Paulo Passarinho, em 28/04/2010

A decisão do Banco Central não surpreendeu, apesar de revoltante.

A própria Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central já havia deixado claro que nesta reunião de abril a taxa Selic viria a ser elevada, mais uma vez.

Há semanas, assistimos a uma torrente de informações que nos dão conta de um ritmo de crescimento da atividade econômica, em diferentes setores da indústria e do comércio, interpretado como um sinal de aquecimento da economia acima do desejável. Essa é a visão amplamente difundida como uma verdade absoluta, pelos analistas e comentaristas das grandes redes de comunicação, com o suporte de economistas afinados com a política defendida pelo próprio Banco Central.

Alerta-se que a pressão de demanda ditada por esse ritmo de crescimento acabaria por pressionar o nível de preços, produzindo pressão inflacionária. Essa pressão faria com que a projeção da inflação futura, para esse ano, estivesse fugindo do centro da meta de inflação, definido para 2010 em 4,5%.

Alegava-se, antes do anúncio da elevação da taxa básica de juros de 8,75% para 9,5% ao ano, que havia uma “ampla convergência de opiniões para o entendimento consensual sobre a necessidade da elevação da taxa de juros”.

Com tanta tecnicalidade e com tanto consenso, parece ser essa a única interpretação existente para o atual momento por que passa a economia, especialmente para a imensa massa da população, naturalmente muito distante dos detalhes de temas como esse.

Porém, esse tipo de consenso é apenas uma figura de retórica para se reforçar a ordem dominante.

Primeiramente, caberia destrinchar um pouco a visão pretensamente técnica da questão.

O atual ritmo de expansão da economia, na maior parte dos setores, procura ainda recuperar o nível de produção do momento anterior à crise. A própria pressão sobre os preços de produtos de determinados setores pode ser interpretada apenas como uma conseqüência temporária dessa reativação econômica, tendendo a se acomodar em relativo curto espaço de tempo. Não há nenhum dado consistente de elevação do nível de renda da população que nos permita projetar pressões indesejáveis de demanda, dado evidentemente a capacidade instalada de produção e as suas projeções de expansão.

A política monetária desenvolvida pelo Banco Central se baseia no chamado modelo de metas inflacionárias. Nesse modelo, a partir de uma determinada estimativa do produto potencial da economia, dado um ritmo projetado de expansão da economia, define-se uma faixa conveniente de variação para a estimativa de inflação futura. O objetivo da política monetária é, assim, procurar manipular os seus instrumentos, de modo a garantir que a taxa de inflação venha a se comportar dentro dos limites da faixa pré-estabelecida.

Para se aferir o ritmo da atividade da economia, assim como especialmente as expectativas inflacionárias, o Banco Central procura ouvir o próprio mercado, como forma de melhor sintonizar o manuseio dos seus instrumentos, sempre na busca de se alcançar o objetivo maior da política defendida, que é a contenção da taxa de inflação dentro dos limites desejados.

A idéia de um produto potencial da economia previamente estabelecido deve ser relativizada, em função de variáveis que são mutáveis, a partir inclusive da própria execução da política monetária. Dentre essas variáveis, destaca-se a própria taxa de juros, o preço do dinheiro, fundamental para um maior ou menor estímulo aos investimentos, motor para a expansão da capacidade de produção de qualquer economia.

Baixas taxas de juros, por exemplo, podem alterar por completo as condições de expansão da atividade econômica e o produto possível de ser atingido, em função do comportamento da taxa de investimento, que tende a reagir positivamente frente a uma reduzida taxa de juros.

Ao contrário, taxas elevadas de juros inibem o investimento, ao mesmo tempo em que pode, ao estimular a entrada de recursos externos na economia – conforme acontece na presente administração da política econômica do governo – incentivar as importações e inibir exportações, em decorrência da valorização do Real, provocada pela liquidez externa.

Mas, o que aparentemente é apenas técnica, quando examinada à luz da prática, se mostra inteiramente revestida de sentido político, onde atores muito bem definidos acabam por dar as cartas do jogo.

