Por: Luciana Sergeiro 

A globalização que antes era vista como uma abertura econômica, muito defendida pelos neoliberais, na atual economia tornou-se um fantasma destes que aos poucos abandonam os seus discursos neoliberais e se preparam para levantar barreiras protecionistas, o que era duramente criticado pelos neoliberais. No artigo que segue, Bresser Pereira explica o significado de globalização, a visão de globalização hoje pelos neoliberais, além de explicar os impactos gerados pela globalização nas economias em desenvolvimento. 

Publicado em: Folha de S. Paulo  

Por: Luis Carlos Bresser Pereira*

Países da América Latina perderam o controle de suas taxas de câmbio e ficaram para trás

Nos anos 1990, a globalização era a “bête noire” da esquerda e dos países em desenvolvimento -para muitos significava abertura econômica prematura. Na atual década, deixou de ser bandeira ideológica do neoliberalismo para se transformar no fantasma perseguindo os países ricos que, aos poucos, abandonam o discurso neoliberal e se preparam para levantar mais barreiras protecionistas. Nos EUA, o discurso dos dois candidatos à presidência é protecionista. Na Europa, a rejeição aos imigrantes pobres porque eles pressionam para baixo os salários médios aumenta a cada dia, ao mesmo tempo em que leis contra os imigrantes violando direitos humanos são aprovadas pelo parlamento europeu, como bem demonstraram Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura nesta Folha (25.7.08). Como explicar esse fato?

Afinal, a quem serve a globalização? A globalização é a denominação para o estágio atual do capitalismo; é abertura comercial combinada à formação de uma sociedade global. No plano econômico, a globalização significa abertura de todos os mercados: abertura comercial, necessariamente, porque é parte da própria definição de globalização; abertura financeira -dos fluxos de capital-, perfeitamente evitável, já que aumenta a instabilidade financeira mundial ao tirar dos países em desenvolvimento o controle de suas taxas de câmbio.

Nos anos 1990, a globalização contou com o apoio dos países do Norte, que partiam do pressuposto que, na competição global, teriam vantagem. Isso, entretanto, só era verdadeiro em relação à abertura financeira, porque esta, ao impedir os países em desenvolvimento de administrar sua taxa de câmbio, deixava livre a tendência à sobreapreciação da sua taxa de câmbio. Leia o resto do artigo »

Por: Luciana Sergeiro

A revista The Economist realizou um levantamento para ver a qual a moeda mais valorizada no mundo, utilizou como o critério o valor do lanche para estabelecer a paridade de poder de compra entre os países. No Brasil, o Big Mac sai por US$ 4,73 mostrando que o Brasil tem o sétimo sanduíche mais caro do mundo em dólares. O mais caro é vendido na Noruega, que é o dobro do cobrado no EUA. Já a Malásia vende o Big Mac mais barato do mundo. O produto-símbolo da proliferação da cultura do fast-food é considerado um bom termômetro de quanto o consumidor de cada local pode comprar com US$ 1.

Publicado em: Em Tempo Real

A moeda brasileira é a sexta mais valorizada do mundo frente ao dólar – pelo menos no ranking do “Índice Big Mac”, que usa o valor do lanche para estabelecer a paridade de poder de compra entre os países. O mesmo levantamento, feito pela revista britânica The Economist, mostra que o Brasil tem o sétimo sanduíche mais caro do mundo em dólares, atrás apenas de países europeus.

Por aqui, o Big Mac sai por US$ 4,73, segundo a revista.  Já o lanche mais caro é vendido na Noruega por US$ 7,88 – mais do dobro do valor cobrado no país original do sanduíche, os Estados Unidos, de US$ 3,57.

Quem quiser comer o maior número de sanduíches com o mesmo dinheiro deve ir para a Ásia: o Big Mac mais barato do mundo é vendido na Malásia, por US$ 1,70. Em Hong Kong, sai um centavo mais caro. Leia o resto do artigo »

*Por Theotonio Dos Santos

Se a palavra de alguns dos principais economistas do pais que não trabalham para o setor financeiro não é tomada em consideração, se a opinião de todos os colégios e associações de economistas do país não conta, se não conta também a opinião dos centros de estudo das federações da indústria, a de seus dirigentes junto com os do comércio e da agricultura, se não conta a opinião dos sindicatos e dos movimentos sociais, nem tão pouco a das ONGs, será que o Presidente da República não acreditaria na opinião de um dos mais sérios Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz  quando,  em artigo recente,  ele se refere ao ” regime de metas de inflação, segundo o qual sempre que os preços sobem acima de determinado nível os juros devem ser elevados. A receita se baseia em rala teoria econômica ou evidências empíricas; não há razão para esperar que, qualquer que seja a fonte da inflação, a melhor resposta seja elevar os juros. Espera-se que a maioria dos países tenha o bom senso de não implementar esse regime; minha simpatia vai para os infelizes cidadãos daqueles que já o fizeram.”(1)

