Fonte: O Estado de S. Paulo

Relatório proíbe corte no Orçamento

Por Edna Simão
O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), embutiu em seu parecer preliminar uma cláusula especial para garantir os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano, previstos em cerca de R$ 23,4 bilhões. Pela regra, os 10 relatores setoriais estarão impedidos de realizar cortes nos investimentos do PAC para equilibrar as receitas previstas para a área com as despesas. 

Essa mudança, que ainda depende de aprovação do plenário do Congresso, causa polêmica porque retira do relator setorial a liberdade para realizar os cortes que considerar necessários. Mas, segundo Magela, a medida tem como objetivo viabilizar a liberação de recursos em um ano onde o ritmo das obras deve subir.

“2010 será o ano em que as obras do PAC devem acelerar o ritmo de execução. É preciso garantir recursos”, afirmou o deputado. Para ele, muitos relatores fazem cortes de investimentos para garantir as emendas parlamentares. “A medida é uma salvaguarda para as obras do PAC.”

Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório de receita da Lei Orçamentária de 2010, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto do relatório aumentou em R$ 14,8 bilhões as receitas previstas para o ano, que passaram de R$ 853,6 bilhões para R$ 868,4 bilhões. 

Com ajustes feitos por conta da transferência do Programa Minha Casa, Minha Vida para o PAC, Magela afirmou que a folga no orçamento para gastos é de R$ 18,5 bilhões. Apesar dos questionamentos de que o orçamento é fictício, Magela fez questão de dizer que “os R$ 18,5 bilhões a mais de receita são de fontes confiáveis”. Para conseguir essa folga no orçamento, o senador Romero Jucá considerou nas estimativas de receita a permanência da cobrança do IOF sobre as aplicações estrangeiras em renda fixa e ações (R$ 3,750 bilhões), receitas extraordinárias pela anulação do crédito-prêmio de IPI ao setor empresarial (R$ 4,5 bilhões) e depósitos judiciais (R$ 6,4 bilhões). 

Segundo Magela, dos R$ 18,5 bilhões, R$ 12 bilhões serão destinados para ressarcir os Estados que tiveram prejuízos com a Lei Kandir, para reajuste dos aposentados, aumento do ticket alimentação do servidor público federal, salário mínimo, reajuste do servidor do STF e investimento em infraestrutura, turismo e segurança nas cidades que serão sede de jogos da Copa do Mundo.