Sobre a legislação brasileira devido à descoberta de jazidas de petróleo e da camada de sal, a Lei 9.478, de 1997, garante para o povo brasileiro o usufruto das grandes reservas do petróleo submarino:

O artigo 3º diz que “pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”.

O artigo 5º estabelece que “as atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”. Logo, o governo não necessita autorização legislativa para criar nova empresa, totalmente estatal, destinada a explorar diretamente as novas jazidas. Elas foram encontradas agora, pertencem à União, e devem ser exploradas pelo Estado.

Por Katia Alves

Por Mauro Santayana

Publicado originalmente no Jornal do Brasil

A descoberta das imensas jazidas de petróleo, além da camada de sal submarino, recomenda a alteração da legislação brasileira sobre o assunto. Cada geração é apenas eventual ocupante do território e da história, e o seu dever é o de utilizar os bens comuns em benefício das que virão.

Houve época em que não refinávamos um só litro de petróleo. Os que viveram o tempo dessa total dependência aos combustíveis importados sabem o que significa a Petrobras para a vida dos brasileiros. Importávamos toda a gasolina que consumíamos e o querosene para a iluminação das moradias pobres, nos subúrbios das grandes cidades e no vasto interior. Os pioneiros, como Monteiro Lobato, que procuravam petróleo em território nacional, foram tidos como malucos. Quando, no seu segundo governo, Vargas resolveu criar a Petrobrás, enfrentou poderosa coligação de inimigos, que, com o apoio dos maiores jornais do Rio e de São Paulo, combateram violentamente o projeto.

O exame do cerco que se fez ao grande presidente demonstra que a criação da Petrobras foi uma das causas de seu suicídio. O presidente faz referência explícita a isso, em sua carta testamento: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre”. Não conseguimos impedir que um governo antinacional, e de compromissos conhecidos, mutilasse a Petrobras, mediante a cumplicidade do parlamento. Leia o resto do artigo »

Luis Nassif

Fonte: Projeto Brasil

O Guilherme de Barros, que faz uma das melhores colunas de notas econômicas da imprensa, é o último baluarte da Carta do Ibre – uma publicação que tornou-se completamente irrelevante (clique aqui).

Depois da enorme ideologização da PUC-Rio, a FGV-RIo (de onde sai a carta do IBRE) poderia ter se tornado uma referência de pensamento ortodoxo sem os fogos de artifício do ideologismo fácil. Mas não conseguiu e a Carta do Ibre é o sinal mais explícito da perda de dinamismo intelectual da instituição.

De alguns anos para cá, limita-se a ser um apanhado de mesmices publicadas na mídia, e revestidas por uma embalagem ideológica.

A última carta – cujo conteúdo foi “antecipado” ao Guilherme para garantir destaque – propõe que o Banco Central pare de acumular reservas e deixe o dólar cair onde for preciso, pois ajuda a segurar a inflação.

Depois, ampliar a poupança pública e reduzir o consumo das famílias para diminuir o déficit em transações correntes.

Esta é a Carta do Ibre. Joga um conjunto de elementos, não avalia a questão do ritmo e se vale do “supondo que” para fechar as equações que o mundo real teima em manter abertas.

Os da PUC-Rio pelo menos sofisticam mais suas formulações e, em meio ao festival ideológico, ainda produzem enfoques diversificados sobre o mesmo tema.

Márcio Pochmann, presidente do IPEA, declara no artigo abaixo a característica da industrialização brasileira. Após a década de trinta começa a ter políticas voltadas para o processo de industrialização no país e a expansão da indústria ocorreu associada à liderança dos capitais estrangeiros que introduziram pouca inovação tecnológica. O parque produtivo ficou dependente do financiamento externo e o país ficou vários anos sem conseguir reduzir substancialmente o grau de dependência externa

Pochmann afirma que desde a década de 70 houve profunda alteração na posição das grandes corporações transnacionais e nas modificações do sistema financeiro internacional, o Brasil por mais de duas décadas passou por uma grave crise no seu sistema produtivo. Sob o baixo dinamismo da produção e a semi-estagnação da renda per capita que se seguiram à crise da dívida externa (1981 a 1983).

Adoção de programas de constantes ajustes fiscais levou à contenção e modificações no curso do Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia em construção desde a década de 1940 afetando os incentivos a pesquisa. Com a privatização isso piorou, porque houve desarticulação nos ambientes de pesquisa e desenvolvimento mantidos por grandes empresas públicas e aplicados às atividades produtivas.

Por  Katia Alves

Publicado originalmente no Valor                                                                                

Por Márcio Pochmann

Na relação com outros poucos países da periferia mundial que conseguiram avançar na industrialização, o Brasil apresenta dois aspectos especiais. O primeiro refere-se à constituição do Estado simultaneamente à explosão da Revolução Industrial, permitindo diferenciar-se das demais experiências de descolonização que acompanharam os países que ousaram instalar uma estrutura industrial ampla e diversificada. O segundo aspecto revela a escassa experiência do núcleo tecnológico endógeno na industrialização brasileira equivalente aos países centrais, indicando o avanço insuficiente da base técnico-produtiva.