É razoável que um governo use mais de 30% dos gastos públicos para pagar juros a um grupo de ociosos que concentram a renda nacional, baseado única e exclusivamente numa tese de “ralo” fundamento teórico e empírico?  É   razoável que sete cidadãos acima de toda suspeita e de todo o país tenham o direito de decidir o aumento colossal do gasto público – sob a forma de gastos em juros – para baixar uma inflação pela qual  eles são, em grande parte, os responsáveis?  Por que a lei de responsabilidade fiscal não se aplica a estes senhores? Eles podem criar despesa (ou juros não é despesa, e a mais inútil possível?)   sem indicar as fontes para cobri-las?  Pois não se pode aceitar que cada cidadão que aumente as despesas públicas  obrigue o governo a diminuir os gastos necessários apara o atendimento da população e para os investimentos ultra necessários para um país que vem se submetendo há anos a uma estagnação programada e ideológicamente  sustentada. Com isto contrariam – sem nenhuma penalidade – a lei de responsabilidade fiscal que tanto elogiam…

Quando afirmo que são responsáveis pela inflação é porque, em boa teoria econômica e com respaldo nos fatos, a mais alta taxa de juros do mundo é geradora de uma das mais altas inflações do mundo. O Brasil do tão elogiado plano real manteve uma das mais altas inflações do mundo no período de 1994 a 2002. Nestes anos, houve uma queda brutal da inflação mundial e até mesmo uma situação de deflação no mundo que o Brasil acompanhou em geral mas sempre mantendo-se no mais alto patamar da inflação mundial.   Compare-se a taxa de inflação no Brasil com os dados sobre a inflação mundial para este período, quando ela apresentou pouquíssimos casos acima de dois dígitos e muito poucos acima de 5%. O patamar no qual se situou o Brasil na maior parte do tempo ultrapassou gravemente os índices mais altos de inflação no mundo. Leia o resto do artigo »

Por Katia Alves

Para Delfim Netto caso o governo Lula ampliar realmente os programas de apoio à agricultura familiar, ele estará combatendo de forma muito mais efetiva a alta do custo de vida do que a retumbante elevação da taxa de juros a que se dedica o Banco Central.

Delfim afirma que problema da inflação entre nós se agravou basicamente no setor de alimentos cujos preços passaram a ser fixados no exterior.

Publicado originalmente no DCI

Por Antônio Delfim Netto

O suporte ao setor agropecuário, com ênfase nos programas de financiamento à agricultura familiar visando melhorar a produtividade e acelerar a produção de alimentos é certamente o caminho mais adequado, disponível no momento, para dar combate à inflação nos próximos meses. O crescimento da oferta de alimentos produzidos por pequenos agricultores em várias partes do Brasil mostra que eles são capazes de dar um retorno rápido aos mais modestos incentivos.

Se o governo Lula ampliar realmente os programas de apoio à agricultura familiar, ele estará combatendo de forma muito mais efetiva a alta do custo de vida do que a retumbante elevação da taxa de juros a que se dedica o Banco Central. Na melhor das hipóteses, a decisão do Copom contribuirá para algum esfriamento na atividade econômica, sem efeito importante no comportamento dos preços dos alimentos.

O problema da inflação entre nós se agravou basicamente no setor de alimentos, cujos preços passaram a ser fixados no exterior. Pelo fato de termos uma economia integrada ao comércio mundial e sermos um fornecedor importante de produtos da agroindústria, os preços internos da alimentação já não são formados apenas internamente. Leia o resto do artigo »

Por Heldo Siqueira*

Segundo o Presidente da República o “combate à inflação é questão de honra”. Para Lula, o combate à inflação mantém o nível dos salários reais pois o faz diminuir menos dadas as pressões inflacionárias. (Clique para ler entrevista de Lula) Entretanto, os dados apresentados pela trajetória da economia brasileira parecem não corroborar com essa análise. A manutenção de índices de inflação moderados através da taxa de juros, e consequentemente, da taxa de câmbio, parece provocar distorções que deprimem a massa salarial, levando a reajustes ainda inferiores aos dos aumentos dos preços. Ou seja, a justificativa de que o combate à inflação, por qualquer meio que seja, melhora a vida dos trabalhadores pode não ser verdadeira.

De 1996 até 2003, em dois anos, 1999 e 2003, mais da metade dos salários foram reajustados abaixo do INPC, em 3 anos, 1996, 1997 e 2002, entre 40% e 50% dos salários foram reajustados abaixo do índice e nos 3 anos restantes, 1998, 2000 e 2001, foram reajustados entre 30% e 40%. E à partir de 2004, a maioria dos reajustes representa aumentos reais nos salários (clique aqui para ver os dados). Enquanto isso, de 1996 até 2003, a economia cresceu em média 1,87% ao ano (dados da assessoria do PSDB), e cresce 3,87% desde 2004, somados os dados do crescimento em 2007, quando os reajustes salariais acima da inflação chegaram a 87,7%.

