“A crise atual criou excelente oportunidade e condições favoráveis à proposta de nova estratégia econômica para a América Latina” (13/4/2009)

Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris I (doutorado de Estado) e professor titular da UFRJ e da UERJ, João Paulo de Almeida Magalhães foi coordenador de política econômica do Cofecon (2002-2005) e presidiu o Corecon-RJ (2006-2008). Recentemente publicou o livro “O que fazer depois da crise: a contribuição do desenvolvimentismo keynesiano”, obra que analisa nesta entrevista.

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Por Daniel Rittner, de Brasília 
 
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, sugeriu ontem a criação de um fundo de equalização tarifária para reduzir as distorções no preço da eletricidade paga pelos consumidores residenciais de cada Estado.

De forma geral, a tarifa praticada pelas distribuidoras é inversamente proporcional ao nível de riqueza da região em que elas atuam. Vários fatores, como densidade populacional – quanto maior a concentração urbana, menor o custo de novas ligações à rede elétrica – e inadimplência explicam as distorções.

 Um morador de Brasília, a cidade brasileira com maior renda per capita, paga a segunda menor tarifa entre as 64 distribuidoras do país: R$ 0,24 por kilowatt-hora (kWh) de consumo. Leia o resto do artigo »

Por Marcos Mendes

Fonte: Valor Econômico, 27/05/2009.

Quem está sob uma restrição orçamentária fraca não se preocupa em minimizar seus custos e se torna leniente.

A despesa dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União (aqui chamados de “Poderes autônomos”) tem crescido fortemente desde o início do regime. A tabela abaixo mostra que tal gasto pulou de 0,24% para 1,25% do PIB entre 1985 e 2007. A título de comparação, a tabela registra trajetória inversa da despesa do Ministério dos Transportes, que desabou de 1,93% para 0,49% do PIB, na esteira do ajuste fiscal, que sacrificou o investimento em construção e manutenção de estradas.

O fenômeno se repete nas esferas estadual e municipal. Entre 1999 e 2007, as Assembleias Legislativas aumentaram suas despesas reais em 55%, gastando R$ 7,8 bilhões neste último ano. A Justiça dos Estados e as câmaras de vereadores seguem padrão similar.

Parte desse crescimento de despesa é consequência da redemocratização: maior acesso à Justiça, estruturação do Ministério Público, novas áreas de contencioso (meio ambiente, direito do consumidor), maior atividade da Justiça Eleitoral etc.

Mas o aumento de gastos é intenso e não pode ter apenas essa explicação. Uma outra causa parece ser a discricionariedade que os Poderes autônomos adquiriram na definição de seus orçamentos. A Constituição estabelece explicitamente que o Judiciário tem autonomia administrativa e financeira (art. 99). Para os demais Poderes autônomos a Constituição usa termos mais vagos, como “autonomia funcional e administrativa” ou “competência privativa para dispor sobre sua organização e funcionamento”. Leia o resto do artigo »

A ciência brasileira está cerca de 70% localizada na Região Sudeste. Por razões estratégicas e de justiça federativa, é uma situação que não pode perdurar, constituindo um desafio para o planejamento estratégico e para as políticas de C&T. Temos de redirecionar investimentos federais e estimular as FAPs locais, como já vem ocorrendo em alguns Estados.

Fonte: Jornal da Ciência

Marco Antonio Raupp, matemático, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Nos últimos 50-60 anos, a atividade organizada de produção de conhecimento científico estabeleceu-se no País. No centro desse processo estiveram a reforma universitária, institucionalizando a pós-graduação, e a estruturação de um sistema de apoio e financiamento à pesquisa e aos pesquisadores nas universidades e nos centros de pesquisa governamentais.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as fundações de amparo à pesquisa (FAPs) foram e são agentes executores dinâmicos do processo.

Como indicador sinalizando efetivos resultados desse sistema, temos hoje que o Brasil participa com 2% da produção científica mundial – resultado bastante significativo, pois mostra que o nosso sistema básico de produção de ciência está do “tamanho econômico do País”, já que esse índice é basicamente o mesmo da participação do produto interno bruto (PIB) brasileiro no (PIB) mundial.