Na fase de relativa estabilidade tecnológica mundial, quando o Brasil conseguiu internalizar entre as décadas de 1930 e 1970 as bases da industrialização oriunda da segunda Revolução Industrial e Tecnológica surgida no final do século XIX, a expansão da estrutura industrial ocorreu associada à liderança dos capitais estrangeiros. Noutras palavras, parte importante da estrutura industrial dependeu da transferência de módulos fabris capazes de reproduzir a fábrica matriz por meio de empresas filiais no Brasil, que mantiveram distantes, em geral, as funções relacionadas às inovações tecnológicas.

Ademais da presença determinante das fontes tecnológicas estrangeiras, constata-se também que a instalação do parque produtivo industrial manteve se dependente do financiamento externo. Com isso, o Brasil, após meio século de industrialização, permanecia ainda sem conseguir reduzir substancialmente o grau de dependência externa. Leia o resto do artigo »

Ministro do Trabalho antecipou ontem em Genebra a divulgação da informação de mais uma grande descoberta de petróleo na chamada “camada de pré-sal”, na Bacia de Santos. Garantindo que o volume das descobertas é bem maior que os já divulgados.

A Petrobrás confirmou em comunicado formal que a descoberta é também de óleo leve (maior valor comercial) e está na área Guará, ao lado de Carioca. Fontes revelam que a descoberta seria ainda maior do que o de Tupi. Porém a Petrobrás não informa volumes da área.

As declarações do ministro Lupi em um seminário provocaram protestos e até acusações. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não perdeu a oportunidade de dizer que o Brasil poderia até fazer parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Jamil Chade

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, antecipou ontem o anúncio de mais uma grande descoberta de petróleo na chamada “camada de pré-sal”, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Ele garante que o volume das descobertas é “bem maior” que os já divulgados. Segundo o ministro, as reservas de petróleo do Brasil são maiores do que a Petrobrás e o governo revelaram até agora.

“Todos ficarão surpresos”, disse Lupi, ontem, em Genebra, após participar de reuniões na ONU. “Vocês (jornalistas) ficarão sabendo nas próximas semanas. Mas isso é tema do Ministério de Minas e Energia, e eu não posso falar mais nada.”

Depois da inconfidência do ministro, a Petrobrás divulgou, na noite de ontem, nota antecipando o comunicado formal. A estatal confirmou que a descoberta é também de óleo leve (de maior valor comercial) e está na área denominada informalmente de Guará, ao lado do bloco de Carioca, que teve descoberta de pré-sal anunciada em setembro de 2007. Leia o resto do artigo »

A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem recebido críticas entre os liberais que consideram desnecessário a intervenção do Estado e entre os que acreditam que não é possível ter uma política industrial por causa da globalização da economia.

Com a  PDP quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento. Em relação à crítica ao subsídio contido na iniciativa, o autor do artigo destaca que ao desonerar investimentos e a produção, na prática o governo só estará adiando uma receita tributária posterior adicional, que virá via produção, consumo e impostos sobre a renda de salários e lucros.

Para o autor será necessário agora o detalhamento e a regulamentação da PDP para viabilizar a sua efetiva implementação e criar mecanismos de acompanhamento e mensuração, dentre os objetivos traçados e os resultados alcançados.

A política industrial não substitui a necessidade de condições sistêmicas isonômicas relativamente aos principais países concorrentes (câmbio, juros, tributos, burocracia, etc) e o Brasil não está indo no caminho para melhorar a competitividade.

Por  Katia Alves

Por Antonio Corrêa de Lacerda

Publicado originalmente no Valor

O anúncio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem gerado um interessante debate sobre o espaço e o papel das políticas de desenvolvimento na atual fase da economia mundial. As críticas à iniciativa ocorrem em dois sentidos. A primeira, de cunho mais liberal, daqueles que não vêem sentido e espaço para iniciativas do Estado, por acreditarem que o mercado possa dar conta do desafio. A segunda, daqueles que consideram que, com a globalização da economia, não é mais possível adotar ações de política industrial, que teriam se tornado “coisa do passado”.

Como se os países hoje desenvolvidos não tivessem utilizado para chegarem onde estão. Ou mesmo a experiência dos países em desenvolvimento bem-sucedidos que não sucumbiram ao “canto da sereia” do neoliberalismo e mantiveram a proatividade do Estado em beneficio do desenvolvimento. Quem tiver qualquer dúvida a esse respeito pode consultar o excelente “Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica” (Editora Unesp, 2004), do sul-coreano professor de Cambridge Jo Haan Chang.

