“A concepção republicana de liberdade é muito exigente. Liberdade e igualdade são dois fatores indissociáveis. Hoje, grandes fortunas convivem com milhões de miseráveis. As desigualdades sociais são causa da falta de liberdade para milhões de pessoas. A proposta de uma renda básica universal não se reduz à invocação de um direito humano a uma subsistência mínima. Ela se baseia numa concepção de justiça que assegure a cada pessoa não apenas a possibilidade de consumir, mas também de escolher sua forma de vida. A análise é de Daniel Raventós.”

Publicado em: Agência Carta Maior

Por: Daniel Raventós

No começo de novembro de 2007, no marco do Fórum das Culturas que se celebrou na cidade mexicana de Monterrey, aprovou-se mais ou menos solenemente uma declaração intitulada “Declaração Universal de Direitos Humanos Emergentes” (1). Esta declaração era na realidade a continuação, depois de amplos e, em minha opinião, muito oportunos retoques e esclarecimentos de uma primeira, que já havia sido anunciada em Barcelona três anos antes, em setembro de 2004, também no marco do Fórum das Culturas. No terceiro item do primeiro artigo pode ler-se:

“O direito à renda básica ou renda cidadã universal, que assegura a toda pessoa, independente de sua idade, sexo, orientação sexual, estado civil ou condição laboral, o direito a viver em condições materiais de dignidade. Com esse fim se reconhece o direito a uma renda monetária incondicional, sufragada com reformas fiscais e a cargo dos orçamentos do Estado, como direito de cidadania, a cada membro residente da sociedade, independentemente de suas outras fontes de renda, que seja adequada para arcar com suas necessidades básicas.”

Se este artigo da Declaração de Monterrey tem alguma importância (por ora, quiçá apenas simbólica) é porque não fala de um direito à subsistência ou a ter o mínimo para viver assegurados ou algo parecido, senão que explicitamente defende “o direito à renda básica ou renda cidadã universal”. “Renda básica” é como se conhece na Europa, Canadá, África do Sul, Austrália e Estados Unidos, principalmente, a proposta que o mesmo artigo define; “renda cidadã universal” é como a mesma proposta é mais conhecida em países da América Latina (especialmente Argentina, Brasil e México, onde há seções oficiais do Basic Income Earth Network (2) ou em processo de serem estabelecidas).

A importância da concretização desse “novo direito emergente” numa renda básica ou renda cidadã universal, tão evidentemente claro na Declaração de Monterrey, pode resumir-se indiretamente com as palavras com as quais Philippe Van Parijs, um dos principais motores do BIEN, respondeu numa entrevista a Benedetta Giovanola (3), no final de 2005:

“A invocação de um direito humano a uma subsistência mínima não bastaria para justificar uma proposta dessas, pois um direito desse tipo poderia ver-se cumprido através dos sistemas de assistência social convencionais, focalizados sobre os pobres e que requerem desses a disposição para trabalhar. Uma justificação adequada requer o chamamento a uma concepção de justiça ancorada na aspiração de dotar cada um não apenas da possibilidade de consumir, mas também de escolher sua forma de vida.” Leia o resto do artigo »

Publicado em: CartaCapital

Por: Emiliano José

Balanço de ano deve ser feito? Sim, se não for apenas para cumprir tabela. Penso que cada ano deve estar inscrito num cenário bem mais amplo do que as fronteiras ditadas pelo calendário. E o balanço de 2008 necessariamente nos remete a 1929, ao crack, à crise que parecia abalar os alicerces do capitalismo. Houve quem dissesse que outros tempos se avizinhavam, que ali era o ponto terminal do mais vigoroso modo de produção da história. Não foi. 

Se me remeto a 1929, o faço por conta da crise econômica atual, que fez o mundo tremer, de Norte a Sul, e que atinge de fato a todos que habitam a face dessa terra. Não há hipótese de fazer balanço de 2008 sem que tratemos da crise, conseqüências e perspectivas. Sei que muitos já se referiram a 1929. Eu volto àquela data apenas para situar uma posição: novamente não estamos às portas do embate final. O céu não parece estar perto. Ou, se quiserem, o Apocalipse ainda não tocou as suas trombetas. 

