(Publicado no Monitor Mercantil em 02/12/09)

 Paulo Metri – Diretor do Instituto Solidariedade Brasil

 Um descendente do ditador Fulgêncio Batista participava em Havana de uma organização clandestina que tinha como objetivo derrubar o governo de Fidel Castro, utilizando práticas terroristas. Foi visto, inclusive, em uma ação violenta buscando desestabilizar o regime, em que quatro pessoas morreram. Depois, testemunharam ter sido ele o responsável pelas mortes.

Batista foi preso, fugiu de Cuba, foi julgado e condenado, sem ser precisa a ordem dos fatos, e depois de muitas voltas, apareceu no Brasil, onde foi preso, pois havia um pedido para tal emitido pelo governo cubano. Logo depois, Cuba pediu a extradição ao governo brasileiro deste assassino comum, segundo o julgamento da Ilha. Obviamente, Batista é um personagem fictício com história bem parecida à de Battisti, só que passada em Cuba e, não, na Itália.

Certamente, nossos juristas e nosso povo iriam se dividir no caso Batista, também. No entanto, os que acham Battisti um criminoso comum, no caso Batista, provavelmente iriam classificá-lo como um guerrilheiro que se opunha à ditadura do regime cubano e, portanto, teria participado de um crime político. Assim, a extradição de Battisti deveria ser consumada e a de Batista não. Outro grupo acha Battisti um guerrilheiro e Batista um criminoso comum e, portanto, tem posições opostas.

Apesar dos especialistas em Direito e Relações Internacionais, na visão de muitos, a tendência política do governo existente em uma região é que define se o crime foi comum ou político e se deve haver extradição. Dizendo como é comumente ouvido, depende se há democracia, na região que é palco dos eventos.

Assim, envereda-se em uma questão muito delicada porque nenhuma sociedade é verdadeira e completamente democrática. Existem graduações da realização democrática de países, que são cheias da subjetividade do classificador.

Se existem milhões de pessoas nos Estados Unidos que ainda não têm atendimento de saúde garantido, eles seriam uma democracia? Se, em Cuba, não há liberdade de expressão e de discordância com relação ao pensamento único, há democracia?

Se, no Iraque, a expressiva maioria dos que discordavam está morta ou traumatizada com medo, há democracia? Se, no Brasil, ainda há um resíduo de famintos e muita pobreza, há democracia?

Se, em muitos países, há o controle da informação pelos donos do capital, há democracia? A própria existência, na Itália, de um Berlusconi no poder nos levar a pensar que há algo errado com a democracia de lá, porque um povo consciente não o elegeria.

Com uma interpretação ampla de democracia, apesar do repúdio taxativo à violência, Battisti e Batista tinham razões para serem insurgentes, não significando que foi correto eles serem. Um sistema de governo será tão mais inteligente quanto mais ele consegue trazer os grandes contestadores da sociedade para exercerem suas angústias em canais do próprio sistema.

Contudo, mais uma vez na História, a versão que irá prevalecer será a que for contada pelo mais forte, sob o ponto de vista militar, econômico ou político. Assim, declara-se que não há liberdade de expressão em Cuba e não se diz que há uma imensa democracia social, ou garante-se que havia democracia na Itália, nos anos 70, porque supostamente os poderes funcionavam e havia uma Justiça independente.