• EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO
• TAXAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO
• PERSPECTIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA

Os estudos a seguir reunidos tratam das experiências dos países produtores de petróleo quanto ao modelo de exploração, as formas de cobrança e volumes arrecadados da renda do petróleo e ainda os diversos tipos de usos e destinação dos recursos. Também abordam a evolução da arrecadação dos royalties e das participações especiais no caso brasileiro e simulam valores que a exploração dos novos campos do pré-sal pode gerar. Discutem ainda a legislação atual que regula a distribuição entre União, estados e municípios dos royalties e das participações especiais e dão sugestões de mudança tendo em vista a magnitude da riqueza prevista com o pré-sal. Um dos trabalhos agrega ainda uma proposta de criação de um fundo específico para investimentos em infra-estrutura com recursos do pré-sal. O objetivo desse fundo seria desenvolver em um espaço de dez anos a infra-estrutura do país de forma a deixá-la em linha com o padrão internacional. Novas propostas de constituição de fundos específicos serão objeto de estudo de novos trabalhos sobre o pré-sal.

O primeiro estudo trata das “Experiências Internacionais na Gestão de Recursos Provenientes da Exploração do Petróleo”. Aponta que a descoberta de grandes reservas de recursos naturais, se, de um lado constitui-se como uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos países, de outro, pode criar diversos problemas. Destaca que a maioria dos países ricos em recursos naturais não apresenta um bom desempenho no que se refere ao crescimento econômico e muito menos no sentido do desenvolvimento. A principal razão é o chamado “mal dos recursos naturais” ou “doença holandesa”, que pode criar enormes desequilíbrios das taxas de câmbio e pressões inflacionárias e, no limite, podem levar à desindustrialização do país.

Assim, a partir da análise de diversas experiências de países exportadores de petróleo em lidar com esses problemas, o estudo detalha os vários tipos de modelos de exploração e de regras de arrecadação das rendas do petróleo e discute as soluções encontradas para viabilizar a utilização dos recursos, de modo a superar os riscos de desestabilização e garantir seu uso por futuras gerações. Analisa os diferentes tipos de fundos criados com fins específicos que recebem os recursos para alocá-los de maneira eficiente, promovendo, dentre outras coisas, a preservação da riqueza, o desenvolvimento e a estabilização. Leia o resto do artigo »

Por José Carlos de Assis

Fonte: JORNAL DO BRASIL (27.01.09)  

Os economistas progressistas brasileiros têm aceitado com certa passividade o epíteto de heterodoxos. Na raiz grega, significa diferentes em relação a uma doutrina tradicional. Isso dá a entender que o heterodoxo é o que está errado, pois se opõe a regras validadas pela experiência. Entretanto, o que significa exatamente a ortodoxia econômica? Para simplificar, sem perder a essência, significa políticas monetárias restritivas e políticas fiscais de equilíbrio orçamentário a qualquer custo, tudo muito favorável aos ricos.

Keynes desmontou a ortodoxia convencional no plano teórico, e Roosevelt, na prática, este com o New Deal. Keynes mostrou que a criação do crédito e, portanto, da moeda, pertence tanto ao Estado quanto ao sistema bancário privado. Isso significa que o controle da moeda é algo mais complexo que simplesmente afrouxar ou reprimir a base monetária. Passa pela manipulação da taxa de juros, o que tem efeitos complexos na economia real, não podendo ser elevada ou baixada arbitrariamente.

O New Deal, por sua vez, mostrou que uma economia não se levanta de uma depressão profunda sem uma injeção vigorosa de gastos públicos financiados por déficit fiscal. É verdade que as exportações têm efeito expansionista, mas, em época de recessão, o mercado mundial costuma colapsar. A vitoriosa experiência do New Deal, expandida em parte da Europa no âmbito do antigo Mercado Comum, sepultou a velha ortodoxia e instituiu uma nova, a saber, a ortodoxia keynesiana.

Nossa história foi bem diferente, na medida em que não temos sido nem exatamente ortodoxos, nem heterodoxos completos. Aliás, o que a alta tecnocracia econômica brasileira sempre fez foi usar uma retórica ortodoxa por sobre instituições não exatamente heterodoxas, mas disfuncionais. Foi o caso, por exemplo, dos dois mais eminentes economistas ortodoxos brasileiros, Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, que redesenharam nossas instituições financeiras nos anos 60.