De fato, em outros tempos, o Brasil já conviveu com taxas de inflação muito maiores que as atuais. Além disso, em 2002 a inflação pelo IPCA chegou a 12,53% e a 9,3% em 2003, sem que houvesse a preocupação que vemos hoje na autoridade monetária. (clique para ler sobre a inflação brasileira na wikipedia) Segundo Ricardo Summa, é possível que a diminuição dos salários reais seja o ponto de estabilização dos preços e, portanto, de controle inflacionário. (clique para ler o artigo de Summa)

* Gremista, economista graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Trabalho na Assessoria de Planejamento do IDAF-ES (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo).

Por Katia Alves

Banco Central aumenta taxa básica em 0,75 ponto percentual, algo que não acontecia desde fevereiro de 2003. Ciclo de elevação para combater o contínuo reajuste de preços deve ser curto, mas muito forte.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica fez com que o Brasil disparasse no ranking mundial dos juros altos. E com o salto da taxa, a tendência é de que as empresas optem por adiar projetos de expansão para aplicar, sem risco nenhum, em títulos públicos.

Por Vicente Nunes

Publicado originalmente no Correio Braziliense

Custo de vida

O Banco Central deixou o gradualismo de lado e aplicou ontem um choque de juros no país, certo de que esse é o melhor remédio para retomar o controle da inflação e fazer com que os índices de preços convirjam para o centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, já em 2009. Contrariando a maioria das apostas do mercado, de alta de 0,5 ponto percentual, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto, para 13% ao ano, o patamar mais elevado desde janeiro de 2007. Foi o segundo maior ajuste da Selic em uma reunião do Copom do governo Lula. Em fevereiro de 2003, os juros avançaram um ponto, também para conter um forte surto inflacionário. A Selic começou a subir em abril, quando estava em 11,25%.

Com a alta de ontem – antecipada por alguns bancos, que mudaram suas apostas da noite para o dia -, o BC passou dois recados. O primeiro, bastante explícito, foi o de que o ciclo de aumento dos juros será curto, mas maior do que o esperado devido à forte deterioração das estimativas de inflação para este ano, que superaram os 6,5%, teto da meta, e para 2009, que indicam 5%. O segundo aviso, implícito, foi o de que a fatura do arrocho monetário será cobrada no ano que vem, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) despencando de 5% para algo próximo de 3%. Em compensação, já no segundo semestre de 2009, a Selic poderá cair novamente, reativando a economia o suficiente para dar uma bela ajuda ao candidato do governo à sucessão do presidente Lula em 2010.

Foi esse segundo recado, por sinal, que fez o presidente da República dar carta branca ao time comandado por Henrique Meirelles para botar a inflação nos eixos. Os fortes reajustes dos preços estão punindo os mais pobres, o grosso do eleitorado de Lula, que lhe garantiu um segundo mandato em 2006, a despeito de todas as denúncias de corrupção no governo. “Com certeza, o tombo da economia em 2009 será forte por causa do aumento dos juros. O crescimento ficará em torno de 3%”, disse o economista-chefe da Concórdia Corretora, Elson Teles. “Se o BC deixar a inflação voltar, os mais pobres devolverão tudo o que ganharam nos últimos anos com a estabilidade da economia”, complementou o consultor financeiro José Luiz Rodrigues. Leia o resto do artigo »

Por: Luciana Sergeiro 

“As possibilidades de incorporar a região hoje fora de nossa jurisdição às águas territoriais do Brasil são consideradas promissoras pela diplomacia brasileira, mas o jogo ainda não está ganho. A proposta encaminhada à ONU foi parcialmente rejeitada por questões técnicas. O avanço das pesquisas e da produção de petróleo em águas profundas e a aceleração das negociações para ampliar as águas territoriais brasileiras coincidem com uma intensa movimentação militar. Em junho, o governo dos Estados Unidos anunciou a reativação da Quarta Frota. No Ministério da Defesa, em Brasília, a medida do governo dos EUA foi recebida com desconfiança e é usada como argumento para acelerar o projeto de construção do submarino nuclear brasileiro, cujo objetivo seria proteger as instalações de petróleo e monitorar uma eventual espionagem em alto-mar.” 

