Luís Nassif

A estratégia adotada por Daniel Dantas – de desqualificação de juízes e críticos em geral – faz parte do seu modo de operação já empregado em outras episódios. No caso brasileiro, a estratégia ficou demasiadamente exposta, graças ao estilo truculento e barra-pesada do advogado Nélio Machado, símbolo do que de pior existe na advocacia brasileira, o do advogado “esperto”, que se vale de todos os meios para alcançar os fins.

Como escreveu De Sanctis em sua sentença, “concretamente neste feito, tal suposta conduta (uso de métodos não usuais) viu-se retratada, de forma particularizada, mas não menos clara e despudorada, atuando sempre por interpostas pessoas que, invariavelmente, seguem sua cartilha do ‘vale tudo’”.

Esse estilo foi adotado pelo Opportunity Fund nos julgamentos em Cayman e tornou-se um “listed case”, tema de livros e caso jurisprudencial para todos os países cobertos pela Corte Britânica – da Nova Zelândia à  Jamaica, passando por Hong Kong e Índia.

Em vez de entrar no mérito da ação, o Opportunity lançou suspeição sobre o juiz. A alegação foi de que o juiz era canadense – e a ação ser movida pela canadense TIW. Foi enviado um batalhão da Kroll para Cayman, tentando influenciar juízes e políticos. A estratégia passava obviamente pela compra de jornalistas, David Legger, especialmente contratado para escrever contra o Juiz.

Existem 3 instâncias na Justiça Britânica de Cayman: a Grande Corte de Cayman Islands, a Court of Appeal e o Privy Council, em Londres. Essa estratégia permitiu uma vitória na Court of Appel em Cayman. Foi a única vez, aliás, que Veja tocou no assunto, em uma nota incorreta de autoria de Lauro Jardim. Leia o resto do artigo »

Por Antonio Delfim Netto

Fonte: Valor Econômico, 02/12/2008.  

O Brasil está vivendo um momento de grande importância. Depois da estagnação de quase uma geração (o PIB per capita cresceu apenas 0,4% ao ano entre 1987-2003), de um plano extraordinariamente bem-sucedido de estabilização (a taxa média de inflação caiu de 1.082,0% ao ano entre 1987-1991 para 5,5% entre 2004-08) e de termos recebido um bônus (a expansão mundial), que nos libertou do constrangimento externo (temos US$ 200 bilhões de reserva e a relação dívida externa/exportação, que era de 3,2 em 2002 é hoje de 0,2), recuperamos o “espírito do crescimento”. No período 2004-08, o PIB per capita cresceu à taxa de 3,5% ao ano, quase a mesma do período áureo de nossa expansão (1950-1986). 

A situação é melhor do que no passado, porque os dois problemas que sempre abortaram o crescimento do Brasil, a escassez de energia e/ou o financiamento dos déficits em conta corrente, têm uma boa perspectiva de superação: o bônus que recebemos da natureza com a descoberta do petróleo no pré-sal. É verdade que existem muitos problemas a serem enfrentados por um Estado-indutor inteligente e com uma disposição amigável com relação a um setor privado diligente e competitivo. Acelerar o crescimento econômico, melhorar a igualdade de oportunidades e proteger nossos recursos naturais não é, certamente, um problema trivial. Mas não é menos verdade que estamos diante de uma oportunidade única de resolve-lo sem o risco de interrupção que nos perseguiu no passado. 

Somos parte do mundo e nos beneficiamos do seu crescimento. O mundo mudou e temos de pagar a nossa cota na recessão que agora se abate sobre ele. Vivemos as conseqüências de políticas formuladas por bancos centrais laxistas, que surfaram irresponsavelmente a fugaz popularidade da excessiva desregulação do sistema financeiro promovida em nome da “eficiência”. A desaparição da confiança, o agente catalítico invisível que faz funcionar os mercados, decretou a morte súbita do crédito, que vai lentamente assassinando o setor real da economia do qual depende a vida dos cidadãos. 

Felizmente também aqui nossa situação é peculiar: nosso sistema financeiro é hígido, bem controlado e muito pouco alavancado. Não há, portanto, razões objetivas para decretar a morte do crédito interno. Como deveria ser evidente, qualquer sistema bancário (instituições “grandes” ou “pequenas”) é, por construção, extremamente sensível e vulnerável às expectativas de mudanças da pressão e da temperatura que ele mesmo, por seu comportamento, determina. Se, por acreditar que a crise atingirá a qualidade dos seus empréstimos ao setor real, ele cortar o crédito, fará o milagre de realizar a sua crença. No final estará se suicidando. Nosso sistema bancário não tem ainda problema de solvência. No máximo tem problemas pontuais de liquidez, que não podem e não devem ser resolvidos cortando preventivamente o crédito do setor real.  Leia o resto do artigo »

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos ficarão obrigados a coletar produtos e embalagens após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana

Fonte: Valor Econômico, 02/12/08.

A nova legislação que define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano começa a ganhar contornos finais nesta semana. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, apresentará a versão final do substitutivo à proposta original do governo.