Eles criaram o Banco Central, sim, um passo rumo à velha ortodoxia. Mas partilharam as funções monetárias do Banco Central com o Banco do Brasil, e deixaram no Banco Central algumas linhas de fomento para a agricultura. Sou altamente simpático a esse arranjo. Mas ele seguramente não é ortodoxo. Foi completamente desmontado em fins dos anos 80, com a supressão da Conta Movimento no Banco do Brasil, pelos economistas “progressistas” levados ao poder por Dílson Funaro. Leia o resto do artigo »

“(…) fica claro mais uma vez que ele não ´conta com facilidades´ fora do Brasil. Enquanto aqui os processos contra ele andam a passo de tartaruga (são raríssimos os casos de condenação como a decidida pelo juiz Fausto De Sanctis), no exterior Dantas é um contumaz perdedor. Juízes estrangeiros já o chamaram literalmente de mentiroso e ladrão. Nestas bandas, ele costuma ser definido apenas como ´polêmico´”.

Fonte: CartaCapital

Daniel Dantas pode até estar fora das grades e aparentar um poder capaz de mover montanhas a Portugal, mas o “dedo” apontado internacionalmente pela Operação Satiagraha sobre seus negócios tem provocado dores em uma área sensível, o bolso.

Na quinta-feira 22, o governo federal obteve o bloqueio de cerca de 2 bilhões de dólares em contas bancárias mantidas no exterior por Dantas, o maior já feito na história do País. Embora, para não atrapalhar as investigações, os nomes dos donos do dinheiro não tenham sido divulgados oficialmente, CartaCapital apurou que 90% dos recursos pertencem a uma só pessoa: o dono do Opportunity.

Na tarde do mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo confirmou que o dinheiro das contas bloqueadas é do Banco Opportunity, mas apresentou números diferentes daqueles divulgados pelo Ministério da Justiça.

Do montante bloqueado, a maior parte está no próprio nome de Dantas, de laranjas e de fundos de investimento dos quais ele é o único beneficiário. Para evitar perder o dinheiro de vez, o banqueiro terá de comprovar que os recursos foram obtidos de forma lícita, ao ser convocado pela Justiça dos países onde colocou os bilhões de dólares que possui. O Brasil, por outro lado, terá de apresentar evidências do contrário. Infelizmente para Dantas, sabe-se que parte significativa dessa quantia não foi declarada ao Fisco.

O vaticínio do “dedo” sobre Dantas foi lançado há duas semanas em reportagem de CartaCapital por um assessor do delegado Paulo Lacerda, defenestrado da direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nomeado adido policial da embaixada brasileira em Portugal no fim do ano passado. Este seria, para Lacerda, o grande mérito do delegado Protógenes Queiroz, também afastado de sua tarefa após deflagrar a operação contra o banqueiro. Se antes da Satiagraha quase ninguém no exterior ouvira falar das acusações contra o Opportunity, agora todos estão de olho em cada movimento seu. Isso explica a tentativa sôfrega de Dantas nos últimos meses para melhorar sua imagem lá fora (ele anda dando entrevistas a vários jornalistas estrangeiros).

Na mira dos organismos anticorrupção internacionais, o vultoso volume de recursos foi bloqueado graças à cooperação entre Brasil, Reino Unido e Estados Unidos. O bloqueio, segundo a nota divulgada pelo Ministério da Justiça, foi determinado por ordem judicial. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da PF. Leia o resto do artigo »

Publicado em: Gazeta Mercantil

Por: Ana Cecília Americano

Apesar da aposta do mercado de que a Petrobras fosse, no máximo, manter o mesmo nível de investimentos obtido até 2008, a empresa anunciou na sexta-feira à noite um valor surpreendente, até mesmo entre os mais otimistas: US$ 174,4 bilhões para o quinquênio 2009-2013, volume 55% superior ao anunciado para o período de 2008-2012, de US$ 112,4 bilhões. A verba equivale R$ 96,8 milhões de recursos por dia até 31 de dezembro de 2013. Um recorde na história da estatal, apesar ou, talvez, em razão da crise econômica internacional.

