Fonte: Correio da Cidadania

 Por Pedro Fiori Arantes   

O pacote habitacional, as medidas anunciadas e os discursos que o legitimam têm deixado cada vez mais claro o projeto do governo Lula de um “capitalismo popular” para o Brasil, sem que dele façam parte as reformas condizentes com o seu antigo “programa democrático-popular”, incluindo aí a Reforma Urbana. A promoção da “casa popular” é apresentada como grande saída, não apenas para a crise econômica como também para os problemas do país, justamente por ser uma solução de unidade de interesses, dissociada da transformação social efetiva.  

Em um programa de Reforma Urbana, ao contrário, apresentam-se interesses divergentes, evidenciando-se a oposição entre o direito dos trabalhadores à cidade e o ganho rentista do capital, entre o interesse público de planejar cidades habitáveis e a irracionalidade do laissez-faire imobiliário. 

Em um programa de Reforma Urbana haveria combate à especulação, taxação progressiva e urbanização compulsória de imóveis que não cumprem a função social, requisição pública de imóveis que sonegam impostos, política de estoque de terras, combate aos despejos, investimentos em transportes coletivos em detrimento do individual etc. Mas em um programa focado exclusivamente na construção de casas não há conflitos, pois os interesses do capital e do trabalho parecem milagrosamente convergir.  Leia o resto do artigo »

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Publicado na Folha de S.Paulo, 07/09/2009

Ao criticar o governo Fernando Henrique Cardoso no lançamento dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o presidente Lula errou porque deu a um problema que deve unir a nação um viés político-partidário. Errará também a oposição se adotar uma posição contrária ao cerne de um plano que é do maior interesse nacional. Se a regulação do pré-sal continuar sob a legislação atual ou for malfeita, essa bênção da natureza pode se transformar em uma maldição, porque significará que não soubemos neutralizar a “doença holandesa” associada à abundância de petróleo. O governo compreendeu esse fato, e, nesses dois anos, realizou os estudos necessários para evitar esse mal. As três decisões que constituem o cerne de seu plano são a opção pelo sistema da partilha, a criação da Petro-Sal e a criação de um fundo soberano para receber os recursos da partilha.

Asseguradas essas três coisas, o Brasil terá a flexibilidade necessária para neutralizar a “doença holandesa” e promover o desenvolvimento nacional. A opção pelo mecanismo da partilha, em vez do das concessões, está correta porque os riscos das empresas serão pequenos, e porque esse mecanismo facilita à nação se assenhorear das “rendas” do petróleo (os ganhos decorrentes da maior produtividade dos recursos naturais), ficando para as empresas exploradoras os lucros -os ganhos que dão retorno ao investimento e à inovação. A legislação em vigor, de 1997, usou o mecanismo da concessão porque naquela época o risco era grande e o tema da “doença holandesa” não estava na agenda nacional. Diante dos fatos novos, porém, não faz sentido apegar-se a ela. Leia o resto do artigo »

Por Cristiano Romero

Publicado no Valor Econômico em 09/09/2009.

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer. Leia o resto do artigo »

Fonte: Valor

Por Antonio Delfim Netto 

Numa larga medida a história do homem foi construída por sua experiência prática e pela acumulação de conhecimento num movimento circular “aberto” cujo final é insondável. Às vezes, com arrogância, ele tenta teorizar como “criou” seu criador à sua própria imagem…

O resultado desta “construção aberta” é que ela foi libertando o homem de seus mitos e condicionamentos. As grandes teorias históricas, a grande história e suas “filosofias” foram esquecidas; múltiplas civilizações alteraram o “centro de gravidade geográfico” da história humana; já não se crê em raças “superiores” (somos agora, cientificamente, todos afrodescendentes); não existem religiões privilegiadas. Parece que sobrou um pequeno resíduo de verdade na explicação pedestre do desenvolvimento: ele tem condições de se materializar quando se combinam (por acidente?): 1º ) um Estado-indutor razoavelmente inteligente capaz de produzir paz e Justiça; 2º ) garantia de uma relativa igualdade; 3º ) uso eficiente dos recursos que retira da sociedade como impostos; e 4º ) permissão de ampla liberdade individual para cada um apropriar-se dos resultados de suas iniciativas. Leia o resto do artigo »

Fonte: Carta Capital

Em pronunciamento à nação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que este dia 7 de setembro significa uma nova independência para o Brasil. O nome desta nova independência, acrescentou, é pré-sal, e seu conteúdo são as gigantescasjazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar. O presidente pediu que a população acompanhe o debate das leis para a exploração do pré-sal, enviadas ao Congresso, para garantir que a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros e que seja aplicada em educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza.