Claro que diante da crise há uma direita obrigada a rever conceitos. Sobretudo porque até há pouco tempo, não poucos intelectuais que bebem nas fontes do pensamento neoliberal, proclamavam que o mercado continuava de vento em popa, que o capitalismo financeiro gozava de perfeita saúde, e que o mundo continuaria a prosperar sob a lógica implacável da economia privada. Hoje, muitos deles, inclusive muitos jornalistas embevecidos com pensamento neoliberal, começam a ensaiar mudanças, mesmo que tímidas. 

Que a crise é grave, besteira reiterar. Está aí para quem quiser ver. As conseqüências já batem à porta, e dos mais pobres de modo particular. O desemprego vai crescer em escala assustadora em todo mundo. Já está crescendo. Essa crise marca 2008 para sempre. Há quem diga que o mundo tem que ser repensado. E creio que tem mesmo. Só que nada é simples, muito menos o é se falamos do capitalismo e suas manhas e artimanhas. Esta não é a primeira e não será a última crise econômica grave sob o capitalismo, já se viu.  Leia o resto do artigo »

Publicado em: CartaCapital

Por: Luiz Pinguelli Rosa

Os choques do petróleo de 1973 e 1979 inseriram o planejamento energético no centro da política dos Estados nacionais. No Brasil, foi o tempo da ida da Petrobras para o mar em busca de óleo offshore e do programa do álcool, ambos bem-sucedidos. A queda do preço do barril na segunda metade da década de 1980 retirou a energia do cenário político. Na década de 1990, a doutrina neoliberal dominante se opôs ao papel do Estado na energia, reduzindo-a à dimensão econômica de mercado. O petróleo teve o preço baixo garantido pelo poder americano após o colapso soviético, minimizando as turbulências nas áreas produtoras, como o Oriente Médio. O barril chegou a 10 dólares no fim do século XX, e quem previsse seu aumento era renegado pelo mainstream da economia.

O gás natural, um produto em parte associado ao petróleo, também teve seu preço garantido por contratos. A expansão da energia elétrica foi assegurada pelas privatizações, que a integraram como um bom negócio na economia globalizada, atraindo as grandes empresas transnacionais. Restou ao Estado o papel regulador para dirimir conflitos de interesses.

A desregulamentação da energia foi apenas uma parte do processo de liberalização da economia sob a globalização financeira, cujo resultado, contingente ou necessário, foi a crise mundial de 2008. No caso da energia, somou-se à crise ambiental, com o efeito estufa, outro grande problema político, pois se trata de escolhas da sociedade que não cabe às empresas fazerem sozinhas.

O preço do barril de petróleo subiu de 10 dólares até mais de 20 dólares na virada do milênio. Em 2007, chegou a mais de 70 e, em julho de 2008 alcançou 147 dólares, caindo a seguir para menos de 50 dólares. O gás natural, por sua vez, ocasionou anteriormente problemas entre a Rússia e a Europa e entre a Argentina e o Chile, tanto quanto ou mais do que o ocorrido entre a Bolívia e o Brasil. Na energia elétrica, houve colapsos que desligaram centros urbanos por muitas horas no Brasil e nos Estados Unidos, bem como racionamentos sérios em 2001, por muitos meses ou por todo o ano, aqui e na Califórnia. Leia o resto do artigo »

Há várias batalhas a serem travadas para minimizar os efeitos da crise e redirecionar a economia brasileira para um novo padrão de crescimento. Das questões imediatas, o crédito, a taxa de câmbio e o gasto público assumem importância crucial. A análise é do economista Ricardo Carneiro.

Fonte: Carta Maior

Diante de uma crise sistêmica que atinge a essência do capitalismo financeirizado, ou seja, as instituições e mecanismos de geração de riqueza fictícia, e cuja intensidade e alcance começa apenas a se delinear, a pergunta é evidente: o que fazer? Há uma dupla resposta à questão: a primeira, de ordem mais geral, deve se ater às possibilidades de reformar esse tipo de capitalismo, incluindo aí a redefinição das relações internacionais. A segunda, de caráter específico, precisa discutir as possibilidades do Brasil em minimizar os impactos dessa crise global e, até mesmo, buscar transformá-los em novas oportunidades. O foco desse artigo é na segunda questão.