Publicado em: Época

Por: Isabel Clemente 

É isso que está por trás do projeto brasileiro de ampliar a extensão de nossas águas territoriais 

PROTEÇÃO

Uma fragata patrulha área em torno de plataforma da Petrobras. A Marinha quer acelerar a construção do submarino nuclear por causa das novas descobertas de petróleo em mar profundo

Desde o anúncio, no fim de 2007, da existência de uma megarreserva de petróleo sob a grossa camada rochosa de sal que até então impedia buscas mais ousadas no fundo do mar, a Petrobras vem batendo sucessivos recordes de prospecção em profundidade. Sondas a serviço da estatal já alcançam mais de 7.000 metros abaixo da superfície do mar. Elas venceram 2 quilômetros de montanhas submarinas de sal para chegar a jazidas com petróleo de ótima qualidade. Ninguém mais parece se surpreender com isso. Mas algo tem passado quase despercebido: esses achados estão cada vez mais distantes da costa brasileira. O mais recente, anunciado em junho, está a 310 quilômetros do litoral de São Paulo. Um lugar assim só pode ser alcançado por petroleiros depois de 24 horas de navegação, se o mar ajudar.

Esse recorde criou uma situação inusitada. O poço mais longínquo está a apenas 60 quilômetros da fronteira que delimita o campo de atuação brasileira para fins exploratórios no mar. Essa área é chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Fora dos limites da ZEE, está o alto-mar, cujas riquezas não podem ser reivindicadas por nenhum país, de acordo com a Convenção dos Direitos do Mar das Nações Unidas. É patrimônio da humanidade. A proximidade das últimas descobertas daquilo que também poderia ser chamado de limbo preocupa a cúpula da Petrobras, o governo e desperta a curiosidade dos especialistas. Todas as pesquisas sobre o potencial das novas reservas – na região do subsolo marinho que se estende do litoral norte do Espírito Santo à costa de Santa Catarina – sugerem boas perspectivas de que elas alcancem trechos a 380 quilômetros de São Paulo, por enquanto. Surpresas são uma constante na indústria do petróleo.

Como o limite da área onde o Brasil pode explorar petróleo está a 370 quilômetros do litoral, é provável que um pedaço dessa riqueza se estenda além de nossas águas oceânicas, onde a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está impedida, por acordos internacionais, de licitar áreas para explorar petróleo e gás natural. Oficialmente, a Petrobras não se pronuncia sobre a possibilidade de mais jazidas de petróleo além de nossas fronteiras marítimas, mas isso é dado como certo pelos especialistas, segundo confirmou a ÉPOCA um alto executivo de uma grande empresa de pesquisas sísmicas, que antecedem as perfurações de poços e balizam os projetos empresariais.

Todo esse quadro tornou estratégica e urgente para o governo brasileiro a extensão de nossa Zona Econômica Exclusiva, negociada com a ONU desde 2004, no ritmo lento das conversações diplomáticas. A proposta entregue às Nações Unidas pretende anexar 950.000 quilômetros quadrados de mar ao Brasil. Ciente das possibilidades escondidas no fundo do oceano, o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, afirma que o país “não pode perder 1 centímetro desse mar”. Para conseguir a extensão, o Brasil precisa provar aos peritos da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, a instância da ONU apta a reconhecer a soberania dos países sobre o mar, que toda a área reclamada é uma extensão marinha do território brasileiro. Trata-se de um trabalho científico que envolve complexas definições sobre onde começa e onde termina o subsolo brasileiro no oceano. Leia o resto do artigo »

Por Beatriz Diniz

O artigo abaixo aborda a forma como o IGF foi previsto na constituição, as iniciativas de instituí-lo e como se configura a aceitação e propostas deste projeto atualmente. O autor ainda compara a forma de tributação brasileira com alguns países desenvolvidos que adotam o IGF e os que não adotam, além de discursar sobre o IR que ainda é a grande base de arrecadação tributária destes países .Além disso, ainda discorre sobre os efeitos que tal imposto traria tanto para os contribuintes quanto para os municípios.

Fonte: Revista Desafios

*Pedro Humberto de Carvalho Jr.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto no artigo 153 da Constituição Federal. A primeira iniciativa de instituí-lo partiu do então senador Fernando Henrique Cardoso, cujo projeto de lei complementar (PLP) nº 162, de 1989, foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde incorporou emendas no sentido de tributar a fortuna familiar superior a R$ 4 milhões, isentando o imóvel de residência, instrumentos de trabalho e demais ativos de alta relevância social ou tecnológica, com alíquotas graduais e progressivas em quatro faixas de 0,1%, 0,2%, 0,4% e 0,7%.

Contudo, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Tributação e Orçamento da Câmara em 2000. Na atual discussão sobre reforma tributária, a bancada do PT apresentou projeto de emenda constitucional (PEC) transformando o IGF em Contribuição sobre Grandes Fortunas, de forma a tornar mais fácil sua instituição e regulamentação. Consiste em apenas três alíquotas, de 0,5%, 0,75% e 1%, e limite de isenção de R$ 10,98 milhões, isentando a residência do contribuinte. Leia o resto do artigo »