Estabelecida uma plataforma básica importante para ciência e tecnologia (C&T), a responsabilidade de ampliação com qualidade e atenção às demandas e necessidades da sociedade e do desenvolvimento do País, pelo seu bom e pleno funcionamento, é grande. Implica o enfrentamento de desafios que merecerão dedicação e esforços iguais ou maiores do que os já empregados na construção do sistema básico.

Apresento aqui cinco desses desafios, cuja superação é crucial para a saúde e o bom funcionamento do próprio sistema de C&T, para o reconhecimento de sua utilidade pela sociedade e para que as atividades dos cientistas contribuam também para o equilíbrio social e regional no País. Leia o resto do artigo »

Fonte: Agência Petroleira de Notícias  

Por Emanuel Cancella*

O tucanato e o demo investem mais uma vez contra a Petrobrás. Não bastaram os oito anos de governo FHC, quando tentaram, em vão, privatizar a empresa e mudar seu nome para “Petrobrax”.  

O governo FHC conseguiu quebrar o monopólio estatal do petróleo, por meio de um artifício que fere a Constituição, mas a resistência popular não permitiu que fosse além, privatizando a empresa como um todo.

É fato que, com as unidades de negócios, conseguiram fatiar e desmontar a companhia, progressivamente. Além disso, nos oito anos de governo PSDB/Democratas, ao suspenderem os concursos públicos, esvaziaram a empresa de quadros técnicos. Leia o resto do artigo »

Um flagrante atualíssimo do projeto do tucanato de José Serra para privatizar a Petrobras e o pré-sal do Brasil, entregando a PetrobraX do capital internacional.
Passo a passo:

2007 – Tucano “denuncia” que Petrobrás OFENDE a lei de “desestatização”

Lula reeleito, a Petrobras, muito bem administrada, se expande. Adquire o controle da Suzano Petroquímica S.A.

O atual secretário de educação de José Serra, Paulo Renato de Souza, entra com denúncia contra a Petrobrás no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), contrária à essa aquisição.

O motivo?

O tucano denuncia ao TCU e MPF que a Petrobras cometeu o seguinte “crime”:

“ILEGALIDADE DA AQUISIÇÃO POR OFENSA AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.” Leia o resto do artigo »

Independente de sermos contra ou à favor, o STF já encerrou a discussão de maneira arbitrária

Fonte:Folha Online

Por MÁRCIO FALCÃO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.

"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", disse. Leia o resto do artigo »

Fonte: Carta maior

A manchete da Folha de S.Paulo estampa: “Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos”. Tiro à queima roupa. Vamos, portanto, à CPI. Quem for brasileiro que siga Arthur Virgílio. Mas, aí, vem o maldito segundo parágrafo: “Amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do Supremo Tribunal Federal, a petroleira contratou sem licitação….”. Entre 2001 e 2002, no governo FHC, a empresa contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados. O artigo é de Leandro Fortes, no blog Brasília, eu vi.

Por Leandro Fortes – Brasília eu Vi

Do blog Brasília, eu vi

Eu estava mesmo querendo falar sobre essa incrível cruzada ao fundo do poço que a oposição, PSDB à frente, decidiu empreender contra a Petrobras, justo no momento em que a empresa se posiciona como uma das grandes do planeta. Sim, a inveja é uma merda, todo mundo sabe disso, mas mesmo a mais suntuosa das privadas tem um limite de retenção. Como não se faz CPI no Brasil sem um acordo prévio com publishers e redações, fiquei quieto, aqui no meu canto, com meus olhos de professor a esperar por um bom exemplo para estudo de caso, porque coisa chata é ficar perdido em conjecturas sem ter um mísero emblema para oferecer aos alunos ou, no caso, ao surpreendente número de pessoas que vem a este blog dar nem que seja uma olhada. Pois bem, esse dia chegou.

Assinante do UOL há cinco anos, é com ele que acordo para o mundo, o que não tem melhorado muito o meu humor matutino, diga-se de passagem. De cara, vejo estampada, em letras garrafo-digitais, a seguinte manchete:

Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos Leia o resto do artigo »