A Carta IEDI ^[1] de hoje apresenta uma resenha de um estudo recém-elaborado por três pesquisadores do Fundo Monetário Internacional – Mark Horton; Manmohan Kumar & Paolo Mauro, The State of Public Finances: A Cross-Country Fiscal Monitor, disponível em www.imf.org -, o qual avalia o impacto fiscal e a efetividade dos pacotes de estímulo para reativação das economias dos países do G-20 atingidos pela crise global.

Os autores estimam que os impactos das medidas fiscais discricionárias relacionadas à crise irão corresponder a 2,0% do PIB em 2009 e 1,6% em 2010. A expansão fiscal total nos países avançados do G20 será muito maior do que nas economias emergentes, em reflexo dos maiores estabilizadores automáticos. Não obstante as incertezas que cercam a mensuração dos multiplicadores fiscais, o estudo considera que o impacto das medidas de estímulo fiscal para o crescimento deverá ser significativo. As estimativas do Fundo indicam impacto sobre o crescimento entre 1,2 a 4,7 pontos percentuais em 2009 e entre 0,1 a 1,0 pontos percentuais em 2010, ambos em comparação com o ano anterior. Essas estimativas consideram os efeitos de transbordamento de um país a outro, mediante o canal do comércio, elemento-chave da crise global e dos esforços de uma ação coordenada global.

De acordo com os autores, o impacto da crise global no resultado fiscal dos países do G-20 está sendo significativo. As estimativas indicam que o déficit orçamentário nesses países deverá, em média, aumentar 5,5 pontos percentuais superar em 2009 e 2010 em comparação com o nível pré-crise de 2007, em particular nas economias avançadas, em razão da combinação de menor arrecadação tributária com adoção de pacotes de estímulo fiscal para incentivar a reativação da demanda agregada. Dentre os países avançados do G-20, em 2009, os maiores déficits são projetados para os Estados Unidos (13,5% do PIB), para Reino Unido (11,6%), Japão (10,3%) e França (7,4% do PIB). Já entre as economias emergentes, o maior déficit projetado é o da Índia (9,8% do PIB).

O resultado fiscal dos países do G-20 deve melhorar no médio prazo. Porém, os déficits fiscais devem permanecer em patamar superior ao de 2007. Para os países avançados, o déficit fiscal se manterá elevado em 2014 em comparação com 2007 (nível pré-crise), em 2,5 pontos percentuais do PIB, enquanto para os países emergentes o déficit estimado será de 1,4 p.p do PIB acima do patamar de 2007.

O estudo também aponta para a forte elevação do endividamento do setor público, expresso na relação dívida bruta/PIB. As estimativas indicam que até 2014, a dívida dos governos do G-20 o patamar de 85% do PIB. Contudo, há diferenças marcantes entre as economias avançadas e as economias emergentes. Nas economias avançadas, as projeções indicam que relação dívida/PIB deverá atingir, em média, o patamar de 120% em 2014 ante a média de 80% em 2007, em razão dos persistentes déficits primários, da elevada fatura de juros e do fraco crescimento econômico. Os principais destaques são: Japão (239%), Itália (132%), Estados Unidos (112%) e no Reino Unido (99,7%).

Em contraste, nos países emergentes, a projeções indicam que a relação dívida/PIB, além de subir bem menos em 2009-10, deverá cair a partir de 2012, em reflexo de resultado fiscal primário positivo, menores despesas com juros em comparação com as economias avançadas e crescimento econômico mais robusto. Porém, devem permanecer em 2014 com relação dívida/PIB superior a 40%, a Índia (73,4%), Brasil (62,2%), Turquia (58,15), Argentina (48,4%) e México (44,5%).

O aumento do déficit e do endividamento coloca, na avaliação dos autores, complicados dilemas para os formuladores de política, que precisam equilibrar dois riscos concorrentes. De um lado, um apressado recuo nos estímulos fiscais pode prejudicar a retomada econômica. De outro lado, com a postergação do ajustamento, as preocupações dos investidores com a sustentabilidade do endividamento podem aumentar, se traduzindo em maiores juros nos títulos governamentais, minando a recuperação e aumentando o risco do endividamento se tornar uma bola de neve.

Embora considerem que o ajuste fiscal é prematuro no estágio atual, uma vez que a recuperação ainda não começou, os autores defendem que os governos apresentem estratégias confiáveis no médio prazo para a redução dos déficits e garantir a sustentabilidade da situação fiscal em longo prazo.