Há várias batalhas a serem travadas para minimizar os efeitos da crise e redirecionar a economia brasileira para um novo padrão de crescimento. Das questões imediatas, o crédito, a taxa de câmbio e o gasto público assumem importância crucial. Como questões prementes mas com impactos num horizonte mais longo há que se discutir as novas frentes de expansão da economia brasileira e associadas a ela, duas dimensões essenciais: como lidar com a restrição externa e qual o papel do Estado no novo modelo.

Um dos fatores mais danosos à economia brasileira tem sido a parada súbita do crédito. Movidos por uma exacerbada preferência pela liquidez os bancos travaram o crédito e pouco adiantaram as medidas de injeção de dinheiro pro meio da redução dos compulsórios, permitida pelo Banco Central. Uma parcela expressiva dessa liquidez injetada na economia empoçou nas operações de tesouraria.

Reconstituir o fluxo de empréstimos bancários é essencial para evitar que o consumo, o investimento e o comércio exterior continuem a se contrair. Se o Governo foi derrotado na primeira batalha, pode não perder a segunda. No contexto atual a única maneira de expandir o crédito é fazê-lo pelo sistema público. Isto induzirá o sistema privado, num segundo momento, a fazer o mesmo, sob pena de perder de maneira permanente, parte do mercado. Fica por resolver a política monetária propriamente dita: a redução rápida e substancial da taxa básica de juros seria outro requisito essencial para a expansão do crédito.

No front cambial, o Governo tem agido de forma importante mas insuficiente. Prover o sistema com liquidez, em dólares, usando para isto as reservas internacionais, ou vender swaps cambiais, é necessário para financiar o comércio exterior, refinanciar temporariamente as empresas endividadas e vender proteção conta a variação do dólar, mas não restringe a atividade especulativa. O Brasil tem hoje cerca de US$ 200 bilhões em reservas que bem utilizadas poderiam promover uma relativa estabilidade na taxa de câmbio. Mas por que isto não está ocorrendo? Por conta da especulação no mercado de derivativos. Logo, é preciso intervir decididamente nesses mercados. Leia o resto do artigo »

Por Eduardo Graça

Fonte: CartaCapital

Madison Square Garden lotado, quase terça-feira de uma noite gélida em Manhattan, e Neil Young interrompe subitamente a série de clássicos de seu repertório para encarar o público com uma pergunta direta: “Gente, para onde foi todo o dinheiro?” Pasma, a audiência, que vinha cantando alegre os refrões de Hey, Hey, My My e Cinnamon Girl, cala-se para ouvir o compositor de 63 anos apresentar sua nova melodia, composta em cima de temas como Onde está o dinheiro?/ E o lucro, com quem ficou? A nova música de Young – Cough Up The Bucks – traduz com exatidão o sentimento de milhares de nova-iorquinos, ainda em estado de choque com a revelação do que deve ser o maior esquema em pirâmide da história do capitalismo, um rombo de 50 bilhões de dólares, orquestrado nas barbas do governo Bush, em meio a uma crise financeira de proporções gigantescas.

O que nem os velhos hippies poderiam imaginar é que na semana em que mais um nome graúdo de Wall Street, o administrador de fundos Bernard Madoff, entraria para a lista de vilões de uma era com fim oficial marcado para o dia 20 de janeiro, um jornalista iraquiano de uma das mais pobres comunidades de Bagdá seria tratado como herói.

