Por Mauro Santayana

Fonte: JB Política ^[1]

Foi com constrangimento que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu a proposta legislativa popular contra o registro de candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância pela Justiça. Sendo assim, ele se incumbiu de declarar que dificilmente a iniciativa terá curso, tal como se pretende. Desde que existem estados, há o problema de buscar os cidadãos mais honrados para cuidar da coisa pública. Nos regimes absolutistas, o problema não se coloca. A palavra do soberano faz, de canalhas, santos, e de santos, execráveis traidores, como ocorreu na Inglaterra de Henrique II, com o assassinato em pleno altar do arcebispo de Canterbury, Thomas a Becket, em 1170, e a condenação à morte de Thomas More, por Henrique VIII, em 1535. Ambos, pelo seu martírio, foram reconhecidos como santos pela Igreja. Nas repúblicas quem faz a honra e a desonra dos homens de Estado é a opinião nacional – também nem sempre justa. Houve acusações pesadas contra César, entre elas as de enriquecer-se nos cargos que ocupou. Seu grande opositor, Catão, o jovem, quando a vitória sobre Pompeu se consolidou, para não viver sob o domínio de seu adversário, preferiu matar-se, depois de salvar seus soldados, em Útica, na África romana, onde nascera. César, como sabemos, durou pouco no poder, que ele queria ditatorial e vitalício: os punhais dos conspiradores cortaram-lhe a ambição.

O ideal republicano é o de que só cuidem do Estado homens de mãos rigorosamente limpas, mas a realidade é outra. Estamos sempre entre a hipocrisia de César e o sofrimento cívico de Catão, membros da aristocracia e, assim, do Senado romano. Uma das virtudes de Péricles, o ateniense, era a sua rigorosa transparência em matéria de dinheiro. Mesmo assim, sofreu processo, por haver desviado dinheiro do erário a fim de “comprar” cidade inimiga, na guerra contra Esparta.

No caso brasileiro, procede a cautela de alguns: é perigoso deixar aos juízes singulares, de primeira instância, a decisão de tornar inelegível qualquer cidadão. Contra esse cuidado milita o velho ditado de que onde há fumaça (em linguagem jurídica, fumus boni juris) costuma haver brasas sob as cinzas. Enfim, de acordo com esse raciocínio, aos candidatos não basta a honestidade em si: é necessário que nada haja que os torne suspeitos. Entre as duas razões há quem proponha a aferição da idoneidade pelos tribunais de Justiça, ou seja, pelo julgamento plural. A preocupação com a ética do Parlamento procede, quando grande parte dos congressistas responde a processos na Justiça.

A cidadania se encontra inquieta com o comportamento de alguns representantes políticos, sobretudo no Congresso Nacional, que é o poder mais elevado da República. Não faltam reparos também a alguns ministros, embora a popularidade do presidente continue imbatível. Nem mesmo o Poder Judiciário se encontra a salvo, como os fatos comprovam. Sempre houve corrupção, aqui e em outros lugares, mas ela nunca foi tão exposta como em nossos dias. Os meios de comunicação – para o bem e para o mal – tornaram mais difíceis os segredos. É certo que reputações sólidas podem ser destruídas pela irresponsabilidade dos caluniadores e difamadores, como temos visto. Quem busca a vida pública sabe que seus passos serão medidos, suas amizades vigiadas, sua privacidade exposta. O exercício do poder exige certos sacrifícios, entre eles o de saber conduzir-se, enfim, ser honrado, não expor-se ao escândalo nem ao ridículo. Recentemente, a Justiça do Acre condenou o matador Hildebrando Pascoal – que conseguira eleger-se deputado federal – a mais 18 anos de prisão. Isso só foi possível graças ao clamor público, que obrigou a Câmara a instituir uma CPI e lhe cassar o mandato. E, pelo que se sabe, contra Hildebrando, coronel reformado da Polícia Militar do Acre, não havia nenhum processo judicial – mas havia evidências de que se tratava de alguém capaz de esquartejar suas vítimas com motosserra. Isso mostra que é necessária a prudência no registro de candidaturas e responsabilidade dos cidadãos, ao eleger seus representantes. O voto no parlamentar é uma procuração, com todos os direitos outorgados ao mandatário. Alguma coisa terá que ser feita, sem a cassação prévia de presumidos inocentes, mas de forma a evitar a eleição de assassinos e larápios.