Mas a parte do PIB voltada a bens e serviços públicos caiu, mostra estudo

Fonte: IPEA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira, dia 7, um estudo que revela queda no percentual do PIB efetivamente disponível para gastos com bens e serviços entre 1980 e 2008. Isso, apesar de um aumento na Carga Tributária Bruta de 46,12% no mesmo período. Marcio Pochmann lembrou que, desde a década de 1980, o País sofreu os efeitos do pagamento de juros da dívida. Além disso, da parcela de 35,8% do PIB que corresponderam à arrecadação de tributos, em 2008, 15,3% são comprometidos imediatamente com subsídios ao setor privado e transferências de assistência e previdência – as chamadas Taps.

O estudo Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil, resultado de convênio do Ipea com a Receita Federal, ressalta que, apesar de o valor disponível para gastos com bens e serviços ter caído em relação ao PIB, as transferências de assistência e previdência e subsídios (Taps) cresceram muito nesses 18 anos – aumento de 109,6%. Em 1980, elas representavam 7,3% do Produto Interno Bruto, e em 2008 pularam para os 15,3%. Leia o resto do artigo »

Fonte: O Estado de S. Paulo

Numa sessão marcada por discursos emocionais e pelas manifestações de 700 sindicalistas, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas normais. Pelo mesmo projeto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a hora extra passará a custar 75% a mais que a hora normal de trabalho. Atualmente o adicional é de 50%. Segundo defensores da proposta, em tramitação desde 1995, a redução do tempo de trabalho deverá elevar a qualidade de vida dos assalariados e propiciar a criação de empregos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), as duas medidas causarão aumento de 10% a 15% nas empresas com grande uso de mão de obra e tornarão mais difícil criar empregos. Leia o resto do artigo »

Por Joseph E. Stiglitz

Fonte: O Globo (02/07/09).

O contribuinte desembolsou bilhões em garantias – e vai pagar no futuro

Com toda a conversa sobre os “brotos verdes” da recuperação econômica, os bancos americanos estão fazendo esforços para regulá-los. Políticos falam sobre seu compromisso com uma reforma regulatória para prevenir uma recorrência da crise. Esta é uma área em que o diabo realmente está nos detalhes – e os bancos vão mostrar se ainda têm músculos para continuar agindo como no passado.

O velho sistema funcionou bem para os banqueiros (não para os acionistas), então por que mudar? De fato, os esforços para salvá-los deram tão pouca atenção ao tipo de sistema financeiro que emergirá após a crise que acabaremos com um sistema bancário menos competitivo, com bancos-grandesdemaispara-falir ainda maiores.

Há muito se reconhece que essas instituições americanas são grandes demais também para serem dirigidas.

Esta é uma das razões para que o desempenho de vários deles tenha sido tão fraco. Como o governo garante os depósitos, ganha também um papel importante na reestruturação bancária (ao contrário de outros setores). Normalmente, quando um banco quebra, o governo engendra uma reestruturação financeira; se tiver que pôr dinheiro, ganha, é claro, uma participação. O governo sabe que, se esperar muito, bancoszumbis ou quase zumbis – com pouco ou nenhum capital, mas tratados como se fossem instituições viáveis – vão apostar em sua própria ressurreição.

Se apostarem alto e ganharem, levarão o lucro; se falharem, o governo assume o rombo. Leia o resto do artigo »

Palestra do economista e professor José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero – IDZ proferida em Nova York (EUA) no Seminário organizado pelo PNUD, órgão da ONU, para avaliar a repercussão e a importância do Programa de Emprego Garantido, implantado na Índia, África do Sul e Argentina, como alternativa para a crise econômica mundial. José Carlos de Assis foi o único brasileiro convidado a falar no evento.

Prof. Dr. José Carlos de Assis*

Entendo que numa democracia o direito ao trabalho dignamente remunerado está no mesmo nível de prerrogativas básicas de cidadania que o direito à propriedade privada. Ambos nasceram como esteios da democracia, e ambos constituem pilares também do sistema capitalista. A diferença é que a estabilidade de uma democracia, sobretudo o que chamo de democracia de cidadania ampliada, não resiste por muito tempo a taxas muito elevadas de desemprego, enquanto, para o capitalismo liberal, o desemprego tem-se constituído como elemento funcional na obtenção de lucro.

O caminho da estabilidade social duradoura pressupõe uma economia com baixo nível de desemprego, só possível, numa democracia que se ancora na propriedade privada, com o capitalismo regulado. Para isso, a intervenção do Estado é fundamental. Não há contrapartida de dever privado para o direito ao trabalho remunerado do cidadão, como bem conceituou Amartya Sen, pelo que é a sociedade, através do Estado, que deve promover as condições básicas do pleno emprego. Sabemos disso desde os anos 30, com o New Deal. E mais ainda, com o sucesso da Social Democracia européia e do Japão no pós-guerra. Leia o resto do artigo »

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Fonte: Folha de SP (22/06/09).