Muntadar Al-Zaidi, de 29 anos, ficou mundialmente famoso ao atirar seus sapatos número 44 no presidente George Bush e chamá-lo de cachorro, uma das mais graves ofensas no mundo árabe. Preso em seguida, tornou-se um símbolo do antiamericanismo e seu gesto inspirou protestos nos quatro cantos do planeta. A visita de Bush ao Iraque, que o expôs às sapatadas de Al-Zaidi, fazia parte do que os meios de comunicação americanos apelidaram de “Turnê do Legado”, ou, em versão mais maldosa, “Magical Lagacy Tour” (uma referência ao famoso álbum Magical Mistery Tour, dos Beatles), uma iniciativa da administração republicana para destacar o que consideram os aspectos positivos dos oito anos em Washington. Nos últimos dias, o presidente e o vice, Dick Cheney, deram seguidas entrevistas às redes de tevê aberta mais importantes dos EUA, justificando a invasão do Iraque, batendo na tecla de que a segurança interna do país foi fortalecida, celebrando a redução de impostos para os mais ricos, os 52 meses seguidos de criação de empregos e até mesmo assumindo o uso de métodos de tortura, como o afogamento simulado contra prisioneiros de guerra, em nome da proteção dos americanos.

O equívoco de fazer este balanço de oito anos de governo, prática comum na democracia americana, é gritante no caso de Bush, de acordo com Howard Fineman, colunista do semanário Newsweek, porque “ele simplesmente não tem uma grande história para contar”. “Sua herança, na narrativa dos próprios republicanos, reduz-se ao fato de que os EUA não foram atacados em solo americano uma segunda vez”, acrescenta. O jornalista lembrou ser no mínimo contraditório o presidente vangloriar-se pelo fato de ter levado a guerra contra o terror para o Oriente Médio, bem longe da terra do Tio Sam. Quando confrontado pelo entrevistador da ABC com o fato de a Al-Qaeda somente ter entrado em território iraquiano após a invasão americana, Bush, ar habitual de Alfred E. Newman, devolveu: “E daí?”

Em uma semana de imagens fortes e pouco edificantes, nada se comparou ao gesto catártico de Al-Zaidi, a sapatada “em nome das viúvas iraquianas”. Depois de levar uma surra dos seguranças do primeiro-ministro Nuri al-Maliki, o repórter televisivo foi detido e pode ser condenado à pena de até oito anos por agressão física contra um líder estrangeiro em visita oficial ao país. Tratado como herói nacional em todo o mundo árabe, o jornalista e seus sapatos jogados contra Bush foram mais ou menos discretamente saudados até mesmo nos órgãos de imprensa dos EUA, com a ressalva de que “não se deve cair na tentação de comemorar um ato desrespeitoso contra o primeiro-mandatário do país”. Além das piadas nos talk shows, da proliferação de jogos pela internet em que o usuário, ao contrário do jornalista, de fato acerta os sapatos no presidente, a imagem transformou-se na “mais icônica da era Bush, pois captura como nenhuma outra o sentimento do mundo em relação ao nosso presidente”, de acordo com o editor-associado do Washington Post, Eugene Robinson.

By Robert Skidelsky

The markets have ruled for a third of a century, but it has all ended in tears. A return to selfish nationalism is possible. If we are to avoid this sombre outcome, we must find ways to rub the rough edges off globalisation.

Any great failure should force us to rethink. The present economic crisis is a great failure of the market system. As George Soros has rightly pointed out, “the salient feature of the current financial crisis is that it was not caused by some external shock like Opec… the crisis was generated by the system itself.” It originated in the US, the heart of the world’s financial system and the source of much of its financial innovation. That is why the crisis is global, and is indeed a crisis of globalisation.

There were three kinds of failure. The first, discussed by John Kay in this issue, was institutional: banks mutated from utilities into casinos. However, they did so because they, their regulators and the policymakers sitting on top of the regulators all succumbed to something called the “efficient market hypothesis”: the view that financial markets could not consistently mis-price assets and therefore needed little regulation. So the second failure was intellectual. The most astonishing admission was that of former Federal Reserve chairman Alan Greenspan in autumn 2008 that the Fed’s regime of monetary management had been based on a “flaw.” The “whole intellectual edifice,” he said, “collapsed in the summer of last year.” Behind the efficient market idea lay the intellectual failure of mainstream economics. It could neither predict nor explain the meltdown because nearly all economists believed that markets were self-correcting. As a consequence, economics itself was marginalised.