O plano, que teve sua divulgação adiada por quatro vezes, destina cerca de 90% dos investimentos para os empreendimentos domésticos e menos de 10% – US$ 16,8 bilhões – para projetos no exterior. “A prioridade clara e explícita neste momento é o Brasil. Não vamos crescer o investimento no exterior. Queremos otimizar nossos recursos internacionais e focá-los”, resumiu José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, no Rio de Janeiro, durante a apresentação do plano estratégico à imprensa.

A maior parte – US$ 104,6 bilhões ou 60% do total – será destinado a área de exploração e produção de óleo e gás, um aumento de 61% sobre os planos anteriores. Deste total, US$ 28 bilhões – ou R$ 65,52 bilhões – são para o pré-sal.

Refinarias a todo vapor

A mesma ousadia deu-se no que tange ao segmento de abastecimento, que inclui as atividades de refino, transporte, logística e comercialização. Neste caso, o aumento na previsão de investimentos foi de 41%, ampliando a projeção anterior de US$ 29,6 bilhões, para US$ 43,4 bilhões no quinquênio. O total é suficiente para manter na carteira projetos de refinarias e as datas de início de operação em Abreu e Lima, em Pernambuco – com ou sem a venezuelana PDVSA -, ainda em 2011; o complexo petroquímico fluminense Comperj, em 2012; e os primeiros módulos das refinarias Premium I, no Ceará, em 2013; e Premium II, em 2014, no Maranhão.

O discurso assertivo de Gabrielli vem sendo corroborado com algumas ações práticas da empresa. Na quarta-feira da semana passada a Petrobras inaugurou o Centro de Integração do Comperj, com a presença do seu diretor de abastecimento, Paulo Roberto da Costa. A medida foi uma oportunidade de demonstrar à imprensa o status das obras da petroquímica, já em estágio de terraplanagem. Dois dias mais tarde, na sexta-feira, em Pernambuco, foi a vez de a ministra Dilma Rouseff dar pessoalmente início à segunda fase da construção da refinaria de Abreu e Lima, que prevê a construção da casa de força do complexo, o qual deverá gerar 150 megawatts (MW) para a futura unidade de refino. Leia o resto do artigo »

Publicado em: Valor Econômico
Por: Cláudia Schüffner

O pré-sal brasileiro não tem trazido alegrias apenas para a Petrobras e seus sócios no pólo de Tupi, na bacia de Santos. O executivo James Hackett, presidente-executivo e do conselho de administração da Anadarko Petroleum, vê com satisfação as perspectivas da companhia no Brasil. Sozinha ou com parceiros, a empresa dirigida por Hackett tem sete blocos no pré-sal das bacias de Campos e Espírito Santo, com potencial de abrigar um bilhão de barris de petróleo. Nada mal para uma companhia que fechou 2007 com reservas confirmadas de 2,4 bilhões de barris de petróleo e gás.

“Estamos muito animados sobre o nosso futuro aqui, temos cinco a seis poços exploratórios a serem perfurados em sete blocos”, disse na sexta-feira, quando recebeu o Valor na sede da empresa no Rio. Em 2008, a Anadarko, uma das grandes companhias “independentes” de petróleo recebeu da StatoilHydro US$ 1,4 bilhão em receitas líquidas pós-impostos por sua fatia de 50% no campo de Peregrino, na bacia de Campos. A venda afetou os planos de ampliação do quadro de pessoal que estavam em curso e contribuiu para a volta, em breve, do ex-presidente no país, Kurt McCaslin, para os EUA. Ele dá lugar a Roberto Abib, que assumiu o cargo semana passada.

O dinheiro será investido em projetos de águas profundas em Gana, na África, e no golfo do México. Para o Brasil, estão previstos US$ 100 milhões em 2009, mesmo valor investido em 2008, elevando para meio bilhão de dólares os desembolsos da companhia no país em 10 anos. Claudio de Araújo, diretor executivo da Anadarko, ressalta que esse valor não inclui os custos de deslocamento da sonda de perfuração Deepwater Millenium para a costa brasileira. Hackett diz que não se trata de transferência de dinheiro mas uma operação normal na indústria.

