqueiros. É com os banqueiros – e não com a sociedade – que “interagem”, para lembrar um ex-presidente do nosso Banco Central. Interagem, como interagiram os dirigentes do Banco Central e o banqueiro privado Salvatore Cacciola, com uma operação de salvamento que custou bilhões de reais ao contribuinte brasileiro.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reclamou do atraso na criação dos mecanismos de controle da atividade bancária no continente. Barroso, que é político conservador, propõe que o Banco Central Europeu e os 27 bancos centrais dos países membros da União imponham padrões éticos ao sistema financeiro para evitar novas crises. A atual, mais do que as anteriores, foi provocada pela falta de regulamentação do sistema financeiro internacional, com o emaranhado de empresas fantasmas, oligopólios e paraísos fiscais. Nessa balbúrdia foi possível o retorno, em nível planetário do velho Esquema Ponzi – corrente na qual os aplicadores antigos são pagos com dinheiro dos novos. Só Bernard Madoff, venerado nos meios financeiros como gênio, causou o “rombo” de 65 bilhões de dólares aos investidores. Não se pode dizer que os perdedores fossem inocentes. Eles também buscavam rendimentos altos, sem examinar a lisura do negócio. Do esquema se beneficiaram grandes bancos internacionais. Só o Santander, a fim de evitar problemas maiores, irá pagar ao liquidante oficial da instituição de Madoff 235 milhões de dólares, o que significa que ganhou bem mais do que isso, ao negociar os títulos podres. Leia o resto do artigo »

Presidente do Ipea afirma que o aprofundamento da crise econômica vai precipitar escolhas mais claras (atender ricos ou atender pobres?) para a política econômica do governo.

O núcleo de economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) causa urticária nos defensores das políticas monetária e fiscal restritivas, que encontram seu domínio no comando do Banco Central. Sob a presidência do professor da Unicamp Marcio Pochmann, o Ipea é um dos centros de formulação intelectual para os setores alinhados com as teses desenvolvimentistas no interior do governo Lula. Em um de seus estudos mais conhecidos, Pochmann afirma sem titubear: “Não mais do que 20 mil clãs de famílias concentram a posse dos títulos públicos. Por isso, a despesa pública com pagamento de juros representa um dos mais perversos gastos do Estado.” A contundente crítica à política monetária de Henrique Meirelles, presidente do BC, atraiu admiradores e desafetos. À VERSUS, Pochmann definiu a sua presença no Ipea. “A nossa passagem não é para organizar o consenso. Nosso papel, aqui, como funcionários públicos que recebem salários pagos pela maior parte dos pobres do país, pois são esses que pagam impostos, é organizar o dissenso.” Veja os principais trechos da entrevista a seguir.

Nós estamos defendendo de que não há razão técnica que justifique uma taxa de juros nominal superior a 7% ao ano. A maior parte dos países em frente à crise está operando com taxas de juros real negativo e nós estamos com taxa de juros 7% real. Achamos que há um espaço para a redução drástica da taxa de juros, não há problemas inflacionários de um lado, de outro lado a taxa de juros tal como ela se encontra implica custos, gastos públicos para financiá-la que poderiam perfeitamente estar atendendo a outros compromissos, como a defesa da produção e do emprego.

Nós estamos vivendo em um outro contexto em que são justamente as empresas que possuem os estados nacionais na medida em que hoje o mundo é praticamente coordenado por decisões de 500 grandes corporações transnacionais cujo faturamento anual equivale a quase 48% do PIB do conjunto dos países.

As três maiores corporações do mundo têm um faturamento que equivale ao PIB do Brasil, que é a 9ª economia do mundo. As 50 maiores corporações têm um faturamento que é maior do que o PIB de 100 países. Então há uma coordenação feita pelo setor privado, por essas grandes corporações sem regulação, sem controle e transparência democrática que está questionado pela crise. Leia o resto do artigo »

Por Carlos Lessa

“O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%”.

Fonte: Valor Econômico, 28/05/2009.

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras. Leia o resto do artigo »

A ciência brasileira está cerca de 70% localizada na Região Sudeste. Por razões estratégicas e de justiça federativa, é uma situação que não pode perdurar, constituindo um desafio para o planejamento estratégico e para as políticas de C&T. Temos de redirecionar investimentos federais e estimular as FAPs locais, como já vem ocorrendo em alguns Estados.

Fonte: Jornal da Ciência

Marco Antonio Raupp, matemático, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Nos últimos 50-60 anos, a atividade organizada de produção de conhecimento científico estabeleceu-se no País. No centro desse processo estiveram a reforma universitária, institucionalizando a pós-graduação, e a estruturação de um sistema de apoio e financiamento à pesquisa e aos pesquisadores nas universidades e nos centros de pesquisa governamentais.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as fundações de amparo à pesquisa (FAPs) foram e são agentes executores dinâmicos do processo.

Como indicador sinalizando efetivos resultados desse sistema, temos hoje que o Brasil participa com 2% da produção científica mundial – resultado bastante significativo, pois mostra que o nosso sistema básico de produção de ciência está do “tamanho econômico do País”, já que esse índice é basicamente o mesmo da participação do produto interno bruto (PIB) brasileiro no (PIB) mundial.

Estabelecida uma plataforma básica importante para ciência e tecnologia (C&T), a responsabilidade de ampliação com qualidade e atenção às demandas e necessidades da sociedade e do desenvolvimento do País, pelo seu bom e pleno funcionamento, é grande. Implica o enfrentamento de desafios que merecerão dedicação e esforços iguais ou maiores do que os já empregados na construção do sistema básico.

Apresento aqui cinco desses desafios, cuja superação é crucial para a saúde e o bom funcionamento do próprio sistema de C&T, para o reconhecimento de sua utilidade pela sociedade e para que as atividades dos cientistas contribuam também para o equilíbrio social e regional no País. Leia o resto do artigo »

Por Fabio Erber

Leia o artigo publicado na Insight Inteligência

Fonte: Correio da Cidadania

Por Inês do Amaral Buschel

Em nossa Constituição Federal, no artigo 170 que cuida dos princípios gerais da atividade econômica no território nacional, podemos ler o seguinte: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] III – função social da propriedade; [...] VIII – busca do pleno emprego; [...].

Retornando um pouco ao início da Lei Maior, no artigo 1º, quando se estabelece que somos uma República Federativa constituída em Estado Democrático de Direito, elencamos entre os fundamentos dessa República: [...] “IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; [...]“, e, a seguir, no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, temos as regras de que “é garantido o direito de propriedade;” e “a propriedade atenderá a sua função social;” . Leia o resto do artigo »