Resultados da CPI:erro de cálculo: Câmara vai exigir devolução dos valores excedentes da conta de luz
Escrito por beatriz, postado em 26 dEurope/London outubro dEurope/London 2009 
20/10/09
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Santos (PMDB- RJ), vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e quer a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo do reajuste tarifário de energia concedido nos últimos anos.
“O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte”, afirmou Santos, de acordo com a Agência Câmara.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o erro tem feito com que os consumidores paguem cerca de R$ 1 bilhão a mais a cada ano. O prejuízo, segundo o tribunal, já estaria em R$ 7 bilhões.
Alerta
O diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, havia alertado para algum possível erro em setembro do ano passado, durante depoimento à CPI. “A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida – do ponto de vista regulatório geral de eficiência – em vez de passar para o consumidor”.
Segundo Gomes, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema, denunciado no último domingo (18) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Discussões
A questão deve suscitar outros debates na Câmara dos Deputados. Chico Lopes (PCdoB-CE) quer a discussão no âmbito dos direitos dos consumidores. “Na Comissão de Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade porque isso aparentemente é um erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional”, acredita.
A Fundação Procon-SP e a Pro Teste já se pronunciaram e afirmaram que vão agir no sentido de fazer com que os valores excedentes sejam devolvidos aos consumidores.
18/10/2009 – 07h38
Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano
Fonte: Folha de S.Paulo
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões, revela reportagem de Agnaldo Brito publicada na edição deste domingo na Folha (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
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O governo sabe do problema há dois anos, mas não fez nada para resolvê-lo. Todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica têm prejuízo. Atualmente, o Brasil tem 63 milhões de ligações distribuídas em 63 companhias no país.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, mas diz que não pode exigir ressarcimento.
“[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora”, diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
27 dEurope/London outubro, 2009 as 9:12 am
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