Diferentes projetos de lei debatidos nos últimos 17 anos ficaram nos escaninhos do Congresso, mas agora há sinais de avanços na instituição de um Programa Nacional de Resíduos Sólidos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda têm severas restrições ao texto preliminar de Jardim, submetido ao grupo de trabalho que discute o tema.

O principal atrito envolve a inclusão pelo relator de cinco segmentos no sistema de logística reversa. A proposta inicial do governo já trazia esse conceito, que obriga os fabricantes a “trazer de volta” os produtos comercializados para destinação final, reutilização ou reciclagem. Mas não especificava nenhum segmento, o que só deveria ocorrer na regulamentação da lei, diz a indústria.

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletrônicos ficarão obrigados a “estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana”, segundo o relatório preliminar de Jardim.

A CNI combate a idéia. “Uma lei geral não deve citar segmentos nem normatizar situações específicas”, afirma o diretor de relações institucionais da entidade, Marco Antônio Guarita. Ele reconhece que a preocupação com a periculosidade dos produtos e embalagens motivou a inclusão desses segmentos, mas lembra que inovações tecnológicas podem substituir matérias-primas hoje consideradas perigosas e dispensar os produtos mencionados de tratamento especial. O problema, diz Guarita, é que a lei continuará amarrando os fabricantes à logística reversa. Leia o resto do artigo »

Publicado no Jornal dos Economistas de novembro de 2008

Por: Paulo Metri *

Um monopólio estatal nacional, socialmente controlado, é mais benéfico para a sociedade que um oligopólio privado estrangeiro. A disputa por petróleo em blocos marítimos, onde há muito petróleo no Brasil, dar-se-á entre empresas privadas estrangeiras e a Petrobrás. Se todos blocos não concedidos da área do pré-sal forem entregues, sem licitação, para a Petrobrás explorar e produzir petróleo, após mudança na lei 9.478, e se esta decisão for acompanhada por uma nova taxação e distribuição da arrecadação, ter-se-á a forma mais garantida da riqueza fluir para benefício da sociedade brasileira.

A citada lei entrega o petróleo para quem o descobre, que faz com ele o que quer, inclusive o exporta, proibindo o país de realizar qualquer ação geopolítica com seu petróleo. Atualmente, todas empresas, inclusive a Petrobrás, pagam muito pouco imposto sobre a produção de petróleo, em comparação com a situação de outros países, segundo o número 162 da revista “Ciência Hoje”. Alem disso, a assimetria de informações entre empresas estrangeiras e o governo pode permitir perdas ainda maiores sobre o que seria a taxação justa. Contrariando o principal argumento destas empresas, o desenvolvimento do setor foi menor do que ocorreria, se o modelo do monopólio estatal não fosse substituído pelo da lei 9.478, com licitações e concessões.

Quem sempre correu risco no Brasil foi a Petrobrás. As empresas estrangeiras, na maioria dos casos, se associaram à Petrobrás. Quando atuaram sozinhas, geraram poucos empregos e compraram pouco no país, se compararmos ao que compra a Petrobrás hoje e foi comprado durante o monopólio. Com relação ao desenvolvimento de tecnologia, só a Petrobrás a desenvolve no Brasil. Assim, o atendimento a políticas públicas com entes privados estrangeiros é desprezível.

Esta lei e os contratos da ANP forçam a produção rápida do petróleo descoberto e sua exportação, por a produção exceder a demanda do país, gerando uma necessidade de investimentos que a Petrobrás sozinha não pode atender. A indução à exportação, o intervalo das rodadas de licitações e o número de blocos ofertados em cada rodada são fixados para forçar a entrada de grupos estrangeiros no país. Por estas evidências, a ANP parece estar capturada pelos agentes econômicos do setor. Leia o resto do artigo »

Por: Bruno Galvão dos Santos*

Há muito tempo, as principais economias do mundo, notadamente a China e os EUA, executam políticas anticíclicas fortemente keynesianas. Foi por causa dessa política que a China conseguiu manter taxas de crescimento superiores a 7% a.a. na crise asiática, enquanto a economia de seus vizinhos contraía-se entre 5% e 10% a.a. Os EUA conseguiram evitar que a combinação de endividamento excessivo das famílias americanas, o estouro da bolha da Internet e os atentados terrorista de 11 de setembro, resultasse em uma forte crise econômica com a política de déficit público e taxa de juros de 1% a.a. Na época houve importantes economistas que previam que a economia poderia entrar em depressão.

Contudo, na atual crise econômica a execução e as recomendações de políticas fortemente anticíclicas se generalizaram. Há alguns anos era impensável que o FMI, o Banco Mundial e até a conservadora revista The Economist, recomendassem a elevação dos gastos e investimentos públicos e a execução de uma política monetária expansionista menos focada na inflação. O governo americano já lançou dois pacotes de quase US$ 1 trilhão cada. Em outubro, o déficit público foi de mais de 20% do PIB americano. A taxa de juros de três meses dos EUA está em 0,04% a.a. A China lançou um pacote de US$ 600 bilhões em obras. Após as principais economias européias anunciarem pacote de dezenas de bilhões de dólares, a Comissão Européia aprovou um pacote de 200 bilhões de euros. Os cortes de juros têm sido generalizados. Se antes da quebra do Lehman Brothers a grande maioria dos países emergentes e desenvolvidos estava com taxa de juros reais negativas, atualmente isso ainda é mais geral. Diferentes de outras crises, países emergentes com restrição externa, como México e Argentina, anunciaram fortes medidas keynesianas e anticíclicas.

