Por Rodrigo L. Medeiros e Manuel S. Jaufe

Fonte: Monitor Mercantil (07/08/2009)

Causa certo espanto a defasagem da condução da política monetária brasileira em relação aos desdobramentos da crise financeira iniciada em Wall Street. Todos devem se recordar de que, no início de outubro passado, a partir de uma ação coordenada, seis dos principais bancos centrais do mundo realizaram cortes simultâneos nas taxas básicas de juros.

Posteriormente, foram realizados novos cortes individuais pelos bancos centrais das economias industrializadas. Para a grande maioria dos casos, as taxas básicas de juros foram reduzidas ao patamar próximo de zero. Estímulos fiscais foram introduzidos no final de 2008 para conter a contração violenta das atividades econômicas inclusive no Brasil. Keynes foi redescoberto pela prática política.

Remando em sentido contrário, o Banco Central do Brasil (BCB) elevou a taxa básica de juros da economia no primeiro momento da crise, seguindo as expectativas pessimistas do mercado financeiro expressas no relatório de mercado Focus. Efeitos se fizeram sentir no câmbio e no balanço de pagamentos. Ao invés de influenciar positivamente as expectativas do mercado, o BCB replicou na prática as expectativas do mesmo. O mercado financeiro falava “em pressões de demanda” no início da crise financeira.

Sabe-se na prática que o mercado pode estar errado em muitos momentos e que a política monetária não está livre de ser capturada por interesses particulares. Quando tal fato ocorre, os interesses particulares sobrepujam o interesse público, ou seja, o bem-estar coletivo é colocado em segundo plano.

Os teóricos liberais reconhecem que a liberdade privada numa sociedade complexa e democrática, ainda que imperfeita, é restringida pelo princípio da interdependência e pelos direitos sociais. No Brasil, o artigo 170 da Constituição Federal afirma: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (…)”. Entre os princípios vinculados ao respectivo artigo, destaca-se “a busca do pleno emprego”. Para tanto, as políticas monetária e fiscal precisam estar sintonizadas.

A crise presente desnudou a arrogância neoliberal e novamente destacou os limites de uma sociedade centrada no mercado. A re-regulação dos mercados financeiros já está provocando a ira de alguns. Os conservadores falam novamente em servidão como se a regulação fosse dirigida contra alguns poucos privilegiados e como se o Estado democrático não tivesse a obrigação institucional de distribuir entre outros as liberdades que uma minoria usufrui.

Conforme destacou Karl Polanyi há mais de meio século, quando analisou os riscos de uma sociedade centrada no mercado: “A separação institucional do político e do econômico, que se revelou um perigo mortal para a substância da sociedade, quase automaticamente produziu a liberdade à custa da justiça e da segurança”. Eis uma questão atual quando se recoloca a relevância do planejamento estratégico como instrumento da liberdade numa sociedade complexa e democrática.

O custo do endividamento do Estado brasileiro caiu de dois dígitos para a casa de um dígito entre setembro de 2008 e o presente. A lentidão do BCB impactou desastrosamente na economia real e não colaborou para a mitigação dos efeitos econômicos perversos no campo do trabalho. Pensamos ser essa uma questão que deveria ser objeto de maiores debates.

Rodrigo L. Medeiros e Manuel S. Jarufe são professores adjuntos da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

1 Comment To "Política econômica e democracia política no Brasil"

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