Ninguém pode assegurar que as políticas adotadas serão suficientes para tirar a economia mundial da crise

AINDA estamos em plena crise financeira global. A previsão de crescimento para os países ricos é negativa; para os países em desenvolvimento, excluídos a China e a Índia, deverá estar próxima de zero. O Brasil, ainda que menos atingido, não é exceção: ficará também sem crescimento do PIB em 2009.

Em toda parte o desemprego continua a aumentar. Para os países ricos, a previsão é que em meados de 2010 suas economias começarão a reagir, mas só saberemos se isso é verdade no último quartil do ano. É consenso que esta é a crise econômica mais grave que o mundo enfrenta desde a Grande Depressão de 1930.

Existe também razoável consenso em relação a sua principal causa. Não se limitam apenas ao fato de que os sistemas financeiros são inerentemente instáveis, de que os mercados financeiros são opacos facilitando a especulação e o surgimento de euforias ou de bolhas seguidas por pânico e recessão. Leia o resto do artigo »

Fonte: Agência FAPESP
Perder o emprego em meio a uma crise econômica de dimensão mundial não representa apenas um problema financeiro, mas também um episódio que pode causar doenças. É o que indica estudo publicado na edição de 8 de maio da Revista Demography.

Mesmo se uma nova colocação for encontrada em pouco tempo, há um aumento no risco de desenvolver problemas de saúde como hipertensão, diabetes, infarto, derrame ou doenças coronárias, apontam os autores da pesquisa. “Na economia atual, perder o emprego é algo que pode acontecer com qualquer um. Por conta disso, precisamos estar atentos às possíveis consequências para a saúde e verificar o que pode ser feito”, disse Kate Strully, que conduziu o estudo na Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Leia o resto do artigo »

Por José Carlos de Assis

Fonte: Valor Econômico (05/06/2009).

Tomando emprestado o dinheiro parado nas empresas, por meio de títulos públicos, o Estado pode investi-los.

O imperativo da sobrevivência está impondo a todas as economias importantes do mundo a realização de grandes déficits públicos para salvar seus sistemas financeiros e estimular a demanda. É tempo, pois, de revisitar as teses acadêmicas segundo as quais o déficit, que leva a um aumento da dívida pública, deve ser evitado a todo o custo para não sobrecarregar as gerações futuras com as crescentes obrigações por conta de juros e de amortizações, e o risco de aumento de tributos.

Houve tempo, dos anos 70 para cá, em que economistas neoclássicos, depois chamados neoliberais, como os americanos Robert Lucas e Robert Barro, encantavam políticos conservadores de todo o mundo com suas teses de que o déficit público, mesmo em recessão, era fonte de desequilíbrios permanentes na economia e não funcionavam como estímulo à recuperação. Era melhor esperar e deixar que as livres forças do mercado promovessem o relançamento, que seria inevitável.

Vivíamos num mundo inocente, no qual ocorriam recessões periódicas e crises financeiras periódicas, mas nunca as duas juntas. Ou seja, pensava-se que estávamos vacinados contra crises globais do tipo da Grande Depressão. Vemos agora que não é bem assim. Uma crise de demanda sem a ocorrência simultânea de uma crise financeira pode ser revertida com adequadas políticas monetárias, mediante uma redução consistente da taxa de juros básica. Uma crise financeira podia ser revertida em sua própria órbita, sem comprometimento fiscal. As duas juntas não aconteciam desde os anos 30. O que é melhor fazer quando acontecem? Leia o resto do artigo »

Fonte: Correio da Cidadania       

Por Waldemar Rossi   

Tramita no Congresso Nacional projeto de iniciativa do governo Lula para mais uma reforma da nossa já combalida Constituição – tamanhos são os remendos pelos quais tem sido alterada. Trata-se de proposta de nova Reforma Tributária (*) que visa desvincular os deveres do Estado dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988, direitos constantes no princípio da Seguridade Social.  

Por este princípio (e lei) o Estado tem o dever de garantir bons serviços nas áreas da previdência, saúde e bem estar, seguro-desemprego a todos os cidadãos: mulheres e homens, crianças, jovens, adultos e idosos, garantindo-lhes padrão de vida em conformidade com suas necessidades básicas e sua dignidade de seres humanos. Esses deveres estão garantidos pelo Orçamento da Seguridade Social. Essa obrigação deriva também do fato que todos e todas, direta ou indiretamente, contribuímos compulsoriamente com os cofres da Receita Federal e das receitas estaduais e municipais.  Leia o resto do artigo »