Quando se menciona que o Banco Central procura ouvir o próprio mercado, a referência são agentes do mercado financeiro, analistas e técnicos de instituições financeiras diretamente interessados nas decisões a serem tomadas pela autoridade monetária, que é – ou deveria sê-lo – o próprio Banco Central. A minha dúvida está relacionada a essa evidente dependência que passa a existir entre o órgão que deveria regular e fiscalizar o mercado financeiro, e os interesses das instituições justamente a serem reguladas e fiscalizadas.

Produto potencial, estimativas do comportamento de preços e da inflação projetada, assim como as expectativas em relação às taxas de juros ficam por conta e risco – e especialmente interesses – de instituições que vivem de ganhar dinheiro com as informações, e decisões, que deveriam ser de competência exclusiva e soberana do governo federal.

Em tempos onde aparentemente o Banco Central age de forma independente, a bandeira de ordem mais importante, nesse momento, muito bem poderia ser a da defesa da independência deste Banco Central, em relação às instituições que o controlam, na prática, que é o sistema privado financeiro.

A bandeira a ser levantada poderia ser a da desprivatização do Banco Central.

Contudo, se tudo isso acontece, a responsabilidade é unicamente do próprio governo.

O atual funcionamento e política do Banco Central é uma decorrência direta da opção de governabilidade adotada por Lula, antes mesmo de sua posse, e que transferiu a responsabilidade do núcleo da política econômica aos interesses dominantes do setor financeiro.

A justificativa do Banco Central é que poderemos ter uma elevação da inflação neste ano e o remédio não pode ser outro que não o aumento da taxa de juros. Mas tudo se esclarece quando lembramos que quem opina sobre “expectativas inflacionárias” são agentes do mercado financeiro, assim como quem sugere o remédio são eles mesmos: os bancos e demais instituições do “mercado”. Em suma, está tudo em casa, com o Banco Central patrocinando a festa de quem vende crédito e dinheiro.

Mas, o problema não para por aí. Nessa semana, em que mais uma vez o reajuste dos aposentados é colocado na berlinda, como uma ameaça às contas públicas, ninguém exige que o governo ou o seu banco central apontem a “fonte de recursos” para se cobrir o rombo que essa medida, de se elevar os juros, provoca no Orçamento da União.

Esta elevação da taxa Selic para 9,5%, em meio a taxas de juros baixíssimas ou até mesmo negativas pelo mundo afora, irá impactar ainda mais a pesada despesa com juros e amortizações que, apenas no ano passado, consumiu 35% dos recursos orçamentários da União.

O presidente Lula, que exigiu dos parlamentares que defendem um reajuste maior aos aposentados a fonte de recursos para o custeio do aumento de despesas que a essa medida geraria, não teve o mesmo comportamento frente à decisão do Banco Central.

Sabem por quê? Por que essa conta é paga justamente com os recursos que deveriam ser aplicados na previdência, na saúde, na educação, nos transportes públicos ou na habitação popular.

É por isso, leitor, que todos esses serviços voltados à população andam de mal a pior, com um péssimo atendimento à população.

E, por isso, a bandeira mais apropriada para o momento é a desprivatização não somente do Banco Central, mas, principalmente, do próprio governo.

 Roberto Pereira d’Araujo

De 1995 até agora o Brasil passou por uma mudança profunda em seus serviços públicos. Embora muitos ainda considerem que foi uma “reforma incompleta”, já é possível tirar algumas lições. Qualquer análise séria não pode deixar de reconhecer que, apesar das premissas, a privatização não trouxe muitas prometidas melhorias para a sociedade brasileira. Os exemplos ilustrativos são muitos. Os casos Light, Ampla, Barcas, Eletropaulo, Supervia, e algumas estradas pedagiadas são exemplos emblemáticos. O sempre citado contra-exemplo das telecomunicações, convenientemente, esquece o fato de que esse setor passou por uma radical revolução tecnológica que, muito provavelmente, também teria acontecido sob gestão estatal.