“Temos ciclos, colocamos dinheiro e tiramos. No caso do Brasil mesmo que quiséssemos investir US$ 1,4 bilhão aqui não poderíamos. Não temos onde aplicar esse dinheiro pois não temos áreas novas. Ainda precisamos explorar as áreas que temos, perfurar poços que estão em águas profundas e as sondas para esse tipo de atividade são uma dificuldade. O dinheiro que vai para Gana e EUA vai voltar para a empresa e vamos trazê-lo de volta quando começarmos a desenvolver a produção de nossas reservas. À medida que surgirem oportunidades, dinheiro não será problema”, diz Hackett. A Anadarko tem pouco mais de US$ 5 bilhões em caixa. Leia o resto do artigo »

Publicado em: Jornal do Brasil

Quando questionado se os novos financiamentos terão alguma cláusula contratual que exija, em contrapartida, a manutenção ou a geração de postos de trabalho, Mantega inicialmente tentou esquivar-se de qualquer polêmica. “Investimento é sinônimo de emprego”, foi sua primeira resposta sobre o assunto. “Isso nós não definimos ainda”, disse logo depois. O ministro explicou, entretanto, que foi determinado ao BNDES que explicite nos contratos de concessão de crédito quantos empregos serão gerados em cada projeto financiado.

O cumprimento dessas metas de emprego serão acompanhadas por uma comissão, mas não há, pelo menos por enquanto, previsão de aplicar penalidades sobre empresas que não honrarem o compromisso. ­ Temos que criar as condições para que não haja necessidade de demitir ­ disse. Leia o resto do artigo »

Publicado em: O Globo

Por: Liana Melo

Ex-diretor do BC diz que o governo emite títulos e banco dá taxa subsidiada

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já foi chamado de hospital de empresas, justamente por dar financiamentos, a juros baixos, a companhias com saúde financeira abalada. O dinheiro era farto e barato.

É que, em menos de 48 horas, o BNDES liberou R$2,4 bilhões para viabilizar a maior empresa de celulose de fibra curta do mundo, com a compra da Aracruz Celulose pela Votorantim Papel e Celulose (VCP). Ontem, foi a vez de o banco receber um reforço de R$100 bilhões do Tesouro, sendo que parte desse montante já tem como destino certo a Petrobras. A estatal recorreu recentemente à Caixa Econômica Federal para poder pagar impostos.

Lessa elogia o “hospital” e lembra lógica passada

Ainda que a justificativa para ajudar as empresas seja a sua relevância estratégica, o economista José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central (BC) e hoje sócio da MCM Consultores, não aprova a prática, apesar da crise financeira:

- O país não está num estágio de desenvolvimento econômico em que possa abrir mão de recursos públicos em setores como saúde, educação e segurança pública. Leia o resto do artigo »

Publicado em: Valor Econômico

Por: Sergio Lamucci

A elevação do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) agradou a economistas heterodoxos, que vêem na medida uma reação importante do governo para combater os efeitos da crise sobre a economia, ao mesmo tempo em que provocou ceticismo e alguma preocupação nos mais ortodoxos. Para estes últimos, incomoda o custo fiscal e a possibilidade de que o banco corra riscos indesejáveis nas operações de empréstimos.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), David Kupfer elogiou a medida, considerando positivo que o governo tenha se organizado para levantar “fundos relevantes” destinados a fornecer crédito às empresas num momento em que as fontes privadas de recursos se retraíram. “Demorou um pouco, mas o anúncio veio em boa hora”, afirma ele. Para Kupfer, com os R$ 100 bilhões adicionais para o BNDES em 2009 e 2010, o governo indica que não será por falta de crédito, a um custo atraente, que o investimento vai parar no país.

Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, José Francisco de Lima Gonçalves também vê com bons olhos a elevação do orçamento do BNDES. Para ele, que também é economista-chefe do Banco Fator, a atuação dos bancos públicos é importante num momento de travamento do crédito como o atual, sendo uma alternativa inteligente para estimular a cambaleante atividade econômica.

Embora o volume de R$ 50 bilhões por ano seja pouco se comparado ao estoque total de crédito no país, de R$ 1,2 trilhão, Gonçalves avalia que se trata de um montante expressivo quando se leva em conta que o dinheiro deve ser destinado a financiar basicamente o investimento. Leia o resto do artigo »