A globalização da economia criou um mito de que as políticas industriais se tornariam desnecessárias. A prática tem demonstrado que as políticas de competitividade se mostram imprescindíveis. O que mudou é que ficou mais complexo fazê-la. Mas, apesar de mais difícil, o pior dos mundos é não tê-la. Para o Brasil, é fundamental fortalecer e criar novas vantagens competitivas e toda iniciativa a esse respeito deve ser apoiada. A PDP não é, como pode parecer a alguns, uma ajuda a setores da indústria. Quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento. Leia o resto do artigo »

Entrevista de Luiz Carlos Bresser-Pereira

Luiz Carlos Bresser-Pereira, em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o País cresce a taxas bem modestas, e que poderia estar crescendo a taxas até duas vezes maiores se levado em consideração o potencial do País.

Para Bresser, os dados do PIB só vem a confirmar que o País pode sim crescer a taxas mais elevadas, uma vez que passou bem pela crise das hipotecas. Mostrando-se equivocadas as hipóteses de redução de crescimento no País. O maior desafio hoje para o Brasil é o câmbio que ainda não é sustentável.

Bresser sugere a mudança na estratégia macroeconômica, o aprofundamento do ajuste fiscal, a redução das taxas de juros ao invés de seu aumento, e criar um controle para a entrada de capitais, podendo assim atingir um crescimento superior ao programado.

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Leandro Modé

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do 1º trimestre não anima o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira. “O crescimento de 5% é modesto, se levarmos em conta o potencial do País, dadas nossas condições naturais.”

Os dados do PIB mostram que o País passou bem pela crise das hipotecas americanas (subprime). Quais os desafios daqui para frente?

A crise bancária americana não teve ainda efeitos econômicos no resto do mundo, mesmo nos Estados Unidos. Por ora, não se pode falar em recessão no país. As análises que afirmaram que o Brasil reduziria o crescimento por causa da crise americana mostraram-se, portanto, equivocadas. O desafio fundamental é o do câmbio. Esse crescimento de 5%, que espero para o ano inteiro, é modesto, se levarmos em conta o potencial do País, dadas as nossas condições naturais. Poderíamos estar crescendo a 10%. Mesmo essa expansão de 5% não é garantida porque esse câmbio não é sustentável. O déficit em conta corrente esperado para o ano que vem já está na casa de US$ 60 bilhões, o que é um escândalo. Isso significa que ainda não alcançamos o equilíbrio intertemporal de nossas contas, apesar da situação favorável da economia global. Leia o resto do artigo »

Léo Nunes – Paris

Brasil

O governo articula a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). A medida serviria para cobrir o rombo deixado pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A contribuição seria totalmente destina a pasta da Saúde, teria uma alíquota menor (0,1%) e incidiria a partir de um piso determinado. A oposição já avisou que criará problemas ao Planalto, mas o governo aposta numa rápida aprovação no plenário do Senado Federal.

Economia

Mais um balde de água fria no setor produtivo. A ata do Comitê de Política Monetária indicou um possível aumento da taxa Selic na sua próxima reunião. Segundo analistas do mercado, a taxa básica de juros da economia brasileira deve fechar o ano em 14%. A autoridade monetária insiste em tratar choque de preços internacionais com o amargo remédio das taxas de juros. Tal solução é inócua, como ressaltou o prêmio Nobel Joseph Stgiltz, em artigo ao jornal o Globo (clique aqui para ler mais).

Internacional

A Irlanda deve dizer “Não” ao Tratado de Lisboa, que referendaria a participação da Irlanda na União Européia. Caso este resultado se confirme, ficarão claras as fragilidades e mesmo as condições anti-populares nas quais a União Européia está se firmando.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa, escreve neste espaço às segundas, quartas e sextas-feiras.  Meus Artigos

Clique aqui para ler nosso manifesto.

Em entrevista à Época, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, declara que ao contrário que os seus críticos afirmam sobre ele, considerado um célebre em medidas para aumentar a participação do Estado na economia, Coutinho diz que apenas quer mudar a orientação da economia (trazer a iniciativa privada para criar estruturas novas e não privatizar). E que a nova política industrial não está aumentando a estatização, isso é uma critica liberal desinformada.

Na questão sobre a fusão da Oi com a Brasil Telecom, afirmou que isso é racional do ponto de vista empresarial e que acirrará a concorrência no setor beneficiando os consumidores.

Com a indústria estrangeira, Luciano observa que é necessário que essa indústria aprofunde a qualidade do que faz no Brasil e desenvolva atividades mais sofisticadas, a política industrial acolhe um papel destacados nos setores em que a empresa estrangeira é dominante, com estímulo à inovação no país. Em relação à inflação, o Banco Central e o Ministério da Fazenda estão atentos, mas deve-se ter cuidado com as medidas de tomadas para o combate da inflação, para não ser um obstáculo com o crescimento econômico.

Por  Katia Alves

Para ler a entrevista na íntegra Entrevista com Luciano Coutinho