Palestra do economista e professor José Carlos de Assis no Levy Institute, NY
Postado em 29 dEurope/London junho dEurope/London 2009
Palestra do economista e professor José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero – IDZ proferida em Nova York (EUA) no Seminário organizado pelo PNUD, órgão da ONU, para avaliar a repercussão e a importância do Programa de Emprego Garantido, implantado na Índia, África do Sul e Argentina, como alternativa para a crise econômica mundial. José Carlos de Assis foi o único brasileiro convidado a falar no evento.
Prof. Dr. José Carlos de Assis*
Entendo que numa democracia o direito ao trabalho dignamente remunerado está no mesmo nível de prerrogativas básicas de cidadania que o direito à propriedade privada. Ambos nasceram como esteios da democracia, e ambos constituem pilares também do sistema capitalista. A diferença é que a estabilidade de uma democracia, sobretudo o que chamo de democracia de cidadania ampliada, não resiste por muito tempo a taxas muito elevadas de desemprego, enquanto, para o capitalismo liberal, o desemprego tem-se constituído como elemento funcional na obtenção de lucro.
O caminho da estabilidade social duradoura pressupõe uma economia com baixo nível de desemprego, só possível, numa democracia que se ancora na propriedade privada, com o capitalismo regulado. Para isso, a intervenção do Estado é fundamental. Não há contrapartida de dever privado para o direito ao trabalho remunerado do cidadão, como bem conceituou Amartya Sen, pelo que é a sociedade, através do Estado, que deve promover as condições básicas do pleno emprego. Sabemos disso desde os anos 30, com o New Deal. E mais ainda, com o sucesso da Social Democracia européia e do Japão no pós-guerra. Leia o resto do artigo »
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