O governo brasileiro reconhece os riscos de haver uma forte queda da demanda. Mas, ao contrário, das recomendações keynesianas, a solução do governo é fazer uma campanha para a elevação do consumo privado por meio do endividamento das famílias. Em um país normal, essa proposta seria considerada esdrúxula, por ser limitada e muito dependente de decisões voluntaristas das pessoas. Entende-se um agente privado faz uma campanha publicitária para as pessoas aumentarem seu consumo, pois ele não dispõe das condições de elevar os gastos públicos e de reduzir os juros. Mas, para um governo que mantém uma política fiscal e monetária restritiva, isso é completamente incompreensível. Ainda mais no Brasil, que para cada real que as famílias gastarem mais por meio de crédito significará 2 reais a menos de sua renda disponível daqui a 1 ano. Se o diagnóstico do governo é de que o risco da economia é de uma forte queda da demanda, porque o governo: Leia o resto do artigo »

Publicado em: Uol Economia

Por: Piero Locatelli

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que as regras da exploração do petróleo descoberta na região do pré-sal no litoral brasileiro devem ser estabelecidas na semana que vem.

A comissão ministerial, formada pelo presidente Lula, deve entregar o parecer ao presidente na semana seguinte à reunião.

“Fecharemos entre nós semana que vem. Nós forneceremos ao presidente alguns modelos alternativos. Tal seja a decisão dele, haverá a necessidade de uma lei do Congresso”, disse o ministro.

As decisões da comissão sobre a forma de concessão e os royalties da exploração da camada pré-sal ainda são desconhecidos. Por pedido do presidente Lula, nenhum dos membros dela fala sobre as propostas discutidas nas reuniões. Leia o resto do artigo »

Por: Paulo Passarinho* 

Engana-se o leitor que imaginar que irei tratar neste artigo de lições relativas à presente crise que assola as economias consideradas as mais desenvolvidas do mundo. 

Quero abordar uma outra crise, muito perto de todos nós, latino-americanos, e que se relaciona obviamente aos processos de liberalização financeira – origem da atual crise global -, mas que guarda especificidades e conseqüências muito mais diretamente relacionadas à nossa realidade. 

Vou me referir à crise do projeto neoliberal no nosso continente, duramente golpeado eleitoralmente em quase todos os nossos países, mas que continua em curso, e com vigor, especialmente aqui no Brasil, com as políticas cambial, monetária e fiscal mantidas de acordo com o figurino recomendado por bancos e transnacionais. Para falar o mínimo, e não adentrar em considerações sobre o que vem sendo feito em outras áreas das políticas públicas, relacionadas aos setores, por exemplo, agrário e agrícola, meio-ambiente, petróleo, educação ou de estradas de rodagem. 

Certamente, pelas dimensões e complexidade de nossa economia, esta é uma situação que deve causar apreensão aos nossos vizinhos. O Brasil é hoje a mais forte retaguarda de defesa desses interesses corporativos financeiros em nosso continente. Os recentes episódios envolvendo o governo Lula com os interesses da construtora Odebrecht e a pendência com relação a um financiamento do BNDES, para uma obra que apresentou graves problemas aos equatorianos e ao seu governo, é apenas um exemplo do papel desempenhado pelo governo brasileiro.  Leia o resto do artigo »

Documentos apreendidos mostram transações duvidosas em fundos de investimentos na Suíça e em Mônaco.

Fonte: Estadão, 27/11/08.

Milhões de dólares de brasileiros transferidos para contas numeradas ou offshore estariam sendo reutilizados de forma ilegal em fundos de investimentos por meio da Bolsa de Valores de São Paulo no mercado brasileiro, sem o cumprimento e controle da própria regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Documentos e extratos bancários obtidos pelo Estado em Genebra apontam que clientes de bancos internacionais, como o Credit Suisse Zurique e HSBC Mônaco, teriam usado um circuito para abrir contas no exterior e ainda investir seus recursos em fundos no Brasil, com benefícios fiscais.

A fraude é parecida à que se investiga em relação ao banco Opportunity, de Daniel Dantas. No caso do Opportunity, segundo a denúncia, o banco oferecia aos próprios clientes os fundos que administrava.

Os documentos bancários foram apreendidos em duas operações do Ministério Público no Brasil e parte dos papéis chegou a Genebra. A suspeita de fraude começa agora a ser analisada por peritos, que se debruçam sobre milhares de páginas de extratos, informações sobre contas secretas e evasão fiscal.

A principal parcela da investigação se refere à saída de recursos do País. Mas uma nova dimensão começa a ficar clara e exigir reuniões dos investigadores. As suspeitas apontam uma falha no controle da CVM sobre o dinheiro de fundos com recursos de brasileiros não declarados ao Fisco em paraísos fiscais, que é investido na Bolsa. Leia o resto do artigo »