Mas o foco desse artigo não é absolutamente a defesa da gestão estatal. Pelo contrário, é preciso reconhecer que as empresas usadas como “moeda de troca” numa política de “governabilidade” pouco transparente perderam ainda mais a sua já decaída eficiência. Perante esse confuso quadro, o que é espantoso é que o termo “estatismo” continua tão pejorativo quanto antes para os analistas econômicos. No Brasil, a alusão às atividades de estado diferentes das básicas ainda soam como um “perigoso socialismo”. De nada adiantam os exemplos dos países desenvolvidos onde nem tudo é privado.  

Ora, para ser correto, é preciso admitir que, sob o atual cenário, não sabemos nem privatizar e nem gerir empresas públicas. Leia o resto do artigo »

A imprensa como partido político
Por Washington Araújo em 20/4/2010 (OBservatório da Imprensa)
 
Esperei baixar a poeira. Em vão, porque a poeira existiu apenas na internet. E tudo porque me causou estranheza ler no diário carioca O Globo (18/3/2010) a seguinte declaração de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo:
“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.”
E como a poeira não baixou resolvi colocar no papel as questões que foram se multiplicando, igual praga de gafanhotos, plantação de cogumelos, irrupção de brotoejas. Ei-las:
1.
É função da Associação Nacional de Jornais, além de representar legalmente os jornais, fazer o papel de oposição política no Brasil?
2.
É de sua expertise mensurar o grau de força ou de fraqueza dos partidos de oposição ao governo?
3.
Expirou aquela visão antiquada que tínhamos do jornalismo como sendo o de buscar a verdade, a informação legítima, para depois reportar com a maior fidelidade possível todos os assuntos que interessam à sociedade?
4.
Como conciliar aquela função antiquada, própria dos que desejam fazer o bom jornalismo no Brasil, como tentei descrever na questão anterior, com a atuação político-partidária, servindo como porta-voz dos partidos de oposição?
5.
Sendo o Datafolha propriedade de um dos grandes jornais do Brasil e este um dos afiliados da ANJ, como deveríamos fazer a leitura correta das pesquisas de opinião por ele trabalhadas? O Datafolha estaria também a serviço de uma oposição “que no Brasil se encontra fragilizada”?
6.
Na condição de presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) será que Maria Judith Brito não se excedeu para muito além de suas responsabilidades institucionais?
7.
Ou será próprio de quem brande o estatuto da liberdade de imprensa que entidade de classe de veículos de comunicação assuma o papel de oposição política no saudável debate entre governo e oposição?
8.
Historicamente, sempre que um dirigente ou líder de partido político de oposição desanca o governo, seja justa ou injustamente, é natural que o governo responda à altura e na mesma intensidade com que o ataque foi desferido. Mas, no caso atual, em que a ANJ toma si para a missão de atuar como partido político de oposição, não seria de todo natural esperar que o governo reaja à altura do ataque recebido?
9.
E, neste caso, como deveria ser encarada a reação do governo? Seria vista como ataque à liberdade de expressão? Ou seria considerado como legítima defesa de da liberdade de expressão ou de ideologia?
Claro e transparente
10.
Durante o período de 1989 a 2002, em que a oposição política no Brasil esteve realmente fragilizada, e ao extremo, não teria sido o caso de a ANJ ter tomado para si as dores daquela oposição, muitas vezes, capenga?
11.
E, no caso acima, como a ANJ acha que teriam reagido os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso?
12.
Com o histórico de nossos veículos de comunicação, muitos deles escorados em sua antiguidade, como aferir se há pureza de intenções por parte da ANJ em sua decisão de tomar para si responsabilidade que só lhe poderia ser concedida pelo voto dos brasileiros depositados nas urnas periodicamente? Não seria uma usurpação de responsabilidade?
13.
Afinal, não é através de eleições democráticas e por sufrágio universal e secreto que a população demonstra sua aprovação ou desaprovação a partidos políticos?
14.
Será legítimo que, assinantes de jornais e revistas representados pela associação presidida por Maria Judith Brito passem, doravante, a esmiuçar a cobertura política desses veículos, tentando descobrir qual a motivação dessa ou daquela reportagem, dessa ou daquela nota, dessa ou daquela capa?
15.
