Fonte: Equipe InfoMoney

20/10/09

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Santos (PMDB- RJ), vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e quer a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo do reajuste tarifário de energia concedido nos últimos anos.

“O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte”, afirmou Santos, de acordo com a Agência Câmara.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o erro tem feito com que os consumidores paguem cerca de R$ 1 bilhão a mais a cada ano. O prejuízo, segundo o tribunal, já estaria em R$ 7 bilhões. Leia o resto do artigo »

Por Roberto Pereira d’Araujo

A teoria da regulação surgiu da necessidade de prover um conjunto de regras que minimizem as imperfeições das forças de mercado numa certa atividade econômica. Essa “intervenção” vem sendo alvo de debates desde a década de 80, quando as reformas em certos monopólios naturais foram alvos da atenção dos governos, principalmente no Reino Unido, mas também nos Estados Unidos e Canadá. Examinando-se essas experiências, ainda não se pode afirmar que se tenha conseguido uma receita única estável e unânime.

A maioria dos debates ainda se dá com base na dicotomia entre regulamentação e desregulamentação sob a crença de que o mercado já congrega todos os princípios necessários para o desenvolvimento de um setor com equilíbrio e estabilidade. Tal discussão parece estar calcada numa ótica onde o mercado é encarado como uma instituição independente, isolada da sociedade. Sob essa filosofia é comum ouvir a argumentação de que a intervenção é ideológica e politizada, enquanto a liberdade de mercado é apolítica e dotada de uma “pureza” em termos ideológicos. Embora esse tipo de debate ainda exista no Brasil, essa não é a principal contenda que se vive no setor elétrico brasileiro. Leia o resto do artigo »

O governo decidiu taxar com uma alíquota de 2% o capital estrangeiro que entrar no País para aplicações em renda fixa e ações. O intuito é evitar uma valorização exagerada do real e a criação de uma bolha decorrente do excesso de liquidez internacional. Para o conselheiro informal do presidente Lula para assuntos econômicos, Luiz Gonzaga Belluzzo, a medida poderia até ser mais radical. Ele defende, há muito tempo, maior intervenção do Banco Central no câmbio.

- Na verdade, quem está contra a taxação quer cuidar dos próprios investimentos, dos interesses próprios. O governo tomou uma medida que, na minha opinião, deveria ser mais radical. Deveria ter alterado a forma de atuação do Banco Central no mercado de câmbio – avalia Belluzzo, ex-secretário do Ministério da Fazenda.

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Por Eduardo Gomes e Rodrigo L. Medeiros

Fonte: Monitor Mercantil (08/10/2009)

Sinais de que o Brasil vencerá a crise são visíveis. O FMI prevê uma queda de 0,7% no PIB brasileiro neste ano e um aumento de 3,5% para 2010. Novamente na história brasileira a força do seu povo mostrou-se ímpar. Sua justaposição à contraditória acomodação da política econômica ao ambiente de crise foi importante para espantar o pior dos mundos.

Estamos ainda bem longe do “melhor dos mundos”. Medidas de ordem keynesiana foram adotadas por diversos países. A condução da política monetária brasileira, por sua vez, demorou a acompanhar o que se passava em outros países afetados pela crise originada em Wall Street.

Enquanto a política fiscal apontava num sentido expansionista, a política monetária elevou os custos de oportunidade para os investimentos produtivos na economia brasileira e dificultou o giro das operações de muitas pequenas e médias empresas. Leia o resto do artigo »

Fonte: Valor

Por Claudia Safatle, de Brasília

Eliminar o IOF cobrado nas aplicações de títulos privados de curto prazo; dividir entre vendedores e compradores o imposto de renda que incide sobre o cupom pago pelos títulos públicos; e acabar com a tributação semestral dos fundos de investimentos, o come-cotas, são algumas das medidas que o governo estuda para desonerar as aplicações financeiras. Mas só serão adotadas quando a arrecadação de impostos voltar aos padrões pré-crise global. Não há, nesse momento, espaço fiscal para abrir mão de um centavo de receitas. Muito provavelmente, esse conjunto de medidas só poderá ser aprovado em meados de 2010.

