Erro ocorre desde 2002 e prejuízos acumulados pelos cidadãos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões

Fonte: Agência Câmara

BRASÍLIA – As empresas de energia elétrica reconheceram nesta quinta-feira, 29, que, com base em brechas na legislação, cobraram em suas contas de luz valores superiores aos que deveriam ter sido pagos pelos consumidores. O erro ocorre desde 2002 e o cálculo dos prejuízos acumulados pelos cidadãos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões de reais.

Aneel sob suspeição

O problema é que, na opinião dos parlamentares da CPI e dos integrantes do Ministério Público e da OAB que compareceram à audiência, a Aneel também está sob suspeição.

O promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, chegou a afirmar que a agência, cujos funcionários só comparecem quando obrigados pelas CPIs, está sempre na defesa das empresas e contra os interesses dos cidadãos.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), concordou com o promotor. Ele lembrou que a comissão quebrou nesta semana o sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para investigar as movimentações financeiras da empresa, que, na opinião do parlamentar, nunca tratou os consumidores do estado com respeito. “A prepotência e a arrogância da Celpe foi um empurrão e tanto para que essa questão ganhasse uma CPI federal para mudar o tratamento que essas empresas dão a seus consumidores.”

Eduardo da Fonte lembrou ainda que foi a constatação de um erro nas contas de Pernambuco que permitiu à CPI descobrir as cobranças indevidas.

O relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), acusa funcionários da Aneel de boicotar os trabalhos da CPI. Por essa razão, segundo ele, um dos pontos do relatório final será rever as relações entre a agência e as empresas para onde seus diretores vão após deixar os cargos. “Não pode haver essa relação em que aquele que dá o aumento passa a presidir a companhia beneficiada após. Dá o benefício, sai dali e vai sentar no cargo para comandar a empresa. Já estamos tomando providência no meu relatório para que os agentes públicos procedam às ações necessárias para aqueles que cometeram algum ilícito”.

A audiência pública marcou o fim da fase de depoimentos da CPI das Tarifas de Energia. A partir de agora, os deputados vão trabalhar no relatório da comissão e nas formas de fazer com que as empresas devolvam o que foi cobrado a mais da população.