E quanto ao direito dos eleitores de serem livremente informados… que garantias estes terão de que serão informados, de forma justa e o mais imparcial possível, das ações e idéias do governo a que declaradamente se opõe a ANJ?
16.
Para aqueles autoproclamados guardiães da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito: será papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos no Brasil, seja de situação ou de oposição?
17.
Em isso acontecendo… não estaremos às voltas com clássica usurpação de função típica de partido político? E não seria esta uma gigantesca deformação do rito democrático?
18.
Repudiam-se as relações deterioradas entre governo e mídia na Venezuela, mas ao que tudo indica nada se faz para impedir sua ocorrência no Brasil. Ironicamente, os maiores veículos de comunicação do país demonizam o país de Hugo Chávez. A origem do conflito político na Venezuela não está umbilicalmente ligado ao fato que na Venezuela os meios de comunicação funcionam como partido político de oposição, abrindo mão da atividade jornalística?
19.
Esta declaração da presidente da ANJ, publicada no insuspeito O Globo, traduz fielmente o objetivo de a ANJ estabelecer a ruptura com o governo, afetar a credibilidade da imprensa e trazer insegurança a todos os governantes, uma vez que serve também aos governos estaduais e dos municípios onde a oposição estiver fragilizada?
20.
Considerando esta declaração um divisor de águas quanto ao sempre intuído partidarismo e protagonismo político dos grandes veículos de comunicação do país, será que não seria mais que oportuno e inadiável a ANJ vir a público esclarecer tão formidável mudança de atitude e de missão institucional? Por que não abordar o assunto de forma clara e transparente nas páginas amarelas da revista Veja? Por que não convidar a Maria Judith Brito para ser entrevistada no programa Roda Vida da TV Cultura? Por que não convidá-la para o Programa do Jô? E para ser entrevistada pelo Heródoto Barbeiro na rádio CBN? Por que não solicitar a leitura de “Nota da ANJ”sobre o assunto no Jornal Nacional? Por que não submeter texto para publicação na seção “Tendências/Debates” do jornal Folha de S.Paulo, onde a presidente trabalha? De tão interessante não seria o momento de a revista Época traçar o perfil de Maria Judith Brito? E que tal ser sabatinada pela bancada do Canal Livre, da Band?
Prudente e sábio
Já que comecei falando de estranheza, estranhamento etc., achei esquisito a não-repercussão ostensiva da fala da presidente da ANJ junto aos veículos de seus principais afiliados. Estratégia política? Opção editorial? Ou as duas coisas?
Finalmente, resta uma questão de foro íntimo: que critério deverei usar, doravante, para separar o que é análise crítica própria de um partido político, para consumo interno de seus filiados, daquilo que é matéria propriamente jornalística, de interesse da sociedade como um todo?
Todos nós, certamente, já ouvimos centenas de vezes o ditado “cada macaco no seu galho”. E todos nós o utilizamos nas mais diversas situações. O ditado é um dos mais festejados da sabedoria popular, é expressão de conhecimento, nascido da observação de fatos; um aprendizado empírico. Vem de longa data e se estabelece porque pode ser comprovado através da vivência e mais recentemente foi citado por Michel Foucault e Jurgen Habermas. No caso aqui abordado, o ditado popular cai como luva assim como as palavras de Judith Brito ficarão por muito tempo gravadas no bronze incorruptível da nossa memória.
Mesmo assim sinto ser oportuno aclarar que entendo como papel da mídia atividades como registrar, noticiar os fatos, documentar, fiscalizar os poderes, denunciar abusos e permitir à população uma compreensão mais ampla da realidade que nos abarca. Neste rol de funções não contemplo o de ser porta-voz de partido político, seja este qual for. Ora, o governo tem limites de ação: operacionais, constitucionais, políticos. A mídia, quando não investida de poderes supraconstitucionais, também tem seus limites que não são tão flexíveis a ponto de atender as conveniências dos seus proprietários ou concessionários. É prudente e sábio reconhecer que em uma sociedade democrática todos os setores precisam de regulação – e a mídia não é diferente. E é bom que não seja. Afinal, a lei é soberana e a ela todos devem se submeter, já escrevia o pensador Shoghi Effendi (1897-1957) na segunda metade de 1950. Nada mais atual que isto.