Essas medidas foram discutidas pelo grupo de mercado de capitais, criado ainda no primeiro mandato do governo Lula, em reunião na terça-feira, no Ministério da Fazenda. Do grupo, encarregado de propor reformas para o aperfeiçoamento do mercado, fazem parte representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep (Superintendência de Seguros privados), Banco Central, Fazenda e representantes do mercado. As medidas citadas acima foram propostas pelo setor privado, tiveram a concordância de mérito do governo, mas não serão implementadas este ano. Leia o resto do artigo »

Fonte: Valor

José Luis Oreiro e Luiz F. de Paula

A implantação de uma nova política cambial requer a combinação de desenvolvimentismo com fiscalismo

Alguns economistas ortodoxos ficaram desconfortáveis com as declarações de representantes do setor produtivo sobre o caráter desastroso da política cambial brasileira. Para os ortodoxos brasileiros essa afirmação seria desprovida de fundamentação científica, estando mais ancorada nas paixões do que na razão. Além disso, afirmam eles que a adoção de uma política de administração da taxa de câmbio teria o efeito de solapar o regime de metas de inflação brasileiro, pondo em risco a estabilidade de preços duramente obtida nos últimos 15 anos.

Em artigos anteriores, publicados no Valor e em outros veículos, já tivemos a oportunidade de argumentar que a tendência à apreciação da taxa real de câmbio ocorrida desde 2005 tem produzido efeitos fortemente negativos sobre a economia brasileira. Com efeito, a participação dos manufaturados na pauta de exportações brasileira tem se reduzido, assim como a participação da produção doméstica no consumo aparente de produtos manufaturados. Trata-se de sinais inequívocos de desindustrialização da economia brasileira, com efeitos negativos sobre as perspectivas de crescimento de longo prazo, dado que a fonte de retornos crescentes de escala se encontra nas atividades manufatureiras, não nas atividades primárias exportadoras. Leia o resto do artigo »

Fonte: Folha de são paulo

Por Antonio Delfim Netto:

SE HÁ UM PAÍS responsável pela preservação de condições básicas de alguma vida saudável em nosso planeta este país é o Brasil. Não obstante, continuamos a ser o alvo preferencial de críticas de um grande número de organismos supranacionais exatamente quanto aos métodos que utilizamos na exploração dos recursos naturais. Uma das mais recentes, totalmente precipitada e sem nenhuma demonstração empírica, foi a de que “a expansão do plantio de cana é responsável pelo desmatamento do cerrado brasileiro”. 
Trata-se de rematada tolice, pois é sabido que a cana-de-açúcar se expande em áreas do cerrado que já eram exploradas por outras atividades, como a pecuária. O Brasil construiu a matriz energética mais limpa do planeta Terra e hoje utiliza 40% de energia renovável. Os demais países usam 10% razoavelmente limpos, e 90% sujam. Continuamos investindo na ampliação da oferta da hidroenergia e somos dos mais eficientes do mundo na substituição por energia que gera menos emissões de CO2 e, portanto, produz menor efeito sobre o aquecimento global.  Leia o resto do artigo »

Fonte: Carta Maior

É possível conceber formas de acumulação de poder e riqueza que não passem pelos ataques territoriais, Mas com certeza, este não foi o caminho seguido pela Inglaterra e pelos Estados Unidos, as duas grandes potências ganhadoras que conseguiram transformar a sua “dívida pública” num instrumento do seu poder.

Por José Luís Fiori

“Entre 1650 e 1950, a Inglaterra participou de 110 guerras aproximadamente, dentro e fora da Europa, ou seja, em média, uma à cada três anos E entre 1783 e 1991, os Estados Unidos participaram de cerca de 80 guerras, dentro e fora da América, ou seja, em média, também, uma a cada três anos.”

J.L.F. , ” A Guerra”, O Valor Econômico, 09/09/2009

O economista inglês, Wiliam Petty (1623-1687), escreveu dois pequenos textos que revolucionaram o pensamento econômico do século XVII, e que estão na origem da economia política clássica: o “Tratado sobre Impostos e Contribuições”, publicado em 1662, e a “Aritmética Política”, publicado em 1690, depois da sua morte. Nestes dois textos, William Petty desenvolve uma teoria econômica que dá importância central ao papel do Estado e das guerras, no funcionamento das sociedades. A teoria de Petty, parte da definição dos principais “encargos públicos”, e depois propõe uma estratégia econômica de multiplicação dos recursos necessários para o cumprimento destas funções. Para Petty, a primeira obrigação do Estado é a “defesa por terra e mar, da sua paz interna e externa, como também a vindicação honrosa das ofensas de outros estados” , e a forma de obter os recursos indispensáveis é através dos tributos. Mas segundo Petty, o aumento da tributação depende do aumento da produtividade e do “excedente econômico” nacional. Leia o resto do artigo »