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Por Luís Nassif

A entrevista do procurador Rodrigo De Grandis à Folha  trouxe uma informação relevante. A de que os Ministérios Públicos dos Estados Unidos, Inglaterra e Suiça estão avaliando abrir ações penais contra Daniel Dantas. Há informações de que essas equipes estavam no Brasil. É sinal de que já existiam processos nesses países, provavelmente por lavagem de dinheiro. O bloqueio de US$ 45 milhões de dinheiro de Dantas na Inglaterra está nesse contexto.

Se for aberto processo penal contra Dantas, em qualquer desses países, toda a estratégia de desqualificação das provas – com a ajuda do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e de parte da mídia – irá por água abaixo. Não haverá como Dantas ser condenado em país de primeiro mundo e as provas contra ele serem desqualificadas no Brasil.

Não há contemplação com a lavagem de dinheiro, hoje em dia. A prova é o que está ocorrendo com a UBS e outros bancos suiços, cujas contas estão sendo devassadas por autoridades nacionais em vários países de primeiro mundo. As autoridades policiais, nesses países, vão atrás até dos procuradores desses fundos.

Aparentemente, essa ação torna a Satiagraha ainda mais irreversível. Vai expor ao ridículo – de forma mais ampla, se é possível – os factóides criados pela mídia ligada a Dantas, pela CPI dos Grampos e a truculência de Gilmar Mendes.

“Quando me convidaram eu disse que aceitava, mas que teria que ser do meu jeito. Todas as vezes em que foi necessário, recordei minhas palavras e mantive a mesma posição”  - Henrique Meirelles.

É muito comum ouvir que atualmente o mundo vive sobre a ditadura dos mercados financeiros. Mas, em nenhum lugar isso é tão verdadeiro quanto no Brasil do governo Lula. 

Qualquer estrangeiro que analisasse a situação de forma isenta veria a arrogância e o poder dos membros do Copom é completamente fora de propósito. Todos os servidores públicos estão sujeitos a questionamentos e têm que prestar contas de seus atos, seja de seus superiores hierárquicos, ou de instituições, como o TCU e o CGU, os da sociedade. Todos menos os membros do Copom. Ninguém nem o presidente da República, nem a sociedade pode criticar ou mesmo opinar sobre as decisões do Copom. Desde o início do governo Lula, o Copom ou seus defensores alegam que o BC sempre decide por uma política mais conservadora, quando são muito pressionados. Nesse cenário nonsense, a culpa pelos juros mais altos recai sobre os críticos. O BC teria que provar sua autonomia. Incrível que a sociedade tenha que pagar um enorme custo fiscal e menor crescimento da renda e do emprego apenas para a diretoria do BC fazer demonstração de poder. 

As regras de uma sociedade democrática não valem para os membros do Copom. É muito inusitado que decisões que irão definir o custo da dívida pública, o nível de emprego, de competitividade e de crescimento da economia não podem ser criticadas pelo presidente eleito, por sindicalistas, empresários e outros membros da sociedade civil. A explicação para a eliminação do debate democrático é que os membros do Copom e os defensores do juros mais altos do mundo seriam os únicos seres iluminados no Brasil. Não importa a evidência de que o Brasil foi a única economia importante no mundo que aumentou a taxa de juros reais em 2008. Não importa que o praticamente todos os países do mundo estão reduzindo os juros em doses cavalares, mesmo que a maioria dos países já estão com taxa de juros reais negativas. As únicas exceções são países que estão quebrados e tendo que recorrer ao FMI e o Brasil. Não importa que a FGV estima que a produção industrial caía 6% em novembro e as vendas de carros estão despencando. Não importa que os bancos vão utilizar a redução do compulsório para investir em títulos públicos. Mesmo com taxa de juros baixa, os bancos no mundo todo estão empoçando liquidez, imagine com uma taxa de juros tão alta quanto a do Brasil. A falta de qualquer argumento técnico para a manutenção fez com que eles se justificassem nas incertezas em relação ao futuro. Essa desculpa poderia ser justificada se houvesse dúvidas se a inflação e a atividade econômica iria se acelerar ou desacelerar. A inflação está caindo e vai cair mais. A FGV estima que a produção industrial caía 6% em novembro e as vendas de carros estão despencando. Leia o resto do artigo »