Paulo Metri – Diretor Técnico do Clube de Engenharia
 
A solução comumente chamada de ovo de Colombo, por solucionar problemas difíceis, existe para o caso dos royalties e, nela, toda sociedade brasileira sai ganhando, quer seja de estados e municípios próximos da produção ou não. Para explicá-la, há a necessidade de se desenvolver alguns pontos.
O primeiro prende-se à correção sobre o conceito do royalty. Diversos políticos têm dito que os campos da plataforma continental estão muito distantes da costa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e, assim, estes estados e seus municípios não merecem receber royalties para compensação de danos ambientais inexistentes neles.
Os royalties servem também para a criação de uma estrutura de apoio em terra que permite a produção dos campos em alto mar. O deputado Ibsen Pinheiro precisa entender que um helicóptero não pode sair de Porto Alegre para levar trabalhadores para uma plataforma em Campos. Também, barcos de apoio, levando freqüentemente materiais, equipamentos, peças de reposição, viveres etc, não podem sair de um porto gaúcho para abastecer as plataformas de Campos, de forma econômica competitiva.
Assim, se a emenda do deputado Ibsen passar inalterada no Senado e não for adotada outra solução, a infra-estrutura de Macaé, por exemplo, de suporte ao abastecimento de plataformas, com a falta do royalty, ficará comprometida, de forma tal que os suprimentos chegarão com atraso nas plataformas, tendo reflexo na produção de petróleo e gás, e também na arrecadação dos royalties.
Por outro lado, o deputado Henrique Alves, ao apresentar seu substitutivo ao projeto do governo sobre o contrato de partilha, acrescentou um parágrafo, ditando que os concessionários fossem ressarcidos pelos royalties pagos, com petróleo dos respectivos campos. Então, o petróleo da União que está no subsolo é retirado para repor o que as empresas pagaram de royalties. Em outras palavras, existiria uma doação de petróleo da União que, com a emenda Ibsen Pinheiro, em última instancia, vai parar nos cofres de todos estados e municípios brasileiros. E as empresas constituintes dos consórcios, na prática, não pagariam mais os royalties.
O ovo de Colombo consiste de várias ações simultâneas. Em primeiro lugar, a emenda Ibsen Pinheiro seria validada no Senado. Depois, o ressarcimento dos royalties pagos pelos consórcios com petróleo da União cairia no Senado. Em compensação, o Senado aprovaria uma emenda que remeteria o mesmo petróleo da União, que iria ser destinado para os concessionários no item anterior, para os estados e municípios que servem como bases de apoio ou por onde são transportados o petróleo e o gás. Nesta alternativa, todos estados e municípios brasileiros ganham como quer Ibsen Pinheiro, ganham os estados e municípios apoiadores, a União não perde mais nada alem do que já estava perdendo e é corrigido o disparate das empresas não estarem pagando royalty. Esta idéia surgiu na Associação de Engenheiros da Petrobrás – AEPET e vamos convir que melhor é impossível.
A proposta descrita refere-se a futuros campos da camada do pré-sal. Com relação à decisão contida na emenda Ibsen de mexer também na regra dos royalties da camada do pós-sal e de campos já em produção, trata-se de rasgar contratos, o que é inaceitável e espera-se sua revogação a bem da racionalidade. Na proposta feita, os estados e municípios comercializarem o petróleo recebido da União para poderem ficar com os recursos gerados é impossível. Para resolver, a emenda conteria a obrigação da Petrobrás de comercializar este petróleo, sem ser possível vender para si própria e através do recebimento de uma mínima taxa.