Por Cristiano Romero

Publicado no Valor Econômico em 09/09/2009.

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer.

Em entrevista ao Valor, a ministra Dilma Rousseff deixou clara a opinião do governo. O petróleo do pré-sal está a 300 Km da costa, logo, não seria justo que essa riqueza, incomensurável para os padrões da exploração petrolífera no Brasil, fosse distribuída somente entre os três maiores produtores. Manter a atual regra de distribuição seria contribuir para concentrar renda e acirrar as desigualdades regionais – São Paulo detém, segundo o IBGE (dados de 2006), 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Rio de Janeiro, 11,6%; a Bahia, o Estado mais rico do Nordeste, responde por apenas 4,1% do PIB brasileiro.

No ano passado, o Estado do Rio e os municípios fluminenses receberam R$ 4,7 bilhões em royalties, o equivalente a 43% do total distribuído. No caso das participações especiais, a sua fatia foi ainda mais generosa – R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 47% do total. Somando-se os dois benefícios, chega-se, portanto, a R$ 10,2 bilhões. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de uma belíssima fonte de renda.

As regras que asseguraram essa distribuição não foram nem serão alteradas pelo Congresso. Elas dizem respeito ao petróleo que vem sendo explorado na Bacia de Campos com base no regime de concessão. Lembre-se ainda que a maior parte dos três campos de pré-sal já licitados pela Agência Nacional de Petróleo, com base também no regime de concessão, está em mar territorial fluminense. De lá, portanto, jorrará não só petróleo em abundância – a reserva dos três campos é estimada em 14 bilhões de barris -, mas também royalties e participações especiais para o Estado do Rio – bem como para São Paulo e Espírito Santo.

Nesse contexto, a proposta do governador Sérgio Cabral de se manter tudo como está, inclusive nos campos de pré-sal a serem leiloados daqui em diante, pode ser encarada como uma provocação aos demais Estados – e/ou uma mera jogada política para o público interno, a pouco mais de um ano da eleição. Não há nada que justifique tamanho privilégio e apenas o diálogo impedirá que o Rio sofra um vexame político maior.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), prega a negociação. Já  está construindo pontes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma espécie de líder natural dos Estados não produtores, e mostra como resolveu o mesmo problema dentro do Espírito Santo. Há três anos, Hartung decidiu distribuir 30% dos recursos que o Estado arrecada com royalties entre os municípios não produtores de petróleo.

“Quem ganha mais ICMS recebe menos royalties, ponderado pelo número de habitantes”, revela o governador. Para evitar que esses recursos escorram pelo ralo do desperdício, algo muito comum atualmente entre os municípios bem aquinhoados por dinheiro de royalties, Hartung estabeleceu que eles devem ser destinados, prioritariamente, a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e coleta de lixo). O Espírito Santo arrecada recursos (R$ 143 milhões em 2008) que nada se comparam aos bilhões do Rio de Janeiro, mas o que vale aqui é a solução política. “Os recursos públicos são para atender a demandas sociais”, diz o governador. “É possível que a riqueza do pré-sal chegue aos Estados não produtores? Claro que é!”

Hartung pondera que a região do pré-sal, um faixa de 800 Km de comprimento, é  diversa. O campo de pré-sal do Espírito Santo, o primeiro a produzir petróleo (20 mil barris diários), localiza-se a 72 Km e não a 300 Km da costa, como dizem os críticos do sistema de royalties. A expectativa é que a região de pré-sal do Parque das Baleias chegue a 2015 produzindo 300 mil barris por dia. Segundo essa estimativa, o país estará produzindo no pré-sal, nessa época, 582 mil barris diários.

O governador capixaba alega que o direito à compensação financeira dos Estados produtores, não só de petróleo, mas também de minérios em geral e de energia hidrelétrica, está previsto na Constituição. “O texto original tirava tudo dos Estados produtores, inclusive, tornava o projeto inconstitucional”, observa. Ele acredita que haverá entendimento político porque, com exceção da questão dos royalties, há convergência política nos principais temas do pré-sal.

“Há  muitos pontos de convergência. E o cobertor, dessa vez, é maior. Não podemos, por movimentações políticas muito conjunturais, turvar uma possibilidade grande de entendimento, inclusive, entre PT e PSDB. Não é com bravata que vamos resolver essa situação, mas com negociação”, recomenda.

Ao defender o diálogo, Hartung usa um argumento polêmico – o de que o Rio de Janeiro merece um “olhar diferenciado” nessa discussão, por causa do esvaziamento político e econômico sofrido nas últimas décadas. “É preciso recuperar o Rio e a janela de oportunidade é a indústria do petróleo. Não tem outra”, argumenta.