Redação – Carta Maior

Íntegra do pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à nação brasileira, ontem à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão:

“Queridas Brasileiras e Queridos Brasileiros,

É comum que o 7 de setembro sirva para a gente enaltecer o passado e pensar o presente. Desta vez é diferente: este é o 7 de setembro do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.

Esta nova independência tem nome, forma e conteúdo. Seu nome é pré-sal; seu conteúdo são as gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar; sua forma é o conjunto de projetos de lei que enviamos, há poucos dias, ao Congresso Nacional. E que vai garantir que esta riqueza seja corretamente utilizada para o bem do Brasil e de todos os brasileiros. Leia o resto do artigo »

(Veiculado no Monitor Mercantil de 03/09/2009)  

Por Paulo Metri – Diretor do Instituto Solidariedade Brasil  

Chega! Cansei de me segurar! A grande mídia está, há mais de um mês, execrando o Sarney como o pior dos crápulas. Malham-no como a um Judas em praça pública. Desculpem-me todos os maranhenses, inclusive minha mãe, e o Jackson Lago pelo que vou dizer a seguir. Aliás, salvo engano, o Jackson tem se mantido reservado, neste momento, o que faz admirá-lo mais ainda, pois seria tão fácil chutar um cachorro ferido.

Sarney está longe de ser uma vestal. Quanto a ser um crápula, não sei se ele chega a estar nesta categoria. Contudo, tenho medo de queimaduras, por isso, não coloco minha mão no fogo por ele. Entretanto, este não é mais um artigo de pichação sobre ele. Por falar nisso, virou esporte nacional falar mal dele. Aquele que escondeu algo do Imposto de Renda, o dono de jornal que recebeu muito dinheiro para veicular matéria para ludibriar a opinião pública, aquele que corrompeu o guarda de trânsito e o guarda que foi corrompido, todos juntos malham o Sarney. Parece que este ato expia as culpas gerais. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Passarinho 

O governo finalmente definiu as suas propostas para o pré-sal. Em discussão no âmbito do governo desde meados de 2008, inicialmente previa-se que os projetos de alteração da legislação vigente, e criação de uma nova institucionalidade para melhor aproveitarmos a riqueza do petróleo oceânico, iriam ser apresentados antes mesmo das eleições municipais de 2008.

Contudo, depois de sucessivos adiamentos, somente agora temos a oportunidade de conhecer o projeto do governo em toda sua amplitude. Ele foi corporificado em quatro distintos projetos de lei. Esses projetos tratam, respectivamente, do novo marco regulatório, exclusivo para a exploração do petróleo do pré-sal, baseado no regime de partilha da produção; da criação de uma nova estatal – a Petrosal – para a gestão dos futuros contratos de partilha; da criação do Fundo Social que administrará os recursos a serem obtidos pela União com a venda do petróleo, e que deverão ser investidos nas áreas de educação, combate à pobreza, desenvolvimento científico e tecnológico, cultura e sustentabilidade ambiental; e da autorização para o aumento do capital da Petrobrás, através de um mecanismo onde a União cede à empresa áreas do pré-sal, até o limite de cinco bilhões de barris, é remunerada através de títulos públicos de propriedade da estatal, e ao mesmo tempo aporta na Petrobrás recursos no mesmo montante do valor da operação envolvendo esses títulos. Leia o resto do artigo »

Por Villas-Bôas Corrêa

Fonte: Jb online

De repente, a crise da roubalheira do Senado foi sendo rebaixada das manchetes e da primeira página dos jornais, das capas de revistas e dos destaques dos noticiários das emissoras de televisão, com a promoção da campanha eleitoral e do bate-boca sobre o pré-sal.

Não é apenas o cansaço e o tédio enojado sobre as trapaças escondidas pelos atos secretos, a conivência e a audácia de diretores qualificados, cúmplices e autores de mágicas com o dinheiro da Viúva que desaparecia sem deixar rastro, com o desvio de milhões. Mas a dupla evidência que entrava pelas butucas até dos mais sonsos, que a desmoralização do Congresso – a níveis só igualados nos 21 anos da ditadura militar, com o rodízio dos cinco generais-presidentes, que manteve o Legislativo aberto mas sob a tutela da censura à imprensa, dos atos institucionais, das cassações de mais de uma centena de mandatos, dos senadores biônicos, da prática da tortura nas câmaras de suplício dos Doi-Codis, das prisões arbitrárias, da bomba do Riocentro – desembocaria num colapso da democracia, que não se sabe aonde iria parar. Os parlamentares afinal caíram em si. E, em poucos dias, trocaram o enredo da trama para a comédia que nos diverte e irrita. Leia o resto do artigo »